As ereções monumentais no Direito Constitucional Brasileiro



Baixar 20.56 Kb.
Encontro24.07.2016
Tamanho20.56 Kb.
As ereções monumentais no Direito Constitucional Brasileiro

Um capítulo esquecido do nosso Direito Constitucional é o das ereções monumentais: muitas e muitas vezes o legislador constitucional inseriu no corpo da Carta Magna dispositivos determinando a construção de estátuas ou aposição de placas, normas que, ao leitor desavisado, pareceriam mais próprias ao legislador municipal ou às deliberações das associações cívicas.



Os primórdios: o Projeto Paranaúna

No entanto, a estatuária constitucional tem sólida, pode-se dizer mesmo mesmo pétrea, tradição no Direito Constitucional Comparado . Em seu famoso estudo sobre o projeto da Constituição de 1824, preparado por uma comissão de notáveis da Câmara de S.José do Rio Preto de Paranauna, disse já Teixeira de Cayru:

"O effeito do art. 84.776 da proposta dos edis de Paranauna será sentido por todo o Imperio, pois a collecção de estátoas de marmore dos Senhores Vereadores e Autoridades, coativamente eregidas em todas as Praças e Locaes públicos de todas as Cidades e Villas da nação, não só collaborará immensamente para o progresso da Industria e da Arte (especialmente para os que se dedicam à extração e afeiçoamento do granito e do marmore) e para a saude dos povos (já pela sombra e belleza dos monumentos), mas tambem porque instilará nos corações do povo o devido Amor e respeito às Instituições, pressuposto maior da cidadania e do preito à Realeza, entre nos incorporada em S.M. o Imperador, que o tenha Deus em guarda" .

Fosse o Projeto Paranauna adotado pela Assembléia de 1823 (ou pelo autor da Constituição Outorgada), teríamos, assim, já desde nossa primeira Carta, como elemento básico e inamovível da Nação, o mármore e o granito, em abundância tal que nossas praças seriam ornadas, desde sempre, com a sombra ilustre de centenas, hoje, quiçá, milhares de personalidades inesquecíveis, minimizando, inclusive, o impacto das atuais exigências ecológicas, as quais, sob o pretexto de preservar o sombreamento do cidadão, vêm empecendo o progresso industrial do país.

Oinsight genial deste notável fenômeno legislativo constitucional, porém, nos veio de Guatemoltec de Sinimbu, em um trabalho de 1886:

"Não se encontra nas Ordenações, porém, a pena de lapidação, consagrada nos Escritos Bíblicos; respeitável invento dos Povos Antigos, contudo rejeitada pelos Modernos, em benefício de outras modalidades de Justiçamento ou de suplício. Por igual razão, não a acolheo o Código Criminal do Império. Pelo contrário, entendendo que não se recupera o criminoso pela lapidação, duvidosa a educação pela pedra, mais e mais o Direito tem proclamado o valor do Marmore ou do Alabastro como meio de perpetuação do Bem - e não de execração do mal.Cedo virá a Lei que, não só erguendo o Monumento dos Bons, mas fazendo-se a si mesma um comando marmóreo, disporá sempiternamente, intocável e eterna"



A Constituição de 1891

Não terá sido por outra razão que o Constituinte de 1891, ao consolidar a República, inaugurou a tradição dascláusulas marmóreas do Direito Constitucional Brasileiro:

Art. 8o. - O Governo Federal adquirirá para a nação a casa em que faleceu o Doutor Benjamim Constant Botelho de Magalhãese nela mandará colocar uma lápide em homenagem ao grande patriota - o fundador da República .

A Carta de 1934 e o voto de Pedro Lessa

Deste começo austero e modesto, tão acorde com os primórdios republicanos, a nossa História Constitucional prosseguiu voraz. A Carta de 1934, em seu capítulo final, passa da simples lápide à glória da estátua equestre:

Art. 15 - Fica o Governo autorizado a abrir o crédito de 300:000$000, para a ereção de um monumento ao Marechal Deodoro da Fonseca, Proclamador da República .

Tal dispositivo da Carta de 1934 mereceu um importante voto de Pedro Lessa na Corte Suprema:



"Não posso deixar de discordar do ilustre juiz desta Corte Suprema, o douto Oliver Wendell Holmes, no que ele aponta uma "colisão transconstitucional intransponível" ao comparar o texto do art. 8o. das disposições finais da Carta de 1891 e o art. 15 do mesmo capítulo da carta vigente. A homenagem posta a Benjamim Constant, simples lápide, foi claramente revogada pela norma mais abrangente da Carta posterior, que contempla, como na verdade ocorreu, a ereção mais avultada de um monumento equestre, de dimensões realmente notáveis.

E o título de fundador da República, conferido pelo constituinte de 1891, empalidece perante o tonitruante apodo de "proclamador" da mesma República, consignado pela Assembléia de 1934; quem funda, discretamente, num desvão da história, é necessariamente superado por quem proclama às encâncaras e a cavalo, já pelo princípio dapublicidade dos atos públicos, que tanto e tanto já afirmou esta Corte.

Fosse a República fundada assim, por inconspícua lápide, e dela não saberia o cidadão comum; estaríamos, pela consciência dos brasileiros, em pleno Império. Assim, não há colisão alguma, mas revogação pelalex nova: o mármore de Benjamim Constant foi revogado pelo granito de Deodoro". (Ap.Civ. no. 2334 3/4, Xerox Corporation apelante, Fundação Televisão Educativa de Brasília, apelado - Rev. da Associação Typographica do Districto Federal, maio de 1903)

Da "revogabilidade dos adjetivos" à Carta de 1937

Sabe-se do enorme impacto deste pronunciamento do ilustre jurista paulista, que revolucionou o Direito Constitucional pátrio. A insurgência dos acadêmicos da casa de Machado de Assis contra a decisão do Tribunal Maior, que estabelecera arevogabilidade dos adjetivos como elemento fundamental da tradição jurídica, levou logo após à Intentona Comunista e, inexoravelmente, à Constituição de 1937, a qual, como providência liminar, ab-rogou o monumento a Deodoro.

Com efeito, a Carta do Estado Novo, substituindo a estátua equestre do Marechal, optou por perenizar um monumento ao jurista Francisco Campos, nos seguintes termos:

Art. 186 - É declarado em todo país o estado de emergência.

Esta norma exata e concisa, não alterada por nenhuma norma constitucional subsequente, vem garantindo ao nosso país, em condições permanentes, ostatus de país emergente .

O dilema ruiano na Constituinte de 1946

Com a redemocratização, a nova Assembléia Constituinte, reconquistando voz e voto, repristinou a cláusula marmórea, mas com um veio claramente civilista e bacharelesco; ao invés do Coronel Benjamim Constant ou do Marechal Deodoro, o núcleo do dispositivo constitucional foi Rui:

Art. 33 - O Governo mandará erigir na Capital da República um monumento a Rui Barbosa, em consagração dos seus serviços à Pátria, à liberdade e à justiça.

Em comunicação de 12 de maio de 1947 ao Instituto dos Advogados do Território de Guaporé, o eminente constitucionalista Themistocles de Azeredo inaugurou o acirrado debate que empolgou o Direito Constitucional Brasileiro nos vinte anos subsequentes:

"Os art. 33 e 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias trouxeram de novo à baila a famosa questão da revogabilidade linguística das normas constitucionais. Ao mesmo tempo que a Carta de 1946 consagrou, como cláusula marmórea, a monumentalidade de nosso cultor maior do idioma, lançou toda a nação em dúvida em confusão, ao dispor:

Art. 35 - O Governo nomeará comissão de professores e jornalistas, que opine sobre a denominação do idioma nacional

Poderia o Governo, louvando-se nas conclusões da comissão, revogar a língua portuguesa, em favor, por exemplo, do mandarim, como entendiam alguns constituintes? Estaria constrito a apenas modificaro nome do idioma, sem alteração da estrutura linguística, para passarmos a falar, por exemplo, em honra ao monumental Rui, o ruiês?

Até o momento, não se tem doutrina ou jurisprudência assente. Eminentes juristas e um acórdão do Tribunal de Justiça do Território de Fernando de Noronha entendem que os poderes do Governo são integrais: a majestade de uma norma constitucional, cimo da hierarquia das leis, não seria utilizada para autorizar uma simples mudança de denominação. Desta feita (como ocorreu no território insular) é perfeitamente possível adotar como língua pátria o finlandês.

De outro lado, parcela minoritária, mas enfática da doutrina, entende que a cláusula marmórea prevalece sobre as demais normas da Constituição. Não se pode imaginar que, homenageando indelevelmente Rui, em dispositivo imutável e central do texto de 1946 (a única parcela da Carta cujo preceito é de natureza mineral) - Rui, o Condor do Idioma, o Censor de Clóvis, o Guardião Tutelar da Língua, - se pudesse abandonar o Vernáculo Ruiano para adotar um falar forâneo.

Tal entendimento, ao qual modestamente me filio, tem como inspiração o magistério do Constitucionalismo Americano, abeberando-se noleading case Marbury v. Madison:

"The founding fathers conceived the Constitution as a sacred onion, the inner strata of which are more vigorous and more important than the outer portions, thence a hierarchy within the Law of the Land itself"

A clássicaOnion Theory, ou Doutrina Cebolar, assim, entende que existam, no cerne da Carta Magna, dispositivos tão basilares e tão inamovíveis que sobredeterminariam os demais, na interpretação e na aplicação. Central, no imo do nódulo interior, a cláusula marmórea do monumento ruiano prevalece sobre tudo, informa toda interpretação, ilumina toda exegese. Assim, a língua mudará de denominação, mas não deixará de ser a língua de Rui."

O dissídio constitucional tomou toda história da República - a renúncia de Vargas foi produto imediato da campanha do "Portugues é nosso"; a fuga de Nereu Ramos, no Cruzador Barroso, abandonando a Presidência, foi resultado de um recrudescimento ruiano, apoiado em Luis Viana e no Marechal Lott, que exigia a manutenção do idioma e um novo polimento na estátua de Rui; as "forças ocultas" a que aludia Jânio Quadros (ele mesmo participante da famosa Comissão de Professores que indicaria o idioma nacional) não eram outras senão as do chamadosfarsistas, ou propugnadores da adoção do farsi, ou iraniano, como idioma pátrio.

Não se abateu em nada o conflito constitucional, mesmo após a edição pelo Supremo Tribunal Federal da Súmula 222-A, que reza:

"Só a União pode alterar o idioma nacional, que deverá denominar-se, qualquer que seja o substrato linguístico escolhido, "português".

A solução castrense e o abandono daOnion Theory.

A conflagração agrava-se mais e mais a partir do Emenda Parlamentarista, levando os líderes militares, em 31 de março de 1964, a promoverem as mutações institucionais que terminaram por abolir do panorama constitucional o dilema ruiano. Assim é que, já no Ato Institucional no. 1, foi superada a questão do idioma nacional e, na Constituição de 1967, como se esperaria, incluiu-se nova - e oposta - cláusula marmórea:

Art. 187 - O Governo da União erigirá um monumento a Luiz Alves de Lima e Silva, na localidade de seu nascimento, no Estado do Rio de Janeiro.

O epicentro constitucional, uma vez mais, retorna ao eixo castrense. Com a inspiração de Caxias, o tecido constitucional se faz basáltico no que toca, por exemplo, às normas de tempo na ativa dos oficiais-generais, matéria aparentemente regulamentar, e fluídico no que diz respeito à sucessão do Poder Executivo. Como antecipava Themistocles de Azeredo, nunca fôra seguida com maior entusiasmo a Doutrina Cebolar de Marbury e Madison: o monumento a Luiz Alves da Lima e Silva como fulcro, e as demais disposições da Carta como elementos flébeis, flexíveis ou flácidos da tessitura normativa, conforme estivessem mais distantes da barisfera central.

Deixada intacta pela Emenda Constitucional no. 1 de 1969, a conformação constitucional cebolar não encontrou eco, porém, na vigente Carta, proclamada a 4 de outubro de 1988. Abandonando toda a vigorosa tradição nacional, a Constituição de 88' recusou-se às ereções monumentais .

Por uma teoria das Constituições Rígidas

A opção seguida pelo legislador constitucional de 1988 parece oposta a toda tendência do Direito Constitucional contemporâneo. Como nota Canotilho:

"Sessenta anos de decisões da Corte Constitucional Italiana e do Bundesgerichthof demonstraram que não há constituição rígida sem ereções monumentais. O aresto do caso Pzschwrcztghffy GhMB, decidido em 1975 pelo Landsgerichthof do Pfalz foi bem explícito neste sentido, como o foram todos os juristas que o comentaram "

Apoiado em sólida e inescrutável doutrina germânica, o ilustre constitucionalista classifica, pela presença ou não de uma cláusula marmórea, os textos constitucionais modernos em Rígidos, Eventualmente Rígidos e de Rigidez Improvável. Os do último gênero, caracterizados pela previsão de ereção, no máximo, de placas comemorativas, são insuscetíveis de controle concentrado, e sujeitam-se a emendas de todo tipo.



A rigidez constitucional, para o autor - como para quase todos os juristas europeus - é razão direta da importância política e histórica das normas constitucionais. Reservando para as Constituições o elemento mais essencial do Direito, as regras de mais relevância para a cidadania, o legislador constituinte assegura o respeito pela Magna Carta e a perenidade de seus mandamentos. Sem prever o erguimento dos monumentos, como quer nossa tradição constitucional, a atual Carta - ao contrário de todas as que a antecederam - está destinada à transitoriedade.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal