Ao senhor presidente da fundaçÃo parques e jardins



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AO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS
______________________________________________________________________________

(Nome)


______________ ________________ __________________________________________

(Estado Civil) (Nacionalidade) (Identidade e Órgão Emissor)

na qualidade de ________________________________________________________________

(Proprietário ou representante legal)

do imóvel situado à _____________________________________________ nº ______________
Bairro _____________________ CEP ______________ RA ______ Tel ____________________
Solicita a Vossa Senhoria nos termos do Art. 2º do regulamento 21 da Consolidação de posturas Municipais, alterado pelo decreto nº. 2.224 de 31/07/79, autorizar no passeio frontal ao respectivo imóvel a
( ) Construção de Canteiros Ajardinados padronizados pela F.P.J., e / ou

( ) Colocação de dispositivos especiais padronizados pela F.P.J.


Nestes Termos

Pede Deferimento


______________________________________________

(Assinatura do requerente)

Anexos os seguintes documentos:

1) Identidade do proprietário (xerox);

2) Prova de propriedade do imóvel (IPTU) escritura do cartório de Registro de Imóveis (xerox);

3) Procuração e Identidade do procurador (xerox autenticada) se for o caso;

4) Ata da última Assembléia (xerox) para Condomínio;

5) Croquis com o levantamento cotado de todo o imobiliário urbano incluindo todos os demais elementos existentes (postes, árvores, caixas de correio, lixeiras, orelhões, tampões, acesso de garagem, etc) em escala 1/50 e com marcação à grafite das jardineiras e/ou dispositivos especiais a serem instalados, na mesma escala (de acordo com apostila entregue ao requerente).

ATENÇÃO:


  • O requerente deverá comparecer a DOC local no prazo máximo de 15 dias para análise do croquis e aprovação do Chefe de Divisão local (após decorridos o prazo, o processo será automaticamente arquivado.

  • Após a análise e aprovação do croquis o requerente deverá apresentar a DOC local, no prazo máximo de 15 dias, a planta baixa do passeio em escala 1/50 com todos os dispositivos especiais e/ou jardineiras a serem instalados, seguindo os padrões de apresentação exigidos , conforme apostila fornecida na abertura do processo. A autorização para a construção só será emitida após a apresentação e aprovação da planta baixa. (Após decorridos o prazo estipulado o processo será automaticamente arquivado).

  • O requerente terá o prazo de 60 dias para a execução do projeto autorizado. A não execução dos serviços autorizados, dentro do prazo estipulado implicará no arquivamento do processo, ou na prorrogação do prazo, caso o requerente o solicite formalmente a DOC local.


CANTEIROS AJARDINADOS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS



PROCEDIMENTO PARA REQUERER A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO

1º FASE – Apresentar ao protocolo da FPJ o levantamento (croquis) da calçada em questão, conforme o desenho abaixo. Neste levantamento figurar todos os elementos existentes sobre a calçada tais como, postes, árvores, caixas de correio, orelhões, tampões, banca de jornais, frades, canteiros, etc, com suas respectivas cotas, bem como todos os elementos existentes nos passeios laterais. A distância de 1,50 m das divisas. Informar também o uso da edificação (residencial, comercial e outros), marcando no desenho a posição de possíveis lojas e seus usos, portões de garagem, entrada social e de serviço e qualquer outra característica que exista.

2º FASE – O croquis aceito pelo protocolo será encaminhado a DOC local para análise e orientações para a elaboração do Projeto Final. O requerente deverá comparecer a DOC local no prazo máximo de 15 dias para a análise do croquis (decorrido o prazo o processo será automaticamente arquivado).



CANTEIROS AJARDINADOS E FRADES (CARTILHA)




PROCEDIMENTO PARA REQUERER A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO




1ª FASE: Apresentar ao Protocolo da FPJ o requerimento padrão devidamente preenchido e anexar toda a documentação exigida no mesmo referente a cada caso.
CROQUIS: Apresentar o levantamento da calçada em questão na escala 1/50, conforme o desenho anexo. Neste levantamento figurar todos os elementos existentes sobre a calçada, tais como: postes, árvores, caixas de correio, orelhões, tampões, banca de jornal, etc, informar também o uso da edificação (residencial, comercial, outros), marcando no desenho a posição de possíveis lojas e seus usos, portões de garagem, entrada social e de serviço e qualquer outra característica que exista.
2ª FASE: Comparecer a Coordenadoria local para receber as instruções para elaboração da planta do passeio a ser anexada ao processo em três vias.
3ª FASE: Apresentar na Coordenadoria local as três vias da planta do passeio e receber autorização para iniciar a construção dos canteiros ajardinados e/ou instalação dos dispositivos especiais.
4ª FASE: Executar os serviços de acordo com a planta apresentada e no prazo estipulado na autorização, comunicando a Coordenadoria local quando estes estiverem terminados.
5ª FASE: Aguardar vistoria do Técnico da Coordenadoria local.
6ª FASE: Comparecer a Coordenadoria local, conforme orientação do Técnico para retirada da aceitação.

(http://www.rio.rj.gov.br/fpj/ - arborização pública / serviços (acessado em 13.01.2009)





ANEXOS

DECRETO Nº 2.477 DE 25 DE JANEIRO DE 1980


ART. 34 – Anexação é o ato pelo qual se insere em processo, documento que por sua natureza não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação.


§ 1º - A peça anexada será colocada depois da última folha do processo, separada por uma folha com indicação.




§ 2º - Quando o volume da peça anexada exigir, será utilizada uma capa do documento (impresso padronizado).


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