Aposentadoria e Pensão Unafisco irá lançar cartilha para orientar associados



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Boletim Local

Número 10a - Santos, 24 de janeiro de 2005.

Aposentadoria e Pensão
Unafisco irá lançar cartilha

para orientar associados


A Diretoria de Aposentados e Pensionistas está finalizando uma cartilha sobre Aposentadoria e Pensão do Servidor Público que deve ser distribuída à categoria até o final deste trimestre. O lançamento da publicação está previsto para ocorrer durante o III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados.

A diretora-adjunta da pasta, Clotilde Guimarães, explica que o objetivo da publicação é esclarecer aos atuais e futuros aposentados e pensionistas os efeitos e conseqüências do novo modelo de previdência pública, instituído com a reforma da previdência.

A cartilha será composta por um breve histórico da previdência social do serviço público, que partiu de um sistema de natureza assistencial, no qual não havia obrigatoriedade de contribuição social (passou a ser prevista a partir da Constituição de 1891) e chegou a um regime tipicamente previdenciário em que passa a haver filiação obrigatória e recolhimento do tributo.

As modificações da estrutura previdenciária no Brasil, realizadas por meio de um processo de reforma constitucional e legislativa - com base nos princípios da universalidade e da uniformidade - conduziram a um resultado em que o governo procurou fixar um sistema de seguridade social básico, e a aproximação entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A publicação também vai analisar as recentes alterações nos regimes de previdências promovidas pelas Emendas Constitucionais 20, de 1998, e 41, de 2003, bem como a PEC 227/2003 (PEC Paralela) e a Medida Provisória 167/2004, que regulamentou a EC 41.

Segundo Clotilde Guimarães, a expectativa da diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas é de que o trabalho sirva também de base material aos grupos de discussão sobre o assunto que se pretendem formar nas DSs.



Unafisco Saúde


Novos credenciados:

Cardiologia – Dr. Hermes Toros Xavier – Av. Ana Costa, 374 cj 102 – tel: 3284-1024

Ortodontia – Dra. Maria Eunice Britto Rezende – Av. Ana Costa, 259 cj 44 – tel: 3233-7341

Odontologia – C. Geral - Patrícia Oyole Frederico ­– Pça. Pe.Champagnat, 6 – tel. 3224-8593

CDS discutirá campanha salarial e “Super-Receita”


Logo após o V Fórum Social Mundial, que começa dia 26, estará reunido em Porto Alegre o Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco. A criação da “Super-Receita” será um dos pontos em discussão. É importante que a categoria tenha realizado na Assembléia Nacional da última quinta-feira uma reflexão detalhada sobre o assunto, pois esse será um tema sobre o qual teremos de nos debruçar por todo este ano.

A categoria já se pronunciou contra a autarquização da SRF e o compartilhamento de atribuições. Como o CDS ocorrerá após o seminário sobre a “A Nova Administração Tributária”, que se realizará durante o FSM, esperamos obter mais elementos para discussão, uma vez que participarão do evento o subchefe da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos e o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Tarcísio Zimmermann. A partir daí, traçaremos, em conjunto com os delegados sindicais, as nossas estratégias de atuação.

O CDS também irá tratar da Campanha Salarial 2005 e do relatório da comissão de auditoria sobre o contrato da empresa Warm, responsável por cálculos na ação dos 28,86%, bem como da execução dessa ação, que ocorre junto à Justiça Federal em Alagoas.

Previdência completa 82 anos


Dia 24 p.p. fez 82 anos que o então presidente Arthur Bernardes assinou o Decreto Legislativo 4.682/23, o qual criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e marcou o início da Previdência Social no Brasil. Durante todos esses anos, a instituição passou por várias mudanças. As Caixas foram transformadas em institutos mantidos por corporações, os quais foram unificados em torno do INPS, transformado após a Constituição Federal de 1988 em INSS.

Durante seus mais de 80 anos de existência, a Previdência Pública foi esteio para projetos alheios à sua função precípua: garantir a aposentadoria do brasileiro. Em toda a sua história, o caixa da previdência foi superavitário e seus recursos financiaram diversas obras de infra-estrutura em nosso país, tendo sido desviados também para a construção de Brasília e da ponte Rio-Niterói. Nos dias atuais, parte dos recursos é desviado por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, para se cumprir a meta de superávit primário. O governo utiliza o discurso do déficit para enxugar benefícios e aprovar as sucessivas reformas, no Congresso Nacional, que cada vez mais restringem os direitos dos brasileiros.

A Previdência Pública é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro e um dos únicos mecanismos comprovadamente eficazes de distribuição de renda. A iniciativa do deputado Eloy Chaves, autor do decreto que deu origem ao atual sistema (4.682/23), permitiu que a previdência alcançasse a amplitude de hoje em dia. Ao justificar o projeto, o deputado afirmou que os esforços, trabalho e aspirações do homem na sua vida laboral devem, também, visar, “no fim da áspera caminhada, ao repouso e à tranqüilidade”. Infelizmente, no entanto, não é isso o que tem ocorrido.

Os aposentados não estão tendo direito a aposentadorias tranqüilas. Os trabalhadores do regime geral têm a aposentadoria retardada por causa do fator previdenciário e, quando a conseguem, recebem aquém das contribuições feitas. Já os servidores públicos aposentados tiveram de arcar recentemente com a contribuição previdenciária e sabem que, no caso de falecimento, deixarão uma pensão menor para seus beneficiários. Também tiveram a paridade salarial quebrada, apesar de este ser um direito constitucional. O Unafisco vai continuar lutando para que a aposentadoria tranqüila seja uma realidade para os AFRFs aposentados. Insistiremos no pagamento da Gifa integral, na derrubada definitiva da contribuição previdenciária e na manutenção dos nossos direitos.


Seguro de Vida
Assefaz assume carteira do Unafisco

O Unafisco Sindical cedeu para a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) os direitos e deveres relativos à Apólice de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais nº 4050, celebrada com a União Seguro e às apólices de seguro celebradas com a Caburé e Superclube. De acordo com o diretor-adjunto de Seguridade Social do Unafisco, Luiz Fernando Cialdini Bastos, a decisão foi tomada após ampla análise, pela diretoria e pelo Jurídico do Sindicato, do contrato do seguro de vida, cujas apólices têm cerca de 25 anos e foram firmadas quando o Unafisco era ainda uma associação e mantidas após a fusão com o Sindicato.



Hoje com cerca de 4 mil assegurados, 80% dos quais segurados pela União Seguro, a administração das carteiras, que contam inclusive com assegurados que não são AFRFs, é considerada de alto-risco e exigiria do Unafisco Sindical um empenho que poderia desviar o Sindicato da sua atividade fim. "O mercado oferece muitas opções mais interessantes de seguro", destacou Cialdini. As carteiras estão paradas há praticamente dez anos, têm uma faixa etária alta e estavam com capital assegurado e mensalidades defasadas.

Manutenção do contrato – A cessão de direitos e deveres da apólice para a Assefaz foi feita sem consulta aos beneficiários porque o Departamento Jurídico do Unafisco entendeu não ser necessária tal consulta. Isso porque será mantido o corpo do contrato, a cobertura e o prêmio do seguro. Nos próximos 90 dias, o Unafisco Sindical irá trabalhar simultaneamente com a Assefaz no sentido de esclarecer eventuais dúvidas dos associados. A partir desse prazo, as negociações devem ser feitas diretamente com a Assefaz. Maiores informações sobre a operação podem ser obtidas pelos telefones (61) 218-5236 (setor de Seguros do Unafisco) e (61) 218-0100 (Assefaz).

Desconto duplicado – Alguns colegas tiveram o desconto do seguro duplicado. O problema foi detectado já na prévia do contracheque e será corrigido no dia do pagamento, mediante depósito em conta corrente. Dessa forma a situação ficará regularizada. A falha ocorreu na migração dos valores do Unafisco Saúde para Assefaz, que resultou na cobrança duplicada. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 218-5232, com Hélio.
Este boletim é produzido pelo Departamento de Comunicação da Unafisco DS/Santos

Secretário de Comunicação: Reinaldo Lauro Puglia - Edição: Fabio Figueiredo (MTB 25964)


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