Apontamentos para uma Ética Pública L educação para uma Ética Pública



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Apontamentos para uma Ética Pública
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Educação para uma Ética Pública

Everardo Moreira Lima

Existe o homem que não fuma, não bebe, não joga, comunga diariamente, é bom chefe de família, doa dinheiro às instituições filantrópicas, mas que, no exercício de função estatal, se locupleta dos bens públicos, nomeia parentes para cargos em comissão, falseia dados oficiais nas contas públicas; corrompe e deixa-se corromper, ou que, como e enquanto empresário, adiciona mais areia do que cimento na construção civil; adultera o leite e outros alimentos; frauda o combustível dos veículos automotores; vende ou utiliza mercadoria estragada; mantém caixa 2 na sua contabilidade; corrompe agentes e servidores públicos; falsifica documentos; participa de cartel nas licitações públicas; em conluio com gestores públicos, aumenta indevidamente os preços dos serviços e das mercadorias.


A conduta deste homem mais do que criminosa é imoral. Mesmo os que usam os bens públicos como se privados fossem, mesmo esses não sentem qualquer remorso pela prática do mal. Estão convencidos de que todos procederiam da mesma maneira se tivessem oportunidade.
O que leva o homem à conduta reprovável? - A impunidade e a frouxidão dos costumes.
No tocante à impunidade, poder-se-ia sugerir, como primeira providência, a diminuição do tamanho do Estado: quanto menos servidores estatais, menos corrupção. Os que servem aqui, vão servir lá, no setor privado, onde a fiscalização é maior. Ou seja, transferir para a iniciativa privada atividades econômicas e administrativas que possam ser concedidas ou terceirizadas. O que antes era corrupção, peculato ou prevaricação, passa a ser estelionato, apropriação indébita e quejandos. A criminalidade continuaria, mas não teria a repercussão de crime que envolve diretamente o funcionário público. Na verdade, seria remédio, não, solução.
Dado esse passo, impõe-se investimento maciço em educação, em todos os níveis; saúde, hospitais, ambulatórios, remédios; moradia, saneamento básico, prestação de serviços públicos essenciais; transporte decente e barato.
Mas, como executar as obras necessárias à execução desses objetivos, se há fraudes nas licitações, se os preços são superfaturados, se os gestores se locupletam das verbas a elas destinadas?
Evidentemente, cabe ao Fisco e à Polícia apurar esses fatos; ao Ministério Público denunciá-los, e aos juízes e tribunais punir os infratores, na forma da lei.
Não basta, entretanto. É necessário pôr cobro à leniência, à frouxidão dos costumes. É preciso educar, mediante o concurso da Escola, da Família, da Igreja e da Empresa. É preciso mobilizar a sociedade, despertando-lhe a consciência do dever moral.
O Estado que não tem princípios nem valores está condenado à autodestruição, à decadência, à anarquia.
Deve-se inocular, no espírito do homem, desde cedo, o conceito de dignidade humana, sem a qual a vida não vale a pena ser vivida.
É este princípio que há de preponderar quando o homem se defronta com a opção entre a conduta ética e o desejo de satisfazer o impulso egoísta.
O homem é dotado de liberdade e não pode dela abdicar. Todavia, por estar fatalizado a viver em sociedade, aprende a conviver, a respeitar o direito do outro, a agir sempre de modo que o seu comportamento possa ser erigido em norma de conduta social.
Não se trata de deixar de fazer alguma coisa por temor ao castigo, porém, de estar certo de que a felicidade está na coincidência entre o dever moral e o exercício da liberdade.
Os gregos descobriram na Paideia que a educação é um instrumento para levar o homem a livremente reconhecer que, em todas as decisões que tiver de tomar, deve levar em conta os valores, os costumes e os princípios sociais.
Na linha desse processo educativo, poderia o Estado promover, entre os servidores, concurso para redação de tema relacionado à natureza e à aplicação da ética pública, instituindo prêmios para os primeiros classificados.




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