Aposentadoria por Tempo de contribuição Carência



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Aposentadoria por Tempo de contribuição
Carência: 180 contribuições mensais

Para segurados antes da Lei 8213/91, verificar a tabela de transição.


Tempo: art. 52 da Lei 8213/91
Homem - 35 anos de tempo de contribuição

Mulher - - 30 anos de tempo de contribuição



Contagem de tempo: art 55 § 3º: A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento. Para contagem do tempo, exige-se a prova documental, não se aceitando somente provas testemunhais.
Trabalhador rural:     § 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.
Cálculo do benefício: 100% do Salário Benefício X Fator Previdenciário.
Servidor Público

Art. 40 CF


H = 35 de tempo e 60 idade 10 anos de serv. pub

M = 30 de tempo e 55 idade 5 anos de cargo carreira


Servidor professor – prof ensino médio, fundamental e infantil – prof universitário não há benefício. art. 56 da lei
H = 30 de tempo e 55 idade.

M = 25 de tempo e 50 idade.


Aposentadoria Especial
Para o segurado que tiver trabalhado sujeito as condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física tem direito a aposentadoria especial.
- Carência: 180 contribuições
- não possui fator previdenciário.
- Tempo de serviço – varia entre 15 anos, 20 anos e 25 anos, depende de tabela especifica.

(independente de sexo)


Cálculo: 100% do S. benefício.
Necessário comprovar tempo: art. 57, § 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
Necessário comprovar as condições especiais que prejudicam a saúde - art. 57§ 4º O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
Art. 58- a relação de agentes nocivos são definidas pelo Poder Executivo.
Aposentadoria por invalidez
Objeto: incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade, depende de perícia médica.
- Invalidade física ou mental
Carência: 12 contribuições mensais

Isento de carência em caso de aposentadoria por acidente de trabalho


Cálculo: 100% do S. benefício (média dos 80% maiores salários de contrib)
Inicio do beneficio:   Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
- Para ajuda permanente de outra pessoa, aumenta-se de 25% a aposentaria.

Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).


Art. 47 - Recuperação da capacidade laboral.
Até 5 anos do início da aposentadoria : cessará o beneficio: a) de imediato, para o empregado segurado que retornar a função, ou b) após tantos meses quantos forem necessário para os demais segurados;
Recuperação parcial:

a)até 6 meses – valor integral da aposentadoria

b) no período seguinte de 6 meses é reduzida a aposentadoria a 50 %

c) no período seguinte de 6 meses é reduzida a aposentadoria a 75 %


Diferenças entre auxilio doença e após. Invalidez
No aux. doença é possível a reabilitação enquanto na aposentaria, m principio não é possível a reabilitação.
Auxilio Doença
Objeto: é concedido o beneficio quando o segurado ficar incapacitado por mais de 15 dias, depende de perícia medica.
Carência: 12 contribuições mensais

Exceções – (art. 26, II) – isento de carência quando doença do trabalho ou

profissional, da lista e acidente de qualquer natureza.
Cálculo: 91% do S.benefício. – artigo 61
Salário-Maternidade
Carência:

- não possui a empregada doméstica, empregada, avulsa e rural


- Contribuinte individual, especial e facultativa – 10 contribuições mensais
Valor do beneficio:

-segurada empregada e avulsa: igual à remuneração mensal, sem limitação do teto.


- empregada domestica: último salário de contribuição, limitada pelo teto (3218,90)
-segurada especial: 1/12 do valor que incidiu sua última contribuição anual, não inferior a 1 SM.
- segurada contribuinte individual e facultativa: 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição.
Duração do benefício: 120 dias
Para crianças adotadas
a) 120 dias, se criança com até 1 ano;

b) 60 dias, se criança com entre 1 ano e 4 anos,

c) 30 dias, se criança maior de 4 e menor 8.
Pensão por morte

Objeto: A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: 

  I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior.

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Requisitos:



  1. qualidade de segurado do de cujus

  2. não há carência

  3. é devida, se requerida


Cálculo: 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que tivesse direito se aposentado por invalidez, não podendo ser superior ao teto da previdência.
Definida por morte real ou decorrente de morte presumida, em razão de desaparecimento e ausência, se não houver má-fé.
Caso haja mais de 1 dependente, a pensão é repartida - Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais
Termino da pensão:
a)Morte do pensionista

b)Quando o filho atinge a maioridade civil ou for emancipado

c) quando cessa a invalidez do pensionista
Auxílio – reclusão
Objeto: prisão do segurado de baixa renda (Baixa renda: R$ 800,00), inexistência de remuneração paga pela empresa. Esse benefício é um rendimento que substitua o salário do preso.
Fato gerador: prisão do segurado
Cálculo: 100% do S.benefício (mesmas condições da pensão por morte)
Salário- família
Objeto: de natureza assistencial e complementar ao salário, independe de carência e é devido a empregado, avulso. Aposentado por invalidez e aposentado por idade

Para receber o beneficio é necessário ter filho menor de 14 anos ou inválido, beneficio pago em virtude do nº de filhos.


Valor: R$ 22,23


DOCS - 33765v1


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