As formas atuais de financiamento do movimento estudantil



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As formas atuais de financiamento do movimento estudantil.
Atualmente existem quatro formas principais de financiamento do movimento estudantil.

A primeira (e principal) é o aluguel de espaços públicos. Apesar de não ser óbvio, esta é uma forma de imposto sobre o consumo. Quem suporta a carga do financiamento não são os comerciantes que se instalam nos espaços alugados pelo DCE, mas o conjunto de consumidores, formado basicamente pelos estudantes. Devido à grande elasticidade dos preços dentro da USP, os comerciantes transferem para o custo de seus produtos o valor do aluguel que pagam às entidades estudantis1. Ou seja, indiretamente, são os estudantes que financiam os aluguéis que são pagos aos centros acadêmicos e ao DCE.

Está é uma forma extremente distorcida de financiamento, por dois motivos: primeiro é uma forma compulsória de financiamento das entidades estudantis. Não existe a possibilidade de um estudante se recusar a pagar. Por isto que chamamos esta forma de financiamento de “imposto” e não de “contribuição”. O poder do Estado, através da garantia dos contratos, garante as entidades estudantis a força coercitiva nescessária para obrigar os estudantes (através dos comerciantes) a pagar aos centros acadêmicos e ao DCE. Independentemente de suas vontades.

A segunda crítica a este modo de financiamento é que ele é uma forma muito pouco transparente de financiar a entidade. Um estudante nunca saberá qual a porcentagem do preço de seu refrigerante vai para sua entidade representativa. Aliás, nem os comerciantes saberiam dizer este valor, que requer um trabalho contábil não despresível. Em verdade, o estudante nunca saberá que uma parte desconhecida de seu dinheiro está indo financiar a sua entidade se ninguém o avisar. Esta é uma forma tão obscura de financiamento que os estudantes passam a acreditar que o dinheiro das entidades estudantis tem uma origem miraculosa, que lhes é alheia. Ele não percebe que a toda ação (ou inação) das entidades estudantis está sendo financiada com seu dinheiro e que ele precisa cobrar para que receba o retorno de sua contribuição em bens coletivos.

Esta estrutura de financiamento se assemelha à do sindicalismo oficial ou o sistemas “S” (Sesi, Sesc, Senai...). Entidades privadas de representação de classe sustentada por impostos. Embora esta seja a forma mais simples e mais usada de conseguir dinheiro para as atividades estudantis, seu caráter compulsório e obscuro a torna corporativista e pouco democrática. Ela é a que mais facilita a ação de grupos completamente descompromissados com as pautas estutantis. É uma forma cômoda de financiamento. O dinheiro cai todo mês na conta da entidade independentemente da ação (ou inação) da diretoria. A baixa transparência - possibilitada pela tributação sobre o consumo - garante que o estudantado fique alheio a cobrança e nunca se revolte contra uma diretoria parasitária. Ao contrário, ficará feliz quando o centro academico lhe “der” algo, mesmo que não seja um benefício muito grande, afinal “de graça até injeção na testa”. A razão disto é que nesta forma de financiamento o estudante dificilmente vê o dinheiro do centro acadêmico como sendo o “seu” dinheiro. Em outras palavras o imposto indireto provoca uma alienação do estudantado em relação a seus recursos. Alienação que pode ser malandramente aproveitada por grupos irresponsáveis. Também não custa lembrar que esta forma de financiamento se assemelha ao imposto sindical; instituido por Getúlio Vargas e que se mantém até hoje. Foi esta forma de financiamento, aliada a idéia de sindicato ligado ao Estado, que possibilitou o fenômeno do peleguismo no Brasil. A diferença é que o imposto sindical era compulsório, mas não era indireto, mas sim um imposto direto sobre a folha de salários. Todo mês o trabalahdor via em seu “contra-cheque” o desconto do imposto sindical e sabia que ele ia para seu sindicato. No “imposto estudantil obrigatório”, nem isto existe.

Quero deixar claro que não queremos dizer que todos as entidades que se utilizam hoje do financiamento por alugueis são irresponsáveis, parasitas ou pelegas. O que dizemos é que esta forma de financiamento possibilita e facilita estes tipos de comportamentos. Mas nem sempre é isto o que ocorre. Outros fatores como a cultura política do curso ou a presença de uma oposição ativa podem impossibilitar o parasitimo das gestões. Mas as distorções continuam mesmo assim. A diferença é que elas mudam de lugar. A simples participação espontanea e a competitividade eleitoral simplismente trocam o parasitismo pelo vanguardismo estudantil. Os fóruns de deliberação estudantil se tornam arenas de distuta entre gestões e oposição (que via de regra são pequenos grupos) sobre como deve ser gasto o dinheiro de todos os estudantes. Novamente voltamos a situação de que a massa do corpo estudantil, mesmo financiando sua entidade, não têm sua posição levada em conta nas decisões das entidades estutantis.

A segunda forma de financiamento estudantil, tão comum como a primeira, é o auto-financiamento dos estudantes. Ou seja, os próprios diretores das entidades (ou suas famílias) financiam a militância estudantil. Este tipo de financiamento tende a ser muito pequeno. Dificilmente conseguiremos concretizar muitas lutas necessárias aos interesses dos estudantes dependendo desta forma de financiamento. Além disto, um movimento estudantil baseado em contribuição dos militantes e de suas famílias tenderia a ser extremamente elitista, pois só estudantes que possuem famílias de alta renda poderiam efetivamente contribuir. Mas, infelizmente, este tipo de financiamento é muito usado na USP, o que explica em parte a dificuldade que os estudantes de baixa renda têm em militar.

A última forma de financiamento usada é o patrocínio. Os CAs e o DCE, costumam pedir à reitoria ou a órgãos públicos e privados que financiem seus eventos. Esta forma, apesar de ser boa para pautas específicas, representa um risco à autonomia do movimento estudantil. Freqüentemente levantamos pautas que se contrapões aos interesses da reitoria e dos governos. Não podemos depender deles para nos sustentarmos. Imaginem o ridículo de fazermos um protesto radical contra o CO ou a determinada proposta do governo e no dia seguinte irmos lá pedir dinheiro. Presentes fazem escravos, assim como chicotes fazem cães. Uma verdadeira autonomia estudantil não pode depender de financiamento externo sujeito a condicionalidades.

A quarta e última forma de financiamento é a venda de produtos como camisetas, cervejas, cursos de linguas, kit bixo etc ou a realização de festas. Sobre esta forma de financiamento falaremos mais adiante.

Acredito que as três formas de financiamento estudantil esboçadas acima podem ser úteis em determinados contextos. Não podemos simplesmente desprezá-las, mas não podemos tolerar a aberração de termos um movimento estudantil cujo financiamento não é escolha estudantes. Se defendemos os interesses dos estudantes temos que depender em última instancia da vontade deles e de mais ninguém.



Uma Nova Proposta de Financiamento:
A nossa proposta de financiamento é a contribuição direta e voluntária dos estudantes ao seu diretório central e CAs através de carteirinhas. Este é um método direto, logo transparente. O estudante tem plena consciência de que está contribuindo para sua entidade. Também tem a exata noção do valor que está contribuindo, pois não há nada que as pessoas prestem mais atenção na nossa sociedade capitalista do que no dinheiro. A contribuição é um exercício de autonomia e responsabilidade do estudante, que tenderá a se tornar co-responsável em fiscalizar e cobrar os CAs e o DCE. Não estou dizendo que esta medida fará ressurgir a democracia grega na USP. Mas seria difícil que a situação não melhorasse, pelo menos um pouco. Além disto, nossa situação financeira é tão ruim que qualquer adição seria útil. Muitas vezes são nas crises, onde a originalidade é uma necessidade, que surge as melhores transformações.

A grande vantagem da contribuição voluntária é que ela preserva a autonomia da entidade frente à reitoria, ao governo e ao capital. Mas representa uma perda de “autonomia” da entidade frente aos estudantes, pois se os estudantes perceberem que o DCE se afastou de seu cotidiano ou passou a impor pautas que os desagradem, eles deixaram de contribuir, punindo o DCE pelas finanças. O número de contribuições ao DCE se tornaria um bom “termômetro” do quão representativo é a entidade frente ao corpo discente.

As vantagens e desvantagem de cada forma de financiamento estão resumidas no quadro abaixo:

Forma de financiamento/

Vantagens e desvantagens

Aluguéis

(imposto indireto)

Auto-financiamento pessoal/familiar

Patrocínio oficial

Contribuição direta e voluntária

Quantidade (potencial) de Recursos

Muita

Pouca

Muita

Muita

Transparência

Pouca

Pouca

Média

Muita

Quem suporta o financiamento

Os estudantes e consumidores em geral

A diretoria

O Estado (o público)

Os estudantes

Autonomia da entidade

Média (a reitoria pode intervir)

Muita

Pouca

Muita

Poder dos estudantes no controle da entidade através das finanças

Pouca

Pouca

Pouca

Muita

Contribuição voluntária

Não

Sim

Não

Sim

Dificuldade de arrecadação

Baixa

Baixa

Média

Alta

Como podemos ver, a única desvantagem da contribuição direta e voluntária é a dificuldade de arrecadação. Mas é justamente por isto que ela é boa, pois ao comprar a carteirinha o estudante levará em conta todo o trabalho que a entidade realiza. Uma entidade pouca ativa não teria legitimidade junto ao estudante para que ele desse seu dinhero a ela. Assim, o financiamento direto e volutário é uma restrição auto-imposta das entidades, que tem o poder de amarrar a diretoria a dura luta cotidiana.

Também podemos dizer que a dificuldade de arrecadação é alta pois o custo de arrecadação também é alto. Um modo de financiamento como este requer um estrutura de arrecadação que trabalhe preferencialmente em tempo integral, de forma disciplinada e constante, o que exige a dedicação de muitas pessoas.
Condições Práticas de Implementação da Carteirinha
Atualmente temos uma situação difícil para implementarmos imediatamnente uma forma de financiamento direta e voluntária. Particularmente, o DCE enfrenta problemas de legitimidade frente ao corpo estudantil e a pressão por gastos é, naturalmente, alta. A situação se torna ainda mais grave devido a situação financeira precária do DCE. Aliado a isto, o DCE possui pouca experiência neste tipo de arrecadação. O que contribui para elevar ainda mais os já elevados custos de arrecadação.

Assim, uma solução é aproveitar a estrutura já existente de carteirinhas da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UEE (União Estadual dos Estudantes). Sabemos que este é um ponto polêmico, pois tende a misturar as posições das pessoas e das correntes sobre a UNE com as caracteristicas instrinsecas das formas de financiamento estudantil. Mas é bom lembrar que o DCE-USP é filidado estutariamente a UNE e a UEE. Conforme confirmou os últimos Congressos dos Estudantes da USP. Além disto, a aliança com a UNE tem por base argumentos puramente pragmáticos. Esta aliança pode produzir ganhos para ambos os lados. A UNE e a UEE ganhará parte da arrecadação das carteirinhas na USP e o DCE e os CAs poderão usufruir da estrutura, dos funcionários e da experiência da UEE. Em outras palavras, estaremos comprando conhecimento técnico. Também podemos aproveitar a demanda já existente por carteirinhas da UNE. Só no ano de 2006 foram vendidas 8000 carteirinhas UNE, incluindo a carteirinha da SPTrasn. Assim, do ponto de vista financeiro, é vantajoso para o DCE, independentemente de nossa posição sobre a UNE, emitir as carteirinhas. Somente poderíamos justificar a não emissão das carteirinhas se quisesemos prejudicar a UNE, mesmo que para isto tivessemos que prejudicar o DCE; o que, evidentemente, não é nossa posição.

O preço da carteirnha UNE é de R$ 25,00. A distribuição dos recursos para cada entidade segue a seguinte tabela:


Preço total

Custo Físico

Taxa Administrativa

UEE

Custo do Emissor

Repasse UNE

Repasse

UEE

Repasse

DCE

Repasse

CA

R$ 25,00

R$ 2,00

R$ 2,00

R$ 9,00

R$ 3,00

R$ 3,00

R$ 3,00

R$ 3,00

O custo do emissor é uma taxa que fica com o responsável por vender a carteirinha ao estudante. Assim, o DCE resolveu em reunião ordinária ser um emissor da carteirinha da UNE, o que faria com que ele recebe-se R$ 12,00 por carteirinha (repasse mais taxa do emissor).



Contribuição Pública e Benefício Privados
Um outro questionamento comum às carteirinhas é o fato de que ao comprar uma carteirinha da UNE também adquire um benefício privado, como descontos em lojas e sites da internet e o benefício da meia-entrada em shows e cinemas. Como dito acima, a venda de produtos como cerveja ou camisetas são uma das formas financiamento das entidades. A diferença é que quando o DCE vende uma cerveja por R$1,50 ou uma camisa por R$ 10,00 o peso do benefício privado é muito maior do que quando compra uma carteirinha, pois estes preços estão no nível ou abaixo do nível de mercado. No que se refere particularmente ao benefício da meia-entrada, a crítica é francamente anacrônica, pois depois que o governo Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio da representação estudantil da UNE, qualquer carteirinha, inclusive a carteirinha da USP pode servir para se obter o benefício da meia-entrada.

De qualquer forma, é procedente a afirmação de que a carteirinha da UNE não é uma puramente uma contribuição voluntária para a entidade. Mas é em parte uma compra por um serviço. Podemos dizer que a carteirinha é uma forma de contribuição mista, pois é em parte uma venda de um produto (da mesma forma que as cervejadas do DCE) e em parte uma contribuição voluntária (pois as preços estão acima do mercado).

Em parte, isto retira muitas das vantagens da contribuição voluntária. Mas é uma conseção que tivemos que fazer devido a situação calamitosa das finanças do DCE e como forma de superar as dificuldades de implementar uma forma de financiamento que ainda não temos experiência administrativa e que é alheia a cultura do movimento estudantil da USP. Nossa esperança é que com a melhora da da situação financeira do DCE, conforme montemos uma estrutura arrecadatória mais eficiente e o estudantando adquira a cultura de possuir a carterinha, os benefício privados da carteirinha possam diminuir e ela se torne puramente uma contribuição direta e voluntária.

Por fim, colocamos as tabelas com as vantagens e desvantagens das formas de financiamento através da venda de produtos e da carteirinha mista (meio voluntária meio produto):




Forma de financiamento/

Vantagens e desvantagens

Venda de Produtos e Serviços

Carteirinha Mista

Quantidade (potencial) de Recursos

Alta

Alta

Transparência

Média

Média

Quem suporta o financiamento

Consumidores em geral

Estudantes enquanto consumidores

Autonomia da entidade

Alta

Alta

Poder dos estudantes no controle da entidade através das finanças

Média

Alta

Contribuição voluntária

Sim

Sim

Dificuldade de arrecadação

Média

Média

Agradecemos a todas e todos.


DCE – Livre USP “Alexandre Vannucchi Leme”.

1Existe um cálculo na teoria econômica para dizer quem suporta a carga tributária indireta - se o comerciante ou o consumidor. A variável fundamental é a elasticidade-preço dos produtos, quanto maior, maior a chance de a carga ser transferia ao consumidor. Mas isto não é nosso assunto principal. Quem quiser saber mais leia o livro Finanças Públicas de Fernando Rezende da Silva.


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