Aposentadoria



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    1. APOSENTADORIA


 Requerimento de Aposentadoria; (Preenchido no ato do atendimento)
 Cópia do RG e do CPF;
 Ato comprobatório de que o servidor é detentor de cargo efetivo (portaria ou decreto de nomeação, termo de posse ou termo de início de exercício), ou termo de opção pelo regime estatutário (Estatuto);
 Declaração de não acumulação de proventos/remuneração;
 Cópia da ficha funcional;
 Informação se o servidor está respondendo a processo administrativo disciplinar;
 Certidão de tempo de contribuição emitida pelo Município de Maceió,
 Certidão de tempo de contribuição emitida por outros entes públicos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), se tiver tempo de contribuição nestes;

 Certidão de tempo de contribuição expedida pelo RGPS/INSS se contribuiu para esse regime;


 Portaria de concessão de licença interesse particular contendo data inicial e final, se for o caso.
 Declaração de licença-prêmio adquirida e não gozada (data-limite: 15/16/1998), se for o caso.
 Relação das remunerações de contribuição do segurado (a partir de julho/1994 ou de todos os períodos constantes na CTC).

 Relação das remunerações de contribuição (a partir de julho/1994 ou de todos os períodos constantes na CTC) emitida por outros regimes próprios para os quais o servidor tenha contribuído;

 Relação das remunerações de contribuição do segurado, (a partir de julho/1994 ou de todos os períodos constantes na CTC), emitida pelo RGPS/INSS, se contribuiu para esse regime;

 Averbação de tempo de serviço público ou privado, bem como licença prêmio por parte da servidora, caso afirmativo, anexar os processos correspondentes;


 Informar a data de concessão e término de Produtividade a que o servidor faça jus, anexando a lei concessiva, assim como demais alterações legislativas, além das planilhas de cálculos com as médias aritméticas para fins de incorporação aos benefícios de Aposentadoria conforme legislação própria.
 3 (três) últimos contracheques.

Em se tratando de Aposentadoria Especial de Professor

 Certidão comprobatória de efetivo exercício das funções de magistério.


Em se tratando de Aposentadoria por Invalidez

 Laudo médico pericial emitido e assinado pela junta médica atestando a incapacidade do requerente (original).


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