ApresentaçÃo estatuto jurídico dos Judeus e Mouros na Idade Média Portuguesa1



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APRESENTAÇÃO
Estatuto jurídico dos Judeus e Mouros na

Idade Média Portuguesa1

Saudações…………….


É com muita alegria que me encontro aqui, em Lamego, a convite do Cónego Doutor Joaquim Assunção Ferreira, autor da obra Estatuto jurídico dos Judeus e Mouros na Idade Média Portuguesa, para fazer a sua apresentação.

Em meu nome pessoal, da Direcção do ISDC e da Universidade Católica Editora, felicito o Autor pelo notável trabalho de investigação que realizou nesta obra recentemente publicada.

Ela é o resultado da tese de Doutoramento em Direito Canónico do Doutor Joaquim Assunção, na Faculdade de Direito Canónico da Universidade Pontifícia de Salamanca.

Ao longo das páginas deste estudo, o leitor poderá percorrer um itinerário histórico desde a Alta Idade Média até à Baixa Idade Média, em que vários aspectos da vida das três religiões monoteístas, em particular o Judaísmo e o Islamismo, são analisados na perspectiva cultural e jurídica. É a demonstração de como a convivência, baseada no respeito recíproco, pode gerar comunidades de fé, de paz e de cultura. Mas também há elementos que nos levam a reflectir na fragilidade da condição de crentes, em que muitas vezes não soubemos ultrapassar as contingências e vicissitudes momentâneas, tornando em absoluto aquilo que era efémero ou até relativo, ou então convertendo em padrões ético-jurídicos absolutos o que não passava de um facto ocasional.

O Autor, no Prólogo, indica-nos a riqueza que foi em Portugal desse período: «Conhecer o estatuto jurídico de judeus e mouros, em Portugal, desde os antecedentes da Alta Idade Média, até aos alvores do Renascimento, numa panorâmica de conjunto, contextuado nas vicissitudes do acontecer humano, é descobrir o deslumbrante cenário, onde o tempo foi representando o espectáculo da vida. Judeus e mouros foram protagonistas em muitos domínios vitais da sociedade. Ora integrados, ora expulsos, reconhecidos por uns, odiados por outros, hóspedes desejados ou usurpadores malqueridos, o vasto legado da sua religião e costumes, continua a apaixonar quer os investigadores, quer a gente comum dos nossos dias».

A obra, com cerca de 420 páginas, tem a chancela da conhecida Universidade Católica Editora, que se vem afirmando no campo editorial, e foi coordenada cientificamente pelo Instituto Superior de Direito Canónico, sendo o primeiro título da Série C, Monografias, da colecção Lusitania Canonica.

Está estruturada em cinco capítulos:

I – Antecedentes da Alta Idade Média

II – Os Judeus e os Mouros nas Fontes do Direito Canónico Medieval

III – Os Judeus e os Mouros na Doutrina Romano-canónica da Baixa Idade Média

IV – Judeus e Mouros na Legislação secular portuguesa da Baixa Idade Média

V – Os Judeus e os Mouros no Direito Canónico Português da Baixa Idade Média.

Como se pode notar, temos uma investigação num arco temporal muito vasto, o que nos permite obter uma visão concreta e acertada da realidade de então e das instituições jurídicas.


Dados gerais

Logo no Prólogo, o nosso autor cita o famoso Prof.Garcia y Garcia, notável mestre em Salamanca, seu professor e orientador de tese, sobre a importância do direito comum na Idade Média. «Todo o estudo do direito, que tenha de fazer-se sobre as Instituições da época medieval, considerados os seus antecedentes e de algum modo o período imediatamente posterior, não pode prescindir do denominado direito comum, de que o direito canónico é um elemento constitutivo. Este direito exerceu um influxo de tal ordem, que nenhum reino da Península Ibérica, deixou de entrar na sua órbita. Portugal, com o reino feudatário da Santa Sé, desde a primeira hora, por ele se regeu» (p.19).

A tese está bem estruturada, com rigor no método histórico-jurídico, boa utilização e conhecimento das fontes documentais e de uma vasta bibliografia. As Fontes estão subdivididas em: Fontes inéditas (Universidad Civil de Salamanca, Biblioteca Nacional, Lisboa), Fontes impressas, de diferentes épocas e autores, de que selecciono: A.Domingues de Sousa Costa, Avelino de Jesus Costa, Alegria Marques, Fita, Colomé, Friedeberg, Garcia y Garcia, Alexandre Herculano, Mansi, Mansilla, Isaías da Rosa Pereira, Ordenações Afonsinas, Ordenações de D.Duarte. Nos Estudos, são cerca de 198 os títulos consultados.

O Autor vai-nos explicando, ao longo do seu trabalho, as instituições canónicas vigentes, o contexto histórico, para depois inserir as normas sobre os judeus e os mouros. Deste modo, ficamos com uma visão mais completa de todo este universo.

Quero desde já felicitar o Senhor Cónego Doutor Joaquim de Assunção Ferreira pró este magnífico trabalho de pesquisa e pelos seus resultados, que nos ajudam a termos uma compreensão da história, para não cairmos em posições extremistas e pouco fundamentadas.

E como muito bem escreve o Senhor Bispo desta Diocese na Apresentação: «Trata-se dum tema que tem hoje renovada actualidade, quando a convivência pacífica entre diversas culturas e religiões, sintoma de mentalidade superior e moderna, se vê, por outro lado, confrontada com radicalismos e fundamentalismos que a impossibilitam, e talvez já no passado tenham as suas raízes».

Procurarei, de forma simples e sucinta, fazer um percurso histórico, conforme o Autor o planeou, para assim obtermos alguns dados objectivos e reais do fenómeno religioso de então.
Capítulo I

Como bom jurista, o Autor apresenta algumas precisões de vocabulário, que ajudam o leitor na compreensão desta investigação. Destaco, entre outros:

Judeu = aquele que se sente judeu e aceita e pratica a normativa judaica.

Israelita = a pessoa pertencente ao povo de Israel.

Israelí = o que possui a cidadania do Estado de Israel criado em 1948, com independência das suas origens familiares e credo religioso.

Hebreu = a língua em que foi escrito o Antigo Testamento e se produziram outras obras literárias posteriores.

Aljama = a instituição que indica a existência de uma comunidade judia numa determinada cidade, provida de todas as condições legais mínimas para considerar-se como tal. Isto serve para Castela, não quer dizer que se aplique a todos os outros lugares.

Judiaria = não conta com todas as condições legais mínimas para ser considerada aljama.

Cristão velho = aparece nos finais do século XV, designa o cristão que carece de ascendência judia ou árabe.

Cristão novo = o judeu ou muçulmano que se converteu ao cristianismo. Se era judeu, também se denominava de judeu converso e, se era mouro também se designava por mourisco.

O Autor analisa a cultura de judeus e mouros, de que destaco a cultura dos judeus portugueses. «De facto, o judeu ao aculturar-se e ao aprender a língua portuguesa, começou a produzir também na nossa língua. Recorde-se que com D.João I, o português tornou-se obrigatório, com o qual, os judeus se fizeram pessoas cultas em sua grande maioria, assimilando a nossa cultura. Assim se explica a produção cultural dos judeus nos séculos seguintes. Muitos valores científicos são conhecidos no exílio, como por exemplo, Garcia d’Orta e Amato Lusitano, figuras ilustres da medicina portuguesa que se tornaram, depois de emigrados, os mais apreciados médicos da Europa» (p.46).

Passa a estudar a Religião e sociedade de judeus e mouros: aljamas árabes, estrutura familiar e cidadania, entre os muçulmanos, comunas e judiarias do povo judeu; em seguida, a economia de judeus e mouros; a normativa jurídica secular e eclesiástica sobre os judeus e mouros nos antecedentes da Alta Idade Média: no Império Romano; proibição do proselitismo.


Capítulo II

Os Judeus e os Mouros nas Fontes do Direito Canónico Medieval.

Na Igreja suevo-visigótica; no período do domínio muçulmano e da reconquista cristã; nos concílios gerais e no Corpus Iuris Canonici.

Respigamos vários elementos que nos dão uma visão do estatuto jurídico dos judeus e mouros na Idade Média portuguesa.

2º Concílio de Niceia (787), cânon 8

«Não convém receber os hebreus, a não ser que se convertam com sinceridade de coração».

«Uma vez que os adeptos da religião judaica, transviados, julgam por bem ridicularizar a Cristo Deus, simulando que são cristãos, mas o renegam ao observarem na sombra e às ocultas, o sábado e outros costumes judeus, nós decidimos que eles não sejam admitidos nem à comunhão, nem à oração, nem à igreja; mas que sejam judeus abertamente, segundo a sua própria religião; e que não se baptizem os seus filhos e que não comprem nem adquiram escravos.

«Mas se qualquer um deles se converter, com fé e coração sinceros, e confessar a fé com todo o seu coração, divulgando em público os seus costumes e os seus comportamentos, para que os outros também sejam convencidos do seu erro e se corrijam, é preciso acolhê-lo, baptizá-lo a ele a seus filhos e assegurar-se que este abandonou os seus costumes judeus; se não, de forma alguma é preciso recebê-los» (p.138).


2º Concílio de Latrão (1139)

Neste concílio condena-se a usura que era prática muito habitual na raça judaica (p.139).

Cânon 13: «Detestável e escandalosa aos olhos das leis divinas e humanas e rejeitada pela Escritura no antigo e no Novo Testamento é a insaciável rapacidade dos que praticam a usura: também a condenamos e excluímos de toda a consolação da Igreja ordenando que nenhum arcebispo, bispo ou abade de qualquer ordem que seja, ou algum clérigo ordenado, ouse admitir os usureiros aos sacramentos, a não ser com extrema prudência. Que eles sejam tidos por infames por toda a vida e privados de sepultura eclesiástica, a não ser que reconheçam a sua falta e se arrependam» (p.139).
Concílios de Lião: I (1245) e II (1274)

Proibiram a usura.


3º Concílio de Latrão (1179)

Os cânones deste concílio foram aplicados em toda a Igreja latina e tiveram uma enorme influência em toda a Igreja. Os seus decretos foram recolhidos na colecção Extra ou das Decretais, como será referido daqui a pouco.

Três cânones deste concílio são dedicados aos judeus e sarracenos: a ajuda dos cristãos aos muçulmanos; a usura; e os escravos cristãos de judeus e sarracenos (p.140).

Por exemplo: «No respeitante à usura, cuja prática se havia incrementado sobretudo entre os judeus, entendia a Igreja que os abusos neste âmbito eram demasiado escandalosos para poderem ser permitidos» (c.25) (p.141).

«Não é permitido aos judeus ou aos sarracenos ter na sua casa escravos cristãos, ainda que seja a pretexto de alimentar as suas crianças ou para seu serviço ou para outra causa. Os que ousarem habitar com eles serão excomungados. Nós decretamos que é aceitável o testemunho de cristãos contra os judeus em todos os processos, pois que estes usam os seus próprios testemunhos contra os cristãos; …» (c.26, p. 142).
4º Concílio de Latrão (1215)

Mas será o 4º Concílio de Latrão, o concílio que com a sua legislação, a que chegava a Igreja sob o pontificado de Inocêncio III, vem dar resposta a este problema da separação das raças. É considerado como o concílio ecuménico mais importante de toda a Idade Média. Foi o que reuniu mais bispos de todos os concílios medievais, com grande numerosa participação de padres conciliares do ocidente. Das igrejas orientais, apenas assistiu o representante do patriarca maronita e o delegado do patriarca alexandrino (p.143).

Consta este concílio de 70 constituições, sendo as nn.67-70 dedicadas aos judeus.

C.67 – Das usuras dos judeus.

C.68 – Que os judeus se distingam dos cristãos quanto ao hábito

C.69 – Que os judeus não ocupem cargos públicos

C.70 – Que os conversos não retenham o antigo rito dos judeus

A. Garcia y Garcia pergunta se as disposições pontifícias saídas destes concílios atingem os judeus e mouros, que não fazem parte da classe dos baptizados. Eles estão fora da jurisdição da Igreja. «Antes de converter-se ao cristianismo, ou seja, antes de serem baptizados, não parece que a Igreja tenha autoridade para urgir o que quer que seja a estas minorias religiosas, e se alguma norma lhes vai dirigida, apenas indirectamente poderá ter neles repercussão. Seria o exemplo da usura, que sendo proibida aos usureiros, afastaria deles os seus súbditos cristãos por não lhes permitir acudir a esta prática junto dos judeus» (A. Garcia y Garcia – p.143).

O nosso Autor reflecte sobre este assunto e de forma pertinente e adequada. «Sobre a legitimidade da Igreja em intervir coactivamente sobre os judeus convertidos, não será difícil presumi-la, em virtude de tratar-se de baptizados e recebidos no seio da Igreja católica. Mais complexa se torna todavia a autoridade hipotética da Igreja, ao intervir com o seu juízo sobre os judeus que se convertem ao islamismo» (p. 149).

Mas não vamos entrar agora nesta discussão…


Nas colecções do Corpus Iuris Canonici
«Entre os anos 1140 e os finais da Idade Média, a Igreja está dotada de 6 colecções, que diferem entre si pela origem, conteúdo e autoridade: o Decreto de Graciano (1140); as Decretais de Gregório IX ou Liber Extra (1234); o Liber Sextus de Bonifácio VIII (1298); as Decretais Clementinas (1314-1317); as Extravagantes de João XXII (1325) e as Extravagantes Comuns, que procedem de diferentes datas, mas que aparecem como colecções nas edições parisienses de 1500 e 1503.

«(…) O direito canónico clássico da Baixa Idade Média, constituído essencialmente por estas colecções, junto com o direito romano renascido no século XII, formam o chamado direito comum. Diz-se comum porque foi o ordenamento protótipo e paradigmático até ao século XVI, e em certo modo, até ao fim do Antigo Regime.

«Este ius commune terá uma importância relevante ao longo de vários séculos. Basta recordar que era o único que figurava nos programas das faculdades universitárias de direito, até ao século XVIII. Até ao CIC de 1917, este conjunto de colecções servirá de código para a Igreja latina.» (pp.151-152).
Judeus e Mouros no Decreto de Graciano (1140-1150)

Recompila uma extensa variedade de assuntos jurídicos ao longo do 1º milénio. «O tema dos judeus tratado nos concílios visigóticos ou nos concílios gerais e nestes, também o dos mouros, necessariamente que não passou despercebido ao autor. Por isso, o encontramos disseminado pelas várias partes do Decreto, com referência às fontes donde é proveniente» (p.154).

Compilando o estabelecido em cânones de concílios visigóticos: está proibido entregar cargos públicos aos judeus, para que os cristãos não sejam vexados por estes, ao aproveitar-se dessa ocasião; obriguem-se a regressar à Igreja os judeus conversos que apostataram; separe-se a esposa fiel do marido que não se converta; separem-se os filhos conversos dos pais não convertidos; os cristãos não comam com os judeus, não habitem com eles, nem recebam as suas medicinas (pp.154-155).

Ou nos concílios particulares

Do concílio Trullano (692) e Agatense (506): norma que obriga os catecúmenos judeus que desejem receber o baptismo, a permanecer oito meses em catecumenato antes da sua recepção.

O concílio Avernense ordena que seja evitado o matrimónio, entre cristãos e judeus.

Decretais de Gregório IX ou Liber Extra (1234)

Há nestas Decretais uma maior severidade em relação aos judeus e mouros. Judeus e mouros ocupam 19 capítulos dentro do Livro V, para lá doutros lugares onde a questão é tratada.

Nestas Decretais, normas do 3º e 4º concílios de Latrão:

-os judeus estão proibidos de sair à rua no dia de Sexta-Feira Santa e permanecer com as janelas e portas abertas, assim como ficam obrigados a usar um hábito que os distinga.

-obrigue-se os judeus a pagar os dízimos das terras que antes pertenciam aos cristãos e agora estão em seu poder, bem como se lhes pressione a restituir as usuras extorquidas aos cristãos.

-coaccionem-se os judeus a restituir os juros exageradamente elevados.

-não se entreguem cargos públicos nem aos judeus, nem aos pagãos, nem aos serracenos.

-ficam excomungados os que vendam armas aos sarracenos ou que os auxiliem de qualquer outra forma.

-os judeus não devem ter amas ou servos cristãos. Contra os que assim procederem, fica-lhes interdito todo o comércio com os cristãos.

-não seja promovido a um ofício eclesiástico aquele que for descendente de judeus.

-dê-se a liberdade ao escravo que se faça cristão.

-os judeus estão interditos de construir novas sinagogas. É tolerada a restauração das já existentes, que ameacem ruína.



Confirmação de normas precedentes de fontes mais antigas:

-dê-se a liberdade ao escravo que se faça cristão.

-devem excomungar-se os príncipes que ousem espoliar de seus bens os judeus que se baptizem.

-os cristãos não devem colocar-se ao serviço familiar dos judeus e sarracenos.

-os judeus estão interditos de construir novas sinagogas.

Aspectos novos em relação à legislação anterior:

-os judeus não devem ter amas ou servos cristão….

-não devem baptizar-se à força, nem puni-los sem juízo prévio, nem espoliá-los das suas coisas, nem inquietá-los durante as suas festas, nem violar os seus cemitérios ou exumar os seus corpos.

-seja punido por um determinado período de tempo, o judeu que perseguir um clérigo, e se de facto não puder punir-se, interdite-se-lhe todo o comércio com os cristãos até que tenha reparado a injúria.

-não seja promovido a um ofício eclesiástico aquele que for descendente de judeus.


Clementinas (1317)

Extravagantes de João XXII (1319-25)

Extravagantes comuns (1500)

Dois capítulos são dedicados aos judeus e mouros. A proibição da venda de armas aos sarracenos é retomada no cap.I, mas com maior desenvolvimento no que se refere à especificação das penas para os desobedientes.

No cap.II recomenda-se aos cristãos para que ajudem os conversos a sentirem-se sempre na disposição de continuar com a fé que abraçaram após o baptismo, evitando o que seja moléstia quanto aos seus bens e outras possessões, para que estes não sintam que a sua nova condição se tenha deteriorado em relação à que possuíam antes do baptismo (p.164).
Capítulo III

Os Judeus e os Mouros na Doutrina romano-canónica da Baixa Idade Média

Neste capítulo, o Autor começa por dedicar-se à noção de “ius commune” e sua difusão/recepção em Portugal; os judeus nos textos normativos de inspiração romano-canónica; os judeus e os mouros na óptica dos canonistas portugueses.

«Em sentido restrito, o direito comum pode significar apenas o direito romanístico; em sentido amplo, engloba também outros direitos como o canónico e ainda pode abarcar o segmento germânico e o feudal. Em definitiva, pode conter todos os restantes, entendendo-se por direitos próprios, os direitos particulares locais ou dos Estados, formados por normas legislativas e consuetudinárias» (p.169). Sabemos que há muita doutrina sobre este ius commune, mas não nos vamos deter aqui.

É sublinhado a importância do direito canónico no marco do direito comum. Com a reforma gregoriana, que tende a centralizar o governo na Igreja, era necessário também um peso maior para o direito canónico, o que de facto aconteceu com Graciano, monge de Bolonha. «Graciano empreende a compilação do material legislativo de todo o primeiro milénio no seu Decretum, e separou o direito da teologia, em termos paralelos ao de Irnério que havia separado o direito civil da retórica» (p.171).

O direito comum tornou-se direito subsidiário em Portugal. «Este fenómeno verificou-se durante a Baixa Idade Média e nos tempos modernos em todos os países da Europa ocidental, e do recurso ao direito romano-canónico. Um dos efeitos deste sistema de colmatação das lacunas jurídicas, foi a tendência a uniformizar os direitos dos diferentes povos aproximando-os de directrizes ideológicas comuns» (p.172).

A expansão do direito comum em Portugal utilizou as universidades, os escolares que estudavam no estrangeiro, os livros importados, as bibliotecas com obras de direito romano e canónico, os tribunais, os notariados, chancelarias régias, concílios e sínodos (p.175). Mas a sua recepção já não era tão fácil, como sucedeu aliás em Castela, onde o Ordenamento de Alcalá admitia o seu estudo mas não a sua aplicação (1384).

«Em Portugal, algo de semelhante se passava, isto é, a recepção se não o era de direito, e passou a não o ser, com as Ordenações Afonsinas que, como vimos o remeteram a direito subsidiário, de facto, continua a servir de paradigma, tanto na sua aplicação como na sua interpretação» (p.181).

Capítulo IV



Judeus e Mouros na legislação secular portuguesa da Baixa Idade Média

Judeus e mouros nas relações Portugal-Santa Sé; os monumentos legislativos nacionais da Baixa Idade Média perante os judeus e os mouros; Judeus e mouros na legislação particular.

Analisa-se os judeus e mouros nas relações Portugal-Santa Sé, desde D.Afonso Henriques (1143) até D. Manuel I (1521). Mas a figura central é D.Afonso V com as Ordenações Afonsinas: estatuto dos judeus e mouros (autonomia jurídica das comunas de judeus, garantias da liberdade dos judeus e outros direitos perante os cristãos, regime fiscal, leis de apartamento entre a maioria cristã e a minoria judaica, proibição de cargos públicos, usura e outros contratos, outras limitações aos direitos dos judeus, legislação secular relativa aos mouros. O capítulo termina com “judeus e mouros na legislação particular”.
Capítulo V

Os Judeus e Mouros no Direito canónico português da Baixa Idade Média

Nos concílios provinciais e sínodos diocesanos; literatura controversista; da Expulsão (1496) à Inquisição (1536).


Passo directamente à literatura controversista, com o apelo à sua leitura destas páginas por cada de um de vós. É uma reflexão bastante fundamentada do nosso Autor, que merece a nossa atenção.

É importante a sua compreensão para depois sabermos situar os acontecimentos, em particular a expulsão dos judeus e a criação da Inquisição. À luz desta literatura começam a entender-se o estado das mentalidades, a convivência artificialmente conseguida, a falta de integração das minorias na sociedade maioritariamente cristã (p.337).

Que se entende por este tipo de literatura? Escreve o nosso Autor a propósito: «Entre os teólogos católicos e os intelectuais judeus e árabes, intercabiaram-se ao longo da história do cristianismo numerosas obras de controvérsia doutrinal, no sentido de defender cada qual a verdade da sua crença, com argumentos nem sempre os mais honestos, de modo a que o adversário pudesse ser convencido e trasladar-se para a religião do outro.

Estas disputas de carácter especulativo filosófico-teológico, umas vezes eram unilaterais com personagens fictícios, como Os diálogos contra os judeus de Pedro Alfonso (1106), outras vezes realizavam-se com a presença física dos contendores, cujo registo de discussões se fixou em actas escritas, hoje possíveis de estudar, como fontes de conhecimento da convivência turbulenta de judeus e cristãos, como são as disputas de Tortosa (1413-14). (…)

Em sentido amplo, também poderíamos englobar neste tipo de literatura aquela que tem em vista criticar os costumes dos judeus por parte de escritores de literatura portuguesa nas suas obras, com intuitos moralistas, ou satíricos, como é o caso de Gil Vicente; mas em sentido restrito, e pelo seu influxo nas medidas jurídico-canónicas adoptadas, tão somente consideramos aquelas que têm como objectivo destruir pela base a religião do adversário e a sua consequente conversão» (pp. 333-35).

Há duas etapas na atracção dos judeus à fé cristã: o patrístico, em que se utilizam os escritos bíblicos; e o da Reconquista, em que se utilizam as fontes hebreias, dado que a maioria dos escritos polemistas são obras de controversos (p. 335).



Período da Patrística

Sobressai S.Isidoro de Sevilha. Tal como S.Julião (642-690) e S.Ildefonso (m.667), pretende construir uma doutrina de tipo catequética e não polémica. Neste período, a persuasão era a estratégia e a finalidade das obras. S. Isidoro que já tina acompanhado vários concílios de Toledo e observado a pressão das leis visigóticas, pretendia ajudar os judeus, forçados a acreditar, a que pudessem agora crer por dentro, isto é, pelo coração. O seu objectivo era o de provar que Cristo é o Messias e que o seu reino é a Igreja (p.336).



Período da Reconquista

Grande parte dos controversistas deste período é de ascendência judia.

Entre os conversos polémicos, incluem-se Pedro Alfonso, baptizado em Huesca no ano de 1106; Pablo Cristiano, que sustentou a disputa de Barcelona em defesa da parte cristã contra Nahamánides em 1263, na presença de Jaime I, o Conquistador; Alfonso de Valladolid, antes Abner de Burgos (1270-1348); Raimundo Martí, autor do Pugio Fidei (1272); Jerónimo de Santa Fé, o organizador da célebre disputa de Tortosa (1413-14); Pablo de Burgos ou Pablo de Santa Maria, com a sua obra Scrutinium Scripturarum em 1433, a melhor obra apologética produzida em Espanha; Alonso de Cartagena com a obra Defensorium unitatis christianae de 1449; e João de Torquemada com o Tratactus contra madianitas et ismaelitas de 1450.

Dado que não temos suficiente para analisar cada um destes autores, e também porque não quero dispensar-vos da leitura das páginas deste livro, enumero vários aspectos que são elencados entre eles:

-destruição da crença de todas as outras gentes, demonstração de que a lei cristã é superior a todas as outras;

-afirmação de que a lei cristã é superior a todas as outras;

-o cristianismo harmoniza-se melhor com a ciência e a lógica;

-ataque frontal ao Talmud.

-necessidade dos judeus se converterem, dado que o seu estado presente, e até ao fim do mundo, é de condenação.

-o Messias já veio. Por causa de seus pecados, a vinda do Messias não realizou a salvação dos judeus;

-outro povo tomou o lugar dos judeus e aproveitou a redenção.

-depois da redenção prometida e que se realizou, o pecado dos judeus é único.

-este pecado envolve a deliberada dificuldade em aceitar o conhecimento divino revelado do divino nome, e a relutância para aceitar o Messias espiritual.

Os temas que separavam os judeus dos cristãos, objecto de debate eram os seguintes: a vinda do Messias, Trindade, Encarnação, o tema do reino de Edom. O mais atacado pelos judeus era sem dúvida o tema da Trindade, porque para estes, a divisão de Deus em três, redundava em blasfémia.

Entre as obras de literatura portuguesa controversista, ficou-nos o tratado teológico de autor desconhecido. Este é uma versão portuguesa do Libro das trees creencias, que foi atribuído por largo tempo a Afonso de Valladolid (1270-1349), o antes judeu Abner de Burgos.

«O objectivo deste livro é o de provar que a religião moura e judia são falsas e a única verdadeira é a cristã. Para além de constituir o primeiro tratado teológico apologético português, trata-se de um importante documento histórico sobre as relações dos três povos e respectivas crenças, que então formavam a comunidade peninsular» (p.351).

Plano do tratado: os 12 apóstolos legaram a crença que veio a ser seguida pelos cristãos. O autor faz desfilar a série dos 12 apóstolos, a quem duma forma imaginativa, atribui separadamente a missão de divulgar um particular artigo da fé cristã (p.351).

A exígua literatura controversista portuguesa sofre a influência pensinsular.

Controversistas portugueses: Álvaro Pais, Frei Paio, João Alcobacense.
Da Expulsão (1496) à Inquisição (1536)

O autor dedica várias páginas (360-396) à expulsão e à inquisição, cujo conteúdo remeto para a vossa leitura.

Fenómenos estes controversos e explosivos, que ainda hoje se repercutem nos nossos ambientes culturais e eclesiais. É de louvar a purificação já efectuada, sobretudo no ano jubilar 2000, por iniciativa do Papa João Paulo II.

É algo que a todos toca e inquieta, perguntando-nos pelo porquê de tais situações. Se, por um lado, nos sentimos impotentes, por outro somos interpelados no sentido de darmos uma melhor qualidade às nossas relações hodiernas, evitando extremismos, fundamentalismos e tudo o que possa desvirtuar a verdadeira vida do crente.


Visão teológica da Inquisição Portuguesa no Tratado dos Doutores de Teologia de Coimbra e Évora sobre a nação hebreia em Portugal (pp.387-396)

Antes da Recapitulação, o Autor brinda-nos com algumas páginas relativas a este título que acabei de referir, páginas essas que nos iluminam e ajudam a pensar com mais profundidade acerca dessa visão teológica.

Nada melhor do que escutarmos o Autor: «A visão teológica da Inquisição podemos afirmar que se inicia nas obras de literatura controversista, desde os primeiros séculos, na sua vertente catequética, para se continuar nas obras polemistas da Baixa Idade Média e se consolidar durante o período da actividade inquisitorial.

«O estatuto jurídico dos judeus e dos mouros está dependente em boa parte do estatuto teológico que sobre eles impende. Ser de outra religião mais do que ser de outra raça, maxime nos países ibéricos, foi o estigma que, desde a Alta Idade Média, marcou indelevelmente a sua irredutível alteridade.

(…) Erigir uma Inquisição foi antes de tudo um acto canónico, mas este não teria sentido se fosse esvaziado do espírito que o anima e lhe dá consistência. Assim acontecia com as obras de literatura controversista de raiz teológica, que coabitavam com as leis canónicas, dando-lhes o impulso originário» (p.387).

O Autor estuda o tratado teológico, inédito e desconhecido até então, com o título: Tratado sobre la gente de la nación Hebrea del Reyno de Portugal, elaborado em 1625 pelos doutores de teologia e cânones das Universidades de Coimbra e Évora, a pedido dos prelados portugueses de então. No fundo, pretendia-se justificar doutrinalmente a Inquisição, numa unidade entre a Igreja e o Estado. O rei Filipe III aprovou a iniciativa.

O manuscrito, redigido com o nº 390, no catálogo de manuscritos da Universidade Civil de Salamanca, consta de duas partes. Os Autores são cerca de 14, teólogos e canonistas.

A obra pretende defender a doutrina cristã e combater os seus inimigos e os males que assolam o Reino. Os autores estão conscientes que visam arranjar um remédio para evitar o judaísmo que está em crescimento e de que resultam muitos males para a Pátria.

Males que são enumerados: heresias, blasfémias, destruição das fazendas, afronta às coisas divinas, entendidas como castigo de Deus na República e fortes ameaças para a eminente ruína total do Reino. Esta obra aparece como uma “santa exortação que deve obrigar quer aos prelados quer aos doutores desta Junta, a pugnar com todas as forças para desterrar de todo o lugar a pestilência do judaísmo, que tão espalhada anda no Reino” (p.393).

Doutrina canónica do Tratado

Aproxima-se da literatura controversista. Realça as maldades dos judeus, e não os temas da sua religião. As oito partes insistem na pertinácia, cegueira, deicídio, fingimento e outros vícios marcantes da gente da nação hebreia.

1ª parte – mostra que tipo de gente é a hebreia, os seus descendentes, procedimentos no tempo da lei escrita, e depois da lei da graça antes de converter-se à fé de Cristo.

2ª parte – conceito que sempre se teve depois de receber a fé, e o hábito que tem de retroceder, e os seus procedimentos neste Reino e os meios que se lhe aplicaram para a sua redução.

3ª parte – indícios e conjecturas que há contra a nação hebreia, declara-se qual é a presunção que deles resulta, e o que nos ensinam o Direito e os exemplos em casos semelhantes.

4ª parte – queixas que a gente desta nação faz dos estilos do Santo Ofício, a que atribui sem fundamento, ao grande número de judeus que nestes tempos foram presos.

5ª parte – as causas a que se deve atribuir a dilatação do judaísmo no Reino e o seu crescimento constante.

6ª parte – os males e o grave prejuízo que se segue da comunicação desta gente e que se pode temer.

7ª parte – meios que se oferecem para extinguir o judaísmo: quão eficazes são e poderosos para esse efeito.

8ª parte – trata das pessoas a quem mais particularmente toca procurar os remédios e executar os meios, para que este efeito parecerem necessários.


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CONCLUSÃO

O nosso património actual, nas suas diversas componentes, beneficia deste conjunto de dimensões que continuam a marcar o nosso pensamento, o nosso agir, a nossa fé, as nossas relações jurídicas. Aprendemos também, com os erros do passado, a saber respeitar as tradições religiosas e a valorizar tudo o que promova a construção de civilizações e de sistemas culturais integradoras e não excluidoras.

O direito canónico e o direito comum exercem, como veremos pela leitura do volume, um papel preponderante no tecido social, iluminando as mentes acerca da via recta a seguir, sempre com o objectivo de lançar alicerces justos e seguros para as pessoas e instituições. Nem sempre o direito foi respeitado ou nem sempre se soube impor como via de rectidão e de justiça, devido à mente perturbada e conturbada dos homens. O ordenamento jurídico, baseado no direito divino e natural, terá de sobrepor-se sempre a qualquer tentativa de falta de respeito pela dignidade da pessoa humana e pela natureza das instituições.

As religiões são referências e bastiões na vida da humanidade. Por vezes, os homens não tiveram a capacidade e a coragem de aproveitar os meios que estavam ao seu alcance, incluindo a doutrina teológica, para a sedimentação de estruturas morais e espirituais. Possamos nós, hoje, com os legados que herdámos, levantarmos padrões éticos e espirituais que se projectem na alma e nas diferentes sociedades.

O Concílio Vaticano II e o Magistério pontifício posterior foram firmes na condenação de todas formas de intolerância e de discriminação. «Embora ao longo dos séculos não poucas discórdias e inimizades tenham surgido entre Cristãos e Muçulmanos, o sagrado Concílio exorta todos para que, esquecendo o passado, pratiquem a mútua compreensão, defendam e promovam, em comum, a justiça social, os bens morais, a justiça social, os bens morais, a paz e a liberdade para todos os homens» (Declaração Nostra Aetate, nº 3).

«Além disso, a Igreja, que reprova quaisquer perseguições contra quaisquer homens, lembrada do seu comum património com os judeus, e levada não por razões políticas mas pela religiosa caridade evangélica deplora todos os ódios, perseguições e manifestações de anti-semitismo, seja qual for o tempo em que isso sucedeu e seja quem for a pessoa que isso promoveu contra os judeus.

De resto, como a Igreja sempre ensinou e ensina, Cristo sofreu, voluntariamente e com imenso amor, a Sua paixão e morte, pelos pecados de todos os homens, para que todos alcancem a salvação. O dever da Igreja, ao pregar, é portanto, anunciar a cruz de Cristo como sinal do amor universal de Deus e como fonte de toda a graça» (Declaração Nostra Aetate, nº 4).

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Visita de JOÃO PAULO II à Sinagoga de Roma, 13 Abril 1986

«4. L’odierna visita vuole recare un deciso contributo al consolidamento dei buoni rapporti tra le nostre due comunità, sulla scia degli esempi offerti da tanti uomini e donne, che si sono impegnati e si impegnano tuttora, dall’una e dall’altra parte, perché siano superati i vecchi pregiudizi e si faccia spazio al riconoscimento sempre più pieno di quel “vincolo” e di quel “comune patrimonio spirituale” che esistono tra ebrei e cristiani. È questo l’auspicio che già esprimeva il paragrafo n. 4, che ho ora ricordato, della dichiarazione conciliare Nostra Aetate sui rapporti tra la Chiesa e le religioni non cristiane. La svolta decisiva nei rapporti della Chiesa cattolica con l’Ebraismo, e con i singoli ebrei, si è avuta con questo breve ma lapidario paragrafo.

Siamo tutti consapevoli che, tra le molte ricchezze di questo numero 4 della Nostra Aetate, tre punti sono specialmente rilevanti. Vorrei sottolinearli qui, davanti a voi, in questa circostanza veramente unica.

Il primo è che la Chiesa di Cristo scopre il suo “legame” con l’Ebraismo “scrutando il suo proprio mistero”. La religione ebraica non ci è “estrinseca”, ma in un certo qual modo, è “intrinseca” alla nostra religione. Abbiamo quindi verso di essa dei rapporti che non abbiamo con nessun’altra religione. Siete i nostri fratelli prediletti e, in un certo modo, si potrebbe dire i nostri fratelli maggiori.

Il secondo punto rilevato dal Concilio è che agli ebrei, come popolo, non può essere imputata alcuna colpa atavica o collettiva, per ciò “che è stato fatto nella passione di Gesù”. Non indistintamente agli ebrei di quel tempo, non a quelli venuti dopo, non a quelli di adesso. È quindi inconsistente ogni pretesa giustificazione teologica di misure discriminatorie o, peggio ancora, persecutorie. Il Signore giudicherà ciascuno “secondo le proprie opere”, gli ebrei come i cristiani (cf. Rm 2, 6).

Il terzo punto che vorrei sottolineare nella dichiarazione conciliare è la conseguenza del secondo; non è lecito dire, nonostante la coscienza che la Chiesa ha della propria identità, che gli ebrei sono “reprobi o maledetti”, come se ciò fosse insegnato, o potesse venire dedotto dalle Sacre Scritture, dell’Antico come del Nuovo Testamento. Anzi, aveva detto prima il Concilio, in questo stesso brano della Nostra Aetate, ma anche nella costituzione dogmatica Lumen gentium (Lumen gentium, 6), citando san Paolo nella lettera ai Romani (Rm 11, 28-29), che gli ebrei “rimangono carissimi a Dio”, che li ha chiamati con una “vocazione irrevocabile”.

5. Su queste convinzioni poggiano i nostri rapporti attuali. Nell’occasione di questa visita alla vostra Sinagoga, io desidero riaffermarle e proclamarle nel loro valore perenne. È infatti questo il significato che si deve attribuire alla mia visita in mezzo a voi, ebrei di Roma.

Non è certo perché le differenze tra noi siano ormai superate che sono venuto tra voi. Sappiamo bene che così non è. Anzitutto, ciascuna delle nostre religioni, nella piena consapevolezza dei molti legami che la uniscono all’altra, e in primo luogo di quel “legame” di cui parla il Concilio, vuole essere riconosciuta e rispettata nella propria identità, al di là di ogni sincretismo e di ogni equivoca appropriazione.

Inoltre è doveroso dire che la strada intrapresa è ancora agli inizi, e che quindi ci vorrà ancora parecchio, nonostante i grandi sforzi già fatti da una parte e dall’altra, per sopprimere ogni forma seppur subdola di pregiudizio, per adeguare ogni maniera di esprimersi e quindi per presentare sempre e ovunque, a noi stessi e agli altri, il vero volto degli ebrei e dell’Ebraismo, come anche dei cristiani e del Cristianesimo, e ciò ad ogni livello di mentalità, di insegnamento e di comunicazione.

A questo riguardo, vorrei ricordare ai miei fratelli e sorelle della Chiesa cattolica, anche di Roma, il fatto che gli strumenti di applicazione del Concilio in questo campo preciso sono già a disposizione di tutti, nei due documenti pubblicati rispettivamente nel 1974 e nel 1985 dalla Commissione della Santa Sede per i Rapporti religiosi con l’Ebraismo. Si tratta soltanto di studiarli con attenzione, di immedesimarsi nei loro insegnamenti e di metterli in pratica.

Restano forse ancora fra di noi difficoltà di ordine pratico, che attendono di essere superate sul piano delle relazioni fraterne: esse sono frutto sia dei secoli di mutua incomprensione, sia anche di posizioni diverse e di atteggiamenti non facilmente componibili in materie complesse e importanti.

A nessuno sfugge che la divergenza fondamentale fin dalle origini è l’adesione di noi cristiani alla persona e all’insegnamento di Gesù di Nazaret, figlio del vostro popolo, dal quale sono nati anche Maria Vergine, gli apostoli, “fondamento e colonne della Chiesa”, e la maggioranza dei membri della prima comunità cristiana. Ma questa adesione si pone nell’ordine della fede, cioè nell’assenso libero dell’intelligenza e del cuore guidati dallo Spirito, e non può mai essere oggetto di una pressione esteriore, in un senso o nell’altro; è questo il motivo per il quale noi siamo disposti ad approfondire il dialogo in lealtà e amicizia, nel rispetto delle intime convinzioni degli uni e degli altri, prendendo come base fondamentale gli elementi della rivelazione che abbiamo in comune, come “grande patrimonio spirituale” (cf. Nostra Aetate, 4).

6. Occorre dire, poi, che le vie aperte alla nostra collaborazione, alla luce della comune eredità tratta dalla Legge e dai profeti, sono varie e importanti. Vogliamo ricordare anzitutto una collaborazione in favore dell’uomo, della sua vita dal concepimento fino alla morte naturale, della sua dignità, della sua libertà, dei suoi diritti, del suo svilupparsi in una società non ostile, ma amica e favorevole, dove regni la giustizia e dove, in questa nazione, nei continenti e nel mondo, sia la pace a imperare, lo “shalom” auspicato dai legislatori, dai profeti e dai saggi d’Israele.

Vi è, più in generale, il problema morale, il grande campo dell’etica individuale e sociale. Siamo tutti consapevoli quanto sia acuta la crisi su questo punto nel tempo in cui viviamo. In una società spesso smarrita nell’agnosticismo e nell’individualismo e che soffre le amare conseguenze dell’egoismo e della violenza, ebrei e cristiani sono depositari e testimoni di un’etica segnata dai dieci Comandamenti, nella cui osservanza l’uomo trova la sua verità e libertà. Promuovere una comune riflessione e collaborazione su questo punto è uno dei grandi doveri dell’ora.

E finalmente vorrei rivolgere il pensiero a questa Città dove convive la comunità dei cattolici con il suo Vescovo, la comunità degli ebrei con le sue autorità e con il suo Rabbino capo. Non sia la nostra soltanto una “convivenza” di stretta misura, quasi una giustapposizione, intercalata da limitati e occasionali incontri, ma sia essa animata da amore fraterno.

7. I problemi di Roma sono tanti. Voi lo sapete bene. Ciascuno di noi, alla luce di quella benedetta eredità a cui prima accennavo, sa di essere tenuto a collaborare, in qualche misura almeno, alla loro soluzione. Cerchiamo, per quanto possibile, di farlo insieme; che da questa mia visita e da questa nostra raggiunta concordia e serenità sgorghi, come il fiume che Ezechiele vide sgorgare dalla porta orientale del Tempio di Gerusalemme (cf. Ez 47, 1 ss.), una sorgente fresca e benefica che aiuti a sanare le piaghe di cui Roma soffre.

Nel far ciò, mi permetto di dire, saremo fedeli ai nostri rispettivi impegni più sacri, ma anche a quel che più profondamente ci unisce e ci raduna: la fede in un solo Dio che “ama gli stranieri” e “rende giustizia all’orfano e alla vedova” (cf. Dt 10, 18), impegnando anche noi ad amarli e a soccorrerli (cf. Lv 19, 18. 34). I cristiani hanno imparato questa volontà del Signore dalla Torah, che voi qui venerate, e da Gesù che ha portato fino alle estreme conseguenze l’amore domandato dalla Torah.

8. Non mi rimane adesso che rivolgere, come all’inizio di questa mia allocuzione, gli occhi e la mente al Signore, per ringraziarlo e lodarlo per questo felice incontro e per i beni che da esso già scaturiscono, per la ritrovata fratellanza e per la nuova più profonda intesa tra di noi qui a Roma, e tra la Chiesa e l’Ebraismo dappertutto, in ogni Paese, a beneficio di tutti. Perciò vorrei dire con il salmista, nella sua lingua originale che è anche la vostra ereditaria: “Celebrate il Signore, perché è buono: perché eterna è la sua misericordia. / Dica Israele che egli è buono: / eterna è la sua misericordia. / Lo dica chi teme Dio: / eterna è la sua misericordia (Sal 118, 1-2. 4). Amen.».


BENTO XVI, Discurso à Comunidade hebraica, 19 Agosto 2005, Sinagoga de Colónia, Alemanha.

«Por conseguinte, a Declaração conciliar Nostra aetate "deplora todos os ódios, perseguições e manifestações de anti-semitismo, efectuadas em qualquer tempo e por quaisquer pessoas, contra os judeus" (n. 4). Deus criou todos nós "à sua imagem" (cf. Gn 1, 27), honrando-nos assim com uma dignidade transcendente. Diante de Deus, todos os homens têm a mesma dignidade, independentemente do povo, da cultura ou da religião a que pertencem. Por este motivo, a Declaração Nostra aetate fala com grande estima também dos muçulmanos (cf. n. 3) e dos fiéis pertencentes às outras religiões (cf. n. 2). Tendo como base a dignidade humana comum de todos, a Igreja Católica "reprova como contrária ao espírito de Cristo qualquer discriminação entre os homens, ou qualquer perseguição feita por questões de raça ou de cor, de condição social ou de religião" (Ibid., n. 5). A Igreja está consciente do seu dever de transmitir, tanto mediante a catequese destinada aos jovens como em todos os aspectos da sua vida, esta doutrina às novas gerações que não foram testemunhas dos terríveis acontecimentos ocorridos antes e durante a segunda guerra mundial. Trata-se de uma tarefa de especial importância, dado que nos dias de hoje, infelizmente, voltam a surgir sinais de anti-semitismo e manifestações de várias formas de hostilidade generalizada em relação aos estrangeiros. Como deixar de ver nisto um motivo de preocupação e de vigilância? A Igreja Católica compromete-se reitero-o inclusive nesta circunstância em prol da tolerância, do respeito, da amizade e da paz entre todos os povos, as culturas e as religiões.

Durante os quarenta anos que transcorreram desde a publicação da Declaração conciliar Nostra aetate, na Alemanha e a nível internacional muito já se fez pelo melhoramento e o aprofundamento dos relacionamentos entre os judeus e os cristãos. Além das relações oficiais, graças sobretudo à colaboração entre os especialistas em ciências bíblicas, nasceram também muitas amizades. A este propósito, recordo as várias declarações da Conferência Episcopal da Alemanha e a actividade benéfica da "Sociedade para a Colaboração Cristão-Judaica de Colónia", que contribuíram para fazer com que a comunidade hebraica, a partir de 1945, pudesse sentir-se verdadeiramente "em casa" aqui em Colónia e instaurasse uma boa convivência com as comunidades cristãs. Porém, ainda há muito a fazer. Temos o dever de nos conhecermos muito mais e melhor uns aos outros.

Por isso, encorajo um diálogo sincero e confiante entre os judeus e os cristãos: somente assim será possível chegar a uma interpretação conjunta acerca de questões históricas ainda abertas e, sobretudo, dar passos em frente na avaliação sob o ponto de vista teológico da relação entre o judaísmo e o cristianismo. Se quiser ser sincero, este diálogo não deverá esquecer nem subestimar as diferenças existentes: mesmo nos aspectos que, em virtude da nossa íntima convicção de fé, nos distinguem uns dos outros aliás, de forma específica em tais aspectos devemos respeitar-nos e amar-nos reciprocamente».
Recentemente, o Papa Bento XVI, na audiência concedida ao Rabino-Chefe de Roma, pronunciava-se do seguinte modo: «Isto torna-nos, a nós cristãos, conscientes de que juntamente convosco temos a responsabilidade de cooperar para o bem de todos os povos, na justiça e na paz, na verdade e na liberdade, na santidade e no amor. À luz desta missão comum, não podemos deixar de denunciar e combater com decisão o ódio e as incompreensões, as injustiças e as violências que continuam a semear preocupações na alma dos homens e das mulheres de boa vontade. Neste contexto, como não nos sentirmos amargurados e preocupados pelas renovadas manifestações de anti-semitismo, que por vezes se verificam?» (Discurso, 16 Janeiro 2006).

Integração das minorias……

Não podemos cair nos erros do passado, ou deixar-nos conduzir por posições extremas que bloqueiem a história, os tecidos sociais, culturais e religiosos.

Como povo português temos aspectos positivos e menos positivos na convivência com credos diferentes. Houve erros é certo, mas a nossa capacidade de convivência e de respeito tem superado os pontos menos edificantes.

No Portugal e na Europa de Hoje, o respeito pelas minorias étnicas e religiosas não é uma moda, é um corolário de um longo caminho de aceitação e de aprendizagem.

A teologia e o direito canónico continuam a prestar um óptimo serviço por esta causa. Esta obra ajudou-nos a entrar nos meandros da história e da vida da Igreja, interpela-nos seriamente para que a nossa conduta seja sempre imbuída de caridade e de proximidade ao outro que é sempre e em toda a parte nosso irmão.
Faço votos para que o direito canónico, em Portugal, seja cada vez mais promovido e ensinado, a fim de que a Igreja e a sociedade possam beneficiar do saber e da experiência de uma ciência que brota da dimensão sobrenatural da Igreja.
Lamego, 8 Junho 2006.
Prof.Doutor Manuel Saturino C. Gomes

Director do

Instituto Superior de Direito Canónico – UCP

www.isdc.lisboa.ucp.pt





1 Joaquim de Assunção FERREIRA, Estatuto Jurídico dos Judeus e Mouros na Idade Média Portuguesa, Lisboa, UCE, 2006, col. Lusitanica Canonica, Série C, n.1, pp.430.

Estatuto jurídico dos Judeus e Mouros na Idade Média Portuguesa





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