As diretrizes curriculares para o ensino de história da bahia: um projeto para a disciplina de história



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AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA O ENSINO DE HISTÓRIA DA BAHIA: UM PROJETO PARA A DISCIPLINA DE HISTÓRIA.

Profª Ms. Nathalia Helena Alem

IFBA/Campus Eunápolis

nathalem@hotmail.com
Palavras-chave: História das Disciplinas Escolares, História do Ensino de História e Ensino de História.
A Concepção da Disciplina
As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental - História (BAHIA, 1995) foram construídas em meio a uma década de profunda reformulação de todo o sistema de ensino do país. Esse documento encerra a disposição de mudança, tão comum à época, para o ensino dessa disciplina. Apesar de normativo, sem peso legal de obrigatoriedade, foi distribuído e divulgado e, ainda hoje, está presente como referência na memória dos diferentes atores que organizavam e participavam da vida escolar da rede estadual, na cidade de Eunápolis. A frase-título que inicia a publicação, “Educação: Caminho para construção da cidadania”, indica a tentativa de vinculação com o novo, com a construção do estado democrático que, naquele momento, se anunciava.

Após a apresentação, evocando a construção de uma nova concepção de ensino e a busca pela renovação, o documento discorria sobre a sua “Concepção da Disciplina”. A disciplina de História é definida como um instrumento privilegiado na História da educação brasileira, para conformação e cristalização de conceitos, bem como uma possibilidade para transpor essa visão. O texto afirma que a disciplina de História vinha tendo um papel de inculcação de valores, evocando, para confirmação de tal tese, um importante estudo sobre a História da Educação brasileira, produzido na época, da professora Selva Fonseca, no qual o ensino de História no Brasil é caracterizado,


de um lado, pela inexistência de uma história única e já pronta para ser transmitida; de outro de uma história cuja noção introjetada favorecia a legitimação da memória dos dominantes e dificultava a efetivação de experiências que rompiam com o modo tradicional de ensino de História (FONSECA, 1993, p. 11, apud Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental - História, 1995, p. 14)
As Diretrizes (BAHIA, 1995) afirmavam que toda renovação na historiografia do final das décadas de 1970 e 1980 levou a discussões e, portanto, à construção de novos caminhos para o ensino de História. Isso implicava em um “resgate do valor da disciplina, como conhecimento fundamental, na formação do pensamento crítico do cidadão” (BAHIA, 1995, p. 14). Mas, resgatar o quê? Recuperamos algo que existe ou existiu, ou que já foi realizado O documento, nesse ponto, confunde-se e não explicita quando ou onde um projeto ou proposta foram apresentados para o ensino de História, em consonância com esses princípios.

Ainda na apresentação da “Concepção da Disciplina”, percebe-se uma indeterminação entre conhecimento acadêmico e disciplina escolar. As mudanças e renovações no ensino são remetidas às mudanças e quebras de paradigmas próprios da Historiografia. Existe um continuum entre o produzido nos cânones acadêmicos e o ensino da História no espaço escolar. As discussões sobre as possibilidades de recriação do conhecimento neste ambiente, e sobre as peculiaridades da construção e apropriação desse saber, não se fazem presentes nesse documento, aproximando-se de outros documentos elaborados à época, em outros estados (BITTENCOURT, 2000).

A disciplina escolar não se apresenta como portadora de conhecimento específico. A ideia de transposição didática (FORQUIN, 1992), cara a muitos currículos da época, chega a seu limite com a noção de que os instrumentos ideais para o ensino da disciplina são os mesmos da construção do conhecimento histórico. Assim, ensinar História escolar passaria por dominar as estratégias e metodologias de construção do conhecimento histórico. O documento não apresenta item específico que discuta ou apresente uma metodologia específica para o ensino da disciplina, o que corrobora a afirmação anterior.

As mudanças na historiografia teriam se irradiado e contaminado o ambiente escolar, e aquelas consideradas importantes na disciplina seriam, portanto, tributárias ao ambiente acadêmico, externo à mesma. Assim,


essa revolução historiográfica não ficou restrita aos meios acadêmicos, estendeu-se aos questionamentos dos professores das escolas de 1º e 2º graus, insatisfeitos com sua prática docente cotidiana. Começa, então, a partir da segunda metade da década de 80, nas várias Secretarias de Educação de Estados, reformulações curriculares de história nessa “nova” perspectiva historiográfica (Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental - História, 1995, p. 15)
A disciplina escolar é concebida como uma extensão da disciplina acadêmica. O espaço escolar seria o ambiente de disseminação de um conhecimento que lhe é exterior. As mudanças, portanto, iniciar-se-iam, prioritariamente, de fora para dentro, ainda afinadas com uma concepção que vigorou nos estudos educacionais e de História da Educação no Brasil, onde o ensino era concebido “durante muito tempo como um processo de transmissão direta de saberes construídos fora da escola; esta última, entendida, nesse caso, como um instrumento neutro e passivo, [...]” (JULIÁ, 2002, p. 39). Em outras palavras, um local de reprodução do conhecimento.
As finalidades da disciplina
As finalidades de uma disciplina não devem ser confundidas com os seus conteúdos. Podem sim, ser caracterizadas pelos objetivos educativos que possuem e como tais conteúdos são organizados, bem como as metodologias de ensino, para atingi-los. A função das disciplinas escolares, segundo Chervel, “consiste em cada caso em colocar um conteúdo de instrução a serviço de uma finalidade educativa” (CHERVEL, 1990, p. 188).

As Diretrizes (BAHIA, 1995), desde sua apresentação, pretende uma vinculação com um projeto de mudança no ensino da História, comprometido com a construção de um cidadão crítico e de uma sociedade democrática. No entanto, o documento não indica uma definição teórica, nem discute o conceito de cidadania que adota, ou a ideia de pertencimento que pretende construir. Enfatiza, entretanto, o rompimento com uma “prática tradicional de ensino da História” (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental - História, 1995, p. 19), a qual estaria vinculada à adoção de programas construídos de forma permanente, tendo como base, exclusivamente, os livros didáticos, sem a inclusão da vivência e realidade dos alunos. Segundo Bittencourt (2000), esse é um aspecto que caracteriza muitos currículos construídos, que termina por levar a uma série de problemas, uma vez que essas palavras/conceitos podem definir e nomear elementos muito incongruentes.

As finalidades postas para a disciplina encontram-se explicitadas no item designado “Considerações de Ordem Metodológica?” (idem, p. 19). Neste item, fica clara a noção de que o ensino da disciplina mudará com a adoção de metodologias e aportes teóricos próprios de sua ciência de referência. Dentre elas, destaca-se a concepção de que o conhecimento histórico é socialmente construído, e que a História, objeto da ciência histórica, é fruto da ação humana. A consciência desses princípios deveria balizar o ensino da disciplina, e assim permitir aos alunos terem consciência de sua historicidade. Dessa forma, o documento afirma:
propomos, então, uma prática pedagógica voltada para a construção de um conhecimento histórico que, partindo da realidade do aluno, daquilo que ele vivencia, do seu cotidiano e, usando a pesquisa documental, procure desvendar, entender o passado, explicar o presente, numa perspectiva de futuro. Nesta prática, o aluno transforma-se pois, num dos sujeitos participantes do processo social, construtor de sua própria história, da sua cidadania (Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental - História, 1995, p. 15).

A proposta é contraditória se tomamos, como referência, seu processo de elaboração, levando-se em consideração que os atores, os professores da disciplina, responsáveis pela promoção de uma mudança nas finalidades do ensino da disciplina, foram alijados de uma participação mais efetiva na construção desse projeto. Houve, no seu processo de construção, os que elaboraram e os que executaram. Aproxima-se, então, em seu discurso, das propostas curriculares para o Ensino Fundamental de História, de outros estados brasileiros, do período.

Nestas propostas, segundo Bittencourt,
os objetivos propostos, tanto para História como para Estudos Sociais, observamos que prevalece o objetivo político implícito; no entanto, para o caso das especificidades da História, a ênfase maior recai na percepção temporal do educando, buscando articular passado, presente e futuro. Os objetivos propostos visam à formação de um aluno crítico, destacando, nesse processo de formação, o presente como resultante do passado, e, em algumas propostas, uma preocupação que parece ser mais relevante é a de possibilitar a compreensão de diferentes temporalidades dos diversos grupos sociais e culturais (BITTENCOURT, 2000, p. 147).

Todas as finalidades postas remetem ao rompimento com uma História tida como tradicional, que tornaria a História desumanizada e sua construção cristalizada. Este tipo de História/ensino de História levaria os homens a um estranhamento com a disciplina, e consequentemente à/ao:


- memorização fatos históricos de forma totalmente abstrata, de conceitos prontos que são imediatamente esquecidos após a avaliação (a prova da unidade).

- descrédito com relação a História após o confronto do que foi aprendido nas áreas e nas séries iniciais [...].

- Falta de interesse pela disciplina e sua desqualificação como o estudo “do que já passou” do que “já era” e que nada tem a ver com a vida atual ou com os problemas da sociedade em que o aluno vive (Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental - História, 1995, p. 19).
O documento atribui à disciplina de História o poder de constituir, através de seus conteúdos e metodologias, um cidadão crítico, capaz de agir com consciência no seu tempo e sociedade, e operar transformações. Romper com o ensino de História tradicional, com a consequente adoção de novas perspectivas historiográficas e metodológicas, levaria à efetivação dessas finalidades.

Seus conteúdos
Em termos de conteúdo, o documento apresenta uma série de indefinições. Combatia, sistematicamente, o ensino de História, tido como tradicional, identificado com um ensino pautado em uma cronologia linear dos fatos, desumanizada, que não incorporava o cotidiano e os temas pertinentes à vida dos educandos. Alertava para a má utilização dos livros didáticos, como guias curriculares e fonte privilegiada de organização da disciplina e das aulas, afirmando, como apontamos acima, que essas organizações e práticas corroboravam para um ensino de História que não cumpriria as finalidades da disciplina, de formar “cidadãos críticos”. Toda a proposta do documento, entretanto, estava fortemente centrada na disposição de uma seqüência de conteúdos, sugeridos para as diferentes séries do Ensino Fundamental.

Apesar disso, as Diretrizes propunham, como contraponto, a organização da disciplina orientada pelos seguintes pressupostos para as séries de 5ª a 8ª: “O cotidiano como ponto de partida”, “A identidade como meta”, “Noções básicas” e “A escolha dos temas”, que estariam em consonância com as novas finalidades propostas. (Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental - História, 1995, p. 22-23).

O primeiro pressuposto fica claramente explicitado no enunciado: o ensino da História deveria partir da realidade do aluno; entretanto, o documento deixava claro que não deveria limitar-se a ele, mas ser um princípio. Assim,
partir da experiência do aluno – (em todas as séries), não significa limitar o ensino de História ao aqui – agora, ao imediato, mas incorporar esse viver cotidiano como uma estratégia interpretativa, como forma de situar o aluno como agente da História. [...] a preocupação deve ser de ampliar a experiência direta do aluno (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental - História, Bahia, 1995, p. 22).
O segundo pressuposto está ligado ao primeiro, uma vez que os conteúdos deveriam ser ministrados para garantir a construção e reforço de sua identidade. O trabalho com as diferentes noções de tempo e temporalidade deveria balizar os conteúdos ensinados pela disciplina, e a discussão de temas permitiria implementar os pressupostos acima enunciados, sendo, inclusive, os temas “território, sociedade, trabalho, cultura e poder” apresentados e apontados como elementos que deveriam “permear todos os conteúdos” (Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental - História, 1995, p. 22).

Em contrapartida, e apesar de todas as ressalvas, as propostas apresentadas para os conteúdos de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, principalmente, os das quatro últimas séries, dão a impressão de contradizer os princípios norteadores da organização da disciplina. Se nas séries iniciais são apresentados conteúdos que permitem o trabalho com os conceitos de identidade, espaço, temporalidades, entre outros, nas 5ª e 6ª séries, a organização segue uma proposta muito vinculada a um ordenamento cronológico tradicional da História do Brasil, do descobrimento aos anos 1990.

Apesar de apresentar temas como norteadores do trabalho para cada ano, para a 5ª série, “Construção Social do Espaço Brasileiro”, e para a 6ª, “Construção do Espaço Social Brasileiro Independente”, seguem, ainda, apresentando uma listagem de conteúdos que inicia com “A apropriação da terra: transformações ocorridas na Europa nos séculos XV e XVI e a expansão do comércio marítimo”, e termina na série seguinte, com “O Golpe de 1964 e a abertura democrática” (idem, p. 31-33).

Os sujeitos históricos, como são dispostos e apresentados, não rompem com o papel que lhes é atribuído, em uma narrativa da História tradicional. No conteúdo listado para a 5ª série, ainda fortemente influenciado pela disciplina de Estudos Sociais, “Formação da sociedade brasileira: portugueses, indígenas, africanos, a imigração posterior (outros povos e culturas)”, é de se reparar a disposição dos povos, a uniformização dos mesmos e o termo imigrante, dado a outros povos que não portugueses e africanos (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História, Bahia, 1995, p. 31). Nessa organização, podemos ter uma leitura da visão impingida aos povos africanos e indígenas, vistos em uma uniformidade cultural. Além disso, a ideia de imigração que subjaz a esse enunciado é uma condição dada a povos europeus.

A proposta para a 7ª série é de um estudo da História da América e a inserção do Brasil neste contexto. A organização temporal e seus marcos (apesar de algumas inovações, como o trabalho com conceitos, estudos comparativos e a incorporação de temas atuais) ainda estão ligados a uma cronologia linear, vinculada à História europeia. O tema indicado para essa série é “O Estado Nacional Brasileiro na América Latina”, e sua listagem de conteúdos dá conta do universo temporal da História Latino-Americana, que vai do século XVIII até o final do século XX, no entanto a História das civilizações pré-colombianas não é contemplada nessa proposta.

“A Construção do Brasil Contemporâneo na Ordem Internacional” é o tema que estava indicado para os trabalhos com a 8ª série. A organização dos conteúdos tem como referência a História Geral, desde a Crise do Feudalismo até a década de 1990, com inserção da História do Brasil no pós-Segunda Guerra Mundial, seguindo a mesma linearidade.

Para as quatro séries finais do Ensino Fundamental, os conteúdos são literalmente listados, apesar de ser frisado que essas sugestões “não têm a pretensão de serem tomadas pelos professores como receita infalível para a execução de seu trabalho”, “ou como programa OBRIGATÓRIO”, definido pela SEC (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental - História, Bahia, 1995, p. 25).

Nos conteúdos propostos para as diferentes séries, ainda é possível verificar que se aproximam dos antigos programas de Estudos Sociais, com temas, como a formação do povo brasileiro, aspectos da cultura regional, figuras regionais típicas. Nesses exemplos, existem alguns elementos de permanência da antiga disciplina extinta na nova que estava se constituindo.

O papel do professor é privilegiado neste projeto – seria mesmo estratégico para a efetivação da proposta –, sendo concebido como um mediador. A ele caberia introduzir os elementos e pressupostos constitutivos da disciplina no decorrer das séries, permeando esses conteúdos. Em seu estudo acerca das propostas curriculares, Bittencourt (2000) aponta essa característica como comum aos diferentes documentos que analisa. Assim, mais uma vez, percebe-se que o documento produzido pela Secretaria de Educação da Bahia é consonante com o discurso proposto para o ensino da disciplina à época.

Neste sentido, propõe que


cada professor, e coordenador de área deve selecionar, para sua escola e para a realidade a que atendem, conteúdos significativos para a construção do conhecimento histórico, em seu contexto humano, social e histórico. As realidades educacionais de nosso Estado são múltiplas e diferenciadas. A modificação da metodologia ou as formas de abordagem do conteúdo é que, antes de tudo, necessitam ser levadas a efeito, nas escolas. A organização curricular da Escola deve ter como critério fundamental a clientela atendida e suas necessidades a serem superadas (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História, Bahia, 1995, p. 25).
O documento afirmava que essa proposta poderia e deveria ser alterada pelos professores, a partir das diferentes realidades colocadas pelas salas de aula. O docente deveria efetivar um diálogo entre a realidade e as Diretrizes (BAHIA, 1995), bem como efetuar os ajustes necessários para tornar o ensino de História significativo, ou seja, apto a cumprir as finalidades propostas para a disciplina, que seria o de dar aos alunos instrumentos que os permitissem tornar-se cidadãos críticos e ativos na sua comunidade.
Metodologia
O documento, Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História (BAHIA, 1995), não dedicou um espaço específico para as discussões acerca da metodologia do ensino da disciplina de História. Somente na página 39 (trinta e nove), temos um item chamado “Avaliação em História: Algumas reflexões”. Na verdade, ensinar História dentro da proposta apresentada, só seria possível através da compreensão, por parte dos discentes, das metodologias pertinentes à construção do conhecimento histórico, da apreensão dos procedimentos próprios do ofício do historiador e de sua ciência, bem como pela produção do conhecimento histórico. Ensinar a disciplina de História passaria por construir esse conhecimento. Assim, mais uma vez, vemos, na proposta, a similaridade e a aproximação entre o conhecimento acadêmico e o ensino da disciplina no ambiente escolar.

No item “Avaliação em História”, o documento conclamava os professores a transpor


uma avaliação que geralmente é levada a efeito baseando-se na memorização ou em medidas padronizadas de testes e objetivos, como momento terminal do processo educativo, [...] deve-se valorizar o que o aluno traz de suas vivências temporais e sociais, para a escola, a fim de aplicá-las e sistematizá-las, levando o aluno a construção da temporalidade a compreensão de que essa temporalidade é uma construção histórica (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História, Bahia, 1995, p. 39).
Em seu lugar, propunha uma avaliação processual, que incluísse a realidade, respeitasse os ritmos, e que principalmente, fosse capaz de verificar mais do que os conteúdos. A avaliação deveria preocupar-se em perseguir as finalidades postas para a disciplina de História, observando se estas foram se constituindo ao longo do processo. O documento, entretanto, não apresenta sugestões para efetivação do exposto, e mais uma vez se aproxima, com essa característica, dos discursos apresentados em propostas curriculares para o ensino de História de outros estados, durante as décadas de 1980 e 1990.

Segundo Bittencourt,


nas propostas que fazem referência a avaliação, esta aparece como processo contínuo e revestida de uma dimensão educativa, [...]. A avaliação, no entanto, apresentada nesse conjunto de propostas, torna-se mais um elemento de reflexão teórica, de possibilidades virtuais, de que efetivamente, um componente intrínseco do processo de ensino/aprendizagem (BITTENCOURT, 2000, p. 151).

A constituição de um projeto metodológico específico para o ensino da História não figura no documento, decerto pela própria concepção de disciplina que as Diretrizes (BAHIA, 1995) engendram. Sendo um reflexo, extensão de um saber acadêmico, o ensino da História escolar não teria porque ser singular. Essa característica poderia ser compreendida, dada a formação da maioria das professoras que compuseram a assessoria, já que apenas uma delas apresentava um currículo com produção no campo específico do ensino da História, a professora Ernesta Zamboni. Além disso, a ausência de docentes da rede, no processo de construção, também é um fator relevante para essa compreensão.

Outro aspecto que consideramos na análise das Diretrizes (BAHIA, 1995) foi sua bibliografia, pois “além de fornecer dados sobre a fundamentação teórica das propostas, pode, em alguns casos, estabelecer formas de comunicação com os professores” (BITTENCOURT, 2000, p. 141). Avaliando sua bibliografia, percebemos que, das 33 (trinta e três) publicações citadas, apenas 5 (cinco) são sobre o ensino de História, uma sobre a História do ensino de História e duas sobre o ensino de Estudos Sociais. Sua contribuição para a formação continuada dos professores era reduzida pelo número de indicações que apresentava, apesar de todas serem bem contemporâneas à época. Indicavam, no entanto, uma proximidade com uma historiográfica marxista e dos Annales, bem como a influência de propostas curriculares dos estados do Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo.
O Tempo disciplinar como uma dimensão da organização curricular.
As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História (BAHIA, 1995) não apresentavam nenhuma menção à distribuição do tempo escolar para a disciplina de História. No entanto, todas as esferas da organização escolar compreendem aspectos do currículo prescrito para a escola. Não são apenas os conteúdos ou, atualmente, as habilidades e competências que fazem parte da organização curricular; esses compõem o “o que” ensinar. Tão importante e dotado de sentido é o “como ensinar”. Entretanto, nem todos os aspectos relativos ao “como” são explicitados, nominados ou colocados como metodologias de ensino nas Diretrizes (BAHIA, 1995). A organização dos tempos escolares é um exemplo disso.

A distribuição dos tempos escolares constituiu-se num importante elemento de educação e regulação no interior das instituições, em diferentes momentos da História da Educação. Sua organização foi objeto de debates intensos, não se constituindo em “dimensões neutras do ensino, simples esquemas formais ou estruturas vazias da educação” (VIDAL, 2005, p. 42). O tempo necessário para o trabalho com a proposta apresentada pelas Diretrizes (BAHIA, 1995), para a disciplina de História, não figurava em suas preocupações. Ao que parece, não era contemplado por outras propostas curriculares de outros estados e/ou não era mencionado nos estudos com os quais nos referenciamos (Cf. SILVA, 1993; RANZI, 2003; BITTENCOURT, 2000).

Os debates em torno do conhecimento escolar, necessários à formação dos “cidadãos críticos” não incluíam discussões acerca do tempo adequado para a execução dessas propostas, assim como a sua posição no conjunto das disciplinas que compunham o currículo para o Ensino Fundamental. Esse aspecto leva-nos a inferir que toda e qualquer proposta para o ensino de História seria passível de realizar-se em qualquer que fosse o tempo a ela destinado; ou ainda, que a posição da disciplina e o cumprimento de seus objetivos independiam da sua posição na hierarquia que a distribuição do tempo criaria no interior das escolas.

A normatização deste tempo disciplinar foi tratada pelas portarias da Secretaria Estadual de Educação, que constam da Matriz Curricular: o que é preciso saber?: Retrospectiva histórica de 1963 a 1999 (BAHIA, 2000), mas não foi incorporada aos documentos que orientavam e discutiam o ensino da disciplina. Transferiam-se, assim, para outros espaços, os debates sobre o papel da disciplina de História, na organização escolar, tornando-se uma operação técnica legal, afastada das discussões teóricas que pretendiam orientar o ensino das disciplinas. A disposição das disciplinas nas matrizes curriculares e a distribuição da suas cargas horárias denotavam o papel das mesmas no cenário educacional e poderia, ou não, contribuir para efetivação da proposta de uma dada disciplina.

Para termos uma dimensão da desproporção que ocorreu com a disciplina de História nas Diretrizes (BAHIA, 1995), para as turmas da 5ª série do Ensino Fundamental, cuja portaria, nº 7.924/93, estabelece a carga horária semanal de 2 horas aula de 50 minutos por semana, e que teria por objetivo, “Identificar, no processo histórico brasileiro, forma de ocupação territorial e na formação da sociedade, mudanças e permanências em relação a TRABALHO, CULTURA e PODER” (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História, BAHIA, 1995, p. 31), listamos os conteúdos apresentados:
1 – A apropriação da terra:

- transformações ocorridas na Europa do XV e XVI e a expansão do comércio marítimo;

- o Tratado de Tordesilhas;

- a Carta de Caminha;

2 – A apropriação da América pelos europeus:

- portugueses;

- espanhóis;

- ingleses.

3 – Formação da sociedade brasileira:

- portugueses;

- indígenas;

- africanos;

- a imigração posterior (outros povos e culturas).

4 – Organização administrativa:

- capitanias hereditárias;

- governo geral;

- doação de terras: as sesmarias;

- a questão agrária e urbana – territorial, hoje; (posseiros/sem terras/grileiros – as favelas).

5 – Organização econômica e formas de trabalho:

- o extrativismo vegetal;

- o engenho colonial e o africano (trabalho escravo):

- agricultura para exportação;

- o comércio colonial;

- a pecuária e o sertanejo mestiço.

6 – A sociedade colonial:

- a participação da Igreja Católica na ação colonizadora;

- o movimento de resistência do indígena ao domínio português;

- movimentos de resistência a escravidão: quilombos, revoltas e outras formas de luta;

- características da sociedade agrária colonial: organização familiar, relações sociais, trabalho, festas – “o lugar” dos escravos, mestiços e brancos pobres;

- movimentos sociais urbanos – Motim de Maneta “Carne sem Osso”.

7 – Expansão territorial e a descoberta das minas:

- a expansão para o sul (colônia Sacramento);

- o bandeirantismo e a descoberta do ouro.

8 – Influências das ideologias liberais na História do Brasil e movimentos políticos sociais no final do século XVIII:

- Inconfidência Mineira;

- A Conjuração Baiana.

9 – Transformações ocorridas na Europa, no início do século XIX e a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil: - mudanças e permanências: na sociedade, no trabalho, no poder e na cultura.

(Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História/1995, p. 31 e 32).


Os objetivos traçados para a série, com todos os conteúdos e as finalidades postos para a disciplina deveriam ser trabalhados em duas aulas semanais de 50 minutos. Quantas horas/aula semanais caberiam em cada área ou disciplina? Quantos anos seriam necessários para formação/educação dos estudantes? São questões importantes da distribuição dos tempos escolares, dotados de profundo sentido e opções claras de caráter curricular. Duas aulas de História e cinco de Matemática, por exemplo, não são arranjos de tempos calcados apenas em discussões técnicas, de como organizar um dado currículo, um elenco de conteúdos, ou de como melhor aproveitar tempo o escolar do aluno. O documento que se apresentava como norteador do ensino de História, em todas as séries do Ensino Fundamental, furtava-se deste debate, como ademais todos os outros, não se constituindo esse em exceção.

A Secretaria de Estado de Educação da Bahia, durante a década de 1990, em meio às discussões, mudanças nos currículos e à organização do sistema de ensino no Brasil, mostrou-se bastante preocupada com a organização do tempo escolar. Na publicação Matriz Curricular: o que é preciso saber? (BAHIA, 2000), são apresentadas nove normativas (entre portarias, decretos e resoluções) que interferem na organização e distribuição do tempo escolar, somente na década de 1990. Essa reorganização vai desde a ampliação dos dias letivos à fixação de cargas horárias semanais para as disciplinas.

A portaria da Secretaria Estadual de Educação, nº 7.924/93, unificou a matriz curricular, naquele momento designado “quadro curricular”, da rede estadual, para o Ensino Fundamental e Médio. A distribuição apresenta-se discriminada por disciplina e suas correspondentes horas/aula semanais e anuais, as quais deveriam entrar em vigor, a partir do ano seguinte à publicação. No ano de 1998, nova normatização vem modificar a anterior, através da portaria nº 1.336/98, e, em 1999, com a portaria nº 1.677/99, nova mudança se apresentava (Cf. BAHIA, 2000).

A disciplina de História aparece, nessas alterações do Ensino Fundamental, desvinculada da disciplina de Estudos Sociais desde a portaria nº 7.924/93. Sua carga horária é fixada em duas aulas semanais para 5ª e 6ª, e três aulas semanais para 7ª e 8ª, permanecendo, assim, na portaria nº 1.336/98. Em 1999, com a Portaria nº 1.677/99, a agora denominada “Matriz Curricular” deveria se adequar à Resolução nº 02/98 do Conselho Nacional de Educação, ou seja, ser unificada na base comum. Além disso, a fixação de novas disciplinas da parte diversificada e de suas respectivas cargas horárias deveriam ser organizadas para atender às necessidades das unidades estaduais de ensino, devendo, antes, ser analisadas e aprovadas pela Secretaria estadual de Educação. Com esta portaria, de 1999, as aulas de História para o Ensino Fundamental voltam a ser fixadas em duas aulas semanais para os quatro anos, indistintamente (Cf. BAHIA, 2000).

Lembramos que, no ano seguinte à implantação da portaria 7.924/93, a Secretaria de Educação apresentou as Diretrizes Curriculares para o ensino Fundamental (BAHIA, 1995), inclusive para o ensino de História. Percebe-se um duplo movimento: por um lado, a fixação dos novos currículos, que passa pela reorganização dos conteúdos disciplinares; por outro, o tempo escolar. A disciplina de História tem sua carga horária fixada até o ano de 1999, bem como diretrizes a serem trabalhadas no tempo que lhe foi determinado (Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, 1995). Entretanto, não há incorporação da dimensão temporal ao seu debate pedagógico. As Diretrizes (BAHIA, 1995) deveriam ser trabalhadas em um tempo disciplinar que havia sido fixado previamente para as disciplinas, mas, também, não promoveu debate e/ou alterações.

A configuração do tempo disciplinar do Ensino Fundamental da rede estadual não se colocou como uma dimensão pedagógica, e o papel e o status das disciplinas não se alteraram, levando esses pressupostos em consideração. No entanto, podemos perceber que essa não foi uma preocupação que figurou nos debates acerca dos currículos até hoje. Assim, não é possível indicar que esse documento se encontrava em descompasso com os debates e preocupações do seu tempo.

O tempo destinado a cada disciplina está no campo das práticas, do currículo vivido e, muitas vezes, não é levado em conta na ocasião das discussões acerca do que ensinar, embora seja um elemento que ajuda a compreender a correlação de forças entre os saberes e, por conseguinte, dos diferentes projetos de educação postos no interior das escolas. Projetos que nem sempre são o reflexo direto daqueles que são gestados, pensados e aprovados em seu exterior.

Como nos lembra Juliá,


a análise do ensino de uma disciplina particular deve evidentemente levar em conta todos os elementos que a constituem sem esquecer nenhum deles. [...] Sem dúvida, é necessário estudar os conteúdos ensinados, mas é conveniente fazê-lo sempre em estreita relação com os métodos e as práticas, se se quer compreender o que se passa realmente em sala de aula (JULIÁ, 2002, p. 58-59).
O documento afirma que o ensino da História deve partir do cotidiano do aluno e incorporá-lo às discussões, bem como deve dar ao aluno acesso e conhecimento sobre a produção do conhecimento histórico. O ensino da disciplina também teria, como finalidade, contribuir para a formação de um “cidadão crítico”, capaz de agir e transformar seu entorno. Finalidades tão ambiciosas e importantes, postas para o ensino de História, com conteúdos tão extensos, com uma proposta metodológica para seu ensino calcada na construção do conhecimento, não parece se adequar à disponibilidade de tempo proposta para a disciplina, no quadro curricular. Uma disciplina que tinha, entre as suas finalidades, a formação do “cidadão crítico” possui na matriz curricular, em média, a metade do tempo de outras disciplinas, como Português e Matemática.

As disciplinas que sofrem acréscimo, em sua carga horária, e, portanto, são redimensionadas, são as de Português e Matemática. As mudanças para o ensino de História são pensadas sobre uma distribuição de tempo que se mantém inalterada. Seguindo os procedimentos dos historiadores das disciplinas, também é importante efetuar o cruzamento entre o proposto no documento normativo e o tempo de trabalho dispensado para tal, na organização curricular. Afinal, como Vidal afirma,


espaços e tempos fazem parte da ordem social e escolar. Sendo assim, são sempre pessoais e institucionais, individuais e coletivos, e a busca de delimitá-los, controlá-los, materializando-os em quadros de ano/séries, horários, relógios, campainhas, ou em salas específicas, pátios, carteiras individuais ou duplas, deve ser compreendida como um movimento que teve ou propôs múltiplas trajetórias de institucionalização da escola. Daí, entre outros aspectos, a sua força educativa e sua centralidade no aparato escolar. (VIDAL, 2005, p. 44).
Ao empreendermos um estudo sobre a História de uma dada disciplina, temos que ter em mente essa distribuição do tempo como um elemento curricular importante e que pode nos auxiliar a compreender de que forma e até que ponto as reformulações propostas para o ensino dessa disciplina foram construídas para serem factíveis e, ao mesmo tempo, como foram apropriadas e se efetivaram no interior das salas de aula. Por vezes, uma dada palavra, conceito, objetivo é enunciado, cujos significados devem ser compreendidos nos meios disponibilizados para sua execução.
As Diretrizes Curriculares para o Ensino da História da rede estadual da Bahia: um projeto de mudança.
Um documento normativo, como as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental – História (BAHIA, 1995) da rede estadual da Bahia, deve ser entendido como um projeto de constituição de uma disciplina escolar. Ao analisá-lo, segundo Juliá, o historiador deve cuidar para “não se transformar em justiceiro” e procurar compreender seu objeto em sua organicidade e historicidade (JULIÁ, 2002, p. 40). Conduzimos nosso trabalho tendo em mente esse alerta, uma vez, que tentações desse tipo são maiores, quão maior é nossa proximidade temporal com o objeto.

Procuramos analisar os documentos normativos avaliando o que possuíam e tentando evitar a tentação de cobrar o que deveriam conter. O enunciado nas Diretrizes (BAHIA, 1995), propostas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, bem como todas as normatizações construídas e incorporadas no período, aproximavam-se das discussões e projetos para a disciplina de História, debatidas e implementadas, naquele momento, em outras regiões do país (Cf. BITTENCOURT, 2000).

O texto para o ensino de História é pautado por um discurso de rompimento com a História tradicional e filiação a uma nova forma de ensino, comprometida com as finalidades propostas para a escola de um estado democrático que, naquele momento, se anunciava. A disciplina de História vinculava seu conteúdo de instrução a uma finalidade educativa comprometida com esta escola e com suas finalidades, muito próximo do que, durante todas as décadas de 1980 e 1990, era posto no país em outras propostas curriculares (Cf. BITTENCOURT, 2000).

No entanto, como nos alerta Chervel, “o estudo das finalidades não pode, pois, de forma alguma, abstrair os ensinos reais. Deve ser conduzido simultaneamente sobre os dois planos, e utilizar uma dupla documentação, a dos objetivos fixados e da realidade pedagógica” (CHERVEL, 1990, 191). As Diretrizes (BAHIA, 1995) ainda não incorporaram discussões que começaram a se fazer presentes no Brasil naquele momento, acerca da natureza das disciplinas escolares, estando relacionadas a uma concepção de transposição didática de conteúdos. A escola, assim como as mudanças que nela se operam, é tributária de realidades externas, da academia, da sociedade; as transformações no ensino da História, por sua vez, são vinculadas, principalmente, aos debates dos marcos historiográficos do período. Essa posição do documento contradiz o pressuposto tão defendido como finalidade educativa da disciplina, que era o de criar a consciência, que os homens, todos os homens, são produtores e construtores da História.

Outra importante consideração sobre o documento é que essa proposta utiliza-se de uma linguagem e de categorias próprias aos historiadores. Exige habilidades específicas da formação do historiador, como o trabalho com fontes, com a História Oral, História temática, ou utilização de diferentes temporalidades. Nesse sentido, podemos afirmar que esse documento foi construído sem levar em consideração parte da realidade dos docentes da rede estadual da Bahia, pelo menos do município de Eunápolis (ALEM, 2010). Fica aqui o desafio de compreender como propostas como estas para o ensino da História, adentram a realidade diversa das salas de aulas dos municípios do interior do nosso país, e são ressignificados por professores cujas formações, muitas vezes, não se aproximam das ideais para o trabalho com as inovações historiográficas postas nos currículos.
REFERÊNCIAS
ALEM, Nathalia Helena. Entre permanências e mudanças : a história no ensino de história, no Colégio Estadual Clériston Andrade, da rede estadual de Eunápolis-BA (1993-1999). São Cristóvão: UFS, 2010. (Dissertação de Mestrado do Núcleo de Pós-Graduação em Educação da UFS).

BITTENCOURT, Circe M. Fernandes. Propostas Curriculares de História: Continuidades e Transformações. In: BARRETO, Elba Siqueira de Sá (org.). Os Currículos de Ensino Fundamental para as escolas brasileiras. Campinas: Autores Associados, 2000.

CHERVEL, André. História das disciplinas escolares: reflexões sobre um campo de pesquisa. Teoria & Educação, Porto Alegre, n. 2, p. 177-229, 1990.

FONSECA, Selva. Caminhos da História Ensinada. Campinas: Papirus, 1993.

FORQUIN, J.-C. Saberes escolares, imperativos didáticos e dinâmicas sociais. Teoria & Educação, Porto Alegre, n. 5, p. 28-49, 1992.

JULIÁ, Dominique. Disciplinas escolares: objetivos, ensino e apropriação. In: LOPES, Alice C. & MACEDO, Elizabeth. Disciplinas e integração curricular: história e políticas. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

RANZI, Serlei M. Fischer; FUCKNER, Cleusa M. A disciplina de História no Ensino Médio no Paraná: uma proposta de análise. In: OLIVEIRA, Marcus Aurélio Taborda de; RANZI, Serlei M. Fischer. História das Disciplinas Escolares no Brasil: contribuições para o debate. Bragança Paulista: EDUSF, 2003.

VIDAL, Diana Gonçalves; FARIA FILHO, Luciano M. As Lentes da História. Campinas: Autores Associados, 2005.


FONTES
BAHIA. Secretaria de Educação. Departamento de Ensino. Diretrizes curriculares para o ensino de história do estado da Bahia. Salvador: s.n., 1995.

BAHIA. Secretaria de Educação. Superintendência de Ensino. Matriz Curricular: o que é preciso saber?: Retrospectiva histórica de 1963 a 1999. Salvador: SEC/SUPEN/CLO, 2000.


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