As Principais Correntes Ideológicas o liberalismo Introdução



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Ciência Política – 12.º Ano
As Principais Correntes Ideológicas


O Liberalismo

1. Introdução

Fundação: movimento que apareceu no séc. XIX – Partido Espanhol de Liberais (1812).

Antecedentes – Iluminismo escocês – Adam Smith (1723-1790) é o seu máximo representante; este movimento defendia os ideais iluministas

Especificidade do Iluminismo escocês

- ambiente cultural rico em debates científicos e filosóficos: grandes progressos das ciências, tanto as naturais como as sociais e humanas e a Filosofia

- crescimento das universidades – alargamento dos cursos oferecidos (deixaram de ensinar apenas teologia, começaram a ensinar ciências, direito e medicina)

- preocupação com a promoção de valores de urbanidade e civilidade: criação de clubes e associações (por exemplo, a Sociedade Filosófica de Edimburgo): promoviam debates entre intelectuais e homens comuns, sobre questões literárias, científicas e filosóficas

- tolerância pela diferença, e respeito pela liberdade de pensamento e de expressão:

David Hume: «Nada neste país é mais capaz de surpreender os estrangeiros do que a extrema liberdade que desfrutamos de comunicar ao público quando nos aprouver, e de censurar abertamente qualquer medida que possa ser tomada pelo rei ou pelos seus ministros.»




superação das precárias condições económicas do país – desenvolvimento da agricultura, da indústria e do comércio

surgimento de um ambiente propício aos “melhoramentos” – crença no progresso

desenvolvimento dos estudos sobre a sociedade, a mudança social e a natureza da liberdade



Adam Smith – A Riqueza das Nações (1776, 5 vols.) – cada indivíduo em busca do seu próprio interesse irá promover o bem comum sem intervenção do Estado. Essa é a mão invisível do mercado

- na economia de mercado, apesar da inexistência de uma entidade coordenadora do interesse comunal, a interação dos indivíduos parece resultar numa determinada ordem
Principais representantes do liberalismo – Immanuel Kant (Alemanha (1724-1804), John Stuart Mill (Inglaterra, 1806-1873), Friedrich August von Hayek (Áustria, 1899-1992), John Rawls (EUA, 1921-2002) e Robert Nozick (EUA, 1938-2002).
2. Conceções acerca do homem e da sociedade

- individualista: primazia moral da pessoa contra qualquer pretensão da coletividade social

- igualitária: todos os homens o mesmo estatuto moral; nega a relevância de graus de diferenciação, legais ou políticos, da riqueza moral entre seres humanos

- universalista: unidade moral da espécie humana, com importância secundária para as associações históricas e as formas culturais específicas

- melhorista: crença no aperfeiçoamento de todas as instituições sociais e dos acordos políticos
3. Princípios fundamentais

Liberdade – conceito definido no século XVIII por Benjamin Constant: a liberdade dos antigos é diferente da liberdade dos modernos:


  • para os antigos, liberdade significa o direito a ser-se ouvido na decisão e na ação coletiva – é a liberdade republicana

- associa-se à democracia direta: os cidadãos são homens livres na medida em que decidem, na praça pública, sobre as questões políticas.

- não implica nenhuma emancipação do indivíduo em relação à comunidade – a liberdade coexiste com a submissão do indivíduo ao coletivo; embora livre de participar na vida política, o indivíduo não pode escolher a sua religião, nem exprimir livremente as suas opiniões nem, muitas vezes, escolher a sua atividade.




  • para os modernos, liberdade significa uma esfera protegida de não-interferência ou de independência sob o poder da lei

- emergiu na Europa e na América, a partir dos finais do séc. XVIII

- trata-se do gozo da independência privada

- está associada aos direitos do cidadão (liberdades civis e direitos e liberdades políticos)

- implica o império da lei

- permite que cada um escolha a sua religião, exprima as suas opiniões e se dedique à atividade que bem entender

- os cidadãos podem deslocar-se para onde quiserem, dispor da sua propriedade, ocupar os dias da forma que acharem mais proveitosa


qualquer compromisso com a liberdade individual implica apoio da propriedade privada e do mercado livre

Igualdade – todas as pessoas têm direito a um tratamento igual, independentemente das respetivas crenças e conceções de bem, quer as que são, quer as que não são aprovadas pela sociedade e desde que não violem os direitos das outras pessoas

  • pode ser compreendida em relação com a distribuição de determinados bens e,

  • como qualificativo do respeito que é devido aos sujeitos independentemente da sua posição social


- do ponto de vista moral, os interesses de cada pessoa têm igual importância, mas assinala que os liberais têm diferentes conceções sobre o que é tratar as pessoas com igual consideração e respeito: a grande maioria dos liberais aceita os direitos à mobilidade, à propriedade pessoal e à participação política, mas recusa reconhecer quaisquer direitos coletivos, pois creem que apenas o indivíduo pode ser considerado fonte de direitos válidos

- os políticos liberais conceberam um tipo de legislação a aplicar a todos os indivíduos, independentemente da sua raça e etnia (colour-blind legislation).


  • objetivo: pôr fim a todos os tipos de discriminação e promover a integração universal dos cidadãos no Estado (em última análise, isso acabaria com as minorias, pois o exercício da sua “diferença” seria remetido exclusivamente para a esfera da vida privada)

Neutralidade do Estado – princípio que está diretamente relacionado com

- o princípio da prioridade do justo sobre o bem

- o princípio da prioridade do indivíduo sobre a sociedade


  • como não existe um critério comum de perfeição para avaliar as preferências

  • e como a vida de cada pessoa é conduzida a partir de dentro,

- o Estado tem o dever de respeitar as diferentes conceções de bem, desde que elas respeitem os princípios da justiça: «o bem comum é ajustado de forma a convir ao padrão de preferências e conceções de bem que os indivíduos possuem.» (John Rawls)

- o Estado deve impor uma legislação neutral e igual para todos os cidadãos, independentemente de quaisquer características particulares que eles possuam
4. Governo e Democracia

- o Estado liberal pode ter uma área de funções públicas, para além da proteção dos direitos e da manutenção de justiça: defesa do Governo limitado ou constitucional: existem restrições constitucionais ao exercício arbitrário da autoridade governamental

- o governo não pode violar os direitos e liberdades básicas (civis e políticas), nomeadamente, o direito de propriedade, visto pelos liberais como garantia de uma maior autonomia dos indivíduos

- o governo democrático ilimitado é uma forma de totalitarismo (porque quaisquer maiorias políticas temporárias podem alterar as leis)





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