ApresentaçÃo este guia foi elaborado pela equipe multiprofissional da Justiça Comunitária



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 POLÍCIA FEDERAL


Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 909

Bairro: Araés Cuiabá – MT

Tel.: 3614-5600

Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 18h


POLÍCIA MILITAR

A Polícia Militar é a instituição pública responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, prevenindo e reprimindo os crimes, auxiliando, orientando e socorrendo os cidadãos.

Telefone de Emergência:190

3ª Batalhão: 3646-7610


POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – SEDE

Endereço: Rua Joaquim Murtinho, 1400

Bairro: Porto

Tel.: 3928-3042, 3928-3000 (central)

Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – POSTO FISCAL TREVO DO LAGARTO


Endereço: Trevo do Lagarto Várzea Grande – MT

Tel.: 3694-1301

Horário de Funcionamento: Plantão 24h
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – POSTO FISCAL BR 364

Endereço: BR 364 – Cuiabá

Tel. 3667-1000
PREV-FONE

Telefone: 0800 7280191

Site: www.pevidenciasocial.gov.br
PROGRAMA SENTINELA

Endereço: Rua Pedro Celestino, s/nº.

Cuiabá – MT

Telefone: 3025-6954

Várzea Grande: 3688-3017
SEFAZ ou Delegacia Fazendária – Negativa de entrega de Nota Fiscal pelo estabelecimento.

Telefones: 3617-2700, 3617-2672 e 3617-2448 – plantão fiscal.


SOS CRIANÇAS, é um serviço de atendimento às famílias que vivem a situação de desaparecimento de suas crianças e adolescentes.

Implantada pela FUMDEC, a Central SOS Crianças Desaparecidas, possibilita uma articulação entre os diversos órgãos e instituições envolvidos no circuito de atendimento, permitindo também um conhecimento mais detalhado do perfil das crianças e adolescentes desaparecidos e suas principais causas.


DISQUE-DENÚNCIA:

Em Cuiabá: ligue 1407

Consultas podem ser feitas através do site da prefeitura:

www.cuiaba.mt.gov.br

telefone: 3316-3147


VISA (VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA) – Condições de higiene dos estabelecimentos nas respectivas cidades; Produtos à venda deteriorados. Para produtos deteriorados é preciso informar o n.º do lote, a data de validade e de fabricação e a descrição correta do produto. Legalmente, só há possibilidade de análise do produto com a embalagem já violada em caso de intoxicação alimentar por consumo do mesmo.

Telefones: 3617-1484 – Cuiabá



ONDE E COMO OBTER SERVIÇOS GRATUITOS

 DEFENSORIA PÚBLICA


A Defensoria Pública é um serviço do Estado que garante assistência e orientação jurídica para aquele que não pode pagar as despesas do processo e os honorários de um advogado, sem prejuízo de seu sustento próprio e o da família.
QUANDO UTILIZAR:

Problemas de moradia, contratos, terras, inventários, posse, direitos da companheira, divórcio, investigações de paternidade, tutelas, adoções, indenizações, defesas criminais, etc.

MAIS INFORMAÇÕES:

DEFENSORIA PÚBLICA – SEDE

Centro Político Administrativo, Rua T, s/n, 2º Avenida Transversal, ao lado do Prédio da OAB

Palácio Paiaguás – Cuiabá

Tel.: (65) 3613-3413 e 3613-3400

Defensoria em Várzea Grande: 686-2574

Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

ESCOLAS PÚBLICAS



MATRÍCULAS

O QUE É NECESSÁRIO

 Certidão de nascimento (cópia);

 Histórico escolar;

 01 (uma) foto 3x4 recente e colorida.

MAIS INFORMAÇÕES:

ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE MELGAÇO

Av. D. Bosco, 507

Dom Aquino – Cuiabá

Tel.: (65) 3321-4328

Funcionamento: das 06h às 17h30min
DISQUE-DENÚNCIA NA EDUCAÇÃO: 0800-616161 – Ministério da Educação
HOSPITAIS PÚBLICOS
CENTRO DE HEMATOLOGIA DE MT
Rua Adel Malouf, nº 119
Bairro: Jardim Mariana - Cuiabá-MT
Fone: (65) 3626-4469

HOSPITAL ADAUTO BOTELHO
Rua Adauto Botelho, s/nº
Bairro: Coophema - Cuiabá-MT
Fone: (65) 3661-4350
HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5500
Morada da Serra, Cuiabá-MT
Tel:(65) 3028-7575

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER


Endereço: Rua Luis Philippe P. Leite, s/n°

Bairro: Alvorada

Tel.: 3615-7100

Atendimento pelo SUS. Para agendamento de consulta, faz-se necessário procurar o Posto de Saúde mais próximo a sua residência e solicitar o agendamento no Hospital Universitário Julio Muller.

Emergência: não há necessidade de agendamento para os casos de estupro, gestante, acidentes etc.

Pronto Atendimento: Pediatria e adulto, de segunda-feira à sexta-feira, com agendamento.


HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO-UNIC

Endereço: Rua 13 de junho, n.º 2101

Telefones: 3616-7000 e 3616-7069-Pronto Socorro.

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL


Endereço: Av. General Vale, 192

Bairro: Bandeirantes Cuiabá – MT

Horário de Funcionamento: Emergência 24 h
CENTRO MÉDICO BENEFICENTE LÍRIO DO VALE
Rua Galera, nº 37, Lote 11
Bairro: Parque do Lago
Várzea Grande-MT
Fone: (65) 3691-1648
HOSPITAL SÃO LUCAS
Avenida Espírito Santo, s/nº
Bairro: Nova Várzea Grande
Várzea Grande-MT
Fone: (65) 3686-2009


PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Tel.: 3029-7206



TRANSPORTE GRATUITO


ÔNIBUS URBANOS:

PARA IDOSOS:

 terem mais de 65 anos;

 apresentarem documento pessoal que faça prova da sua idade.
ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS e SEMI-URBANOS: Cuiabá/Várzea Grande; Cuiabá/ Chapada dos Guimarães; Rondonópolis/Jaciara; Jaciara/Juscimeira; Cuiabá/Santo Antônio do Leverger:

PARA IDOSOS:

 terem mais de 65 anos;

 apresentarem documento pessoal que faça prova da sua idade.
PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS:

 terem mais de 50 anos;

 residirem em Mato Grosso

 possuírem benefícios concedidos por órgãos da União, Estados ou Municípios;


ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NORMAIS – Incluídas as vans que fazem o transporte alternativo:

Pessoas beneficiadas:

- Aposentados e pensionistas, acima de 50 anos;

- Desde que residentes em Mato Grosso;

- Possuam benefícios concedidos por órgãos da União, Estados ou Municípios;

- Não pagam passagens, somente seguro de acidentes, desde que reservem com 6 horas de antecedência;

- As empresas têm obrigação de reservar 2 assentos para estes usuários;


ÔNIBUS INTERESTADUAIS:

PESSOAS BENEFICIADAS:

- Idosos com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos;

- As duas primeiras passagens emitidas nestas condições são gratuitas; as demais têm 50% de desconto no mínimo;


PARA DEFEICIENTES FÍSICOS:

 Comprovante de residência;

 Carteira de identidade (cópia);

 02 (duas) fotos 3x4;

 Atestado médico em CID;

 Agendar consulta com o médico da AMTU.

MAIS INFORMAÇÕES:

AMTU – Associação Mato-Grossense dos Transportes Urbanos.

Av.Joaquim Murtinho, 775

Cuiabá - MT

Tel.: (65) 3624-2544 - MTU

Funcionamento: das 7h30min às 17h.

OUVIDORIA DA AGER: 0800-6476464
PASSE LIVRE:

Pessoas beneficiadas:

- Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes;

- É considerado carente a pessoa com renda mensal per capita de até um salário mínimo.


Documentos necessários:

- cópia de um documento de identificação: certidão de nascimento, casamento, reservista, carteira de identidade, de trabalho e previdência social ou título de eleitor;

- Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado;

- Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional; (quem fizer declaração falsa sofrerá as penalidades previstas em lei).


Como solicitar o passe livre?

Preenchendo os formulários e anexando um dos documentos relacionados. Enviar os formulários ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 – CEP.: 70001-970 – Brasília – DF ou Escrever para o endereço acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o Kit do Passe Livre. A remessa ao Ministério dos Transportes, dos formulários preenchidos, junto com a cópia do documento de identificação e o original do Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema único de Saúde (SUS), é gratuita e deve ser feita no envelope branco, com o porte pago.


A solicitação do passe livre é gratuita.
Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone 0800-61-0300. A ligação é grátis.
O acompanhante não tem direito de viajar de graça.

DIREITOS TRABALHISTAS


CONHEÇA OS BENEFÍCIOS A QUE VOCÊ TEM DIREITO

 FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

QUEM TEM DIREITO:

 Todos os trabalhadores regidos pela CLT a partir de 05/10/88. Antes dessa data o direito ao FGTS era opcional. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol).

 O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

 É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.


O FGTS PODE SER SACADO NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

 Demissão sem justa causa;

 Término do contrato por prazo determinado;

 Aposentadoria;

 Suspensão do trabalho avulso;

 Falecimento do trabalhador;

 Quando o trabalhador for portador do vírus HIV;

 Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de Neoplasia Maligna (câncer);

 Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90 e, para os demais, a permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;

 Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

 Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa.
ONDE IR:

Na agência da Caixa de sua preferência.

Nos locais onde não houver agência da Caixa, o saque será efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação.
COMO SACAR:

Estando em qualquer uma das situações acima, o pedido de saque poderá ser feito a qualquer tempo, apresentando os documentos que comprovem a situação que permite o saque e a Carteira de Trabalho.

MAIS INFORMAÇÕES:

DISQUE-CAIXA: 0800 550101www.caixa.gov.br

INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SÃO SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AS SEGUINTES PESSOAS FÍSICAS:

 O empregado e trabalhador avulso;

 O empregado doméstico;

 O contribuinte individual e facultativo;

 O segurado especial.


SÃO AINDA BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA:

 OS DEPENDENTES DOS SEGURADOS.


OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PRESTADOS PELO INSS SÃO:

 Abono anual;

 Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente;

Aposentadoria especial;

 Aposentadoria por idade;

 Aposentadoria por invalidez;

 Aposentadoria por tempo de contribuição;

 Auxílio-acidente;

 Auxílio-doença;

 Auxílio-doença por acidente de trabalho;

 Auxílio-reclusão;

 Pensão por morte;

 Reabilitação profissional;

 Salário-família;

 Salário-maternidade;
COMO SE CADASTRAR:

 Se empregado, na empresa;

 Se trabalhador autônomo, no sindicato ou órgão gestor da mão-de-obra;

 Se contribuinte individual, na Agência da Previdência Social mais próxima de sua residência, através do PrevFone: 0800 780191 ou pela internet:



www.mpas.gov.br

Central de Informações: 3614-4000, 3614-4166 e 3614-4167


O QUE É NECESSÁRIO:

PARA INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPREGADO DOMÉSTICO E SEGURADO FACULTATIVO:

OS ORIGINAIS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

 Carteira de Identidade;

 Carteira de Trabalho;

 CPF;

 Certidão de Nascimento ou Casamento;



 Título de Eleitor;

 PIS (se tiver);

 Comprovante de residência;

 Número de registro no Órgão de Classe Profissional (CRM, OAB, etc.), se profissionais liberais.

MAIS INFORMAÇÕES:

PrevFone: 0800 780191



www.mpas.gov.br
POSTOS DO INSS

Endereço: Rua 47, Quadra 14, Setor IV

Bairro: CPA III (ao lado do hospital dos cegos) Cuiabá – MT

Tel.: 3646-3457

Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 12h (a entrega de senha começa a partir das 7h)


 PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

ABONO SALARIAL


O QUE É:

É um benefício equivalente a 1 (um) salário mínimo, vigente na data de pagamento, assegurado ao trabalhador cadastrado como participante do PIS-PASEP ou Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS (a partir de outubro de 1988), que satisfaça as condições legais para o seu recebimento.


TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL O TRABALHADOR QUE:

 Estiver cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS-PASEP;

 Tenha recebido, de empregadores contribuintes do PIS-PASEP, remuneração mensal de até 2 (dois) salários-mínimos médios durante o ano base que for considerado para atribuição do benefício;

 Tenha exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

 Tenha seus dados informados corretamente na RAIS do ano base considerado.

RENDIMENTO PIS


QUEM TEM DIREITO:

Recebe os Rendimentos o trabalhador cadastrado como participante do PIS até 04/10/1988, que possua saldo de Quotas.

Os Rendimentos do PIS correspondem aos juros de 3% ao ano, mais o resultado Líquido Adicional – RLA, em percentual variável, calculado sobre o saldo atualizado das Quotas existentes na conta individual do trabalhador.
COMO SACAR:

Os saques podem ser efetuados em qualquer agência da Caixa, com a apresentação da carteira de trabalho ou carteira de identidade e comprovante de inscrição no PIS. Abonos e Rendimentos são pagos de acordo com o calendário estabelecido pelo CODFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O saldo de Quotas é pago a qualquer tempo mediante a comprovação de um dos eventos que possibilitem o saque.

MAIS INFORMAÇÕES:

Em qualquer agência da caixa ou através do:

Disque-Caixa: 0800550101 www.caixa.gov.br
SEGURO-DESEMPREGO

A ASSISTÊNCIA SERÁ PRESTADA AO TRABALHADOR QUE:

 Tiver sido demitido sem justa causa;

 Estiver desempregado quando do requerimento do benefício;

 Tiver recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão;

 Tiver sido empregado de pessoa jurídica pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;

 Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

 Não estiver recebendo serviço de prestação continuada da Previdência Social, pensão por morte ou auxílio-acidente.


A QUANTAS PARCELAS O TRABALHADOR TEM DIREITO:

De 3 a 5 parcelas do benefício, de acordo com a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à dispensa.


QUANDO REQUERER:

O trabalhador tem do 7° ao 120° dia após a data da demissão do emprego.



ONDE REQUERER:

 NAS AGÊNCIAS CREDENCIADAS DA CAIXA;

 POSTOS DE ATENDIMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE TRABALHO (DRT) OU SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE);
COMO REQUERER:

O trabalhador deverá comparecer em um dos locais de sua preferência com os seguintes documentos:

 Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego – CD (via verde);

 Carteira de Trabalho;

 Carteira de Identidade, sendo que na falta desta poderão ser aceitos para validação dos dados (nome, nome da mãe e data de nascimento) as Certidões de Nascimento ou Casamento ou o Protocolo de Requerimento da Carteira de Identidade;

 Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

 Comprovante dos 2 últimos salários recebidos e o último salário constante no TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

 Comprovante do saque do FGTS.


ONDE RECEBER:

O seguro será pago em qualquer agência da Caixa, após 30 dias da data do requerimento.


COMO RECEBER:

DIRIGINDO-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA CAIXA, COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

 Carteira de Trabalho;

 Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

 Comprovante do saque do FGTS;

 Carteira de Identidade;

 Comunicação da Dispensa – CD (via marrom) e requerimento do seguro-desemprego – CD (via verde).

MAIS INFORMAÇÕES:

Delegacia Regional do Trabalho – DRT

Rua S. Joaquim, 345

Centro – Cuiabá

Tels.: (65) 3616-4800 / 3623-1936 / 3616-4833

Funcionamento: das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min.

Agências da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª REGIÃO

Endereço: Av.: Historiador Rubens de Mendonça n.º 3355 – Centro Político Administrativo

Cuiabá – MT – CEP 78050-955

Telefone: 3648-4100

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h.


SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE)

Endereço: Praça Ipiranga, Centro

Prédio do Ganha Tempo

Tel.: 3613-5700

Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h / sábado, das 8h às 12h


CARTÓRIOS – Dicas
A seguir algumas dicas simples que irão facilitar a procura do cartório correto:
1 . Serviços de Registros
Nos cartórios de Registros de Imóveis podemos:


  1. Solicitar Certidão Negativa e Positiva de Propriedade e de Cadeia Sucessória;

  2. Registrar a compra e a venda de imóvel;

  3. Registrar cessão;

  4. Registrar a doação;

  5. Registrar as cédulas de crédito rural;

  6. Registrar as cédulas de crédito industrial;

  7. Registrar os contratos de locação (cláusula de vigência);

  8. Registrar os contratos de penhor rural;

  9. Registrar incorporações, instituições e convenções de condomínio.


Nos Cartórios de Registro Civil podemos:

  1. Solicitar a 1ª e a 2ª via de Certidão de Nascimento, Óbito e Casamento;

  2. Solicitar habilitação de Casamento;

  3. Separação;

  4. Divórcio consensual;

  5. Inventário;

  6. Partilha de Bens.


Nos cartórios de Protestos de Títulos podemos:



  1. Protestar títulos;

  2. Autenticação de documentos;

  3. Procurações;

  4. Reconhecimento de firma;

  5. Cancelamento de protesto;

  6. Solicitar Certidão de Protestos de Títulos;

  7. Protocolar, lavrar e registrar o protesto;

  8. Intimar o devedor;

  9. Acatar desistência do credor;

  10. Receber o pagamento de títulos e de outros documentos de dívida;



2 . Serviços Notariais:
Nos Cartórios de Notas podemos:

  1. Fazer procuração /substabelecimento, revogação de procuração;

  2. Registro de títulos e documentos com e sem valor declarado;

  3. Efetuar Escritura de Emancipação, Pacto Nupcial;

  4. Solicitar aditamento (alteração em cláusula contratual)/retificação e contrato já firmado em cartório;

  5. Abrir/reconhecer firma;

  6. Autenticação de documentos;

  7. Registro de títulos e documentos.

(OBS. As dicas acima não relacionam todas as competências dos referidos cartórios, apenas as mais comuns.)


CARTÓRIOS DE CUIABÁ
ANOREG – ASSOCIAÇÃO DE NOTORIOS E REGISTROS DE MATO GROSSO

Endereço: Historiador Rubens de Mendonça, nº. 2000 – Edifício Centro Empresarial Cuiabá

- Bairro Bosque da Saúde - 9º andar – salas 908 e 909 – Cuiabá – MT

Tel.: 3644-8373 / 3644-6213

Site: www.anoregmt.org.br
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CUIABÁ

Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas n.º 141 – Bairro: Centro


Cuiabá – MT – CEP.: 78050-000

Tel.: 3052-9054 / 3052-8609


Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

- Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato


2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS – 1ª CIRCUNSCRIÇÃO

Endereço: Rua. Marechal Deodoro, nº 330 – Bairro: Santa Helena


Cuiabá – MT – CEP.: 78005-100


Tel.: 3052-4263 / 3051-4250 / 3052-4232

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 18h

- Registro de Imóveis

3º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS DE CUIABÁ - MT

Endereço: Rua Cândido Mariano, 302 – Bairro Centro


Cuiabá – MT - CEP.: 78005-340

Tel.: 3624-0547 / 3624-0466

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 11h às 17h

- Registro Civil e Notas
4° SERVIÇO NOTARIAL

Endereço: Rua Campo Grande, 533, - Bairro: Centro

Cuiabá – MT – CEP.: 78005-170

Tel.: 3624-9999 / 3624-0127 / 3624-0099

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h

- Protesto de Título, Reconhecimento de Firma, Autenticação, Escritura, Procuração e Tabelionato.
5° SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Endereço: Av. Isaac Póvoas, n° 1008 (ao lado do Hotel Eldorado) – Bairro: Centro

Cuiabá – MT

Tel.: 3624-1235 / 3321-8121

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

- Reconhecimento de Firma, Autenticação, Registro de Imóveis, Escritura, Procuração e Tabelionato.
6° TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS

Endereço: Av. Tancredo Neves, 250 – Bairro: Jardim Kennedy

Cuiabá – MT - CEP.: 78065-200

Tel.: 3051-5300 / 3051-5333

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

- Reconhecimento de Firma, Autenticação, Registro de Imóveis, Escritura, Procuração e Tabelionato.

7° TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS


Endereço: Av. Fillinto Muller, n° 1200, - Bairro: Quilombo

Cuiabá – MT – CEP.: 78043-001


Tel.: 3621-1613 / 3621-5366 / 3621-2179

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 18h

- Reconhecimento de Firma, Autenticação, Registro de Imóveis, Escritura, Procuração e Tabelionato.
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL XAVIER DE MATOS

Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 4621 – Bairro: Coxipó da Ponte


Cuiabá – MT – CEP.: 78080-000


Tel.: 3661-3326 / 3661-3404

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

- Registro Civil – reconhecimento de firma, autenticação, habilitação para casamento, registro de nascimento e óbito.
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

Endereço: Rua Luiz Firmino da Fonseca, nº 339

Nossa Senhora da Guia – CEP.: 78104-000

Tel.: 3353-4072

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.


CONSELHO TUTELAR

1º CONSELHO TUTELAR DE CUIABÁ (c/sede no Centro)

Endereço: Av. Dom Bosco, n° 295

Bairro: Centro - Cuiabá – MT – CEP.: 78020.050

Tel.: 3025-7823

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h

Abrange os seguintes bairros: Centro, Morada do Sol, Alvorada, Araés, Consil, Santa Helena, Baú, Lixeira, Bandeirantes, Porto, Poção, Quilombo, Goiabeiras, Duque de Caxias I e II, Jardim Cuiabá, Dom Aquino, Residencial 8 de Abril, Popular, Areão, Jardim Guanabara, Residencial Alphagarden, Altos da Boa Vista, Senhor dos Passos, Grande Terceiro, Jardim Europa, Jardim Paulista, Jardim Tropical, São Mateus, Boa Esperança, Jardim das Américas, Jardim Petrópolis, Shangrila, Jardim Califórnia, Praeiro, Praeirinho, Jardim Luciana, Campo Velho, Campo Elisio, Barbado, Pico do Amor, Vila Vertical, Vila Bela Marina.


2º CONSELHO TUTELAR DE CUIABÁ (c/sede no Pedra Noventa)

Abrange os seguintes bairros: Parque Aricá, São Francisco, Jardim Fortaleza, Osmar Cabral, São João Del Rei, Residencial Colina Verde, Manduri, Novo Millenium, Cinturão Verde, Nova Esperança I, II e III, São Sebastião, Jardim Industriário I, II, Distrito Industrial, Império do Sol, Recanto do Sol, Residencial Brasimac, Pedra 90, Residencial Esplanada, São João dos Lázaros, Voluntário da Pátria, Vista da Chapada, Liberdade, Santa Laura I, II, Chácara 21 de Abril, Zona Rural, Passaredo, Jardim Botânico, Vila Nova, Cinturão Colina Verde, Pascoal Ramos.


3º CONSELHO TUTELAR DE CUIABÁ (c/sede no CPA)

Endereço: Av. Brasil s/n.º, Praça Cultural - Bairro CPA II

Cuiabá - MT – CEP.: 78.055.508

Tel.: 3025-7834

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h. às 18h.

Abrange os seguintes bairros: CPA I, II, III e IV, Morada do Ouro I e II, Tancredo Neves, Centro Américo, Jardim Vitória, Jardim Florianópolis, Santa Tereza, Jardim Brasil, Nova Conquista, Ouro Fino, Residencial Paiaguás, Jardim Itapuã, Três Poderes, 1º de Março, Novo Paraíso I e II, Águas Nascente, Barreiro Branco, Jardim Arueira, João Bosco Pinheiro, Altos da Glória, Jardim União, Rei dos Peixes, Vila da Serra, Coxipó do Ouro, Centro Político Administrativo.


4º CONSELHO TUTELAR DE CUIABÁ (c/sede no SANTA ISABEL)

Endereço: Av. Central, 266 – Bairro: Santa Isabel

Cuiabá – MT – CEP.: 78.000-000

Tel.: 3025-7815

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h. às 18h.

Abrange os seguintes bairros: Santa Isabel, Santa Rosa I e II, Ribeirão da Ponte, Jardim Colorado, Flamboyant, Jardim Mariana, Vila Romana, Jardim Araçá, Santa Amália, Santa Angelita, Coophamil, Novo Terceiro, Cidade Verde, Cidade Alta, Verdão, Jardim Independência, Zé Pinto, Cohab Nova, São Benedito, Jardim Beira Rio, Novo Tempo, Parque Amperco, Jardim Primavera, Sucuri, Vila Antártica, Despraiado, Ribeirão do Lipa, Monte Líbano, Santa Marta, Disrito da Guia, Jardim Carvalho, Jardim Ubirajara, Jardim das Vivendas, Aguaçú, Residencial Canachuê, Jardim Kelly, Jardim Moura, Jardim Ubatã, Barra do Pari.


5º CONSELHO TUTELAR DE CUIABÁ (c/sede no COXIPÓ)

Endereço: Av. Palmiro Paes de Barros, Sub-Prefeitura Rodovia Cuiabá - Santo Antônio do Leverger –Centro Cultural Silva Freire – Cuiabá – MT - CEP.: 78.090-200

Tel.: 3025-6854

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h. as 18h.

Abrange os seguintes bairros: Parque Atalaia, Jockey Clube, Parque Cuiabá, Paulicéia, Prolongamento, Real Parque, São Gonçalo I, II e III, Residencial Coxipó, Residencial Itapajé, Getúlio Vargas, Jarim Aquário, Jardim Presidente I e II, Jardim Buriti, Jardim Gramada, Coophema, Coxipó, São Gonçalo, Beira Rio, Vista Alegre, São José, Jardim Comodoro, Parque Geórgia, , Nossa Senhora Aparecida, Condomínio Morro do Santo Antônio, Residencial Santo Antônio, Jardim Mossoró, Chácara dos Pinheiros, Jardim das Palmeiras, Parque Ohara, Jardim dos Ipês, Lagoa Azul, Tijucal I, II, III e IV, Altos do Coxipó, Parque Nova Esperança, Dom João Paulo, Ipê Amarelo, Ipê Roxo, Humaitá, Faval I, Faval II, Parque Pequizeiro, Parque Residencial Coxipó.
6º CONSELHO TUTELAR DE CUIABÁ (c/sede no Planalto)

Endereço: Av. dos Trabalhadores, s/n.º Complexo Pomeri – Bairro Planalto

Cuiabá – MT – CEP.: 78.000-000

Tel.: 3025-7232

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h as 18h.

Abrange os seguintes bairros: Planalto, Novo Horizonte, Novo Mato-Grosso, Sol Nascente, Eldorado, Bela Vista, Carumbé, Castelo Branco, Canjica, Pedregal, Jardim Leblon, Itamarati, Residencial São Carlos, Residencial Santa Inês, Residencial São Roque, Guaicurus, Altos da Serra, Dr. Fábio I e II, Bosque da I e II, Terra Nova, Jardim Renascer, Jardim Itália, Jardim Imperial I e II, Santa Cruz I e II, Jardim Universitário, Recanto dos Pássaros, Vila Rosa, Três Lagoas, Três Barras, Jardim Umuarama I e II, Ponte de Ferro, Campo Verde, Machado.


CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA GRANDE

Endereço: Av. Castelo Branco, s/nº, entre o Corpo de Bombeiros e o INSS

Bairro Imperador – Várzea Grande-MT

Tel.: 3688-3087


CONSELHO TUTELAR DO CRISTO REI

Endereço: Izabel Pinto de Campos, s/n, ao lado 10º Batalhão (antigo CSU)

Bairro Cristo Rei – Várzea Grande –MT

Tel.: 3688-3608


PLANTÃO DOS CONSELHOS TUTELARES:

PROGRAMA SENTINELA

Endereço: Rua Comandante Costa nº 285 – Bairro: Centro

Telefone: 3025-6954



CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATO GROSSO - CEMAT

- Alteração de responsabilidade;

- Alteração de carga;

- Alteração de vencimento da fatura;

- Apresentação de pagamento de fatura;

- Emissão de 2ª (segunda) via de fatura;

- Esclarecimentos comerciais;

- Revisão de fatura;

- Desmembramento de medição;

- Distribuição de material informativo e educacional;

- Emissão de Nada Consta;

- Inclusão no Programa Baixa Renda;

- Solicitação de ligação nova;

- Solicitação de religação de energia;

- Solicitação de desligamento (encerramento de consumo);

- Solicitação de extensão de rede;

- Solicitação de aferição de mediador;

- Solicitação de confirmação de leitura;

- Solicitação de vistorias;

- Solicitação de ligação provisória em Área Pública;

- Solicitação de ressarcimento de danos.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN

- Emissão de 1ª e 2ª via de CRLV;

- Atualização de endereço;

- Autenticação de cópia do CRLV;

- Parcelamento de multas;

- Emissão de 2ª via de carnê de IPVA;

- Emissão de 2ª via: multas, parcelamento e revisão de parcelamento;

- Emissão de 2ª via do carnê de Licenciamento e Seguro Obrigatório;

- Nada consta de multa;

- Troca da permissão da CNH do DF;

- Emissão de 2ª via da CNH ou alteração de dados;

- Emissão de CNH ou Permissão de Prontuário de outra UF;

- Informações de CNH devolvida pelo correio;

- Consulta de pontuação;

- Transformar “N” (notificação de autuação) em “NP” (notificação de penalidade) para emissão de multas.

- Informações gerais.


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF

- Emissão de 2ª (segunda) via do IPTU;

- Emissão de 2ª (segunda) via do ISS/AUTÔNOMO;

- Emissão de 2ª (segunda) via de SIMPLES CANDANGO;

- Emissão de 2ª (segunda) via do Imposto IPVA;

- Emissão de 2ª (segunda) via de parcelamento;

- Emissão do DAT;

- Emissão da Certidão Negativa de Débitos;

- Recebimento de Declaração;

- Fornecer informações gerais;

- Distribuir formulários utilizados pela SEF;

- Identificar necessidade de vistoria da SEF;

- Receber denúncias, reclamações e sugestões (SOI)

- Distribuir material informativo e educacional;

- Recepção e protocolização do processo para Registro de Empresas;

- Avisar e orientar o cidadão quanto às exigências referentes às vistorias e Processo de registro de empresas;

- REFAZ – 2ª via;

- Pesquisa da situação fiscal;

- Informar sobre o enquadramento no SIMPLES e no Regime Especial para os prestadores de serviços.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO - STB

- Emitir a 1ª (primeira) via da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

- Fornecer informações sobre o programa JOVEM TRABALHADOR;

- Fornecer informações sobre os programas CREDITRABALHO;

- Atendimento ao Empregador;

- Captação de vagas;

- Informações gerais sobre a Secretaria do Trabalho.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – TRF

- Certidão Negativa;

- Andamento processual;

- Recebimentos de petições (incidentais e iniciais);

- Recebimentos de processos;
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

- Andamento de processos;

- Atualização de endereço;

- Auxílio-doença;

- Cadastramento de senha e consulta integrada às informações do trabalhador;

- Cessação de benefícios por óbito;

- Contagem / Simulação de tempo de serviço;

- Calendário de pagamento de benefícios da Previdência Social;

- Carta de concessão e memória de cálculo do benefício;

- Certidão de Tempo de Contribuição – Consulta;

- Decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social;

- Distribuição de material informativo;

- Extrato do Imposto de Renda;

- Consulta integrada às informações do trabalhador;

- Consulta de benefícios que necessitam de recadastramento;

- Registro de Comunicação de Acidente no Trabalho – CAT;

- Solicitação de Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS;

- Perfil Profissiográfico previdenciário – PPP;

- Pensão por Morte Precedida;

- Protocolo e concessão de aposentadoria por idade;

- Protocolo e concessão de amparo assistencial ao idoso;

- Salário Maternidade;

- Simulação do valor do benefício.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

- Informações sobre andamento de processos e documentos protocolados;

- Informações gerais sobre os programas habitacionais do GDF;

- Informações sobre a inscrição de candidato;

- Emissão de Certidão Positiva de Imóvel;

- Entrega de Termos de Repasse e Concessão de Uso e informações sobre escrituras de doação de lotes do Programa de Assentamento;

- Entrega de Escrituras de Promessa de Compra e Venda e outros documentos relativos à quitação do financiamento de imóvel distribuídos pela SEDUH;

- Informações sobre financiamentos de imóveis.



INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

- Prestar consultas em geral referentes à relação de consumo;

- Atender a reclamações sobre serviços prestados;

- Atender a reclamações sobre compras efetuadas;

- Distribuir material informativo e educativo na área de consumo.
COMPANHIA DE SANEAMENTO - SANECAP

- Revisão de contas de água;

- Emissão da 2ª (segunda) via;

- Alteração do nome do cidadão na conta de água;

-Informações sobre débitos;

- Religação de fornecimento de água;

- Solicitação de carta para fins de Habite-se;

- Remanejamento de hidrômetro;

- Pedido de aferição de hidrômetro;

- Informações sobre valores de serviços;

- Solicitação de serviços de manutenção de água e esgoto;

- Solicitação de prazo para pagamento das contas;

- Solicitação de alteração de vencimento de contas;

- Solicitação de nada consta de débitos de contas;

- Prestar orientação sobre ligação de água e esgoto.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

- Emissão da Carteira de Identidade;

- Emissão da 2ª (segunda) via da carteira de identidade;
CORPO DE BOMBEIROS

- Consulta prévia em projetos de arquitetura;

- Agendamento e realização de vistorias;

- Esclarecimentos referentes às exigências técnicas feitas pelos vistoriadores do CBM

- Informações sobre viabilidade técnica contra incêndio e pânico em função da atividade pleiteada;

- Informações sobre andamento de processos;

- Informações gerais sobre credenciamento de empresas.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE

Orientação sobre:

- Procedimentos necessários para abertura de empresa;

- Procedimentos necessários para alterações e baixas de empresas;

- Exportação e Importação;

- Plano de negócio;

- Oportunidade de negócios;

- Marcas e Patentes;

- Franquias;

- legislação Trabalhista;

- Finanças;

- Controles gerenciais;

- Impostos para s Micro e Pequenas Empresas;

- Simples;

- Acesso ao crédito – linhas de créditos e procedimentos.
Vendas de Publicações SEBRAE;

Inscrições para cursos de SEBRAE;

Preenchimento dos formulários pesquisa do nome empresarial e pesquisa da situação discal dos sócios ou titular;

Verificação de material informativo sobre atividades econômicas empresariais e temas que tratam d gestão empresarial.


VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA

- Consulta prévia;

- Alvará de Funcionamento;

- Licença de funcionamento;

- Recebimento de reclamações e denúncias;

- Orientações sobre outros serviços prestados pela Vigilância Sanitária

- Realiza a Fiscalização sanitária em Portos e Aeroportos.

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 553, 15º andar do prédio do INSS

Bairro Centro – Cuiabá/MT

Tel: 3624-5671

Horário de funcionamento : 08:00 às 12:00h, das 13:00 às 17:30min.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

- Aprovação de projeto arquitetônico;

- Emissão de aludo técnico;

- Orientação para abertura de instituição escolar;

- Vistoria.
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA

Endereço: Centro Político Administrativo

Cuiabá – MT

Tel.: 3613-7200

Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 18h

- Licenciamento Ambiental;

- Autorização Ambiental;

- Declaração de dispensa por meio de Carta-Consulta;

- Consulta prévia

JUNTA COMERCIAL

- fornecimento da pesquisa do nome empresarial;

- Recepção e protocolização do Processo para registro de empresa, que derem entrada pelo

- Orientar o cidadão quanto à exigências referentes ao processo de registro que derem entrada pelo


RECEITA FEDERAL

- Emissão de CNPJ.


PREVIDÊNCIA SOCIAL

- Autorização de débito em conta corrente

- Cadastramento de senha

- Cálculo de contribuição e emissão de guia da Previdência Social (contribuição individual e empregada doméstica);

- Certidão Negativa de Débito (CND);

- Concessão de matrícula no Cadastro Específico do INSS;

- Inscrição de empregada doméstica;

- Inscrição de Contribuinte Individual;

- Consulta à inscrição do trabalhador;

- Declaração de regularidade de Contribuinte Individual;

- Extrato de recolhimento de contribuinte;

- Certidão negativa de débitos




 ÓRGÃOS PÚBLICOS

FÓRUM DA CAPITAL

Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, atrás da 13ª Brigada – Bairro CPA

Cuiabá – MT

Telefone: 3648-6000


MINISTÉRIO PÚBLICO / MT

Endereço: Centro Político Administrativo

Cuiabá – MT

Tel.:3613-5100

Disque-cidadania 08006471700

Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 18h
OAB / MT

Endereço: Centro Político Administrativo

Cuiabá – MT

Tel.: 3613-0900

Horário de Funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 18h

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