As Mulheres em Portugal: Situação e paradoxos Virgínia Ferreira



Baixar 79.82 Kb.
Encontro27.07.2016
Tamanho79.82 Kb.
As Mulheres em Portugal: Situação e paradoxos

Virgínia Ferreira*

 

 



1. - As Mulheres em Portugal: Uma situação paradoxal

O voto depositado nas urnas para as eleições da Assembleia Constituinte, em 1911, pela médica Carolina Beatriz Ângelo, constitui um episódio deveras ilustrativo da situação paradoxal das mulheres em Portugal. Naquela altura o direito de voto era reconhecido apenas a "cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família". Invocando a sua qualidade de chefe de família, uma vez que era viúva e mãe, Carolina Beatriz Ângelo conseguiu que um tribunal lhe reconhecesse o direito a votar na base do sentido abrangente do plural masculino da expressão ‘cidadãos portugueses’ que se refere, a um tempo, a homens e a mulheres. Para evitar este terrível precedente se repetisse, a lei foi alterada no ano seguinte, com a especificação de que apenas os chefes de família do sexo masculino poderiam votar. Carolina Beatriz Ângelo foi assim a primeira mulher a votar no quadro dos doze países europeus que vieram a constituir a União Europeia (UE) até ao mais recente alargamento, em 1996, embora vivesse num país em que o sufrágio universal só seria instituído passados mais de sessenta anos, ou seja, depois do 25 de Abril de 1974.

Esta médica era uma lutadora sufragista, fundadora da Associação de Propaganda Feminista e o juíz que fez a interpretação transgressiva da lei era pai de uma outra sufragista reconhecida, Ana de Castro Osório, autora da obra, que é um autêntico manifesto feminista, As Mulheres Portuguesas, publicada em 1905. As histórias destas duas mulheres são exemplares pela sua dedicação e empenho na luta pelos direitos das mul

heres em Portugal. É possível encontrar na história portuguesa numerosos exemplos de mulheres que marcaram o nosso destino, mas é de uma maneira geral reconhecido que, entre nós, os movimentos pelos direitos das mulheres têm tido, nas últimas décadas, uma expressão bastante mais débil do que tiveram em outros países europeus, nomeadamente, da Europa do Sul, especialmente a Itália e a Espanha.

Aqui encontramos o primeiro paradoxo que caracteriza a vida das mulheres em Portugal. Apesar da sua fraca mobilização política, as mulheres portuguesas vivem num país dotado de um quadro jurídico-constitucional assente no pressuposto da igualdade entre mulheres e homens, considerado como um dos mais avançados, depois de, quase de um dia para o outro, ter sido eliminada uma ordem jurídica que presumia e defendia a sua subordinação à norma masculina, impondo-lhes, por exemplo, a obrigação do serviço doméstico. Entre 1974 e 1979, período da instauração e consolidação da democracia portuguesa, as mulheres viram alterar-se a sua condição social em numerosos domínios, como por exemplo, (i) ser-lhes aberto o acesso a todas as carreiras profissionais; (ii) ser-lhes alargado o direito ao voto; (iii) ser retirado aos maridos os direitos de lhes violar a correspondência e não autorizar a sua saída do país; (iv) ser alargada a licença de maternidade para 90 dias; (v) ser reconhecida constitucionalmente a igualdade entre homens e mulheres em todas as áreas; (vi) ser aprovado um novo Código Civil em que desaparece a figura de "chefe de família". Isto sem que se tivessem registado movimentações consistentes em defesa destas "conquistas". Tudo se passou como se fosse parte do curso normal e desejável do país em direcção à modernização necessária à nossa entrada na galeria dos países avançados e democráticos. As elites políticas assim o determinaram, o país assim o aceitou, sem lho exigir mas também sem se lhe opor.

As marcas destas mudanças provenientes de uma espécie de despotismo esclarecido são indeléveis na sociedade portuguesa e configuram-na de modo profundamante paradoxal. É que, na actualidade, em paralelo a uma lei que presume a igualdade entre mulheres e homens tanto nas responsabilidades familiares como profissionais e cívicas, corre um quotidiano pautado por, entre outros aspectos, (i) longas horas de trabalho (o horário de trabalho mais longo da UE); (ii) intensa actividade económica (uma das mais elevadas taxas de actividade feminina) mal remunerada (os mais baixos salários da UE); (iii) escassos equipamentos colectivos de apoio às crianças, idosos, deficientes e doentes (o Estado português é o que dispende a menor percentagem do Produto Interno Bruto dos países da UE — 19,4%, para uma média europeia de 26% — com a despesa corrente da protecção social); (iv) fraco índice de urbanização (apenas pouco mais de um terço da população vive em centros urbanos com mais de 10.000 habitantes); (v) fraca modernização dos processos produtivos (grande parte do crescimento do emprego é assegurado pelas indústrias de trabalho intensivo) e (vi) elevados índices de exclusão do consumo, do sistema de ensino e da participação cívica e política (cerca de 18% das famílias portuguesas vivem numa situação de pobreza, o que significa que não conseguem satisfazer três ou mais das necessidades consideradas básicas, como alimentação, vestuário, habitação, cuidados de saúde, etc.). Uma ordem jurídica igualitária que dificilmente encontra pontos de contacto com um tecido social e económico pontuado de obstáculos à emancipação social das mulheres.

A evolução da sociedade portuguesa não deixa, apesar de tudo, de apresentar mudanças que globalmente devem ser consideradas como altamente positivas para a situação das mulheres. No presente texto, seguirei as linhas de análise convocadas por alguns paradoxos desta situação, sem dúvida avivados pela perspectiva da comparação com os restantes países da União Europeia. No final, espero poder clarificar alguns dos sentidos das mudanças sociais que resultam das dinâmicas que têm cruzado a sociedade portuguesa ao longo das últimas décadas. Sobrepondo-se geologicamente entre si, as múltiplas dinâmicas estão em permanente conflitualidade e geram uma sociedade polifacetada, vincada por múltiplos dualismos e segmentações.

2. - Paradoxos do Emprego Feminino

2. 1. - Mercado de Trabalho e Feminização

Começaremos por um dos principais paradoxos observados — apesar da feminização dos sistemas de ensino, formação e emprego, persistem diversas modalidades, ainda que diferentes, de segregação e de discriminação. A entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e o rápido crescimento do emprego no sector dos serviços são os fenómenos unanimemente apontados como os que mais têm determinado as recomposições sociais verificadas ao longo das últimas décadas em Portugal. Para as transformações observadas têm concorrido principalmente os seguintes factores: por um lado, o esbatimento ou mesmo apagamento das diferenças de investimento em capital humano desde sempre registadas entre mão-de-obra feminina e masculina, com o reforço da presença feminina em todos os níveis do ensino e da formação profissional, em alguns casos sobrepondo-se mesmo à masculina; por outro lado, o aumento da vida activa das mulheres e a passagem para um modelo de actividade mais contínuo, com menos interrupções por motivos familiares, em parte devido à forte adesão das mulheres com filhos pequenos à actividade económica e à extraordinária quebra da fecundidade. Assim, observamos que a população estudantil universitária é maioritariamente constituída por raparigas desde meados da década de 80, o que faz com que, em 1995, dos portugueses com menos de 30 anos habilitados com um curso superior, 63,3% sejam do sexo feminino. Sendo o fenómeno da feminização da universidade extensivo aos restantes países europeus, o caso português apresenta particularidades, pela sua antiguidade (no ano lectivo de 1960/61, Portugal apresentava já uma taxa elevada de feminização, 31,4%) e pela sua extensão a praticamente todos os ramos de ensino. No ano lectivo de 1993/94, as raparigas eram a maioria em todos os cursos universitários do ensino público com excepção das Ciências da Computação (39%), da Engenharia (30,4%) e do Desporto (40%) e Arquitectura e Urbanismo (46%). Vemos, assim, que é nas áreas mais técnicas que a feminização tem sido mais lenta. Por comparação com outros países, no entanto, esta proporção de 30% a 40% já é, em si, extraordinariamente elevada. Mais tarde, ensaiaremos algumas interpretações para este fenómeno.

Algumas análises sobre o processo de feminização do mercado de trabalho em Portugal incidem apenas sobre estes factores associados à oferta da mão-de-obra (por exemplo, Almeida et al., 1994: 318). Quando consideram os factores associados à procura da mão-de-obra limitam-se a apontar o fraco desenvolvimento do sector dos serviços. Para um melhor entendimento deste processo há, no entanto, que alargar a análise a muitos outros aspectos da sociedade portuguesa que determinam o tipo de procura de mão-de-obra. É para esses aspectos que dirigiremos em especial a nossa atenção, recorrendo mais uma vez, à imagem do paradoxo como meio de guiar a nossa observação.

A profundidade e a rapidez das mudanças conferem às modalidades de inserção das mulheres portuguesas no mercado de trabalho contornos profundamente singulares, já identificados noutro lugar (Ferreira, 1992 e 1993). Por um lado, apresentamos a terceira taxa de actividade feminina mais alta da Europa para o grupo etário dos 25 aos 49 anos (75,1% em 1993, a seguir à Holanda, que atingiu os 90% e à França que registou 77%) (EUROSTAT, 1995). Por outro lado, essa actividade é, contudo, exercida em condições e sectores de actividade bastante diferenciados daqueles que, noutros países, respondem também por um elevado nível de actividade das mulheres. Ressalta em primeiro lugar a reduzida expressão do trabalho a tempo parcial. Enquanto em Portugal, em 1993, apenas 8,3% das mulheres casadas e empregadas trabalhavam a tempo parcial, na Holanda tal acontecia com 80% delas e, no Reino Unido, com 53,2%. É certo que as definições de tempo parcial variam e, em alguns casos, o tempo parcial atinge as 30 horas de trabalho semanais. Todavia, esse dado é contrabalançado pelo facto de o horário de trabalho no nosso país ser o mais longo da União Europeia (em 1993, a média por semana era de 40,6 horas, em contraposição à média europeia de 37,2 horas, ou às 32,1 horas registadas na Holanda). Além disso, em Portugal, muitas das mulheres que trabalham em tempo parcial estão concentradas na agricultura e possuem qualificações muito baixas. Em segundo lugar, no nosso país ainda se verifica um grande peso do emprego na agricultura (cerca de 11%), em prejuízo do emprego nos serviços (56%), os quais tendem a ocupar entre 67% a 72% da mão-de-obra total dos países europeus mais desenvolvidos. Daí que a nossa taxa de actividade surja sobrevalorizada, muito embora o facto de a agricultura não ser enquadrada pelas normas da profissionalidade não possa significar que essas mulheres sejam consideradas sem actividade económica.

Timidamente iniciada algum tempo antes, a feminização do emprego em Portugal tornou-se mais evidente durante a década de 1970. Do ponto de vista do emprego, a evolução registada ao longo deste período foi marcada por uma verdadeira explosão do sector terciário e da administração pública, em particular depois do 25 de Abril de 1974, tendo como corolário um apreciável reforço da feminização do emprego. O terciário em 1974 ocupava 36% dos activos com profissão e, em 1995, tinha alcançado os 56%. A terciarização faz-se principalmente à custa do sector primário, que em 1974 ocupava cerca de 30% da população e em 1995 passava para cerca de um terço desse valor. Chegamos assim, em 1995, a uma taxa de feminização da população activa de 45% (Quaternaire, 1997).

Ao invés do que sucedeu na maioria dos países da OCDE, onde a crise se traduziu na estagnação das actividades económicas e na retracção do emprego, em Portugal durante os anos 70 não se registou qualquer perda no volume dos postos de trabalho. Os enormes investimentos do sector público produtivo, depois das nacionalizações levadas a cabo em 1975, e a expansão do consumo do sector público administrativo ao longo de toda a segunda metade da década, muito terão contribuído para que assim acontecesse. A intervenção estatal traduziu-se em iniciativas de apoio à manutenção de postos de trabalho, de viabilização económica de muitas empresas e de alterações da relação salarial que tiveram um impacte directo sobre o movimento de criação-supressão de emprego. Na verdade, entre nós, as políticas económicas dos anos 70 foram pautadas por preocupações essencialmente redistributivas e transformadoras da relação salarial, de marcada feição fordista, entretanto já em crise na Europa. Foram, então, tomadas medidas que tiveram um impacte directo no aumento do emprego feminino, como é o caso da fixação do salário mínimo, do subsídio de desemprego e da licença de maternidade de 90 dias e outros direitos na gravidez, na maternidade e na assistência à família. Dentre estes direitos, importa destacar os seguintes: na gravidez — dispensa de trabalho, sem perda de regalias ou de remunerações, para permitir idas à consulta médica; na maternidade — licença de parto de 14 semanas, sem perda de tempo de serviço, de remunerações e de subsídios; na assistência aos filhos e outros dependentes — dispensa para as consultas médicas durante a gravidez, dois turnos de uma hora por dia enquanto dura a amamentação e até a criança perfazer um ano de idade, faltas até 30 dias por ano para prestação de assistência em caso de doença das crianças, ou mesmo dois anos de licença especial sem direito a vencimento. A capacidade de assimilação destas transformações por parte da economia portuguesa era, no entanto, bastante limitada e não se estranha assim a relação de tais transformações com a expansão da economia subterrânea e o empolamento do mercado de trabalho paralelo, tendencialmente ocupado por mulheres, sobretudo nas suas modalidades mais precárias. O efeito líquido destas políticas, quer pela expansão dos serviços públicos, quer pela submersão da economia, acabou por inelutavelmente se traduzir na enorme expansão do emprego feminino em Portugal.

A transformação operada na relação salarial, que adquiriu algumas dimensões fordistas e tornou a ligação ao mercado de trabalho mais atraente, ao lado da elevação dos padrões de consumo que, constantemente pressionados por elevadas taxas de inflação (só controladas na década de 90), são factores que vieram agudizar a necessidade de multiplicar as fontes de rendimento das famílias e, deste modo, ajudam a explicar as altas taxas de actividade das mulheres portuguesas.

2. 2. - Segregação Profissional

Um segundo paradoxo pode ser encontrado nos níveis de segregação profissional e sectorial da estrutura de emprego em função do sexo, resultante do facto de, em Portugal, não se verificar a relação de associação entre elevados níveis de segregação e elevados níveis de actividade feminina, recorrente nos países mais avançados. Com efeito, apesar das altas taxas de actividade feminina já referidas, no nosso país, os índices de dissemelhança entre as estruturas sectoriais e profissionais do emprego feminino e do masculino não atingem valores tão elevados como na Holanda ou na Dinamarca. Assim, se considerarmos por exemplo as diferenças observadas na distribuição pelos 9 sectores de actividade (CAE), verificamos que para se alcançar uma estrutura sectorial equilibrada em Portugal, em 1990, apenas 20,9% das pessoas teriam que se deslocar entre diferentes sectores de actividade, enquanto que na Holanda ou na Dinamarca seria preciso fazer deslocar mais de 30%. No caso da distribuição pelas profissões, em Portugal a percentagem de pessoas que teria que mudar de profissão era de 26,5%, na Holanda 37,6% e na Dinamarca 42,2%. Note-se que em todos os países as dissemelhanças na composição sexual são mais acentuadas na estrutura profissional do que na sectorial, o que é um reflexo da tendência de as mulheres se inserirem em todos os sectores, concentrando-se, no entanto, num número limitado de profissões. Na Suécia, por exemplo, onde vigoram políticas de discriminação positiva, com o estabelecimento de quotas para a contratação de mulheres nos sectores do emprego maioritariamente masculinos, a composição sexual da estrutura do emprego é mais desequilibrada do que a portuguesa, uma vez que grande parte do emprego feminino se concentra nas profissões em que as mulheres são a esmagadora maioria (empregadas de escritório, enfermeiras e pessoal auxiliar dos serviços). Se compararmos a proporção de mulheres em profissões com taxas de feminização superiores a 50%, verificamos que, em Portugal, esse valor rondava os 51%, em meados da década passada, enquanto no Reino Unido esta proporção era de 80% e na França 73% (Ferreira, 1992).

Tentar explicar este paradoxo implica convocar uma série complexa de argumentos relacionados com múltiplos aspectos da sociedade portuguesa. As razões profundas para este fenómeno prendem-se, em primeiro lugar, com as características do sistema produtivo. O fraco desenvolvimento dos serviços, por exemplo, constitui um factor de peso nos menores níveis de segregação, dado tratar-se de um sector em que o desempenho está mais associado às características dos trabalhadores (aparência física, apresentação, capacidade de relacionamento interpessoal). Na verdade, tal acontece porque um dos elementos cruciais das relações de serviço é a produção de sentido — as características pessoais têm assim uma função sinalética importante, pois constituem recursos interpretativos das interacções. Por outro lado, sendo um dos sectores que mais mulheres emprega (em Portugal ocupa cerca de 63% das mulheres, enquanto em países como a Dinamarca, a Holanda, o Reino Unido e a Bélgica este valor ultrapassa os 80%), a sua menor expressão deveria contribuir para um menor nível de actividade das mulheres no nosso país. Este efeito acaba, no entanto, por ser torneado especialmente pelo maior peso que no nosso país tem o emprego feminino agrícola (13%, em 1993, enquanto a média dos países da União Europeia era então 5%) e industrial (23,6% contra 18,1%) (Eurostat, 1995).

Um outro factor que contribui simultaneamente para elevar a actividade das mulheres portuguesas e diminuir a segregação sexual da estrutura de emprego é a baixa taxa de assalariamento observada no nosso país (74%, por contraste, por exemplo, com os 89,2% observados na Dinamarca). Em primeiro lugar, há que assinalar que o que poderia parecer, à primeira vista, uma característica positiva da estrutura de emprego — maior autonomia das mulheres portuguesas —, acaba por esconder situações menos positivas: as mulheres portuguesas são maioritariamente empregadoras ou trabalhadoras independentes na pequena agricultura, a qual reveste frequentemente o carácter de actividade complementar ao assalariamento na indústria ou nos serviços. A par disto, as mulheres empresárias portuguesas tendem a alcançar essa condição através da via sucessória ou matrimonial (Rodrigues, 1989). Em segundo lugar, uma parte certamente significativa do trabalho independente, que representa cerca de 19% do emprego feminino, esconde situações de verdadeiro trabalho por conta de outrém. O pagamento contra ‘recibos verdes’ é uma prática generalizada e conhecida de todos, o próprio Estado recorre extensivamente a ela. Um balanço oficial recente aponta para valores próximos dos 35.000 trabalhadores que, prestando um serviço contínuo, são remunerados segundo esta fórmula, como se de tarefeiros se tratassem. Em terceiro lugar, a baixa taxa de assalariamento da sociedade portuguesa reflecte-se nos níveis de segregação porquanto, dada a fraca sensibilidade dos sistemas classificatórios das profissões para este tipo de situações, aplicam-se classificações muito vagas e indiferenciadas aos activos por conta própria. Na verdade, as designações oficiais destas profissões revelam mais o estatuto que lhes está associado do que os conteúdos funcionais a que correspondem. Classificar alguém como agricultor ou comerciante a retalho diz muito pouco acerca das tarefas realizadas.



2. 3. - A Segmentação do Emprego Feminino

Uma análise diacrónica da composição sexual das estruturas de emprego ao longo das últimas décadas revela um outro paradoxo da situação portuguesa: enquanto as diferenças entre as mulheres se têm vindo a ampliar, as diferenças entre mulheres e homens não têm sofrido uma alteração comparável. Tal situação indicia o facto de que apenas um pequeno grupo de mulheres tem protagonizado as mudanças. É esse pequeno grupo que tem a sua visibilidade social ampliada, em resultado de ter acedido a postos de trabalho muito expostos, especialmente os integrados nas profissões técnico-científicas. Essas mulheres constituem hoje o que podemos chamar de um grupo de "mulheres-alibi", ao darem fundamento a objecções e comentários do tipo "ah! mas as mulheres hoje em dia são jornalistas, juízas, etc., etc..."

Este tipo de argumentação decorre de uma lógica de comparação entre diferentes gerações de mulheres e não da comparação entre mulheres e homens. De facto, esta argumentação negligencia o facto de a rácio de remunerações entre mulheres e homens apresentar uma tendência, embora ligeira, para se agravar. Com efeito, em 1989, para cada 100 escudos ganhos por um homem, uma mulher ganhava apenas 76$70 e em 1993 ganhava ainda menos — 76$10. Para atestar do nível baixo dos salários praticados em Portugal refira-se que, no último ano referido, a remuneração média mensal de base era de 98 contos para os homens e 74,6 contos para as mulheres (Rede de Peritos sobre a Posição das Mulheres no Mercado de Trabalho, 1996: 28).

Esta evolução reflecte também a polarização resultante da entrada massiva das mulheres para profissões técnico-científicas e, em paralelo, a persistência de uma elevada proporção de mulheres que ocupa postos de trabalho mal remunerados, como os desqualificados nos serviços, na indústria e na agricultura. Segundo o Recenseamento de 1991, 19% das mulheres que trabalham são empregadas domésticas ou porteiras e 25% são trabalhadoras indiferenciadas da indústria. Se a estes valores acrescentarmos os 15% referentes à ocupação na agricultura, rapidamente nos damos conta que a maioria das mulheres enfrenta duras condições de trabalho, remunerações de nível mínimo e fracas perspectivas de formação e progresso numa carreira profissional.

As prospectivas de crescimento do emprego apontam, de facto, para um pequeno aumento da procura de profissionais técnicos e de gestão, mas a maior parte do crescimento do emprego é tomada pelas indústrias de salários baixos e pelo pessoal de vendas, de segurança e dos mais diversos serviços pessoais. Para além disto, o crescimento de pequenas empresas e de formas atípicas de trabalho tem como consequência uma diminuição na procura de pessoal qualificado. Se tomarmos como referência o que se passou neste domínio durante os anos 80, verificamos que entre as ocupações profissionais das mulheres que mais cresceram se encontram precisamente as mais desqualificadas. Por exemplo, o grupo dos porteiros e serviços de limpeza e tratamento de roupas e trabalhadores similares e o dos vendedores e caixeiros aumentaram a uma taxa de 52% e 58%, respectivamente, por contraste com a taxa média global de 31% (Recenseamentos da População de 1981 e 1991 - dados disponíveis, mas não publicados).

A linha de evolução do desenvolvimento seguida no nosso país não deixa de ser contraditória — se, por um lado, se enfatiza a necessidade da qualidade para triunfar nos mercados globalizados, por outro lado, tem-se procurado manter a vantagem comparativa da economia nacional na base de uma política de baixos salários. Por isso, não surpreende a co-existência de sectores exigentes em mão-de-obra altamente qualificada e de sectores que recorrem sobretudo à mão-de-obra barata e desqualificada. Neste quadro, não se antevêem grandes possibilidades de crescimento das categorias socio-profissionais intermédias. Com efeito, um relatório recente sobre a situação do mercado de trabalho em Portugal aponta quão frágil e ilusória é a esperança de uma mudança a curto ou médio prazo, quando uma fracção importante das empresas de constituição recente mais não faz do que replicar o modelo empresarial português mais tradicional (Quaternaire, 1997).

O peso do emprego feminino nas profissões administrativas (15%) e técnico-científicas (11%) — que correspondem às posições intermédias da estrutura do emprego — é, portanto, muito limitado se comparado com a média europeia (30% e 19%, respectivamente). Este défice das categorias intermédias é um efeito do fraco desenvolvimento económico e tecnológico característico de um tecido empresarial que não dinamiza os serviços técnicos e administrativos de apoio na mesma medida que o faz nas sociedades mais avançadas (Ferreira, 1995).

Em Portugal, as profissões técnico-científicas são altamente feminizadas, um traço que se generalizou, durante os anos 90, à quase totalidade dos países da União Europeia (com excepção dos países nórdicos em que o processo de feminização é anterior). O paradoxo do caso português reside em que esta feminização data dos finais da década de 1970, sendo coincidente com o elevado grau de feminização já então registado no nosso sistema universitário. Uma análise comparativa que extravase as fronteiras da UE consegue surpreender-nos, ao constatarmos que o mesmo se passa quer em países do antigo bloco soviético, como a Hungria, a Ucrânia ou a Rússia, quer em países da chamada semiperiferia mundial, como a Argentina, a Turquia ou as Filipinas. O denominador comum num e noutro grupos de países é a forte intervenção do Estado. O que mais distingue o segundo grupo de países é o extremo dualismo que caracteriza as respectivas estruturas sociais. O intervencionismo do Estado é relevante na medida em que uma proporção importante do emprego nestas profissões se insere no sector público, em regra menos discriminatório no recrutamento, ainda que menos remunerador. Em compensação, o funcionalismo público beneficia em geral de facilidades de flexibilização e redução do horário de trabalho que rareiam no sector privado do emprego. Todas estas características potenciam a atracção por estas profissões da mão-de-obra feminina, que aposta fortemente nos certificados escolares como recurso privilegiado para uma melhor inserção no emprego. Por fim, o fraco desenvolvimento económico e tecnológico faz com que as actividades técnico-científicas não sejam tão competitivas, registando-se padrões de eficiência e produtividade inferiores aos vigentes nos países mais avançados. Em consequência, estas actividades não são tão remuneradoras, o que as torna mais receptivas à mão-de-obra feminina e menos atraentes para a mão-de-obra masculina.

As grandes desigualdades sociais internas que caracterizam o segundo grupo de países referido são também um factor de relevo para a elevada feminização das profissões técnico-científicas que registam. Estas desigualdades manifestam-se desde logo no sistema de ensino, que se revela profundamente elitista. Assim, o recrutamento de mulheres parece decorrer antes de mais de uma lógica de auto-recrutamento das classes sociais mais altas. Ora, numa sociedade com um sistema de ensino elitista e extremamente selectivo (em 1991, apenas 12% da população com idades entre os 30 e os 34 anos possuía um diploma de nível superior), a primazia no recrutamento é ditada pelas relações sociais de classe e não pelas relações sociais de sexo (Ferreira, 1994). A persistência de fortes laços familiares, consequência de um menor grau de individuação económica, social e política, conduz a que avaliação das competências dos indivíduos seja fortemente determinada pelas suas referências sociais de origem. Como a maior parte das empresas não possui uma gestão profissionalizada dos recursos humanos, as decisões relativas a recrutamentos passam frequentemente por critérios muito vagos, como sejam "a capacidade de se integrar no ambiente de trabalho". Ora, ninguém melhor que um familiar, um amigo ou um conhecido para se adaptar. Vários estudos têm vindo a evidenciar a tendência para, nas profissões técnico-científicas, as mulheres serem provenientes de classes sociais mais elevadas do que os homens (Ferreira, 1994). Neste quadro entende-se que 40% das engenheiras recentemente inquiridas tenham posições técnicas de chefia, contra apenas 20% dos engenheiros, e que mais de 80% tenham menos de 40 anos, o que é um indício de que não alcançaram a posição de chefia por antiguidade (Carapinheiro e Rodrigues, 1998: 150-151). Estes dados levam-nos a suspeitar, por um lado, do recrutamento de base familiar e, por outro lado, da origem social elevada destas profissionais.

3. - Desafios e Paradoxos da Flexibilidade

Caracterizada durante muito tempo por um acesso limitado à educação e à formação profissional, a oferta de mão-de-obra feminina tem vindo a alterar-se radicalmente. Face às novas exigências dos postos de trabalho, as capacidades de comunicação e de responsabilização, consensualmente reconhecidas ás mulheres, deveriam abrir-lhes boas perspectivas no mercado de trabalho. Possuir as aptidões e competências requeridas não tem acarretado, de facto, o reconhecimento da sua qualificação. Na verdade, o processo acelerado de feminização quer dos sistemas de ensino e formação quer dos mercados de trabalho não tem conduzido à eliminação da segregação e da discriminação no trabalho e no emprego. Os paradoxos da situação laboral actual das mulheres resultam, não apenas, do facto de estas transformações coexistirem com a perpetuação de uma cultura empresarial que lhes é fortemente hostil, mas também da radicação de uma concepção social do trabalho de produção e de reprodução que não se limita a conotar positivamente a esfera da produção e negativamente a esfera da reprodução, mas que, para além disso, associa naturalmente as mulheres a esta última.

Só assim se compreende que os novos modelos de gestão não estejam afinal a responder melhor às necessidades de articulação do trabalho produtivo e reprodutivo. Uma vez que estes novos modelos enfatizam a importância dos aspectos relacionais e da qualidade de vida profissional e da vida em geral e a atenção dada às necessidades das pessoas, poderíamos esperar que as mulheres tirassem deles algum benefício. A ênfase posta na flexibilidade, na humanização das relações de serviço, na cultura relacional e na centralidade do tempo é algo que poderia facilitar a integração das mulheres numa nova cultura empresarial, já que elas se encontram, em regra, habituadas a realizar várias tarefas ao mesmo tempo, a coordenar os tempos de trabalho e de não-trabalho, a atender às necessidades dos outros e a cultivar e fomentar as relações afectivas e familiares. Estas potencialidades são, no entanto, torpedeadas no seu desenvolvimento, dado que as empresas tendem a oferecer um entendimento completamente diferente da flexibilidade. Para estas, flexibilidade significa alongamento da jornada de trabalho, às vezes com trabalho suplementar não-remunerado, disponibilidade total por parte dos trabalhadores para responderem às exigências da ‘produção’ e, fundamentalmente precarização do emprego. Quem não estiver disponível por ter pessoas dependentes a seu cargo é pouco flexível e desmotivado.

O trabalhador flexível dos novos modelos de gestão tal como são levados à prática tem, portanto, que ser alguém que vive sózinho ou de preferência que tenha alguém que cuide si. Há mesmo empresas na Alemanha que só recrutam homens casados com mulheres que não trabalhem fora de casa (Müller, 1998). Uma mulher candidata a um emprego, se se encontrar na faixa etária dos 20 ou dos 30 anos, é encarada pelos empregadores como uma mãe potencial, o que na concepção de muitos empregadores significa uma trabalhadora de fraca produtividade, elevado absentismo, alheamento e falta de empenhamento e de flexibilidade no trabalho. É de conhecimento comum que é uma prática corrente em Portugal, já que a lei proibe o despedimento de mulheres grávidas, exigir-se às trabalhadoras que não engravidem durante a vigência dos contratos de trabalho. Já se registaram casos em que, inclusivé, as entidades patronais alegaram justa causa no despedimento de trabalhadoras que não se sujeitaram às regras impostas. Outro indicador que aponta no mesmo sentido é constituído pelo facto de as denúncias de discriminação que chegam à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) envolverem na sua maioria mulheres grávidas ou em licença de parto. Em contraste com a situação descrita, verifica-se a preferência das entidades patronais pela contratação de homens casados, de preferência com filhos (e, se possível, empréstimo bancário para aquisição de casa própria), porque em sua opinião estes são mais responsáveis e mais estáveis. Ao contrário do que acontece com as mulheres, o seu papel de provedor da família torna-os melhores trabalhadores. Assim, um modelo que em teoria poderia favorecer a diminuição dos índices de segregação sexual das estruturas de emprego acaba por ter como efeitos perversos a perpetuação ou mesmo o agravamento das condições de trabalho e de vida das mulheres. Não deixa de ser paradoxal que, sendo comum afirmar-se que a legislação laboral é bastante rígida, salvaguardando os direitos dos trabalhdores, Portugal apresente os mais elevados índices de flexibilidade externa do mercado de trabalho da UE, pelos quais são em especial responsáveis os contratos a termo certo e o trabalho temporário (Quaternaire, 1997).

Nesta dimensão da articulação entre trabalho remunerado e não-remunerado situa-se precisamente outro dos paradoxos da situação das mulheres em Portugal. Sendo das que mais se inserem no mercado de trabalho, são também das que contam com menos ajuda, já nem se diz partilha, das tarefas domésticas por parte dos homens. Os resultados de todas as sondagens disponíveis apontam unanimemente para uma participação dos homens que se cifra em torno dos 26% (quando é o homem a responder) e dos 3% (quando é a mulher quem responde) em tarefas como cozinhar, lavar a loiça, passar a ferro, arrumar e limpar a casa. Num inquérito que realizei a 1520 pessoas de ambos os sexos que vivem em relação conjugal (formal ou não) e em que ambos os elementos trabalham fora de casa, as tarefas que mais frequentemente são citadas pelos homens como sendo da sua responsabilidade são: conduzir a família em viagem (81%), lavar e cuidar do carro (75%), pequenos arranjos dos equipamentos domésticos (66%), ir às repartições públicas (54%), fazer os churrascos (52%), levar as crianças a espectáculos desportivos (51%) e engraxar os sapatos (50%). O que ressalta desta lista de tarefas é, sobretudo, a sua descontinuidade, mas também a sua distância relativamente à casa. O seu carácter esporádico resulta de não possuirem uma periodicidade imposta. Os espaços em que se desenrolam, a estrada, o quintal, a garagem, a repartição pública, o estádio, são exteriores à casa (com a eventual excepção dos arranjos ou do engraxar dos sapatos que, de qualquer maneira, não têm que forçosamente ser feitos dentro de casa, como o são o limpar o pó, aspirar, arrumar, etc.). Trata-se, em resumo, de tarefas que se cumprem fora de casa e cujos conteúdos não têm uma obrigatoriedade pré-estabelecida.

Podemos dizer que, em parte como corolário destas duas características, as tarefas realizadas pelos homens acabam por ter uma visibilidade completamente diferente das tarefas de cumprimento diário obrigatório que são da responsabilidade quase exclusiva das mulheres (cuidar das toalhas e das roupas de uso diário e planear os menus, para além do cozinhar, arrumar a banca da cozinha depois das refeições, etc.). "O trabalho de uma mulher nunca está feito" diz o ditado (apetece acrescentar "por um homem"), porque o ciclo das tarefas que o compõem é muito curto, obrigando por vezes à repetição das tarefas várias vezes ao longo do dia (cozinhar, pôr a mesa, lavar, limpar e arrumar a louça).

Em entrevistas com mulheres operárias fabris, pude aperceber-me que o mesmo fenómeno de invisibilidade toca o destino dos seus salários. Estes destinam-se ao "governo do dia-a-dia", à compra dos bens de consumo imediato (alimentação, vestuário, calçado). Há uma despesa fixa que tende a sair do seu salário — a mensalidade da ama/creche/infantário/colégio, etc. — , como se tivesse que ser penalizada por exercer uma profissão. Em oposição, ou de forma complementar, dirão alguns, o salário dos seus companheiros destina-se, depois de ele tirar para si a parte a que se acha com direito, sobretudo ao pagamento de despesas fixas (especialmente a renda ou a amortização do empréstimo da casa ou a prestação do automóvel ou da câmara de vídeo, etc.). O salário da mulher desaparece na voracidade do consumo quotidiano, o do homem permanece bem à vista, incorporado nos bens de consumo duradouro. Em caso de divórcio, ele reivindicará a posse daqueles objectos, pagos com o ‘seu’ salário; ela perguntar-se-á em vão para onde foi o seu salário.

Da diferente natureza das tarefas realizadas pelas mulheres e pelos homens, resulta a grande diferença do tempo consumido por umas e outros com o trabalho doméstico. Objectar-se-á que isso se deve ao facto de os homens trabalharem mais horas. Ora, os dados de que dispomos quanto à ocupação do tempo no trabalho doméstico não corroboram esta ideia. Se existisse alguma correlação entre o número de horas que as mulheres e os homens trabalham e o nível de responsabilização do trabalho doméstico, então os homens portugueses deveriam estar entre os que mais tarefas domésticas desempenham e, no entanto, o seu nível de participação, avaliado em estudo recente, coloca-os no penúltimo lugar entre os países da UE, imediatamente antes dos seus vizinhos de Espanha, país em que se verifica a mais baixa taxa de actividade feminina.

Para entender este paradoxo, no caso português, é necessário ter em conta que vivemos até há pouco mais de vinte anos numa sociedade regulada por uma ordem jurídica que fazia do trabalho doméstico uma obrigação legal das mulheres. O tradicionalismo do imaginário socio-cultural de muitos sectores está bem expresso em algumas sondagens sobre os comportamentos femininos considerados desejáveis, de acordo com os quais a maioria dos inquiridos não perdoa a uma mulher a infidelidade, que fale e se vista mal e que fume ou que beba alcool (Expresso, 26 de Novembro de 1994). No inquérito sobre a divisão sexual do trabalho acima referido, mais de dois terços das pessoas inquiridas ainda declaram que em seu entender há profissões mais indicadas para mulheres e para homens (70% dos homens e 61% das mulheres). Mas a questão é muito mais profunda e, embora com uma acutilância especial em Portugal, este paradoxo está presente em todos as áreas geográficas e quadrantes sociais. Os estudos feitos mostram que apenas a variável ‘período de afastamento da mulher de casa’ tem um efeito determinante na quantidade de trabalho doméstico realizado pelos homens, não sendo portanto relevante saber se a mulher trabalha mais ou menos horas, se ganha mais ou menos, se o homem está ou não desempregado (Müller, 1998). Somente face à ausência da mulher, o homem passa da condição líquida de recebedor à de prestador de cuidados. A esta luz, talvez possamos pôr como hipótese que as mulheres portuguesas se movem menos, de forma autónoma, quer dizer, em Portugal serão menos frequentes as situações em que as mulheres estão afastadas de casa. Hipótese perfeitamente possível se tivermos em conta a fraca mobilidade que caracteriza de um modo geral a mão-de-obra portuguesa, demasiado limitada nos seus movimentos por uma grande prevalência da posse de casa própria e, sobretudo, um mercado de habitação praticamente inexistente desde que as rendas foram congeladas, durante os anos 70.

Numa sociedade sem igualdade material, o paradigma jurídico da igualdade formal gera políticas paradoxais. É sem dúvida uma lógica equivocada e paradoxal que leva à presunção de que os homens partilham equitativamente as responsabilidades dos cuidados prestados no âmbito da família. No Art.º 68.º da Lei Constitucional (nº 1/89 de 8 de Julho) pode ler-se " 1 - Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantias de realização profissional e de participação na vida cívica do País; 2 - A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes; 3 - As mulheres trabalhadoras têm direito a especial protecção durante a gravidez e após o parto, incluindo a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias". Na versão de 1976, a constituição falava na insubstituível acção materna junto aos filhos e no valor social eminente da maternidade. Na revisão constitucional de 1982, a paternidade foi colocada lado a lado com a maternidade, equiparando as exigências do papel do pai às do papel da mãe, para efeitos de integração profissional e cívica. Quando se sabe que afinal apenas uma minoria dos homens partilha as tarefas domésticas ou a prestação de cuidados devidos às crianças e outros dependentes, a igualdade formal que não é complementada com estruturas de apoio à família, na verdade, agrava as desigualdades entre os sexos no plano material. Se é verdade que a ordem jurídica instaurada nos anos setenta se funda numa concepção de cidadania universalista, ao considerar homens e mulheres igualmente produtores e reprodutores, está a compactuar e, provavelmente, a reforçar práticas sociais desiguais e injustas.



4. - Divisão Sexual do Trabalho e Participação Política

Não se deduza do que tem sido dito que dispor de um bom suporte logístico de apoio à satisfação das necessidades da família é suficiente. Há que contar com factores de outra ordem, ligados às representações sociais e às ideologias que definem os papéis femininos e masculinos, segundo uma norma que atribui aos primeiros a responsabilização e aos segundos a coadjuvação pelo trabalho doméstico. Neste quadro, não podemos esperar que a superação das desigualdades se produza exclusivamente ao nível da micro-política e das interacções entre mulheres e homens já que a sociedade se estrutura em torno do princípio da desigualdade ao nível do funcionamento das instituições e da organização da vida social e política.

O desequilíbrio absoluto observado na divisão sexual do trabalho doméstico reflecte-se em todos os domínios. Assim, ele tem sido apontado como um dos principais condicionalismos que impedem a maior participação das mulheres na vida pública e política. Encontramos aqui outro dos paradoxos, e último a ser considerado neste texto, da situação das mulheres portuguesas. O extraordinário aumento da escolarização e inserção das mulheres no mercado de trabalho coloca-nos, sob alguns pontos de vista, ao lado dos países nórdicos, em geral apontados como aqueles em que as relações sociais de sexo são mais igualitárias. Tal evolução não tem tido, no entanto, correspondência ao nível da participação das mulheres na vida pública e política, nomeadamente, no Governo e nos orgãos políticos eleitos quer nacionais, quer regionais e locais. Em 1997, no primeiro caso, as mulheres não ultrapassam os 10% (entre ministras e secretárias de estado) e, no segundo, a sua representação tem o seu valor mais elevado no Parlamento nacional (12%). Estes valores afastam-nos muito dos países nórdicos em que a presença das mulheres ronda os 40%, ou mesmo da vizinha Espanha (27% no Governo e 25% no Parlamento) e da média dos actuais 15 países da UE (20% nos Parlamentos Nacionais). A participação das mulheres na esfera política não tem praticamente aumentado no nosso país desde há 20 anos (eram 8% no Parlamento em 1975 e 9% em 1991), deixando-nos em 11º lugar no conjunto dos países, apenas à frente da França, Itália e Grécia, todos incluídos na Europa do Sul, uma região de matriz cultural romano-católica, que exibe uma adesão fácil aos princípios da paridade na política, ao nível dos discursos, mas não ao nível das práticas correntes (Silva, 1993).

Existe um relativo consenso em torno da ideia de que a política nacional está muito partidarizada, mas, uma vez que, segundo dados de 1992, quase todos os partidos contam entre os seus filiados com mais de 20% de mulheres (26% no Partido Social Democrata, 25% no CDS/Partido Popular e 23% no Partido Comunista), não se entende porque é que as mulheres não ocupam mais cargos políticos. A única excepção é precisamente o Partido Socialista que indicava 19% de filiação feminina (CIDM, 1995). Não deixa de ser interessante notar que foi precisamente o partido que menor proporção tem de mulheres filiadas que estabeleceu como norma uma quota mínima de 25% de mulheres para a composição dos seus orgãos, no final dos anos 80, muito embora não as tenha nunca posto em prática. Ou ainda que seja o partido que se prepara para apresentar uma proposta de lei que exige a observância de um mínimo de 25% para cada um dos sexos entre os parlamentares eleitos.

Não deixa de ser paradoxal que as elites políticas de um país com deficiente e limitada participação feminina se preparem para ser pioneiras neste campo, pois em nenhum país europeu a lei impôs quotas internas aos partidos políticos ao nível da inclusão das mulheres em lugares elegíveis (na Bélgica, a lei impõe apenas quotas ao nível da candidatura). No caso histórico dos países nórdicos, as quotas nasceram de determinações internas dos partidos políticos. Da mais recente revisão da Constituição, aprovada em 1997, resultou um novo articulado para o artigo 109º que estipula a obrigatoriedade de a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Tal imperativo constitucional não existe em qualquer outro país da Europa. A partir daqui, em Portugal, estão salvaguardadas as condições que permitem recorrer à discriminação positiva, sem incorrer em inconstitucionalidade, muito embora a Constituição de 1976 já contivesse, em vários artigos, disposições que podiam acolher um tal tipo de medidas.

5. - Mulheres, Política e Autonomia

O facto de termos passado por uma crise revolucionária deixou marcas indeléveis na sociedade portuguesa. O desmantelar do regime ditatorial permitiu que as inovações legislativas pudessem ser feitas praticamente sem oposição, em clima de alargado consenso nacional, sem necessidade de as negociar com a antiga oligarquia, como aconteceu na vizinha Espanha. Por isso as mulheres também não tiveram que se mobilizar para a sua defesa, excepção feita para o caso do aborto, em que apenas foi conseguido, até ao presente, uma despenalização muito restrita. Não houve, portanto, que compatibilizar as mudanças com a velha ordem jurídica, o que permite afirmar-se que as mudanças ocorreram, assim, de súbito e de "cima para baixo".

Em tais circunstâncias, as práticas e o funcionamento efectivo das instituições ficam muito aquém do consagrado juridicamente. Esta descoincidência entre o quadro legal e as práticas decorre também do dualismo do Estado: de um lado, as estruturas, as práticas e as ideologias administrativas tradicionais e, do outro lado, as importantes transformações institucionais exigidas por uma nova orientação política. Este dualismo do Estado impregna o fenómeno a que Boaventura de Sousa Santos chama "carnavalização da política", ou seja, verifica-se uma assimilação mimética da actuação dos países centrais, sem que os agentes políticos a interiorizem e a convertam em práticas políticas coerentes e duradoras. É a esta luz que podemos entender alguns comportamentos doutro modo incompreensíveis, nomeadamente a não aplicação, ou a aplicação selectiva, ou mesmo instrumentalização da lei, das quais se podem enumerar incontáveis ilustrações. O caso da lei do aborto é sem dúvida um deles. A lei aprovada em 1984 prevê o aborto em casos de mal-formação, de violação e de riscos de saúde para a mulher (incluindo a saúde psíquica). Esta lei poderia ter potencialidades se o corpo clínico estivesse empenhado em aplicá-la ou se o Estado a tivesse regulamentado e criado as infra-estruturas hospitalares necessárias. Assim não aconteceu e, em resultado disso, poucas mulheres tiveram um aborto legal em Portugal. Num inquérito aos hospitais realizado pela Associação para o Planeamento da Família (APF) em 1991, dos 52 hospitais inquiridos, só 17 afirmaram praticar abortos. E dos 10 hospitais centrais apenas 5 os praticam. Assim, desde que a lei entrou em vigor até 1990, portanto, durante 7 anos, fizeram-se apenas 397 abortos legais. Este número indicia que a esmagadora maioria dos abortos continua a ser clandestina.

Mas é necessário esclarecer que a "carnavalização da política" não atinge apenas o Estado. Também fora dele encontramos ilustrações desse fenómeno. O Partido Socialista instituíu nos finais dos anos 80, quando era o principal partido da oposição, um sistema interno de quotas que prevê a inclusão de 25% de mulheres em todas as listas de candidatos a qualquer eleição, até hoje nunca posto em prática. Trata-se do mesmo partido que hoje no governo quer impor aos restantes partidos o seu sistema de quotas. Talvez por estar consciente de que precisa de legitimação suplementar para as acções da direcção do partido face às suas estruturas locais.

O mimetismo das elites cria assim um mundo à parte muito distanciado das práticas sociais e das condições económicas quotidianas (Santos, 1994). Os fracos recursos do Estado impedem-no muitas vezes de concretizar as políticas em que se diz empenhado e cidadãos e cidadãs evidenciam um grande alheamento e distância relativamente ao poder (Cabral, 1992). Recentes inquéritos de opinião revelam sistematicamente que a divisão entre ricos e pobres é percebida como o principal factor de diferenciação social em Portugal. O retrato obtido pelas respostas a esses estudos põe em destaque uma sociedade marcada por um clima de opinião favorável ao regime democrático, que é tanto consequência da rejeição do regime ditatorial do passado, como, simultaneamente, sinal de relativa alienação face ao efectivo funcionamento do regime democrático. Ao nível das representações sociais sobre a sua capacidade de intervir na sociedade e de influenciar o seu futuro, 1/4 das pessoas inquiridas fornece uma imagem de grande impotência, julgando-se destituídas de qualquer capacidade para exercer tal influência. Um outro elemento de alheamento é o que resulta da percentagem de pessoas que declara ler um jornal diário — apenas 13% (quando a média Europeia é 46%) —, ou pertencer a uma associação — apenas 18% —, muito abaixo dos padrões europeus (Schmitter, 1991). Trata-se, portanto, podemos concluir, de uma democracia débil, tanto no sentido económico como político, na qual a clivagem entre homens e mulheres não é consciencializada como relevante nas representações sociais da maioria das pessoas, e donde, sem reservas de maior, se pode inferir a ausência de movimentos autónomos de mulheres.

A extrema partidarização da vida política portuguesa constitui um forte obstáculo ao surgimento de organizações autónomas de mulheres. As tentativas incipientes que se fazem nesse sentido deparam-se em regra com uma barreira opaca de interesses mobilizados para a luta política, conduzida pelos partidos, que acaba por ocupar praticamente todo o espaço público, concentrando sobre si a opinião pública e denotando forte propensão para a regulação total da participação democrática. As repercussões desta sobreocupação partidária do espaço público democrático são particularmente graves num país como Portugal.

Em especial a partir da década de 80, o Estado surgiu como o grande protagonista na dinamização da organização dos interesses privados. A integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia em 1986 levou a um processo de reestruturação económica e de modernização das instituições, no qual o Estado tem tido uma forte intervenção na preparação do espaço político em que os agentes sociais passam a desempenhar o papel de parceiros sociais na legitimação de um modelo político de desenvolvimento e modernização, num processo que Santos define de "recriação da sociedade civil pelo Estado", com a qual este conserva uma íntima relação política (Santos, 1985). A aplicação de programas comunitários supõe frequentemente, de acordo com as regras da União Europeia, a comparticipação de organizações de mulheres que possam funcionar como parceiros e representantes da sociedade civil. Face à inexistência dessas organizações, o Estado tende a assumir o papel de promotor, criando um espaço ampliado de manobra de que os grupos sociais mais "competentes" podem benefeciar (Mozzicafreddo, 1994). As organizações autónomas de mulheres, criadas frequentemente neste quadro, e dada a escassez de fundos públicos de apoio e a fraca mobilização da população, têm uma autonomia muito limitada ou praticamente inexistente face ao Estado. Na maior parte dos casos, dependem das subvenções estatais e, assim, a relação entre elas e o Estado — tornado o principal referencial do jogo — é condicionada ou mesmo subvertida.

6. - Conclusão

De um modo geral, reconhece-se que em Portugal existe um desfasamento decorrente "[d]o facto, digamos, de a lei se ter antecipado antes de nós nos termos emancipado" (activista das lutas das mulheres citada em Magalhães, 1995: 94). O processo pelo qual esta igualdade entre sexos foi instituída em Portugal marca a nossa sociedade de modo muito paradoxal. A sociedade portuguesa surge como uma série de imagens caleidoscópicas que variam consoante a luz que sobre ela fazemos incidir. Quando a olhamos de um certo prisma, que não se deixe ofuscar pela presença das progressões-alibi a igualdade perante a lei aparece como uma peneira destinada a velar um quotidiano feito de profundas discriminações, quer directas, quer indirectas. Discriminações na vida social, mas sobretudo no mundo do trabalho e da política. O que acontece é que esta igualdade ocorreu de um dia para o outro, "de cima para baixo", em vez de ter tido lugar lentamente e "de baixo para cima", em relação íntima e atenta aos efeitos de outras mudanças sociais importantes para a emancipação das mulheres, como os processos de urbanização e a individuação. A fraca urbanização e a persistência de laços familiares fortes obstaculizam, de facto, a difusão de estilos de vida mais individualizados e mais propícios à emancipação das mulheres, embora possam também ser vistos como apoios logísticos indispensáveis à autonomia económica que as mulheres procuram assegurar nos nossos dias. O baixo grau de urbanização é, na verdade, indiciador da fraca expressão que entre nós têm as classes médias, o que se traduz, por seu turno, por um lado, no elitismo que caracteriza o sistema de ensino que repele largas camadas de jovens e, por outro lado, no défice de posições intermédias nas estruturas do emprego e da qualificação. Dilacerada por desigualdades estruturais, que o tempo e a acção humana teimam em não apagar, a sociedade portuguesa caracteriza-se por um profundo dualismo social que mantém afastadas entre si as elites políticas e sociais e a população em geral.

A igualdade jurídica em vigor numa sociedade com estas carências económicas e estas estruturas sociais dificilmente é correspondida ao nível das práticas sociais. Não basta adoptar um modelo de cidadania universalista, é necessário criar as condições para o seu exercício, sob risco de os efeitos objectivos perverterem os efeitos desejados e se ampliarem as desigualdades.

Socióloga. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais. Presidente da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (1997-1999)

Referências Bibliográficas

Almeida, João Ferreira de Almeida, António Firmino da Costa e Fernando Luís Machado (1994) "Recomposição Socioprofissional e Novos Protagonismos", in António Reis (coord.), Portugal - 20 Anos de Democracia, Lisboa, Círculo de Leitores, pp. 307-330.

Cabral, Manuel Villaverde (1992) "Portugal e a Europa: Diferenças e Semelhanças", Análise Social XXVII (118-119), pp. 943-954.

Carapinheiro, Graça e Maria de Lurdes Rodrigues (1998) "Profissões: Protagonismos e Estratégias", in José Manuel Leite Viegas e António Firmino da Costa (orgs.) Portugal, que Modernidade?, Oeiras, Celta, pp. 147-164.

Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (1995) Portugal - Situação das Mulheres 1995, Lisboa, CIDM.

EUROSTAT (1995) Labour Force Survey: Results 1993, Luxemburgo, Office des Publications Officielles des Communautés Européennes.

Ferreira, Virgínia (1992) "O Mercado de Trabalho das Mulheres e as Novas Tecnologias de Informação", in Boaventura de Sousa Santos (org.), O Estado, a Economia e a Reprodução Social na Semiperiferia do Sistema Mundial: O Caso Português, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 6 vols., vol. III, pp. 692-850.

Ferreira, Virgínia (1993) "Padrões de Segregação das Mulheres no Emprego - Uma Análise do Caso Português no Quadro Europeu", in Boaventura de Sousa Santos (org.), Portugal: Um Retrato Singular, Porto, Afrontamento, pp. 233-260.

Ferreira, Virgínia (1994) "Women's Employment in the European Semiperipheral Countries - Analysis of the Portuguese Case", Women's Studies International Forum 17 (2/3), pp. 141-155.

Ferreira, Virgínia (1995) "Office Work, Gender and Technological Change: The Portuguese Case", in Wolfgang Littek and Tony Charles (eds.), The New Division of Labour - Emerging Forms of Work Organisation in International Perspective, Berlin & New York, Walter De Gruyter, (Ch. 14).

Ferreira, Virgínia (1998) "Engendering Portugal: Social Change, State Politics and Women's Mobilization", in António Costa Pinto (ed.), Modern Portugal, Palo Alto, CA., Sposs (The Society for the Promotion of Science and Scholarship).

Magalhães, Maria José (1995) O Discurso Feminista sobre a Educação em Portugal nos anos 70 e 80, Porto, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Tese de Mestrado.

Magalhães, Philippe C. (1991) "Public Opinion and the 'Quality' of Democracy in Portugal", Presentation at the Colóquio sobre "Sociedade, Valores Culturais e Desenvolvimento", Lisboa, FLAD, May 23-24, (mimeo).

Mozzicafreddo, Juan (1994) "Concertação Social e Exclusão Social", Organizações e Trabalho 12 (Outubro), pp. 97 - 119

Müller, Ursula (1998) "The Micropolitics of Gender Differences in Family Life", in Virgínia Ferreira, Teresa Tavares e Sílvia Portugal (orgs.), Shifting Bonds, Shifting Bounds: Women, Mobility, and Citizenship in Europe, Oeiras, Celta, Chap. 27.

Quartenaire Portugal and Centro de Estudos de Economia Industrial, do Trabalho e da Empresa (1997) Portugal, European Commission, Employment and Social Affairs, Labour Market Series, nº 1, Luxembourg, Office for Official Publications of the European Communities.

Rede de Peritos sobre a Posição das Mulheres no Mercado de Trabalho (1996) Tendências e Perspectivas para o Emprego Feminino nos Anos 90, Lisboa, CISEP.

Rodrigues, Maria de Lurdes (1989) "As mulheres na função empresarial: Problemas e hipóteses", Organizações e Trabalho , 1, 122-134.

Santos, Boaventura de Sousa (1985) "Estado e Sociedade na Semiperiferia do Sistema Mundial: O Caso Português", Análise Social XXI (87/88/89), pp. 869-901.

Santos, Boaventura de Sousa (1994) Pela Mão de Alice - O Social e o Político na Pós-Modernidade, Porto, Afrontamento.



Tavares da Silva, Maria Regina (1993) Democracia Paritária - um conceito novo ou um novo olhar sobre a democracia?, Lisboa, CIDM, Colecção Ditos & Escritos, nº 6.
Catálogo: ficheiros
ficheiros -> Capitulo 10 – The Environmental School
ficheiros -> Sacramentum caritatis de sua santidade
ficheiros -> ContribuiçÃo para o estudo de estaçÕes arqueohistóricas em cabo verde os concheiros de salamanza e joão d'Évora ilha de s. Vicente
ficheiros -> Imposto municipal sobre imóveis como efectuar Pedido de Isenção?
ficheiros -> Anexo II procedimento de análise e critérios de selecçÃo dos pedidos de apoio versão 3
ficheiros -> DissertaçÕes apresentadas à faculdade de letras da universidade do porto
ficheiros -> Dissertações apresentadas à Faculdade de Letras da Universidade do Porto
ficheiros -> Conselho geral da cáritas portuguesa
ficheiros -> Faculdade de letras biblioteca central
ficheiros -> Entrega do Prémio Fundação Ilídio Pinho de Jornalismo Científico


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal