As casas de asilos da infância desvalida: o caminho das crianças abandonadas na santa casa de misericórdia do pará (1850-1910) Laura Maria Silva Araújo Alves



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AS CASAS DE ASILOS DA INFÂNCIA DESVALIDA: O CAMINHO DAS CRIANÇAS ABANDONADAS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ (1850-1910)

Laura Maria Silva Araújo Alves

Universidade Federal do Pará

E-mail: laura_alves@uol.com.br
Sônia Maria da Silva Araújo

Universidade Federal do Pará

E-mail: somentesonia@hotmail.com

Palavras-chave: casas de asilo – infância desvalida – educação


Introdução

Com a exploração da borracha, a sociedade da Província do Grão Pará não estava dissociada do contexto nacional e vivia grandes transformações nos campos político, econômico e cultural. Essa economia provocou um intenso processo migratório, fazendo com que a população da Província crescesse consideravelmente. Eram pessoas vindas de muitas partes do Brasil e do exterior, que traziam consigo suas crianças e procuravam, mediante as dificuldades enfrentadas, um lugar para acolhê-las. Tal acontecimento obrigava o poder público a tomar diferentes medidas para garantir a ordenação da cidade Belém, capital da província.

Havia na cidade uma poderosa elite formada pelos barões da borracha, que impunha um novo modelo de vida, baseado em idéias trazidas das cidades da Europa. Ao tempo em que a população crescia em um ritmo frenético, normas eram estabelecidas para que nada interferisse no projeto de modernização da Amazônia.

No contra-fluxo dessa política, contavam-se alarmantes taxas de mortalidade infantil e as crianças eram as maiores vítimas das doenças que apareciam: varíola, febre amarela, lepra e tuberculose. A concepção médico-higienista, que embasava o projeto civilizador do final do século XIX, estabelecia muitas diretrizes para a formação de uma nova sociedade e a capital da província do Grão Pará a ela não esteve alheia, muito pelo contrário. As transformações arquitetônicas mais marcantes da cidade de Belém, ao longo dos seus 397 anos, datam deste período histórico e elas estão intimamente relacionadas à disposição das pessoas por classe econômica. Os bairros se organizavam de tal forma que nos boulevares que se abriam não circulassem mendigos e/ou crianças abandonadas. Por conta disto, o foco principal de políticas assistências da época era o infante desvalido.

Assim como aconteceu em outras províncias, na Província do Grão Pará as crianças desvalidas eram recolhidas pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Em 1804 é criada a Casa da Caridade para receber as meninas indígenas com o intuito de educá-las. Em 1838, a Casa de Caridade é assumida pelo governo paraense e passa a chamar-se Collegio Nossa Senhora do Amparo. Pretendia-se com ele educar meninas expostas; órfãos; pobres; e meninas de até 18 de idade cujos pais estivessem na condição de encarcerados. O colégio oferecia ensino primário, música, canto, oficinas artesanais e três anos de formação normalista. Para abrigar filhos sadios de hansenianos é criado o Preventório Santa Terezinha.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pará
As Irmandades das Santas Casas de Misericórdia tiveram um papel importante na assistência aos doentes, miseráveis, velhos, crianças, enfim, gente extremamente necessitada. Elas se espalharam por países da Europai. Em Portugal se implantou por todo o Império Ultramarino. No Brasil, em particular, as Santas Casas de Misericórdia foram criadas para atender à população desvalida, desenvolvendo serviços hospitalares e asilares, assistência aos leprosos, presos e alienados, além do recolhimento de crianças enjeitadas nas portas de casas, em igrejas, ruas, vielas e lugares ermos. Mas, o compromisso e atribuição da Irmandade em várias Províncias era, especialmente, o auxílio às crianças expostas.

Na Província do Grão Pará foi criada a Santa Casa de Misericórdia do Pará. Após longa polêmica quanto a sua fundação, tudo faz crer que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pará foi fundada em 24 de fevereiro de 1650. A princípio, a igreja e o albergue eram de taipa e pilão e se localizavam na antiga rua Santo Antônio dos Capuchos com o Largo da Misericórdia, hoje, Praça Barão de Guajará, onde está o iminente prédio da loja Paris n' América.

D. Afonso VI, rei de Portugal, conferiu, em 12 de julho de 1667, à Irmandade da Misericórdia paraense, diploma que lhe concedia isenções, graças e privilégios iguais aos que gozava a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Após sérios desentendimentos políticos entre o Bispo do Pará D. Manoel d' Almeida Carvalho e as autoridades civis da província e, especialmente, com o Juiz de Resíduos e Capelas, José Marques da Costa, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia toma posse de todos os bens da Confraria da Caridadeii (VIANNA, 1902).

Logo no início de suas atividades como bispo da província, D. Frei Caetano Brandão percebe três sérios problemas que precisava ser resolvido imediatamente: a desordem administrativa da diocese, a decadência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e a miséria do povo. Segundo Bordalo, numa das cartas à Corte Portuguesa, dizia: Olhei para esta Cidade e vi o diluvio da miséria e pobreza em que fluctuava huma grande parte de seus habitantes (D. FREI CAETANO BRANDÃO, ..., BORDALO 2002). Sensibilizado com a situação que se encontrava a Província, imediatamente fundou uma nova Confraria da Caridade e, enquanto não recebia recursos da Coroa Portuguesa, esmolava de casa em casa a fim de que pudesse construir um hospital destinado aos pobres e desvalidos da sorte − o Hospital Senhor do Bom Jesus dos Pobres. A nova Confraria seguia um regulamento de natureza sócio-religiosa e seus membros usavam, como insígnia, uma medalha de prata com a palavra Charitas, apoiada em uma fita vermelha, sobre o pescoço.



No Relatório apresentado à Assembléia Legislativa Provincial sobre os melhoramentos e o movimento dos serviços relativo ao ano de 1874, informava-se que a Santa Casa da Misericórdia exercia a sua alta missão de caridade sob a administração de uma provedora composta de diferentes membros, que, após escolhidos, eram nomeados pelo presidente da província. Tal nomeação, ocorrida de dois em dois. Ficava sob a responsabilidade dos provedores: o Hospital da Caridade (posteriormente Santa Casa da Mizericórdia), a Igreja Santo Alexandre, o cemitério público, o Hospício dos Lázaros e dos Alienados e a empresa funerária. No Relatório anteriormente citado são mencionados os objetivos e ações do chamado Hospital da Caridade Senhor Bom Jesus dos Pobres:
Este hospital, onde é recolhido e tratado a pobreza desvalida, continua a prestar relevantes serviços à humanidade, e funciona regularmente: o tratamento therapeutico é dividido em duas secções clínicas, a médica e a cirúrgica: a médica acha-se a cargo do dr. Antônio Andress Capper: o estado sanitário durante o anno passado não foi dos melhores, em conseqüência da epidemia da varíola: receberam tratamento 916 enfermos inclusive os que passaram do anno anterior e dos variolosos tiveram alta 710, falleceram 163 e passaram para o corrente anno 41. No anno compromissal de 1873 despendeu-se com o custeio do estabelecimento a somma de reis 21:3735$583 e arrecadou-se a de réis 2:632$500, proveniente do curativo de pensionistas e espolio dos enfemos fallecidos. È de toda a conveniência que o tratamento dos enfermos não seja promiscuo, como tem sido até agora em conseqüência de não possuir o edifício compartimentos suficientes para ter enfermarias especiais: a acquisição do prédio de propriedade particular, contiguo ao hospital, que já foi autorisada por lei, virá satisfazer esta necessidade (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1874, p. 80).
Segundo Bordalo (2002), nas últimas décadas do século XIX, o Centenário Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Pobres, localizado no ao Largo da Sé, criado pelo magnânimo e benfeitor D. Frei Caetano de Brandão, já não mais atendia às necessidades de assistência aos carentes da província. Após muita polêmica de onde construir o novo hospital, os membros da Mesa Administrativa e do Conselho, que preferia um amplo e arejado local para a sua instalação, escolheu o terreno situado entre as ruas Oliveira Bello, Dous de Dezembro (hoje Generalíssimo Deodoro), 14 de março e Bernal Couto. A pedra de lançamento do novo Hospital da Caridade, que passa a ser o Hospital da Santa Casa de Misericórdia, foi fincada em 1 de janeiro de 1890. A construção total do hospital durou 10 anos, com várias interrupções.
Finalmente, ao fim do Governo de Paes de Carvalho, aos dias 15 de agosto de 1900, após missa na Catedral de Sé, inauguração do belo e rico monumento ao D. Frei Caetano Brandão, foi inaugurado, solenemente, no Salão Nobre, o novo, moderno, amplo e equipado Hospital de Caridade da Santa Casa de Misericórdia do Pará. A cerimônia presidida pelo Sr. Governador José Paes de Carvalho contou com a presença do Conselho Administrativo, autoridades políticas, militares, religiosas e associados (BORDALO, 2002, p. 42).

No Relatório de janeiro de 1875iii, o Dr. Pedro Vicente de Azevedo ressalta o compromisso da instituição e o seu patrimônio, que incluía: a Santa Casa da Misericórdia, o Hospital de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Pobres, Hospício dos Alienados e Asylo dos Lázaros, o Cemitério de N. S. da Soledade, o Cemitério de Santa Izabel, a empresa funerária, além de outros prédios, terrenos, fazenda rural, escravos e numerário de apólices da divida pública geral e provincial, além de ações do Banco do Brasil. No Relatório de 1877iv discrimina-se os seguintes patrimônio: uma fazenda rural, 27 prédios urbanos, diversos terrenos, 11 escravos, 92 apólices da divida pública geral e 148 da provincial e 60 ações do banco do Brasil, representando todos estes títulos o valor nominal de réis 222:600$00.

O Hospital do Senhor Bom Jesus dos Pobresv foi o 1° hospital de alvenaria do Pará e atendeu à população carente acometida por epidemias como cholera-morbus, varíola e febre-amarela, durante o século XIX. Merecem destaque os ilustres e abnegados médicos e provedores da época – Francisco da Silva Castro, Frutuoso Pereira Guimarães, Américo Santa Rosa, Antônio Lacerda Chermont (Visconde de Arary), Ferreira Cantão, Correia de Freitas. O referido hospital, de grande utilidade pública, funcionou de 1787 a 1900. Sobre a importância do Hospital Senhor Bom Jesus dos Pobre, diz Bordalo (2000, p. 59):
Durante o século XIX, três terríveis epidemias assolaram a Província do Grão Pará: a varíola, em 1819, a febre amarela, em 1850 e o cholera-morbus, em 1855. As medidas profiláticas eram empíricas e insuficientes. O único hospital que acolheu e tratou os enfermos vitimados, foi Hospital "Senhor Bom Jesus dos Pobres”. O hospital cumpriu sua elevada missão até julho de 1900.

Durante o primeiro governo republicano de Justo Chermont, conforme o Decreto estadual n° 291, de 20 de novembro de 1890, houve, pode-se dizer, a primeira intervenção do Estado junto à Irmandade da Santa Casa, com ampla reforma dos estatutos regimentais, passando a se chamar Associação Civil de Caridade Santa Casa de Misericórdia do Pará. Motivações político-religiosas diminuíram a influência da Igreja Católica e ampliaram o poder do Estado.

Um fato chama atenção no livro de “Registro de Entrada e Sahida dos enfermos do Hospital da Caridade Senhor Bom Jesus dos Pobres” de 1901: a quantidade de estrangeiros registrados no livro. De fato, em 1901 era grande a presença de imigrantes estrangeiros circulando por Belém, em função da dinamização da economia local promovida pela exploração da borracha durante a Belle Époque. Quanto à naturalidade dos pacientes, nota-se o registro de espanhóis, italianos, portugueses, franceses, em meio aos “muito pardos” nacionais. As transformações ocorridas na província pelo aumento da exploração da borracha, e a produção em larga escala da goma elástica, atraia muitos estrangeiros e promovia o aumento de pessoas com doenças contagiosas.

Com o fim do Hospital de Caridade Senhor do Bom Jesus dos Pobres da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pará, que prestava assistência aos doentes carentes, inclusive leprosos, causou preocupação do governo da província. Não havia um nosocômio destinado aos leprosos e alienados. Existia à época apenas um albergue chamado de Lazarento do Tocunduba, onde os doentes viviam segregados em ambiente precário e promíscuo. Por volta do início do século XX, a vigilância sanitária transfere os doentes para o Colônia do Prata, com melhores condições de vida, possibilitando a subsistência da comunidade com o cultivo da agricultura.

Durante a última década do século XIX, sensibilizados com a situação que se encontrava os doentes alienados e leprosos, o Governo do Estado resolve então construir um hospital para abrigá-los, o Hospício dos Alienados. Este hospício é administrado pelo Hospital da Santa Casa de Misericórdia. Em 1937, o hospício é transformado no Hospital Juliano Moreira.

A Santa Casa de Misericórdia do Pará tornou-se assim uma instituição de assistência aos velhos, enfermos, órfãos e crianças abandonadas, instituição de natureza particular, que recebia ajuda da Província por sua larga tradição de caridade.



Collegio Nossa Senhora do Amparo

Nos anos de 1800 havia uma problema que a província precisava resolver – o atendimento às crianças órfãs, aos expostos, que não tinham família e nem herança. Embora as crianças tenham escapado da morte, já que era muito grande a mortalidade de crianças, elas faziam parte de um parcela da população pobre, portanto, se constituiam em um contingente populacional ameaçador da ordem. As crianças abandonadas faziam parte de um segmento marginalizado da população – os miseráveis, os doentes e os vadios.

Na Província do Grão Pará as medidas dirigidas a essas crianças, potencilmente perigosas para a elite paraense, foram efetivamente implementadas com a criação de instituições que pretendiam disciplinar, ordenar e utilizar produtiva e pacificamente as crianças desvalidas, como a Casa da Caridade, que depois passa se chamar Collegio Nossa Senhora do Amparo.

Na tentativa de proteger a criança órfã e desvalida da província do Grão Pará, várias foram as mudanças ocorridas de ordem estrutural e administrativa na Casa de Caridade, fundada em 1804, pelo bispo D. Manoel de Almeida Carvalho, que, de uma viagem ao interior do estado, trouxe consigo 15 meninas indígenas com o intuito de educá-las. Assim, o bispo fundou um recolhimento para educar estas meninas indígenas, consideradas desvalidas, apelando à caridade pública ao solicitar doações. Estas foram, todavia, ínfimas e insuficientes para a compra de um terreno próprio para o abrigo. Com muitas dificuldades, o bispo Carvalho, contudo, fundou, em 10 de junho de 1804, o “Recolhimento das Educandas”, inaugurado numa casa de aluguel, pertencente ao patrimônio do seminário eclesiástico, na rua do açougue, que posteriormente foi denominada de Rua Gaspar Viana. Após o governo paraense assumir a administração da Casa de Caridade (Recolhimento das Educandas), em 1838, esta passa a se chamar Collegio Nossa Senhora do Amparo, que, segundo o artigo 2 do seu Estatuto, tinha por fim recolher e educar as meninas desvalidas, expostas a cargo da Câmara Municipal da cidade de Belém, e as pensionistas. No Relatório de agosto de 1868vi o presidente da província relata a criação do Colégio:


Este Collegio criado em 1804 em benefício de meninas gentias que o virtuoso prelado, seu instituidor, trouxe de sua viagem pelo interior da província, é hoje um importante estabelecimento de abrigo e educação feminino a cargo da Provincia e, se bem que elle se ache actualmente. E graças aos subsídios fornecidos pelos cofres provinciaes, em grande estado de desenvolvimento, falta-lhe ainda muito para attingir o verdadeiro fim de sua instituição (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1868, p. 20)
Para Bezerra Neto (1998), o surgimento desta instituição representava a materialização dos anseios de vários grupos sociais que influíam nas transformações ocorridas na sociedade paraense, a partir das últimas décadas do século XIX, embalados pela crença no progresso social e moral dos povos.

O governo da Província decidia sobre a admissão de meninas no colégio. Só poderiam ser abrigadas meninas órfãs ou filhas de pais muito pobres, não acometidas de doenças contagiosas (tais como a varíola, a febre amarela), maiores de sete anos e menores de doze. Elas só podiam ser desvinculadas da instituição por doenças que as impedissem de aprender; por indisciplina, baixo rendimento; ou quando tivessem concluído o tempo de estudo e de idade, ou quando casassem.

Em 1840 foi aprovado o primeiro regulamento interno do recolhimento, com deveres e obrigações que deveriam ser seguidas à risca pelas meninas. As educandas que desrespeitassem as normas estabelecidas pelo regulamento sofriam sanções, que iam da ampliação da jornada de trabalho no recolhimento à expulsão da instituição.

Na verdade, durante as últimas décadas do século XIX, as representações sociais sobre a disseminação da instituição pública primária no seio da sociedade, como mecanismo fomentador do progresso moral e social do país, traziam à tona a necessidade da educação das mulheres. Em 1868, o Collegio de N. S. da Amparo abrigava 120 recolhidas pensionistas da Província, 21 contribuintes, 7 meia ditas e 1 depositada.



No Relatório de 1873vii apresentado à Assembléia Legislativa Provincial, destaca-se o zelo e vigilância da administração com as meninas que lá ficavam até aos 18 anos de idade. A partir desta idade a menina-moça não podia mais permanecer na instituição. O regulamento apontava, no seu artigo 69, quatro meios para saída das meninas-moças do colégio: (1) casamento, (2) contrato de locação de serviços, (3) entrega a seus pais e parentes e (4) emprego em escolas públicas. Estas exigências não atendiam de forma satisfatória à direção do estabelecimento instrucional, pois pareciam improfícuos tais meios:
Ora o casamento é um meio limitado pela quantia que a Assembleia provincial concede para o dote de 4 collegiaes por anno, a razão de 1:500$00rs para cada uma; é de mais à mais dependente da vontade de noivos, que nem sempre apparecem em condições de serem acceitos. A entrega aos parentes é também um meio limitado, pois que em geral não os têm, capazes de recebel-as, as meninas pobres, que como taes, são sustentadas e educadas. O emprego nas escolas publicas depende da idade de 21 annos, e portanto, não se pode realizar ao tempo em que as educandas devem sahir do collegio. Resta o contracto de locação de serviços, meios que poderia se empregado eficazmente, si não houvesse repugnância da parte das famílias em receber creadas habituadas à uma commoda, antes de goso do que de trabalho, próprias para mandar do que para servir; e si as mesmas educandas por sua vez não se mostrassem tão resistentes a tal destino (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1873, p. 22).
O casamento, o trabalho doméstico e a educação primária constituíam dispositivos de controle que a província tinha sobre as meninas do Collegio de Nossa Senhora do Amparo, com perspectiva de inseri-las na vida social. Como filhas da província, essas meninas teriam de ser úteis ao Estado, seja constituindo família, inserindo-se no mundo do trabalho formal; seja servindo ao trabalho doméstico em casa de “famílias adotivas”. O casamento era, para muitas meninas, a alternativa assumida para fugir da miséria de sua família de origem.
Recato, continência, paciência, submissão... essas eram as qualidades das mulheres virtuosas e honradas ressaltadas na literatura e no discurso religioso entre moralistas e eruditos a informar e formar percepções e imagens da mulher e do comportamento feminino na Colônia. Da mulher era esperado o aprendizado de tarefas ligadas ao espaço doméstico: coser, bordar, organizar a casa, etc., e nem mesmo as expostas escapavam desse horizonte de enquadramento e disciplinarização da mulher na sociedade (NASCIMENTO, 2008, p.244).
Outro encaminhamento considerado de proteção às meninas do Colégio do Amparo era a sua “adoção” por famílias de poder aquisitivo elevado, para realizarem trabalho domésticos, mesmo sabendo-se que grande parcela destas estava, de fato, sujeita a sofrer maus-tratos. Embora as medidas estabelecidas pela Província figurassem como uma forma de inserção na sociedade, os riscos de escravização, prostituição, maus tratos e atentado ao puder e à honra não eram práticas isoladas e colocavam em perigo as meninas “educandas” no Collegio de Nossa Senhora do Amparo.

Reconhecendo as dificuldades em dar destino seguro às “meninas do Amparo” que de lá deveriam sair aos 18 anos, o Presidente da Província Domingos José da Cunha Junior, nomeia uma comissão composta de cidadãos prestantes para promover o maior número possível de contratos de locação de serviços capaz de empregar dezenas de meninas órfãs e pobres, para que suas vagas dessem lugar ao abrigo de outras. Tal proposta não foi bem recebida pela elite da capital da Província, que considerava tal destino uma desonra às educandas do Colégio N. S. do Amparo.

Mediante a dificuldade de permanecer com as meninas de 18 anos no Colégio e abrigar outras que lhe eram destinadas, o Presidente da Província pronuncia-se:
E realmente é uma injustiça fechar as portas d´aquelle estabelecimento a muitas meninas desvalidas que por ahi andam pedindo a protecção da província para serem educadas, porque outras que já completaram sua educação lhes tomam os lugares. Lamenta-se que se retire do collegio, as que já gozaram do benefício allegando-se que ellas correm o risco de perder-se e não se lamenta que as infelizes orphãs, que diretamente solicitão a caridade da província, estejam privadas de recebe-la , acrescendo que se aquellas se podem perder, estas correm maior perigo, porque a falta de instrução, a ignorância dos principios da san moral, as arrastam depressa á perdição (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1873, p. 23).
Com receio de que meninas que chegavam à idade de sair do colégio se tornassem “Meninas Perdidas”viii e assim voltassem à condição de pobreza quando do seu ingresso, causando problema para o estado de civilização pela qual a Província passava nos finais do século XIX e início do XX, o governo provincial resolve expressar publicamente suas preocupações a respeito do destino das “meninas-moças pobres abrigadas do Amparo”. Tal preocupação decorria do alto índice de denúncias de defloramento na capital da Província e que eram, em quase sua totalidade, oriundas de setores populares da sociedade. Essas meninas defloradas viviam em pequenas casas ou quatros alugados em vilas, cortiços e áreas periféricas da cidade, onde a proximidades entre os pequenos cômodos era a marca. Essas meninas transitavam pela cidade, trabalhando, vendendo frutas, levando recados, roupas, saindo para comparar pão, nas festas populares e encontros religiosos, o que possibilitava conhecer diferentes pessoas e uma maior liberdade para marcar encontros amorosos.ix

Uma das providencias tomadas para se evitar que tais riscos atingissem as “meninas-moças pobres abrigadas do Amparo” era que elas fossem preferencialmente nomeadas para cadeiras do ensino primário. O Presidente da província julgou também necessário alterar o regimento da instituição e determinou à comissão por ele nomeada que a pessoa que se apresentasse requerendo a admissão de uma menina no colégio se obrigasse a retirá-la quando esta atingisse os 18 anos.

Além disso, defendia o Presidente da Província que a comissão ocupasse as meninas-moças nos diversos trabalhos de costura para ajudar nas despesas da instituição. No mais, segundo ele, a educação que se oferecia no colégio não estava de acordo com o padrão socioeconômico das meninas, porque era uma educação “luxuosa demais” para as condições das desvalidas. Ele diz:
parece-me que n´aquella casa aprende-se mais a ser dama de salão, do que dona de casa. A música, o piano, o canto, a língua franceza são materias que julgo de pouca conveniência para o ensino de meninas desvalidas, que sahindo do collegio por qualquer dos meios apontados pelo regulamento, não podem fazer uso de tais matérias (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1873, p. 26).
Assim, o Presidente da Província defendia uma reforma no estabelecimento transformando-o em casa de trabalho e, dessa forma, desenvolver o gosto e aptidão pela labuta nas educandas do Amparo. Segundo ele, o colégio deveria:

1º Fazer sentir diariamente à educanda a humildade de sua condição, e que trabalho será o seu companheiro de cada dia.

2º Prepara-as desse modo a poderem por si sós, independente de qualquer auxílio, a viverem na sociedade à que são chamadas mais tarde.

3º Facilitar os casamentos, pois que os nubentes tiverem certeza de que em vez de damas salão encontrarão damas de casas, necessariamente irão de preferência ao colégio do Amparo buscar consortes.

4º Finalmente, crear uma fonte de receita, que se não chegar para fazer face às grandes despezas, ao menos diminuirão o sacrifício que fizer a província com a sustentação do estabelecimento (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1873, p.27).
O Presidente da Província, referindo-se ao relatório de julho de 1873 que foi apresentado pelo administrador do Colégio, comenta a necessidade de mudanças no regimento dizendo que à menina desvalida, que solicitava do governo a instrução e a educação modesta, não cabia uma formação luxuosa, que não se poderia exigir da Província, para estas meninas, mais do que uma educação que as preparassem para o trabalho e para fazer delas boas mães de família. No relatório de dezembro de 1873,x constata-se a reincidência desse discurso, isto é, de que a instrução dada às meninas desvalidas deveria privilegiar a sua preparação para o trabalho e não a de damas de salão. A indicação do Presidente da Província era de que o currículo escolar para estas meninas deveria estar centrado no ensino de prendas domésticas, o trabalho que as tiraria, segundo ele, da miséria. Segue abaixo a manifestação do Presidente sobre o tema:
As collegias têm consciência de que são pobres, de que tem necessidade de trabalhar para poderem, quando entregues a si mesmas, subsidiar à custa da sua própria actividade, de que, em vez damas de salão, não passam de orphãs e desvalidas, que a mão caridosa da província recolheu n´um asylo de infância, onde lhes vae sendo proporcionado o ensino de todas as prendas domesticas com o intuito de libera-las da miséria pelo uso que desse modesto haver tenham de fazer mais tarde (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1873, p.16).

A consciência da condição social e econômica que as meninas pobres internas no Colégio N. S. do Amparo deveria ter era um discurso produzido pela elite paraense, que considerava a instituição um asilo de pobres e desvalidas, e como tal deveria tratá-las e educá-las. Assim, elas ao saírem da instituição serviriam a esta elite, sem resistência e resignadas. O discurso do Presidente da Província ratifica essa lógica ao dizer: o collegio dá-lhe educação, amparando-as durante a infância, porém não lhes dá riqueza, nem as faz mudar de condição: entram pobres, e pobres saem; é preciso que como pobres saibam possam vive. (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1874, p. 25).

Para que viessem a ser contratas como professoras, o governo provincial criou, em contraponto ao discurso da formação doméstica, a Escola Normal na própria instituição, que habilitava as meninas-moças ao magistério. Assim, teriam uma profissão honrosa e digna. Expõe o Presidente da província no seu relatório:

Com a escola normal que criei e está funcionando, passou por uma transformação de incontestável vantagem este estabelecimento. As educandas do Amparo que até então tinhão um futuro incerto, e cuja educação tornava-as incompatíveis com o serviço de creada, sendo limitado o numero das dotadas annualmente pela província, e que, por esse facto, obtinhão casamento, hoje podem se habilitar à vida do magistério, onde terão uma profissão honrosa, apenas consigão o titulo de professoras normalistas (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1875, p. 33).


No Relatório de 1877, referindo-se a Reforma feita no Regulamento nos anos 1873, o Sr. João Capistrano Bandeira de Mello Filho, ao abrir a segunda sessão na Assembléia Legislativa, comenta que nem mesmo o magistério da Escola Normal fundado no Colégio N. S. do Amparo era aproveitado pelas meninas pela total falta de habilidades para o ofício de ensinar:
Nem mesmo o magisterio, para o qual são preparadas as educandas na Escola Normal fundada no Collegio, a todas pode aproveitar, visto como algumas não revelão as habilitações necessarias para o professorado e outras não podem aceitar escolas no interior da Provincia, por não terem parentes ou pessoas estranhas, cujo desinteresse lhes garanta boa companhia (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1877, p. 103-104).
Prolongado o recolhimento das educandas para além dos 18 anos, o desligamento definitivo do Colégio deveria ocorrer impreterivelmente até os 21 anos de idade, apontando assim que a caridade oficial tem seus limites e que a educação recebida pelas meninas desvalidas da Província do Grão Pará contemplava a formação para o trabalho doméstico e a formação para o magistério.

Na idade de 21 anos, apurado pela educação e discernimento, habituada ao trabalho conhecedora da boa economia domestica, a mulher está apta a manter-se e a evitar os perigos do mundo. Então não lhe faltará companheira sisuda e honesta à que se ligue ou casa de família, onde sirva de creada, aia ou mestra, segundo suas habilitações. Nessa idade, não é a clausura do Collegio, nem a vigilancia da Regente e mestras que preserva a mulher da perdição, mas sim a fortalesa de espirito e de coração, proveniente da instrucção e da educação moral e religiosa que lhe foi proporcionada. Excepcionalmente sucederá o contrario (PROVÍNCIA DO PARÁ, 1877, p. 105).

De acordo com os relatórios da Província, no Colégio N. S. do Amparo as pensionistas recebiam uma educação refinada, que lhes possibilitava a condição de damas de salão e de professora, compatível com suas condições econômicas mais favoráveis, enquanto as órfãs desvalidas, ainda que recebesse formação para o magistério, eram preparadas para o trabalho doméstico, para serem esposas dedicadas à prendas do lar:

Essa ideologia positiva do trabalho veio acompanhada da difusão de regras ligadas à higiene social e de costumes ordeiros para a população, baseadas, principalmente, no que os médicos e educadores entendiam como uma saudável vida familiar. Nada seria melhor do que um trabalhador que já saísse de casa com os hábitos da rotina doméstica, com as responsabilidades do lar e sem desvios sexuais, não só para as crianças crescerem em um meio adequado, como também para que se evitasse, por meio do casamento, o nascimento de filhos ilegítimos. As mulheres, mais do que nunca, deveriam assumir as tarefas do casamento, da maternidade e da educação dos filhos (ABREU, apud MARY DEL PRIORE, 1999, p. 291).

Quanto às estratégias de disciplinamento no Colégio Senhora do Amparo, havia o estabelecimento de regras de conduta rigorosas às meninas, expressas no regimento. Quando consideradas alunas incorrigíveis e insubordinadas, sofriam graves punições. Para ilustrar tal prática, apresentamos em seguida um relato constante nos documentos de pedido de expulsão de uma aluna em 17 de Abril de 1875 pela administração do Colégio do Amparo ao então presidente da província Dr. Francisco Correa Benevides:

A educanda d’este collegio Anna Brasil tem tido um comportamento irregular e mostra-se incorrigível, já tem sido empregados os castigos sem proveito, e pelo contrário tem se mostrado mais insubordinada a ponto de ameaçar as companheiras, chegando a maltratar phisicamente uma menina de 7 annos, pelo que se ve applicarão castigos mais rigorosos na forma do artigo 18 do regulamento, não obstante porem Ella mostra-se incapaz de correção maltratamento de palavras a própria regente, pelo que na forma do mencionado artigo 18, proponho a espulsão d’essa educanda, que se mostra impossível com a disciplina e boa ordem do estabelecimento.xi

Havia então indícios de que as alunas se rebelavam contra as práticas disciplinares impostas no colégio e a resistência ocorria por fugas ou atos de insubordinação. Por conta disto, não era permitida nesta instituição o ingresso de meninas com mais de 12 anos. Considerava-se que a admissão da criança em tenra idade garantia a assimilação pacífica das “regras da casa”, o que era mais difícil com a criança em idade mais avançada. As crianças expulsas eram encaminhadas a casas de família, e assumidas como “filhas de criação”, pois não recebiam proventos pelos trabalhos domésticos realizados. Tais crianças – como é de se imaginar –, ficavam à mercê de qualquer tipo de tratamento.

Preventório Santa Terezinha

No final do século XIX a cidade de Belém passou a ser administrada por Antônio José de Lemos que, seguindo o espírito de modernização da cidade de Belém, promoveu mudanças significativas na urbanização e saneamento da cidade. Neste período as camadas populares constituíam-se no alvo principal das políticas públicas elaboradas, e que visavam afastar todos os grupos considerados nocivos à boa convivência no espaço urbano: pobres e miseráveis, doentes e crianças abandonadas. Em Belém o discurso das autoridades ressalta a necessidades de se limpar a cidade do lixo urbano, dos mortos e dos enfermos por doenças contagiosas. Era evidente a preocupação com a higiene nos projetos de reforma urbana, nos códigos de posturas da cidade, nos relatórios de governo e outros atos ou decretos instituídos pelo poder público. Sobre essas mudanças no período do Governo de Antônio Lemos, destaca Silva (2009, p. 40-41)


Nessa administração temos o calçamento da maior parte das ruas da Cidade Velha e do Comércio, bem como de algumas ruas do Reduto, com paralelepípedos de granito, também foram abertas diversas valas para escoamento das águas pluviais e dos esgotos e também ajardinadas as maiores praças da cidade. É importante ressaltar que esta administração contava com vultosos recursos provenientes, principalmente, do apogeu da economia da borracha, dando-se o luxo de calçar com paralelepípedos de madeira todo o quadrilátero que circunda o Teatro da Paz, para que o girar de veículos, condutores de passageiros, circulando junto ao pomposo teatro, não perturbasse os assistentes dos espetáculos daquela casa. Já no início do século XX foram inaugurados os mercados de São Brás e o de Ferro, novos hospitais são construídos como, por exemplo, a Santa Casa; remodela-se o Palácio do governo, funda-se a freguesia de Canudos, inaugura-se a Usina de Cremação, surgem os bondes elétricos e inauguram-se os primeiros 1500 metros de cais do novo porto. Essas novidades provocaram mudanças significativas no modo de vida da sociedade local, revelando-se os dois lados do processo, pois, garantia o bem viver para alguns a custa da exclusão de outros. A propaganda governamental deste período exibe imagens diversas da capital paraense geralmente associadas à salubridade, higiene e ordem, trinômio do progresso e da civilização.

Entre as medidas tomas pelo governo de Antônio Lemos, está o internamento ou isolamento obrigatório de pessoas diagnosticadas com hanseníase nos chamados leprosários. Caso elas tivessem filhos, esses eram internados em instituições, pois eram considerados “leprosos em potencial”, mesmo se aparentassem estar saudáveis. Preocupado com a criança sadia, filha de hansenianos, foram criados os Preventórios no Brasil. Essa preocupação coincidiu com uma nova dimensão que a questão da infância vinha assumindo na área médica na Europa, com reflexos em nosso país, quando se verifica, por um lado, a preocupação com a infância sadia, e,por outro, o crescimento das idéias eugênicas.


Durante a década de vinte, observou-se no Brasil uma marcante preocupação com os ideais eugênicos, que encontravam grande aceitação em importantes segmentos da "intelligentzia” brasileira, em especial entre juristas e médicos. Estudos da época demonstravam ser a população brasileira escassa e doentia. A doença passava a ser vista como ameaça à nacionalidade forte e a mortalidade infantil, figurava como sério obstáculo ao desenvolvimento da nação. O país passava por uma série de transformações que exigiam a adaptação da população às novas relações de produção. Pretendia-se realizar alterações na sociedade, e para tal a criança era vista como tendo papel de extrema importância. Nesse sentido as propostas médicas, em especial as dos eugenistas, começaram a adquirir novas dimensões e contornos políticos (MONTEIRO, 1998, p. 3).

Na Província do Grão Pará a prática profilática adotada para determinadas doenças foi a do isolamento,xii o que contribuiu para alicerçar na população conceitos errôneo já existente sobre a doença. Essa prática reforçou o estigma da hanseníase, que se estendeu às pessoas que nunca portaram a doença, como foi o caso das crianças sadias filhas de hansenianos. Essas crianças acabaram por se tornar portadoras de um "estigma congênito" que as acompanharia por toda a vida.

Com o crescimento acelerado da doença em todo o estado, o governo realizou uma grande medida profilática no sentido de controlar a doença. Entre as medidas implementadas estava a de cuidar dos filhos dos leprosos, pois se acreditava que a simples "internação" de um menor num Preventório resolveria o problema, que se constituía no desamparo e na eliminação do risco de contágio e a marginalização dos doentes. Entretanto, tal medida não equacionava efetivamente o problema da criança, isto devido aos desdobramentos apresentados, dentre eles os graves sinais de desajuste social provocado pelo afastamento da famíla.
A realização da grande obra profilática nacional, ou seja, a transformação do critério de assistência propriamente dita para aquela de proteção e garantia, exigia procedimentos enérgicos por parte do governo. A construção de centros de saúde e da estação de tratamento de água, em Belém, em 1936, foram algumas obras concretizadas pelo governo paraense para minimizar os problemas de saúde publica. Entre as medidas preventivas foi incluída a formação de trinta médicos paraenses no curso de educação sanitária, realizado na capital federal em 1937, e de médicos, enfermeiros e guardas sanitários no curso intensivo de higiene da saúde pública ocorrido em Belém neste mesmo ano. Apesar das autoridades sanitárias em responder exatamente quantos doentes de lepra havia no Pará, houve um crescimento de focos de lepra no interior, principalmente nos municípios de Viseu, Cametá, Bragança, Santarém Soure e Mosqueiro. Diversos fatores colaboraram para a ausência de uma estatística precisa do número de infectados, entre eles, a vastidão do território paraense, a ocultação de doentes por familiares e a dificuldade de diagnosticar os casos incipientes. De acordo com dados oficiais, em 1939 havia 30.750 casos detectados de lepra em todo o Brasil e, desses, aproximadamente 4.000 casos no estado do Pará. Esse quadro fez com que o governo paraense tomasse medidas intensificadas de vigilância e controle da doença, especialmente por meio de práticas de exclusão dos portadores desse mal (COELHO, p. 20, 2008).

O preconceito da sociedade paraense com os filhos de leprosos era tão forte que famílias inteiras ficavam estigmatizadas e excluída da comunidade caso em um dos membros da família fosse diagnosticada a doença. Quando no pai era constatada a doença, a mãe, geralmente, entregava os filhos para internamento. Quando uma mulher grávida era internada no leprosário, a criança, ao nascer, era automaticamente encaminhada para o Preventório Santa Terezinha, mesmo se o pai não estivesse internado.

A criação do Preventório Santa Terezinha estava de acordo com a política sanitarista vigente no período, pois o governo via o internamento no preventório, tanto como uma maneira de evitar que as crianças desenvolvessem a lepra, quanto evitar que elas fossem abandonadas, um problema de ordem pública. Portanto, deixar os menores desamparados na sociedade poderia, sob a ótica do governo, ocasionar um desvio de conduta nessas crianças. Isto é, poderiam tornar-se delinqüentes ou bandidos, tipos sociais indesejados pelos ideais eugenistas.

No Preventório o atendimento era oferecido a crianças de todas as idades, desde os recém nascidos, que eram separados da sua mãe imediatamente após o parto, até àquelas que já tivessem sido expostas ao contágio, em razão de terem convivido com os familiares doentes.



Considerações finais

As práticas utilizadas no interior das casas de asilos para crianças tinham um objetivo: transformar a criança pobre, desvalida, órfã em um cidadão útil para a sociedade, principalmente em termos econômicos. Portanto, as primeiras instituições de cuidado e educação de órfãos na Província do Grão Pará foram criadas para retirar crianças das ruas da cidade e prepará-las para um ofício que servisse à estrutura que se erguia com a economia da borracha.

Na busca do progresso social e moral do povo da província, a higienização torna-se imprescindível para a divulgação da capital como um lugar de cidadãos, de homens e mulheres civilizados e o Colégio de Nossa Senhora do Amparo adquire grande importância na execução de uma política higienista ao retirar crianças abandonadas, do sexo feminino, das ruas, abrigá-las e instruí-las. O perambular dessas crianças pelas vielas da capital da província era entendido como demonstração de incivilidade. Segundo seus dirigentes, as meninas ali acolhidas eram amparadas da miséria e ignorância e se tornavam mulheres úteis à sociedade. Às “meninas de famílias”, que podiam pagar o Colégio oferecia-se uma educação “mais fina e apurada”.

O Preventório de Belém foi criado a partir do modelo do Preventório Santa Terezinha de São Paulo. A prática educacional nesta instituição baseava-se na apropriação do trabalho infantil para se auto-sustentar. Indiretamente as crianças eram ‘domesticadas’ para o trabalho braçal. Na instituição as crianças tinham acesso apenas ao curso primário. O Preventório Santa Terezinha abrigava meninas entre 0 e 18 anos e meninos entre 0 e 10 anos. As meninas internadas podiam sair do Santa Terezinha após os 18 anos e geralmente iam trabalhar em casas de família como babás ou empregadas domésticas. Enquanto estavam internadas, elas aprendiam trabalhos manuais: costura, culinária, faxina, etc. Após os 21 anos, quando, na época, atingiam a maioridade legal, elas geralmente se casavam. Além do controle profilático e da formação educacional, era objetivo do Preventório a assistência ao menor com relação a seu desenvolvimento físico e religioso.


REFERÊNCIAS
ABREU, Martha. Meninas Perdidas. In: Mary Del Priore (orgs.) História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.
BEZERRA NETO, José Maia. As luzes da civilização: instrução pública, institutos e asylos católicos no Pará (1870/1889). Monografia de Especialização em Teoria Antropológica. Universidade Federal do Pará, Belém, 1994.
BORDALO, Alípio Augusto (orgs.). A Sociedade Médico-Cirurgica e a Medicina no Pará. Belém: Gráfica Sagrada Família, 2002.
­­___. A Misericórdia Paraense, Ontem e Hoje. A Sociedade Médico-Cirurgica e a Medicina no Pará: Belém, 2000.
COELHO, Marcilde Oliveira. A Escola Primária no Estado do Pará (1920-1940). Tese de Doutorado. USP. História da Educação e Historiografia, São Paulo, 2009.

FERNANDES, Liliane Alves. As Santas Casas de Misericórdia na República Brasileira: 1922-1945. Dissertação de Mestrado em Políticas de Bem-Estar e perspectiva: Evolução, conceitos e actores. Universidade de Évora, 2009.


MONTEIRO, Yara Nogueira. Violência e Profilaxia: os preventórios paulistas para filhos de portadores de hanseniane. Revista Saúde e Sociedade: São Paulo, 1998.

­

___. Da maldição divina a exclusão social: um estudo da hanseníase em São Paulo. FFLCH/USP: São Paulo, 1995.


NASCIMENTO, Alcileide Cabral. A Sorte dos Enjeitados: o combate ao infanticídio e a institucionalização da Assistência às Crianças Abandonadas no Recife (1789-1832). São Paulo: Annablume/FINEP, 2008.
PRIORE, Mary Del. História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.
SILVA, Jairo de Jesus Nascimento da. Da Mereba-ayba à Variola: isolamento, vacina e intolerância popular em Belém do Pará, 1884-1904. Dissertação (Mestrado em História Social) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Pará, Belém, 2009.
VIANA, Artur. A Santa Casa de Misericórdia Paraense – Notícia Histórica 1650-1902. Belém, 1909.
PROVÍNCIA DO PARÁ. Relatório com que o excelentissimo Senhor Vice-Almirante e Consellheiro de Guerra Joaquim Raymundo de Lamare passou a administração da Provincia do Gram-Pará ao Excelentissimo Senhor Visconde de Arary, Pará, em 6 de agosto de 1868.

PROVÍNCIA DO PARÁ. Relatório com que o excelentíssimo Senhor Doutor Domingos José da Cunha Junior passou a administração da Província do Pará ao 3º vice-presidente o excelentíssimo Senhor Doutor Guilherme Francisco Cruz, Pará, em 31 de dezembro de 1873.


PROVÍNCIA DO PARÁ Relatório com que o excelentíssimo Senhor Doutor Domingos José da Cunha Junior. Presidente da Província, Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873.
PROVÍNCIA DO PARÁ Relatório apresentado à assembléia legislativa provincial, Excelentissimo Senhor Doutor Pedro Vicente de Azevedo, em 15 de fevereiro de 1874.
PROVÍNCIA DO PARÁ Relatório apresentado ao Excelentíssimo Dr. Pedro Vicente de Azavedo por ocasião de passar-lhe a Administração da Província do Pará, no dia 17 de janeiro de 1875.
PROVÍNCIA DO PARÁ Relatório com que o Excelentíssimo Sr. Dr. João Capistranno Bandeira de Mello Filho abriu a 2ª sessão da 20º Legislatura, Assembléia Legislativa da Província do Pará, em 15 de fevereiro de 1877.

Notas

i

 Para Nascimento (2008, p. 56), “o primeiro compromisso ou estatuto firmado entre a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa e a coroa portuguesa data de 1516. Esse documento é importante porque estabelece as atribuições da Irmandade, sua organização interna, e garante os privilégios jurídicos e financeiros. Entre suas diversas obrigações, não constava o auxílio às crianças expostas. Em 1618, foram ampliadas as suas atribuições reformulando-se o Compromisso da Misericórdia. Entre essas novas atribuições, havia uma breve menção aos deveres caritativos da Irmandade para com os enjeitados. Mas, esse dever não figurava como uma obrigação estatutária e sim como uma recomendação geral das obrigações do cristão para o próximo, na prática da caridade, no amor moral.

ii Segundo Nascimento (2008, p. 54), “a palavra caridade deve ser entendida na acepção do amor universal ou moral – o ágape do grego −, o amor que promove o bem do próximo. Deslocada das franjas dos preceitos cristãos para posição central de uma nova postura da doutrina católica desde fins do século XI, as obras pias ganharam relevo na atitude de alguns padres seculares e em experiências eremíticas, levando a Igreja a adotar a caridade como uma condição para a salvação.O dispositivo da caridade, gestado e colocado em funcionamento através do discurso e da prática da Igreja Católica, se consolidou como uma prática de poder, de dominação e de controle. Se, por um lado,estimulava o acolhimento e a criação dos expostos por parte dos féis, por outro, virava moeda de troca, à medida que abria para o católico mais uma possibilidade de dar visibilidade a sua fé, ampliando seu campo de exercício da misericórdia e da piedade, e com a prática de mais boa ação adiantava seus passos sem direção à salvação eterna”.

iii Relatório apresentado ao Excelentíssimo Dr. Pedro Vicente de Azavedo ao passar-lhe a Administração da Província do Pará, no dia 17 de janeiro de 1875.

iv Relatório com que o Excelentíssimo Sr. Dr. João Capistranno Bandeira de Mello Filho abriu a 2ª sessão da 20º Legislatura, Assembléia Legislativa da Província do Pará, em 15 de fevereiro de 1877.

v Segundo Bordalo (2000), o Hospital Senhor Bom Jesus dos Pobres foi o primeiro hospital da Província do Grão Pará, que de fato, recolheu e tratou enfermos carentes. Construído no Largo da Sé, o referido hospital foi inaugurado em 25 de julho de 1787 pelo benemérito Bispo D. Frei Caetano Brandão. Em 1808, devido motivos políticos e religiosos, passou para o patrimônio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pará.

vi Relatório com que o excelentissimo Senhor Vice-Almirante e Consellheiro de Guerra Joaquim Raymundo de Lamare passou a administração da Provincia do Gram-Pará ao Excelentissimo Senhor Visconde de Arary, Pará, em 6 de agosto de 1868.

vii Relatório com que o Excelentissimo Senhor Doutor Domingos José da Cunha Junior, Presidente da Província, abriu a 2ª Sessão da 18 ª Legisvatura da Assembleia Legislativa Provincial, Pará, em 1º de julho de 1873.

viii De acordo com Abreu (apud MARY DEL PRIORE, 1999, p. 289-290), a expressão menina perdida foi utilizada pelo advogado José Maria dos Santos, acusado, em 1904, no Rio de Janeiro de ter deflorado Olívia Silva Lisboa, de 15 anos. Olivia estaria nesta irremediável condição, apesar da idade, não apenas por ter perdido a virgindade, mas, segundo o advogado, pelo abandono em que se encontrava – “sem mãe” −, e com um pai que abandonara aos instintos perversivos de que geralmente é acometia a mulher pobre devido à falta de educação. Para esta autora, no final do século XIX, acompanhava-se o estabelecimento de uma política jurídica, e também, médica, preocupada com a formação de trabalhadores e cidadãos sadios, moral e sexualmente. Desse modo, a preocupação dos governantes, sob o ponto de vista jurídico e médico, era de controlar e cuidar das gerações e dos caminhos de construção de “ordem e progresso”.

ix Sobre este tema, conferir Abreu, 1999.

x Relatório com que o excelentíssimo Senhor Doutor Domingos José da Cunha Junior passou a administração da Província do Pará ao 3º vice-presidente o excelentíssimo Senhor Doutor Guilherme Francisco Cruz, Pará, em 31 de dezembro de 1873.

xi Pedido de expulsão de uma educanda emitido pela Sr. Antonio Nunes ao Exc. Dr. Francisco Correa Benevides presidente da província do Grão-Pará em 17 de Abril de 1875. Arquivo público do Pará.

xii Segundo Bordalo (2002), o primeiro governo republicano do Pará, por intermédio da lei nº 203 de 26 de junho de 1894, liberou a verba de cem contos de réis para construção do hospital de isolamento. Com o intenso fluxo migratório na Província do Grão Pará e na Amazônia de imigrantes havia um inimigo poderoso e quase desconhecido para a população – a febre amarela. O Hospital de Isolamento abrigou doentes, de febre amarela, varíola, lepra e tuberculose.


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