Arnaldo Romero De uma escola estratégica, uma guerra tática



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Arnaldo Romero

De uma escola estratégica, uma guerra tática

(Os movimentos de reconversão da elite paulistana a partir da Fac. de Direito de 1932 a 1937)
Arnaldo Romero – unicamp
Tudo que é prenhe de historicidade se constitui em objeto da história ciência. (SANFELICE, 2007, p. 80)

... o paulista, pela iniciativa é poeta, poeta do progresso, poeta do prático. Seus versos são estes: boas estradas, máquinas, navegação, lavoura, melhoramentos (...) Ama-se (a si mesmo) e por isso é bairrista como nenhum povo. A seus olhos a primeira qualidade que pode por graça de Deus tocar uma creatura é ser Paulista (Gazeta de Notícias, 1887 apud ALMEIDA, 1999, p. 13).


Resumo: Esta comunicação apresenta o projeto de estudo, vinculado ao HISTEDBR-Campinas, que pretende reconstruir a história da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, pesquisando a movimentação da elite paulistana no comando dos “instrumentos de poder” de São Paulo e do Brasil, realizado por seus alunos, professores e dirigentes, a partir dessa escola no período pós Revolução de 1932 até o advento do Estado Novo em 1937. A pesquisa quer compreender o mecanismo de imbricação dessa escola com as transformações que o sistema capitalista, à época, produzia na sociedade brasileira, particularmente em São Paulo. Quer, também, reconstruir as razões que fizeram e ainda fazem com que determinada escola seja a eleita para servir de local privilegiado de “transformação” da elite, onde se constroem as marcas da distinção para seus alunos, professores e diretores, que, mais tarde, assumiram e assumem os postos de maior destaque das burocracias e da burguesia local, regional e nacional.
1 – Do problema-objeto de estudo
Escrever sobre a História da Faculdade de Direito de São Paulo, como já afirmaram Martins e Barbuy (1997, p. 10), “é escrever sobre a História do Brasil e, particularmente, da cidade de São Paulo, confluência que suscita inúmeras possibilidades para uma narrativa que transcende aquela da própria Instituição”. Por isso, se faz necessário eleger um problema-objeto singular que traduza melhor o sentido dessa escola: o processo de formação da elite paulistana. Melhor dizendo a “construção” e “reconstrução” constante daqueles que detiveram e ainda detém o poder de mando nas principais instâncias e instituições do maior Estado da Federação e da própria União, traduzida no lema: Non ducor duco. Em outras palavras, “o estudo das estruturas presentes, com a finalidade de orientar a práxis social relativamente a elas, conduz à percepção de fatores formados no passado, cujo conhecimento é útil para a atuação na realidade de hoje” (CARDOSO, 1997, p. 5).

Ao eleger essa história particular como parte da pesquisa da formação da elite paulistana pela Faculdade de Direito, também, fez-se necessário um corte temporal, entendido, esse tempo, como tempo histórico, e não apenas cronológico. A escolha recaiu sobre o período em que ocorreu o movimento de 1930, pela sua importância histórico-econômica para o capitalismo brasileiro, particularmente o interregno que vai da Revolução de 1932 ao advento do Estado Novo em 1937; pois, nesse período, a escol paulistana, derrotada militarmente, faz valer sua tese “constitucionalista”, e, ainda que por pouco tempo no exílio, voltar ao poder, num estado e condições renovadas. A Faculdade de Direito (e a recém criada Universidade de São Paulo - da qual é um dos seus pilares) serve de lócus privilegiado de realimentação e rearranjo da burguesia paulistana.

Importante é lembrar que “interpretações sobre a Revolução de 30 abundam, já que existe uma noção corrente de que o entendimento de como o Brasil moderno se inicia é essencial se queremos saber como o país é hoje (SCHWARTZMAN, 1975, p. 125)”. Em São Paulo, especialmente, merece atenção a contra-ofensiva ao Golpe de Vargas em 1932, que ao final vai recompor e re-posicionar a burguesia local em novos patamares no cenário nacional, na opinião de Vargas esse levante foi “contra-revolucionário, movimento reacionário que pretendia a volta à situação anterior. No Brasil renascente, esta revolta constitui a derradeira investida a restauração da velha mentalidade oligárquica” (VARGAS, apud CAPELATO, M.H., 1982, p.8).

No entanto, outras interpretações, menos apaixonadas, são possíveis:

Em 1932 já se havia esvanecido a esperança daqueles que, mesmo em São Paulo, apoiaram a revolução liberal esperando que dela adviesse uma maior descentralização e o reestabelecimento das autonomias regionais. Muitos aliados de Vargas em 30 se colocaram nas barricadas paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932. [...] Uma vez no poder, com efeito, a lógica da situação parecia ser tal que a nova centralização conduzia, inevitavelmente, à alienação da liderança política mais tradicional. [...] As tendências no sentido de um aumento do poder executivo, de uma participação cada vez maior do Estado na vida social e econômica do país, da cooptação contínua das lideranças locais em todos os níveis, e da subordinação da vida econômica ao processo político seriam firmemente estabelecidas durante o regime Vargas e nunca diminuiriam deste então. (SCHWARTZMAN, 1975, p. 135)
A Faculdade de Direito do Largo São Francisco, criada em 1827, após a operação getulista assume papel estratégico na “reconstrução” da nova elite. Essa escola, componente importante no rearranjos das forças econômicas em luta, se apresenta como um bunker onde se entrincheiram comandantes e tropas das manobras contra o inimigo comum: o Governo da Capital Federal. De lá saíram combatentes, comandantes, slogans e principalmente agitadores na ofensiva “constitucionalista” bandeirante. Operações militares e movimentos de um exército de intelectuais e estudantes são coordenados a partir das Arcadas – a Faculdade de Direito –, e também, ações que aplicaram com eficácia os recursos de que dispunha a nata paulistana preterida, visando uma contra-ofensiva cultural e simbólica de restauração do território perdido. Nessa luta não havia lugar para a neutralidade, todos foram chamados a combater. A guerra, que nasceu num foco, transformou-se em paulistana, e, paulatinamente, em regional. Foram derrotados. De qualquer modo, passado a guerra, com a volta dos exilados, e sob os novos e promitentes ares constutucionais, a Escola de Direito, foi chamada a integrar a Universidade de São Paulo, parte do projeto de retomada da hegemonia paulistana.

Dessa forma, o problema evidenciado neste estudo é a investigação da mecânica da eleição que conduz os eleitos a eleger a escola que os elegeu e reconhecer os critérios de eleição que os constituiu como elite, em uma São Paulo que, na principal guerra civil do país, foi derrotada, e que ainda reconstrói seu lugar hegemônico na burguesia nacional. E assim, a igual que Prado ao estudar “intercâmbio” (nas palavras de Cânedo, L [et al.], 2004, p. 12), talvez poder identificar as “estratégias educativas das diferentes classes sociais na recriação das desigualdades de chances de acesso às posições de poder.”

Estudar nesse contexto os itinerários de herdeiros e itinerários de ascensão social pela “via escolar” dos integrantes das principais famílias de São Paulo, e sua relação com a sua principal escola de ensino superior na época: a Faculdade de Direito, pode revelar estratégias da burguesia paulistana na recuperação do poder perdido.

Em outras palavras, investigar o sistema de posições ocupadas por determinados grupos familiares no campo nacional, bem como, os capitais econômicos, sociais e culturais que esses grupos puderam utilizar no sistema de ensino e na herança familiar para estar e se manter no poder. Por conseqüência, estudar o peso das estratégias educativas (entre elas a reconversão, nas palavras de Bourdieu) das diferentes classes sociais na recriação das desigualdades de chances de acesso às posições de poder. Estudar, por conseqüência, a formação da classe distinta, daqueles que detêm o poder em São Paulo e no Brasil, no período pós-Revolução de 1932 a 1937; além de verificar, nesse mister, a influência da Faculdade de Direito na criação do novo grupo de poderosos da nova fase do capitalismo brasileiro.




2 – Estudos anteriores e contextualização da pesquisa
Muito já se falou sobre formação das elites no Brasil, principalmente, por meio dos estudos sobre a sua formação econômica. Desde os clássicos Casa Grande e Senzala, de Gilbertro Freyre; Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; História Econômica do Brasil, de Caio Prado Jr.; Formação econômica do Brasil, de Celso Furtado, passando pela Introdução a Revolução Brasileira, Formação Histórica do Brasil e a História da Burguesia Brasileira, de Nelson Werneck Sodré, até Os donos do poder, de Raymundo Faoro. O foco nessas obras, no entanto, concentra-se nos movimentos gerais da sociedade, deixando de lado campos específicos de formação de grupos sociais particulares.

Ressalve-se, porém, que a análise produzida na obra de Faoro, quando introduz uma nova constelação de conceitos, questionando as análises em torno da formação da classe dominante brasileira e de seus métodos de expropriação social, chega a afirmar que o Estado é controlado por um estamento burocrático que é o árbitro do país e de suas classes, regulando materialmente a economia e funcionando como proprietária da soberania.

O que se apresenta como relativamente novo neste projeto de pesquisa é a investigação do papel que a escola possui (?) na formação, ou melhor a “transformação”, de grupos dirigentes em determinada época em determinado local, neste caso da elite paulistana no pós Revolução de 32, via Faculdade de Direito, um dos pilares da poderosa Universidade de São Paulo de 1934.

A tradicional escola de Direito, inspirada em Coimbra e nascida da lavra de D. Pedro I em 1827, que acompanhou e participou de importantes eventos do fim do Império e da República brasileira, é uma daquelas instituições que se pode chamar de escola exemplar, ou se quisermos “escola estratégica”. Nos seus quase 200 anos de história, a Faculdade de Direito da USP teve a quase totalidade dos seus 38 diretores oriundos de famílias paulistanas ou integrados à vida da cidade por laços políticos e/ou familiares. Com exceções pontuais, como a dos quatro primeiros diretores que se formaram em Coimbra, os titulares da direção da Academia Jurídica de São Paulo foram seus ex-alunos, e/ou ex-professores, indicando a construção de uma tradição paulistana na cultura daquela escola.

A Faculdade de Direito foi determinante no processo de mudança da província, com fortes laços com o campo, na metrópole cosmopolita em que se transformou a cidade de São Paulo. Ilustra essa relação o fato de que praticamente todos os seus diretores, e inúmeros dos seus mestres, hoje nomearem logradouros na capital bandeirante e o fato de que nomes de inúmeros alunos ilustres das Arcadas são, hoje, também nomes de avenidas, ruas, praças, bibliotecas, teatros e, principalmente, de instituições jurídicas locais, regionais e nacionais.

O traço aparente que indica a vinculação estreita entre a Academia do Largo São Francisco com as famílias da cidade de São Paulo, vai pouco a pouco desenhando uma escola formadora de líderes para São Paulo, e à medida que esta se transforma na principal cidade do país (economicamente), empresta seus ex-alunos, ex-professores e ex-diretores para a composição da escol política, cultural e científica dos poderes da nação brasileira. Como exemplo note-se que por ela passaram, na história republicana do país, doze Presidentes da República e dezoito Governadores do Estado de São Paulo.

Nesse sentido, se pode supor, mesmo que o tempo seja outro, que os objetivos de escolas para a classe abastada, a exemplo das escolas secundárias do setor privado de São Paulo, a Faculdade de Direito teve, e ainda tem, um projeto que identifica, em todos os níveis de ensino, essas instituições educacionais na reafirmação ideológica de poder da classe a que é destinada:

[...] a escola privada não faz apenas a mediação entre as posições dos pais e dos filhos. [...] elas promovem também uma mediação entre o passado e o presente, operando como instâncias transportadoras de uma tradição, e é nisso que reside grande parte da sua força legitimadora. (ALMEIDA, 2004, P. 40)


O bacharelismo liberal, fenômeno mundial típico, definido como a situação caracterizada pela predominância de bacharéis na vida política e cultural do país, ganhou entre nós tintas próprias, com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco contribuindo em grande medida para esse fim. A exemplo de outros países, também no Brasil, os bacharéis de Direito tiveram papel fundamental na estruturação do Estado, ocupando os mais importantes cargos públicos e se espraiando por todos os poderes, fosse no Império, fosse na República. De fato, à exceção, talvez, de alguns revezamentos com a aristocracia de farda, os bacharéis sempre detiveram altos cargos nos poderes constituídos. E, talvez, guiados pelos ideais da Revolução Francesa, sempre estiveram envolvidos em praticamente todos os grandes acontecimentos políticos da história brasileira.

Não é estranho, portanto, que os movimentos revolucionários da década de 1930 fossem vividos intensamente na Faculdade:


Só na década de 30, é possível evocar sua atuação em várias frentes, capitaneando os principais movimentos de proposta democrática: o envolvimento com o Partido Democrático, com a Revolução Constitucionalista de 1932, com a Constituinte de 1934 e a atuação dos presidentes do XI de Agosto no comando da União Nacional dos Estudantes (UNE), criada em 1938 (MARTINS; BARBUY,1997, p. 166)
A vida política paulistana, naquele então, estava intimamente vinculada à Faculdade de Direito. A análise das principais agremiações políticas de São Paulo evidencia essa ligação: o Partido Democrático, praticamente fundado em seu pátio, congregava os representantes da elite descontente com a política café-com-leite; e o Partido Republicano Paulista que desde sua fundação também contava com membros da Academia.

É praticamente impossível dissociar a política paulista da Faculdade de Direito, pois ali se formava a elite que dirigia os partidos. Segundo Maria Lígia Prado, 81% dos líderes do Partido Democrático (PD) eram advogados, enquanto que no Partido Republicano Paulista (PRP) 76% de ex-estudantes do Largo. (MARTINS; BARBUY,1997, p. 168).


Natural, portanto, que aqueles que apoiaram o Movimento Revolucionário de 1930, ao verem suas pretensões de poder preteridas por Getúlio Vargas, deflagrassem outro movimento para re-posicionar as forças políticas e econômicas no país.
Tais desdobramentos levaram as forças políticas da oligarquia a tentar se recompor por meio de uma frente única paulista (PRP e PD), cujo programa em defesa da constitucionalização recebe adesão de diversas entidades representativas dos profissionais liberais (médicos, engenheiros, advogados). Em 1932, essa mesma frente única desencadeia um movimento armado com o objetivo de derrubar a coalizão vitoriosa em 1930. Após a derrota ante as forças militares fiéis ao novo regime, a frente única recobra ânimo com a montagem de uma chapa única eleitoral intitulada “Por São Paulo Unido”, vitoriosa em maio de 1933. [...] São herdeiros das antigas dissidências – em especial, Armando Sales Oliveira, genro do velho Mesquita e principal responsável pela reunificação das políticas oligárquicas – que tomam a dianteira na frente única paulista e patrocinam vários empreendimentos culturais na década de 1930. Em vez de se dar conta da emergência de demandas sociais que haviam sido represadas por falta de canais de expressão e participação, os dirigentes da oligarquia paulista atribuem as derrotas sofridas em 1930 e 1932 à carência de quadros especializados para o trabalho político e cultural e, escorados nesse diagnóstico, passam a condicionar suas pretensões de mando no plano federal à criação de inesperados instrumentos de luta: a Escola de Sociologia e Política, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, no contexto da nova Universidade de São Paulo, e o Departamento de Cultura são iniciativas que se inscrevem nesse projeto (MICELI, 2001, p. 101).
Nesse contexto, acrescentamos o “re-ordenamento” da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que junto com a Politécnica, a Faculdade de Medicina e a FFCL, será a espinha dorsal da nova Universidade, transformando seu papel na formação dos descendentes da oligarquia derrotada, auxiliando no processo de reconversão do capital econômico em capital cultural.

É no novo Brasil – nascido da Revolução de 1930 e questionado pelos paulistas no Movimento de 1932 – que se situa o nosso tempo histórico de estudo. Nossa atenção estará voltada aos membros da comunidade acadêmica do Largo, que como revolucionários derrotados, após um breve exílio ou uma rápida estada na “Sala da Capela”, voltam à ativa e, ao que tudo indica, novamente instalam-se nos altos cargos de comando do governo paulista e brasileiro, na nova fase do capitalismo nacional.

O que se verificou, na história da Faculdade de Direito de São Paulo, é que, muito mais do que um espaço de ciência e formação de estudantes, as Arcadas serviram para cultivar a fina flor da elite paulistana, possibilitando o convívio e a formação de várias gerações de juristas, pensadores, intelectuais e políticos que se revezaram no poder da nação, da província/Estado e da cidade de São Paulo, demonstrando seu caráter de aparelho ideológico de construção e transmissão dos ideais da burguesia paulistana. Na década de 1930, acompanhando as transformações do país, a Faculdade de Direito mudou – porque a elite mudou –, mas sua missão manteve-se na essência a mesma.

Essa constatação não é nova, pois, ao estudar a visão de mundo e o estilo de vida dos paulistanos de quatrocentos anos, particularmente, a profissionalização e a vida pública do universo masculino, Trigo já afirmou:


[...] pode-se dizer que as escolas superiores não representaram a criação de um novo projeto de dominação, mas sim a continuação da dominação tradicional agora realizada, também pelo saber. Vale dizer que estamos diante do fenômeno de reconversão descrito por Bourdieu. A mudança da composição do capital com a inclusão do capital cultural serviu de estratégias de manutenção do status. O saber veio em reforço à legitimação do poder que o grupo já detinha. (Trigo, 2001, p. 65).

Nesse processo de “adaptação”, segundo já se afirmou de outro contexto, e que ocorre de maneira variada e gradual; “... o que facilita as reconversões é geralmente a composição dos recursos e o fato de se deterem recursos diversificados, entre os quais uma experiência prolongada no exterior e uma rede de relações (uma boa agenda de endereços)” (SAN MARTIN, 2004, p. 24), sublinhando a importância do capital social na construção do sentido de grupo.

É, pois para investigar esse processo de criação/recriação de líderes que propomos este projeto de pesquisa. O que se constata é que, mesmo com quase duzentos anos, e em que pesem as mudanças pelas quais o mundo e o país passaram, as Arcadas, em sua missão principal, continuam muito parecidas com aquela escola de 1827, formando quadros para os mais altos escalões da burocracia e da burguesia nacional.

Cabem, no entanto, neste trabalho perguntas mais específicas, tais como: a quem se destina a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo? Que resultados pretendeu atingir com a ação desenvolvida? Qual a classe social que a instituição atendeu ao longo de sua história, particularmente na década de 1930? É, de fato, a Faculdade de Direito uma escola da e para a elite paulistana ou para a elite brasileira? Continuou a produzir líderes, nas áreas de decisão do país e do Estado, após a derrota militar sofrida pelos paulistas na Revolução de 1932? Quais os itinerários intelectuais e profissionais dos descendentes das principais famílias de São Paulo que freqüentaram seus bancos escolares? A Faculdade de Direito mudou seu caráter na formação dos bacharéis pós 1932? Por quê? Como?

Para tentar responder a essas questões, recortadas no tempo e no espaço, serão utilizados documentos da própria escola e bibliografia referente a história da Faculdade de Direito. Livros e artigos que investigaram a formação, e transformação, da elite paulistana nos anos de 1930 e seguintes, também merecerão estudo.

Algumas dissertações e teses também deverão ser utilizadas no trabalho, entre elas podemos citar: de André Macedo de Oliveira. Ensino Jurídico: diálogo entre teoria e prática - Um estudo de caso (2003). Mestrado/Direito - Universidade de Brasília; Antonio Maureni Vaz Verçosa de Melo. Os Alicerces da Educaçação Superior no Piauí: Uma Avaliação das Experiências das Faculdades de Direito e Católica de Filosofia do Piauí (1930-1970) (2006) . Mestrado/Educação. Fundação Universidade Federal do Piauí; Carlos Alberto Giannazzi. A Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo e o Golpe Militar de 1964: As dificuldades para a manutenção da liberdade de cátedra antes e depois do Ato Institucional N.o 5 (1964-1985) (1995). Mestrado/Educação. Universidade de São Paulo; Elizabeth F. C. Ribeiro Azevedo. Um Palco sob as Arcadas: os teatro dos estudantes de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, no Século XIX (1995) Mestrado/Artes. Universidade de São Paulo; Fabiano Engelmann. A Formação da Elite Jurídica no Rio Grande do Sul (2001) Mestrado/ Ciência Política. Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Humberto Dantas de Mizuca. Ensino Jurídico e Classe Política (2002) Mestrado/ Ciência Política. Universidade de São Paulo; José Carlos de Araújo Almeida Filho. O Ensino Jurídico, a Elite dos Bacharéis e a Maçonaria do Séc. XIX (2005). Mestrado/Direito. Universidade Gama Filho; Mírian Fábia Alves. Faculdade de Direito: das Origens a Criação da Universidade Federal de Goiás (1898-1960) (2000). Mestrado/Educação. Universidade Federal de Goiás; Rozirene Emetério Leite. O Papel do Estado e da OAB na criação, regulamentação, aperfeiçoamento e qualidade do Ensino Jurídico Brasileiro (2005). Mestrado/ Educação, Administração e Comunicação. Universidade São Marcos; Francisco Ari de Andrade. O Ensino Superior no Ideário Político do Aciolismo: A Ação Pedagógica da Faculdade Livre de Direito do Ceará, no Período de 1903 a 1912 (2005). Doutorado/ Educação. Universidade Federal do Ceará; Francisco Ary Fernandes de Medeiros. Filosofias Nacionais: Estudo de uma Manifestação do Pensamento Brasileiro (Escola de Recife) (1997). Doutorado/Filosofia. Universidade Gama Filho; Josepha Guido Petrini. Do Direito ao Direito do Cidadão: Um Dever do Estado e um Dever de Casa do Aluno da Faculdade de Direito (2002). Doutorado/ Educação. Universidade Estadual de Campinas; Luiz Alberto Grijó. Ensino Jurídico e Política Partidária no Brasil: A Faculdade de Direito de Porto Alegre (1900-1937) (2005). Doutorado/ História.Universidade Federal Fluminense; Tattiana Tessye Freitas da Silva. Configurações da Ação do Estado na Educação Superior – Processos de Regulação e Avaliação Institucional no Brasil (1853 – 2004) (2007). Doutorado/Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul1.

Ainda serão utilizadas documentos da própria escola, tais como: lista de alunos, históricos escolares, relatos de vida, atos oficiais, para mapear a criação e a trajetória da elite formada nas Arcadas e distribuída nos cargos de decisão mais importantes da burocracia e da burguesia nacional na época pós Revolução de 1932.
3 – Algumas definições de conceitos e categorias de análise
Para balizar nosso estudo, foi necessário partir de alguns conceitos básicos, tal como “escola exemplar” ou “escola estratégica”. Neste trabalho, utiliza-se a idéia elaborada pelo grupo que desenvolve o projeto “Tempo de cidade, lugar de escola”, coordenado por Pessanha (2004), qual seja, a escola considerada como “referência de qualidades e de formação e que, de alguma forma, é percebida como ligada à própria identidade cultural das ‘elites’ da cidade”.

Utiliza-se a noção de “elite” como “aqueles e aquelas para quem são reservadas as mais altas posições sociais” (NOGUEIRA; ALMEIDA, 2003, p. 7), e, presume-se também que determinadas escolas são


[...] portadora[s] de um estilo, mais ou menos visível, isto é, capaz, em maior ou menor grau, de ser percebido e capaz de falar à imaginação dos jovens e de suas famílias. Um estilo que seria tributário tanto da história da instituição e da imagem que os seus fundadores construíram para ela, quanto do destino social reservado aos alunos que formou (ALMEIDA, 2003, p. 138-139).
No auxílio desta pesquisa, e em sintonia com Saviani, entende-se que
As instituições são, [...], necessariamente sociais, tanto na origem, já que determinadas pelas necessidades postas pelas relações entre os homens, como no seu próprio funcionamento, uma vez que se constituem como um conjunto de agentes que travam relações entre si e com a sociedade à qual servem. (p. 5).
Apropria-se, também, do conceito de instituição oferecido por Magalhães (2004), no sentido de verificar a cultura material e a cultura simbólica que a escola em estudo produziu o que, por conseqüência, torna a investigação mais complexa – sai dos muros escolares e avança na cidade, nas expectativas de construção de determinados valores que desembocam na construção ou consolidação de determinada classe ou categoria social:
Na relação entre análise institucional e história das instituições escolares e das práticas educativas podem verificar-se indefinições, cuja explicitação é um desafio ao aprofundamento da análise, pois, pela sua especificidade, a instituição não corresponde a uma extensão ou a uma aplicação direta da matriz conceitual e metodológica da análise institucional. Deste modo, há na história das instituições escolares e das práticas educativas uma sensibilidade à divergência no âmbito da cultura escolar, apesar do reconhecimento da integração institucional de saberes e de saber-fazer, e da extensão à realidade sistêmica. No entanto, só uma hermenêutica complexa, crítica, aberta, quanto aos critérios, aos atributos e aos quadros temporais, permite integrar as apropriações subjetivas, construir identidades, valorizar os contextos geográficos, sociais, culturais (MAGALHÃES, 2004, p. 113).

E, por fim, utilizando-se dos ensinamentos oferecidos por Hobsbawm (1984), trazemos à baila a noção de “tradição inventada”, elemento importante na propositura desta pesquisa, pois,


[...] entende-se [por tradição inventada] um conjunto de práticas, normalmente reguladas por regras tácita ou abertamente aceitas; tais como valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado. Aliás, sempre que possível, tenta-se estabelecer continuidade com um passado histórico apropriado (1984, p. 9).
O conceito de hegemonia, em Gramsci, poderá ser útil na compreensão dos movimentos de classes em São Paulo. Posto que o mesmo sugeria que o controle sobre toda sociedade não se dá apenas pela coerção política ou econômica, mas ainda, e principalmente, pela cooptação ideológica, por meio de uma cultura preponderante na qual os valores e interesses particulares da burguesia se tornavam o "senso comum" para toda a sociedade.

A distinção, a conversão e as estratégias sociais de dominação, tomadas emprestadas de Bourdieu, são as possíveis categorias de análise para analisar o posicionamento da classe dominante paulistana, oriunda da Faculdade de Direito, na época posterior à Revolução de 1932, posto que,


Uma classe não pode jamais ser definida apenas por sua situação e por sua posição na estrutura social, isto é, pelas relações que mantém objetivamente com as outras classes sociais. Inúmeras propriedades de uma classe social provêm do fato de que seus membros se envolvem deliberada ou objetivamente em relações simbólicas com os indivíduos das outras classes, e com isso, exprimem diferenças de situação e de posição segundo uma lógica sistemática, tendente a transmutá-las em distinções significantes. É a independência relativa do sistema de atos e procedimentos expressivos, ou por assim dizer, das marcas de distinção, graças às quais os sujeitos sociais exprimem, e ao mesmo tempo constituem para si mesmos e para os outros, sua posição na estrutura social (e a relação que eles mantêm com esta posição) operando sobre “valores” (no sentido dos lingüistas) necessariamente vinculados à posição de classe, uma duplicação expressiva que autoriza a autonomização metodológica de uma ordem propriamente cultural. (BOURDIEU, 2004c, p. 14)
No nosso entender, apenas o domínio do capital econômico não garantiu aos grupos dirigentes paulistanos lugar de destaque no cenário nacional, pois “[...] as diferenças propriamente econômicas são duplicadas pelas distinções simbólicas na maneira de usufruir estes bens, ou melhor, através do consumo, e mais, através do consumo simbólico (ou ostentatório) que transmuta os bens em signos, as diferenças de fato em distinções significantes [...]” (BOURDIEU, 2004c, p. 16), transformando, ou fortalecendo, um tipo de capital em outro.
A reconversão do capital econômico em capital escolar é uma das estratégias que permitem à burguesia de negócios manter a posição, de uma parte ou da totalidade de seus herdeiros, permitindo-lhes tirar antecipadamente uma parte dos benefícios das empresas industriais e comerciais sob a forma de salários, modo de apropriação mais bem dissimulado – e sem dúvida, mais seguro – do que a renda (BOURDIEU, 2004, p. 157).
Tudo isso, para, talvez, no final do trabalho, poder dizer que a classe dirigente paulista, derrotada ou não, é a classe dirigente brasileira. Porque assim foi criada e re-posicionada, por intermédio (não exclusivo) de uma escola cuja missão foi, e continua ser, a de formar e manter a sua elite no comando do país.
4 – Referencial teórico
Partindo da certeza de que “até hoje, a história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes” (MARX, s.d. p. 21), a nossa visão do processo histórico filia-se a paradigmas marxistas e portanto, sinteticamente, em nosso trabalho partimos de três pressupostos, quais sejam:
1. Que a realidade social é mutável,

2. Que esta mudança é submetida a leis cujo reflexo são as leis dinâmicas da ciência (histórica),

3. Que as mudanças conduzem a estados periódicos de equilíbrio relativo, cuja característica não é (...) a ausência de qualquer mudança, mas sim a duração relativa de suas ‘formas’ e ‘relações recíprocas’ (hoje expressaríamos isto mais precisamente com as palavras da estrutura do sistema) (SCHAFF apud CARDOSO, 1997, p. 4)
Neste trabalho, tais pressupostos, ainda deverão articular-se com outros desenvolvidos por pensadores marxistas, entre os quais incluímos Pierre Bourdieu, que segundo Nogueira elaborou
resposta original, abrangente e bem fundamentada, teórica e empiricamente, para o problema das desigualdades escolares. Essa resposta tornou-se um marco na história, não apenas da Sociologia da Educação, mas do pensamento e da prática educacional em todo o mundo (in NOGUEIRA, 2004, p. 12).
Para tanto, a utilização de suas obras fundamentais – em que se estuda a relação escola e elite – do autor referido se faz necessária: Les héritiers – les étudiants et la culture (1964) em parceria com Jean Claude Passeron; Le reprodution (1970) também com Jean Claude Passeron (A reprodução – elementos para uma teoria do sistema de ensino, trad. de 1975) ; La distincion. Critique sociale du jugement (1979) (A distinção: critica social do julgamento trad. de 2007); Homo Academicus (1984); Noblese d´État. Grandes écoles et esprit de corps (1989), entre outras.

Obras de autores como as do próprio Karl Marx e de Antonio Gramsci também deverão ser utilizadas.

Pesquisadores brasileiros sobre a história das instituições escolares e da formação intelectual das elites brasileiras deverão ser úteis nessa empreitada, tais como, Demerval Saviani, Maria Isabel Moura Nascimento, José Claudinei Lombardi, Sérgio Castanho, Diana Gonçalves Vidal, José Luís Sanfelice, Carlos Monarcha, Esther Buffa, Gilberto Luis Alves, Paulo Nosella, Sérgio Adorno, José Murilo de Carvalho, Afrânio Mendes Catani, Denice Barbara Catani, Maria Alice Nogueira, Ana Maria Fonseca Almeida, Afrânio Garcia, Letícia Bicalho Canêdo e Maria Helena Bueno Trigo.

5 – Esboço preliminar dos aspectos gerais da metologia da pesquisa
A exemplo do entendimento de Saviani, “propor-se a reconstruir historicamente as instituições escolares brasileiras implica admitir a existência dessas instituições que, pelo seu caráter durável, têm uma história que nós não apenas queremos como necessitamos conhecer” (Saviani, 2007, p. 24). Nesse sentido, afirmamos que queremos e necessitamos conhecer a história da Faculdade de Direito da USP.

Agora, a reconstrução histórica da Faculdade de Direito do Largo São Francisco deve significar a reprodução, no plano do conhecimento, das condições efetivas em que se deram a construção histórica daquela escola. Para tanto


considera-se que o conhecimento em geral, e, especificamente, o conhecimento histórico-educacional configura um movimento que parte do todo caótico (síncrese) e atinge, através da abstração (análise), o todo concreto (síntese). Assim, o conhecimento que cabe à historiografia educacional produzir consiste em reconstruir, através das ferramentas conceituais (categorias) apropriadas, as relações reais que caracterizam a educação como um fenômeno concreto, isto é, como uma ‘rica totalidade de relações e determinações numerosas’ (Saviani, 2007, p. 16).
Uma vez que o objeto do historiador não é construído por ele, enquanto pesquisador “o que lhe cabe construir é o conhecimento do objeto e não o próprio objeto” (Saviani, 2007, p. 15) partindo do caos inicial até alcançar a síntese final provisória.

A trajetória pessoal dos alunos, professores e diretores da Faculdade de Direito, será nosso eixo analítico referencial, além da história da própria escola e seu contexto, sempre lembrando que “... a instituição escolar é construída a partir da história dos homens, no processo pelo qual eles produzem socialmente suas vidas” (Nascimento, M. I. M. et. all., 2007, p. viii).


Em seguida, a pesquisa deve deter-se na literatura específica da História da Revolução de 1932 e da própria Faculdade de Direito de São Paulo, para então ir a campo e, por meio de pesquisa em documentos da própria escola e de documentos oficiais, compor a tese. Os itinerários dos derrotados, e das suas famílias, merecerão destaques no estudo, através de documentos que possam atestar a participação dos mesmos nas altas esferas do poder, antes e depois da Revolução de 1930.

Posto isso, a conseqüência da escolha do objeto-problema e da opção pela metodologia ancorada em teoria marxista da história, nos leva a afirmar que uma vez que os “processos passados não podem transformar-se, nós os conhecemos através de transformações constantes de suas imagens consecutivas, em função das mudanças que intervêm na práxis atual” (CARDOSO, 1997, p. 5), visto que a teoria eleita implica necessariamente uma vinculação epistemológica dialética entre presente e passado.


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