ApresentaçÃo este guia foi elaborado pela equipe multiprofissional da Justiça Comunitária



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APRESENTAÇÃO

Este guia foi elaborado pela equipe multiprofissional da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para auxiliar os Agentes Comunitários nos encaminhamentos e orientações que prestarão aos moradores dos bairros onde atuam.

Ele traz informações básicas de serviços gratuitos, Associações, Fóruns, Juizados, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MT, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério do Trabalho, Ouvidoria do SUS e muitos outros de interesses do cidadão, com endereços, telefones, e-mail e informações de como tirar determinado documento etc.

Cada agente deverá portar um guia quando fizer um atendimento na sede, quando atender em domicílio ou mesmo para prestar qualquer informação via telefone, pois ele é o instrumento que visa esclarecer as perguntas e dúvidas mais freqüentes do cidadão.


Abordamos também de maneira simples e breve as áreas de conhecimento mais recorrentes no dia-a-dia do Agente Comunitário, quais sejam: Direito de Família, Direito das Sucessões, Registros Públicos, Previdenciário, Defesa do Consumidor, Noções acerca dos Juizados Especiais e informações sobre os principais Serviços Públicos na área jurídica.




CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Juíza de Direito Coordenadora do Projeto Justiça Comunitária



EQUIPE DE ELABORAÇÃO


Adriane Maria de Amorim

Cléa Luzia Maciel Falavigan

Elenice de Mello P. C. Piedade

Glória Maria B. Ferreira Fernandes

Lucimar Pacher A. Fares

Maria Helena Spolador

Neury Côrtes

3ª edição: Junho/2007

Responsável pela atualização:

Lucimar Pacher A. Fares




PROJETO GRÁFICO, IMPRESSÃO, REVISÃO E ACABAMENTO

Portal Justiça Comunitária

Fale conosco: e-mail: justiça.comunitária@tj.mt.gov.br


SUMÁRIO




SERVIÇOS PÚBLICOS


 Caixa Econômica Federal

 Centro de Zoonozes

 Corpo de Bombeiros

 Defesa Civil

 Delegacias

 Polícia Civil

 Polícia Militar

 Polícia Federal

 Polícia Rodoviária Estadual

 Polícia Rodoviária Federal

 Programa Sentinela

 SOS Criança


ÓRGÃOS PÚBLICOS

 AGER – Transporte de Passageiros dentro de MT

 Associação dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso

 CEFET


 Comando Geral da PM

 Conselho estadual dos direitos dos negros

 Conselho municipal do Idoso de Cuiabá

 Conselho Municipal dos Direitos da criança

 Fórum da Capital

 Fundações

 Ministério Público / MT

 OAB / MT

 Prefeitura Municipal de Cuiabá

 Procuradoria Geral da Defensoria Pública / MT

 Procuradoria Geral do Estado

 Promotoria de defesa da cidadania - Cuiabá

 Promotoria de defesa da cidadania – Várzea Grande

 Promotoria de Justiça de Várzea Grande

 Secretaria de Assistência Social

 Secretaria de Promoção e Assistência Social de Várzea Grande

 SUS / Ouvidoria

 Tribunal de Justiça / MT

 Vigilância Sanitária
ZONAS ELEITORAIS

 Zona 01

 Zona 031

 Zona 039

 Zona 048

 Zona 051

 Zona 053

 Zona 054

 Zona 055
DOCUMENTOS

AONDE IR E O QUE LEVAR PARA TIRAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS

 CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

 Carteira de Identidade (RG)

 Carteira de Motorista

 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

 Certidão de Nascimento / Casamento

 Certidão de Óbito

 Passaporte

 Título de Eleitor


OUTROS TIPOS DE SOLICITAÇÕES

 Alistamento – Serviço Militar

 Autorização de Fotocópias

 Autorização para viagem

 Emancipação

 Habilitação para casamento

 Procuração

 Reconhecimento de firma

 Requerimento de auxílio-doença

 Requerimento de pensão por morte

 Retificação de registro de nascimento, casamento e óbito

ESCRITÓRIOS MODELOS

 Núcleo de Práticas Jurídicas – AFIRMATIVO

 Núcleo de Práticas Jurídicas – UFMT

 Núcleo de Práticas Jurídicas – UNIRONDON

 Núcleo de Práticas Jurídicas – UNIJURIS

 Núcleo de Práticas Jurídicas – UNIVAG


SERVIÇOS À COMUNIDADE / ASSOCIAÇÕES

 Abrigo Bom Jesus

 ACD – Associação Coxiponense de Deficientes

 AA - Alcóolicos Anônimos

 Amor Exigente

 APAE


 Associação de espinha bífida do Estado de Mato Grosso

 Associação dos aposentados

 Associação das vítimas de Erro Médico

 Casa da Retaguarda

 Casa de Amparo Celcita Pinheiro

 Casa de Recuperação Manasses

 Casa de atendimento à Mulher

 Centro de apoio psicossocial infantil - CAPSI

 Centros de Atendimento básico.

 Centro de convivência dos idosos.

 Centro de Recuperação / Lar Cristão

Grupo Resgatando a Vida

 Instituto dos Cegos

 Narcóticos Anônimos

 Pastoral da Sobriedade

DIREITOS DO CONSUMIDOR


 ABCTEL - Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações

 PROCON – Defesa do Consumidor



SERVIÇOS PÚBLICOS GRATUITOS


 Defensoria Pública

 Escolas Públicas – Matrículas

 Hospitais Públicos

 Transporte Gratuito



NOÇÕES BASÍCAS

DIREITO DE FAMÍLIA

 Adoção


 Adoção de maior

 Alvará Judicial

 Casamento

 Separação Judicial

 Divórcio

 Conversão da Separação em Divórcio

 Separação de Corpos

 Afastamento do Lar

 Execução de Alimentos

Poder Familiar

 Guarda

 Tutela


 Interdição/Curatela

 Investigação de Paternidade

 União Estável
DIREITO DAS SUCESSÕES

 Inventário

 Quem são os herdeiros
REGISTROS PÚBLICOS

 Registros Públicos

 Registro de nascimento

 Retificação de registro

 Modificação de Prenome
DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO

 Previdência Social

 Como se inscrever no INSS

Benefícios

Aposentadoria por idade

 Aposentadoria por invalidez

 Aposentadoria por tempo de contribuição

 Aposentadoria Especial

 Auxílio doença

 Auxílio acidente

Auxílio reclusão

 Pensão por morte

 Salário-maternidade

 Salário-Família

 Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – BPC


DEFESA DO CONSUMIDOR

 Direitos básicos do consumidor

 PROCON
JUIZADOS ESPECIAIS
SAI –SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO


CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Endereço: Rua D, esquina com Rua 6, setor A, 2ª avenida transversal, s/nº - Bairro CPA

Cuiabá – MT – CEP.: 78050-970

Fórum Des. Antônio de Arruda.

Tel.: 3617-3704/ 3617-3749/ 3617-3703

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.



JUIZADO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DE CUIABÁ

Endereço: Av. dos Trabalhadores s/nº - Bairro Planalto – Complexo Pomeri

Cuiabá – MT

Tel.: 3653-1318 e 3653-1109

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h. às 18h.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO BAIRRO MORADA DA SERRA

Endereço: Av. B, Setor D, atrás da 13ª Brigada

Prédio do Fórum da Capital. – Bairro CPA

Cuiabá – MT

Tel.: 3648-6557

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h



1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, n° 450 – Centro

Cuiabá – MT – CEP.: 78005-600

Tels.: 3624-2872 / 3624-9266 (orelhão)

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 18h



2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, n° 450 – Centro

Cuiabá – MT– CEP.: 78005-600

Tel.: 3324-0319

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h


JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PORTO

Endereço: Avenida Beira, n° 3100

Bairro: Jardim Europa – UNIC, Bloco F

Cuiabá / MT – CEP.: 78045-000

Tel.: 3615-1021

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 18h

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TIJUCAL E J.E.I – JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE

Endereço: Rua Edson Luiz da Silva, n° 1.000, setor IV - Bairro: Tijucal (antiga Av. Espigão)

Cuiabá – MT – CEP.: 78088-000

Tels.: 3665-1872 / 665-5390 e 665-5334

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h



JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, n° 450 – Bairro: Centro

Cuiabá – MT – CEP.: 78005-450

Tel.: 3685-1041

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 18h



JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR

Endereço: Praça Santos Dumont, n° 59 – Bairro Bosque

Cuiabá – MT

Tel.: 3624-5700 e 3624-5440

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h



JUIZADO ESPECIAL DO PARQUE CUIABÁ

Endereço: Av. 04, Quadra 85, casa 25 – Bairro Parque Cuiabá

Cuiabá – MT – CEP.: 78.095-300

Tel.: 3666-4771

Fax: 3666-4771

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

JUIZADO ESPECIAL DO PLANALTO

Endereço: Rua Dourada, n° 126 - Bairro: Planalto (próximo ao Colégio JK)

Cuiabá – MT – CEP.: 78058-360

Tel: 3653-4818

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h



JUIZADO VOLANTE AMBIENTAL - JUVAM

Endereço: Rua Topázio, n° 435 - Bairro: Bosque da Saúde (Próximo ao Hospital São Mateus)

Cuiabá – MT – CEP.: 78005-500

Tel.: 3642-4064

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h


JUIZADO ESPECIAL DO BAIRRO JARDIM GLÓRIA – VÁRZEA GRANDE

Endereço: Av. Arthur Bernardes, n° 525

Bairro: Ipase (nas dependências do UNIC)

Várzea Grande – MT

Tel.: 3686-5646

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h


JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO BAIRRO CRISTO REI – VÁRZEA GRANDE

Endereço: Av. Dom Orlando Chaves, UNIVAG

Bairro: Cristo Rei Várzea Grande – MT – CEP.: 78118-000

Tel.: 3685-1041

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

TURMAS RECURSAIS CÍVEL E CRIMINAL

Endereço: Rua D, esquina com Rua 6, setor A, 2ª avenida transversal, s/nº - Bairro CPA

Cuiabá – MT – CEP.: 78050-970

Fórum Des. Antônio de Arruda.

Tel: 3617-3822 (3ª TURMA)

3617-3840 e 3617-3766 ( 1ª TURMA)

3617-3767, 3617-3768 e 3617-3805 (2ª TURMA)

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h
C.E.P.E.M.A. – CENTRAL DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, n° 450 – Bairro Centro

Cuiabá – MT – CEP.: 78005-450

Tel.: 3623-1010

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

S.A.I. – SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO

Endereço: Praça Santos Dumont, n° 59, Bairro Bosque (ao lado do Juizado do Consumidor)

Tels.: 9982-8282 / 9982-8383

Horário de funcionamento: todos os dias, inclusive final de semana, das 9h às 21h
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 6ª VARA FEDERAL

Endereço: Av. Rubens de Mendonça, n.º 4888 – Fórum Federal 8 de abril – Bairro CPA

Cuiabá – MT – CEP.: 78050-910

Tel.: 3614-5791; 3614-5792

Fax: 3644-2580

HHhHorário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.


DIREITOS TRABALHISTAS

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS A QUE VOCÊ TEM DIREITO

 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

 INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

 PIS – Programa de Integração Social

 Seguro-Desemprego

 Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

 SINE

 Delegacia Regional do Trabalho



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