Aposentadoria



Baixar 235.02 Kb.
Página3/8
Encontro19.07.2016
Tamanho235.02 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8



Art. 40 CF

Art. 40 com redação pela EC 20

Art. 40 / EC 41


Regra até 15/12/98

Regras a partir de 16/12/98

A partir de 01/01/04


HOMEM

35 anos de serviço



HOMEM

60 anos idade

35 anos contribuição

05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público

HOMEM

60 anos idade

35 anos contribuição

05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público



PROVENTOS

Art. 40 CF

Art. 40 com redação pela EC 20

Art. 40 / EC 41


Regra até 15/12/98

Regras a partir de 16/12/98

A partir de 01/01/04


Proventos integrais

Proventos integrais

Media aritmética desde a competência julho de 1994, corrigidos pelo INPC

Teto RGPS





APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA / PROVENTOS PROPORCIONAIS


Art. 40 CF

Art. 40 com redação pela EC 20

Art. 40 / EC 41


Regra até 15/12/98

Regras a partir de 16/12/98

A partir de 01/01/04


MULHER

25 anos de serviço OU

60 anos de idade


MULHER

60 anos de idade


05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público

MULHER

60 anos de idade


05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público




Art. 40 CF

Art. 40 com redação pela EC 20

Art. 40 / EC 41


Regra até 15/12/98

Regras a partir de 16/12/98

A partir de 01/01/04


HOMEM

30 anos de serviço OU

65 anos de idade


HOMEM

  1. anos de idade

05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público

HOMEM

65 anos de idade


05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público

PROVENTOS



Art. 40 CF

Art. 40 com redação pela EC 20

Art. 40 / EC 41


Regra até 15/12/98

Regras a partir de 16/12/98

A partir de 01/01/04


Proporcional ao tempo de serviço

proporcionais ao tempo de contribuição

Proporcional ao tempo de contribuição Media aritmética desde a competência julho de 1994, corrigidos pelo INPC

Teto RGPS


CARREIRA MAGISTÉRIO SUPERIOR – DOCENTE



APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA / PROVENTOS INTEGRIAS

Art. 40 CF

Art. 40 com redação pela EC 20

Art. 40 / EC 41


Regra até 15/12/98

Regras a partir de 16/12/98

A partir de 01/01/04


MULHER

25 anos de magistério




MULHER

55 anos idade

30 anos contribuição

05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público

MULHER

55 anos idade

30 anos contribuição

05 anos no cargo efetivo


10 anos de serviço público




Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal