Assembleia municipal de moura



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---------- SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MOURA DE VINTE E TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E CATORZE -----------------------------------------

----------------------------------------- ATA NÚMERO TRÊS -------------------------------------------

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e catorze, e em cumprimento de convocatória emanada nos termos do disposto na alínea b), no nº 1, do artigo 12º do seu Regimento, reuniu a Assembleia Municipal de Moura, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Moura, sob a presidência do seu Presidente efetivo, Senhor Francisco Valadas Moreno Cerejo, coadjuvado pela Senhora Paula Cristina Barão Ramos da Mata e pela Senhora Maria José Machado Canal Gomes, respetivamente Primeira Secretária e Segunda Secretária em exercício. ----------------------------------------

Assinaram a “Lista de Presenças”, para além dos mencionados, os seguintes membros: -----------------------------------------------------------------------------------------------------

José Maria Prazeres Pós-de-Mina, Manuel Martinho Franco Lavaredas Bio, Gabriel Gustavo Boto Ramos, Orlando do Carmo Mendes Fialho, Rui Miguel Costa Apolinário, Amílcar António Bengla Mourão, Joaquim Carrilho Guerreiro, João Miguel Rebelo Socorro, José António Linhas Roxas de Oliveira, Maria da Ascensão Janeiro Batista, Isabel Francisca Barão Migas, João Manuel Ezequiel Lopes Gomes, Manuel Garrote Bravo, Joaquim Augusto Caeiro Batista, Cristina Maria Nepomuceno Costa, Francisco Correia Farinho, Helena de Fátima Janeiro Batista Romana, Francisco José Mendes Semião, António José Valadas Gonçalves (Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja), Manuel Joaquim Silvestre Filipe (Presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de São Miguel), Bruno Miguel Valente Monteiro (Presidente da Junta de Freguesia de Sobral da Adiça), Álvaro José Pato Azedo Alegria (Presidente da União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador e Antónia de Jesus Vilar Baião (Presidente da União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração). -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal de Moura esteve representada pelo Senhor Presidente, Santiago Augusto Ferreira Macias e pelos Senhores Vereadores Francisco Manuel Canudo Sena, José Gonçalo Garradas Valente, António José dos Santos Gomes, Maria do Céu Rato Santa Maria Gonçalves, Maria de Fátima Branco Roberto Ourives e Joaquim António Senrada Simões. ----------------------------------------------------------------- Pediu substituição, que foi apreciada e aceite pelo Presidente da Assembleia Municipal, nos termos dos artigos 26º e 27º, do Regimento da Assembleia Municipal, o membro Zélia Maria Charraz Parreira, por um dia, tendo sido substituído pelo Senhor Orlando do Carmo Mendes Fialho; --------------------------------------------------------------------- Às vinte e uma horas, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão ordinária. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------- INTERVENÇÃO DO PÚBLICO -------------------------------------

---------- O Senhor Presidente informou que estavam abertas as inscrições para intervenções do público. -------------------------------------------------------------------------------------------- Não se verificando intervenções do público, o Senhor Presidente prosseguiu com os trabalhos. ------------------------------------------------------------------------------------------

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----------------------------- CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA -------------------------------------

---------- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal iniciou a sessão informando que a mesa da Assembleia considerou justificada a falta dada pelo eleito Amílcar António Bengla Mourão que, por motivos pessoais, não pode estar presente na sessão ordinária de vinte e oito de fevereiro de dois mil e catorze. Seguidamente, informou sobre a sua atividade, representando a Assembleia Municipal, realizada durante o período que decorreu de fevereiro à data da presente sessão. Ainda no uso da palavra informou o plenário sobre a correspondência recebida e considerada mais relevante. Apresentou ainda uma clarificação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Moura esclarecendo que, na anterior sessão da Assembleia Municipal tinha sido dada informação errada sobre o valor da renda a concurso para a Piscina visto que o valor apresentado não era por época, mas sim o valor mensal. (Doc. 01/01). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- Sobre o assunto, o Senhor Presidente da Câmara efetuou um breve esclarecimento sobre o assunto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------- PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA -------------------------------

----------- O Senhor Presidente no uso da palavra informou que iriam passar ao período antes da Ordem do Dia. -----------------------------------------------------------------------

---------- O eleito Gabriel Ramos, em nome da bancada da CDU, apresentou uma moção intitulada, 40 Anos da Revolução de abril 1974 ” para ser incluída na Ordem do Dia. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- O Senhor Presidente fazendo uso do ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, colocou à votação a inclusão desta moção na Ordem do Dia, passando esta a ser o décimo terceiro ponto, da referida Ordem do Dia. --------

---------- Deliberado com base no ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, por unanimidade, aprovar a proposta de inclusão na Ordem do Dia da moção apresentada pelos eleitos da CDU, “ 40 Anos da Revolução de abril 1974”, considerando-a como o “Ponto 13”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- O Presidente da Junta de Freguesia de Sobral da Adiça, em nome da bancada da CDU, apresentou uma moção intitulada, “Pela Reposição das Freguesias” para ser incluída na Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente fazendo uso do ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, colocou à votação a inclusão desta moção na Ordem do Dia, passando esta a ser o décimo quarto ponto, da referida Ordem do Dia. ---------

---------- Deliberado com base no ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, por unanimidade, aprovar a proposta de inclusão na Ordem do Dia da moção apresentada pelos eleitos da CDU, “ Pela Reposição das Freguesias”, considerando-a como o “Ponto 14”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- O eleito João Socorro, em nome da bancada do PS, apresentou uma moção intitulada, Na Defesa das Conquistas do 25 de abril de 1974 ” para ser incluída na Ordem do Dia. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente fazendo uso do ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, colocou à votação a inclusão desta moção Ordem do Dia, passando esta a ser o décimo quinto ponto, da referida Ordem do Dia. --------------

---------- Deliberado com base no ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, por unanimidade, aprovar a proposta de inclusão na Ordem do Dia da moção apresentada pelos eleitos do PS, “ Na Defesa das Conquistas do 25 de abril de 1974”, considerando-a como o “Ponto 15”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- O Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja convidou todo o plenário e os seus amigos para participarem voluntariamente numa atividade intitulada, “A quinta batalha do Baldio” a realizar na vila de Amareleja. Explicou que se tratava de uma ação de limpeza do lixo existente naquele espaço. -----------------------------------------------

---------- Seguidamente o Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja apresentou uma moção intitulada, O 25 de abril e o primeiro de maio para ser incluída na Ordem do Dia. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente fazendo uso do ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, colocou à votação a inclusão desta moção na Ordem do Dia, passando esta a ser o décimo sexto ponto, da referida Ordem do Dia. -----------

---------- Deliberado com base no ponto 2, do artigo 50º, da Lei nº 75/2013, de doze de setembro, por unanimidade, aprovar a proposta de inclusão na Ordem do Dia da moção apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja, “ O 25 de abril e o 1º de maio”, considerando-a como o “Ponto 16”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- O Senhor Presidente no uso da palavra informou que iriam passar ao período da ordem do dia. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------ ORDEM DO DIA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- 1. Apreciação e votação da ata n.º 1/2014 – Sessão da Assembleia Municipal, ordinária, realizada em vinte e oito de fevereiro de dois mil e catorze (Doc. 02/01). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor presidente, no uso da palavra informou que estavam abertas as inscrições. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- O Senhor Presidente verificando não haver inscrições, informou que passariam à votação. -------------------------------------------------------------------------------

---------- Deliberado por maioria, com vinte e cinco votos a favor, zero votos contra e uma abstenção, aprovar a ata n.º 1 /2014 – Sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em vinte e oito de fevereiro de dois mil e catorze. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- 2. Apreciação e votação da ata n.º 2/2014 – Sessão da Assembleia Municipal, extraordinária, realizada em vinte e quatro de março de dois mil e catorze. (Doc. 03/01) ------------------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor presidente no uso da palavra informou que estavam abertas as inscrições. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- O Senhor Presidente verificando não haver inscrições informou que passariam à votação. -------------------------------------------------------------------------------------

----- Deliberado por maioria, com vinte e dois votos a favor, zero votos contra e quatro abstenções, aprovar a ata n.º 2 /2014 – Sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em vinte e quatro de março de dois mil e catorze. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- 3. Apreciação da informação do Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Moura acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município e discussão e fiscalização da atividade da Câmara Municipal de Moura, respetivamente nos termos do disposto na alínea c), do nº 3, do artigo 35º, e no nº 1, do artigo 36º, do Regimento da Assembleia. ------------------------ Foi presente informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade da Câmara Municipal, desenvolvida no período compreendido entre o dia vinte e oito de fevereiro e a presente data (Doc. 04/03). -------------------------------------------------- O Senhor Presidente no uso da palavra informou que estavam abertas as inscrições. ----------------------------------------------------------------------------------------------------



---------- O eleito Joaquim Carrilho pediu esclarecimentos sobre a reunião que tinha havido entre a Câmara Municipal de Moura e o Presidente de Administração da REFER. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O eleito João Socorro perguntou se já estavam disponíveis, para os membros da Assembleia Municipal, os documentos referentes ao “Plano de Atividades da Contenda”, o “Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Moura”, o “Plano de Atividades e Orçamento da Comoiprel, ano 2014” e o “Plano de Atividades e Orçamento da Lógica, ano 2014”. Interrogou o Senhor Presidente da Câmara sobre a publicação dos relatórios das análises e temperaturas das águas da piscina coberta, sobre o ponto da situação das obras que decorriam na Zona Industrial de Moura, sobre as obras de ligação dos esgotos da cidade à ETAR e sobre as obras de reabilitação do antigo matadouro. Na área de ação social, questionou sobre os valores das isenções às IPSS’s do concelho referentes aos pagamentos do consumo de água e de resíduos sólidos e solicitou acesso ao protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Moura e a Fundação São Barnabé para a criação de uma “Loja Social”. Solicitou informação sobre as diversas reuniões e sobre a informação financeira indicada, sobre o número de visitas guiadas ao núcleo de armaria e ao recinto do castelo, sobre a denominação da Feira de Maio e as suas diferentes vertentes, sobre os sistemas de apoio à modernização administrativa. Questionou sobre o que era o projeto SAMA, sobre o ponto da situação das obras na rede de águas, sobre a deslocação a Braga do serviço de património, relativamente a um testamento a afetar o município de Moura. Sugeriu que fosse incluído um descritivo informativo sobre o lançamento de empreitadas e descritivo de quantos estrangeiros existiam no concelho. Questionou sobre: a empreitada da cobertura do “Lagar de Varas do Fojo”, o lançamento da primeira fase de “Contenção e Reparação das Muralhas do Castelo de Moura”, a conclusão da remodelação do “Edifício dos Quartéis” e qual a data da sua conclusão. Pediu esclarecimentos acerca da ampliação do “Cemitério Municipal de Moura” e execução da necrópole com sessenta alvéolos e sobre o início da elaboração do projeto de escoamento das águas pluviais na estrada nacional, duzentos e cinquenta e cinco, no Mourasol, em Moura. Finalizando, questionou sobre a possibilidade de abertura da mata da piscina municipal durante todo o ano, sobre o desenvolvimento existente e o ponto de situação, das “Termas de Moura” e no âmbito do museu e património histórico, sobre a proposta do centro de interpretação dos quartéis. ---------------------------------------------------------------------------------------- O Presidente da Freguesia de Amareleja referiu que, tendo tido conhecimento de ter existido uma candidatura a financiamento comunitário às obras de construção do “Pavilhão das Cancelinhas”, solicitava esclarecimentos sobre se existiam parceiros e quem eram esses parceiros. Questionou quais os terrenos que tinham sido objeto de deliberação de compra para a zona industrial de Amareleja. Chamou à atenção para o fato de, nas comemorações do “Dia da Mulher”, terem sido organizados dois programas com atividades, um da Junta de Freguesia e outro da Câmara Municipal, tendo essas ações contribuído para uma divisão entre a população. Interrogou se a não referência no relatório de quaisquer dívidas às Juntas de Freguesia, era resultado do pagamento integral já efetuado às mesmas, indicando que em relação à Freguesia que representava, tinha um extrato que demonstrava que a divida da Câmara Municipal de Moura para com a Junta de Amareleja era de cento e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e nove euros e sessenta e seis cêntimos. Questionou sobre qual o novo prazo para o fim das obras de “Vale de Juncos e Zona Envolvente”, uma vez que o prazo anterior já tinha sido ultrapassado, quais as obras programadas para o recinto da feira e as casas de banho, qual seria a entidade responsável pela manutenção das zonas verdes e quais os meios. Identificando no relatório da Câmara Municipal o lançamento de concurso de “Manutenção e Controlo de Pombos”, questionou se a vila de Amareleja também estava contemplada no caderno de encargos do referido concurso. Sobre a “Requalificação do Largo General Humberto Delgado”, solicitou informação sobre existia alguma intenção de intervenção ao local. Referindo-se aos esgotos a céu aberto no “Barranco da Bracieira” e à inatividade da bomba existente que deveria permitir a ligação destes com a ETAR, e que estava inativa há mais de quatro anos, perguntou para quando a sua reparação. Referiu-se à necessidade de intervenções nos diversos arruamentos da vila e, para concluir, questionou para quando a assinatura dos protocolos de delegações de competências com as juntas de freguesias, lembrando que a Junta de Amareleja não tinha sido contemplada com a prorrogação dos existentes anteriormente. ---------------------------------------- O Senhor Presidente da Câmara antes de responder às questões colocadas, informou a Assembleia que estava marcada para as dezanove horas e trinta minutos, do dia vinte e cinco de abril, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Moura, que coincidia com a hora da rendição do “Quartel do Carmo” e para a qual estavam convidados todos os ex-Presidentes da Câmara Municipal de Moura, ainda vivos. Informou dos que declinaram o convite e daqueles que o aceitaram e que iria haver cinco intervenções, que se esperava ser esta a forma mais digna, na perspetiva da Câmara Municipal de Moura, de assinar o vinte e cinco de abril e convidou todo o plenário a estar presente. ------------------------------------------------------------------------------------------ Sobre o relatório o Senhor Presidente da Câmara disse que o mesmo era grande, porque refletia a atividade da Câmara Municipal. Em relação à reunião com o Conselho de Administração da REFER, informou que foi propor a execução da reabilitação do edifício da estação do antigo caminho-de-ferro a troco da sua cedência à Câmara, a custo zero, durante trinta anos à qual lhe foi respondido que provavelmente essa não seria a melhor das opções, que teria que haver o pagamento de uma renda, após o período de carência. Esclareceu que no seguimento da conversação, formalizou a proposta por escrito e que aguarda resposta. Esclareceu que a ligação dos mourenses àquele espaço é não só afetiva, mas sim também efetiva, porque foram os mourenses que pagaram o existente no local, que representa três hectares dentro da cidade e que tinha sido uma doação da população do Concelho de Moura para a localização da linha de caminho-de-ferro e sua estação. Reafirmou que o que se pretende é que todo aquele espaço volte para a posse do município e que não reverta a favor de uma entidade que deixou de cumprir a utilização do objetivo inicialmente programado. -------------------------------------------------------------- Referiu que toda a documentação em falta estaria disponível no dia seguinte, para todos os membros da Assembleia Municipal, incluindo o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Moura e a Fundação São Barnabé. -------------------------------------- Relativamente à Zona Industrial de Moura, informou que a obra está a decorrer a bom ritmo, mas tem reservas se aquele espaço esteja todo concluído dentro das expetativas de término da mesma, recordando que a obra é complexa, porque contempla a infraestruturação de toda aquela zona para subterrâneo, que a mesma contempla a criação de passeios e de bolsas de estacionamento, até agora inexistentes. -------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- Informou que as obras de ligação dos esgotos da cidade à ETAR estavam no começo e que tinham sofrido uma pequena paragem por motivos de interrupção de trânsito junto ao edifício do Matadouro, evitando-se assim um outro local de bloqueio de circulação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre as obras de reabilitação do antigo matadouro, informou que se previa a sua conclusão no outono do ano em curso e que tinha a expetativa de abertura do espaço ao público no decorrer do ano de dois mil e quinze, com uma exposição sobre a água, pretendendo-se juntar materiais de arqueologia que têm a ver com a água e dar uma visão multidisciplinar do que é a água, não só na perspetiva do museu municipal, mostrando uma boa coleção de arqueologia, mas também noutros aspetos como é o caso da valsa da “Agua Castelo”, composta por Alfredo Keil, mais conhecido por ter composto «A Portuguesa», que se viria a tornar no hino nacional, pretendendo-se assim fazer desse momento uma chamada de atenção para a riqueza patrimonial da água e o valor que tem para o território. ------------------------------------------------------------------- Em relação às isenções às IPSS’s referiu que o valor das isenções era de duzentos e cinquenta euros. -------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao acordo com a Fundação São Barnabé, esclareceu que este vinha no seguimento do trabalho que tem sido desenvolvido entre a Câmara Municipal e a Fundação. Relembrou que a mesma começou por trabalhar numa unidade de cuidados continuados e que o mesmo resultou de uma forma positiva, que posteriormente, avançaram para um lar, considerando que é uma entidade que demonstra efetivamente no terreno do que é capaz de fazer. Informou que lhe foi apresentado um projeto para a criação de uma “Loja Social”. Esclareceu que, mantendo a posição de que o assunto não é do campo de atuação de uma Câmara Municipal, entendia que havendo entidades da sociedade civil que avançassem com a iniciativa, não se deveria desligar ou “virar costas” devendo, pelo contrário, acompanhar e apoiar. Salientou que foi nesse sentido que foi cedido gratuitamente o melhor espaço, por de trás da antiga Escola do Conde Ferreira, esperando que a “Loja Social” funcione bem, pois este visa potenciar a criação de respostas mais adequadas aos problemas sociais. --------------------------------------------------------------------

---------- Deu conhecimento que teve uma reunião com o Dr. Pedro Gonçalves, Secretário de Estado da Inovação, com o objetivo de pedir ajuda a quem está no governo para que se possa encontrar um caminho de desenvolvimento para a empresa municipal Lógica, que por variadíssimas razões de conjuntura, de dificuldade de acesso aos mercados, a empresa que comprou a fábrica estava a encontrar barreiras do ponto de vista alfandegário que encarecem substancialmente o produto. Também devido à existência de outra empresa chamada TÜV Rheinland, que tem posição de quase monopólio na análise das células fotovoltaicas, não fatura do ponto de vista comercial aquilo que poderia e deveria faturar, esperando que da análise do processo e da vinda do Secretário de Estado a Moura, possam nascer soluções, frisando que o que interessava a todos os habitantes do concelho, que têm uma fábrica de montagem de painéis que não está a laborar e que tem um contrato que termina em dois mil e dezoito, era projetar a fábrica de montagem de painéis no futuro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------- Informou que o objetivo das reuniões com a Diretora Regional de Cultura do Alentejo foi o de demonstrar a preocupação e os problemas da Câmara Municipal, em relação à reabilitação das muralhas do castelo. Explicou que sendo um processo moroso e complexo do ponto de vista técnico teve, felizmente, a colaboração de uma forma “amistosa”, de uma equipa do Departamento de Engenharia da Universidade de Coimbra que efetuou a avaliação, entregou o relatório e indicou os caminhos a serem postos em prática, para que fosse possível a reabertura do parque infantil, no mês de junho. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------



---------- Esclareceu que a reunião do dia vinte e sete de março com a Senhora Delegada Regional da Educação, se realizou com o objetivo de obter parecer favorável, vinculativo do Ministério da Educação, à candidatura da obra da escola de Santo Aleixo da Restauração, que foi reabilitada, com financiamento camarário, em duzentos e cinquenta mil euros. Informou que a referida candidatura podia ser financiada ainda com verbas do QREN -  Quadro de Referência Estratégico Nacional. Disse, que no decorrer da conversa, foi surpreendido com a proposta efetuada pela sua interlocutora que lhe transmitiu que o Ministério da Educação daria o parecer favorável à referida candidatura, se a Câmara Municipal de Moura desistisse de ter a escola primária de Santo Amador em funcionamento e que os alunos dessa localidade seriam transferidos para a escola de Santo Aleixo da Restauração. Por fim, manifestando indignação pelo que tinha ouvido, realçou não ter aceitado a negociação proposta. -------------------------------------------------------------------------------------

---------- Esclareceu que a reunião com o Diretor Geral da Direção Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Vassallo e Silva tinha tido dois objetivos: O primeiro foi expor o problema do Museu Regional de Beja lembrando que a Assembleia Distrital de Beja tinha tomado a decisão de passar o património imobiliário à CIMBAL (Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo), informando que havia presidentes do distrito que entendiam que o Museu Regional e o seu pessoal deveriam passar para a tutela da Direção Geral do Património Cultural. Disse que tinha conhecimento que o Diretor Geral não aceitaria essa solução, porque não tinha verbas para vencimentos de mais treze funcionários, quando a perspetiva atual era a de dispensa de pessoal. Nesse contexto, deu conhecimento que iria reunir com todos os presidentes de Câmara do distrito para se encontrar uma solução conjunta; o segundo e independentemente da Direção Geral do Património Cultural não ter contribuído para o financiamento da obra, foi convidar o referido Diretor Geral, a estar presente na inauguração do edifício dos quartéis. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Prestou esclarecimentos sobre a designação da “Feira de Maio” e a relação com a “Olivomoura”. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Informou que o “Projeto SAMA” é um programa de apoio administrativo que visa o desenvolvimento da plataforma informática e que já está em execução na Câmara Municipal há bastante tempo. --------------------------------------------------------------------------- Sobre o ponto da situação das obras na rede de águas, disse ter dois projetos prontos a iniciar, um para a Amareleja no valor de quatro milhões de euros e outro no valor de um milhão e seiscentos mil euros, fases dois e três do Sobral da Adiça e não ter dinheiro para os iniciar. ------------------------------------------------------------------------ Explicou que a deslocação a Braga teve a ver com uma questão complexa que decorria de um testamento a afetar o município de Moura, lavrado já há algumas dezenas de anos, em que a testamenteira deixou os seus bens à Câmara Municipal de Moura para esta os empregar na criação ou manutenção de um lar para idosos, da freguesia de Amareleja. Referiu que o testamento em causa não primava pela clareza em muitos dos seus aspetos, nomeadamente na forma como os bens haviam sido transacionados. Disse que a Câmara Municipal tinha feito deslocar uma equipa de técnicas para fazer um trabalho de aferição ao que se pudesse aferir. Informou que, teoricamente, o Município de Moura é proprietário de um edifício que está registado em seu nome e do qual nunca cobrou uma renda e que o único interesse era pegar no registo do mesmo, e passá-lo para o nome do Centro Social de Amareleja, classificando a situação complexíssima do ponto de vista jurídico. --------------------------

---------- Em relação ao número de estrangeiros residentes no concelho informou não ter esses dados. ----------------------------------------------------------------------------------------

---------- Esclareceu que o valor da intervenção no edifício do “Lagar de Varas” era de cento e vinte e sete mil euros e que a responsabilidade da sua conservação pertencia à Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Quanto à questão das muralhas e dos trabalhos a decorrer na Muralha da Boavista, o Senhor Presidente da Câmara esclareceu que estavam a decorrer intervenções, encetando uma explicação sobre as mesmas. Relativamente às muralhas do Castelo referiu que, quanto à muralha situada sobre o parque infantil e, após consulta a equipas da especialidade, a intervenção se iria iniciar estando previsto o seu término no final de maio. Referiu-se também à “muralha moderna”, situada por baixo do Jardim Dr. Santiago, frisando ser maior o mau aspeto que apresentava, do que propriamente os danos que poderia provocar, adiantando que caso exista disponibilidade financeira por parte da Câmara, avançar-se-ia rapidamente para um processo de consolidação e de reparação da muralha em causa. O Presidente relembrou que durante muitos anos a reparação das muralhas era uma obrigação dos cidadãos, pois sempre que surgia a necessidade de fazer uma reparação numa muralha, a população era convocada a repará-la e toda a gente contribuía com o seu trabalho por ser do seu próprio interesse, dado a defesa desta estar em causa. Referiu que, posteriormente, a responsabilidade da conservação das muralhas ficou dividida pelos diversos ministérios. Salientou que durante muitos anos a Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais era a entidade que procedia às reparações e que a Câmara Municipal não tinha essa possibilidade, pois estava-lhe vedada. Atualmente essas intervenções passaram para as Câmaras Municipais, porque a referida direção foi extinta, tendo sido criada a Direção Geral do Património Cultural que tem outras prioridades e, muito menos poder financeiro do que qualquer Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre a conclusão da remodelação do “Edifício dos Quartéis” e qual a data de conclusão, referiu que apesar de sem data ainda oficial, esperava que a mesma fosse no final do mês de maio, dependendo das concretizações das ligações das instalações elétricas e de a Câmara querer dar a devida dignidade à reabertura de um espaço, que era um dos sítios mais problemáticos da cidade. --------------------------------

---------- Relativamente ao escoamento das águas pluviais na estrada nacional duzentos e cinquenta e cinco no Mourasol, em Moura, afirmou ser uma situação particularmente complicada devido às condições naturais do terreno e ao local no qual foi implantada a passagem das águas, pois as situações do ponto de vista hidráulico foram resolvidas de forma precária, premeditando que será sempre muito difícil resolver aquele problema. -------------------------------------------------------------------------------



---------- Respondendo à questão sobre a possibilidade de abertura da mata da piscina municipal durante todo o ano, informou que por insuficiência de meios, não se previa a abertura daquele espaço em permanência. ---------------------------------------------------------------- Informou sobre as “Termas de Moura” que o projeto está a ser desenvolvido, existindo diferentes entendimentos entre diversas entidades, sobre a perspetiva patrimonial do edifício e a sua utilização como espaço termal. Salientou que essa indefinição estava a condicionar a forma como a Câmara Municipal poderá ou não desenvolver o projeto. ------------------------------------------------------------------------------------

---------- Deu conhecimento que “O Centro de Interpretação dos Quartéis” corresponderá à denominação de um espaço informativo no edifício, onde se dará informação sobre o que era o edifício dos quartéis e qual o seu funcionamento. ------------------- Em relação ao “Pavilhão das Cancelinhas”, informou que foi efetuada uma candidatura a financiamento comunitário e que se estava a aguardar a resposta. ----------------- Relativamente à questão colocada sobre, quais os terrenos que tinham sido objeto de deliberação, para compra, junto da UP4 - Zona Industrial de Amareleja, informou que eram os pertencentes ao senhor José Guerreiro e que estes iriam permitir fazer a ligação entre o interior da UP4 e a via de circulação. --------------------------------- Sobre o valor da divida de cento e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e nove euros e sessenta e seis cêntimos da Câmara Municipal de Moura à Junta de Amareleja disse não a reconhecer, porque a junta está à margem do protocolo. ------------------ Referiu que relativamente às obras de “Vale de Juncos e Zona Envolvente” e a outras obras complementares que não faziam parte da empreitada inicial, nomeadamente a colocação de duas pontes, a colocação de novo sistema de bombagem de esgotos e outra reparação sobre a ribeira, noutra zona, situada mais acima da zona de intervenção, que veio melhorar significativamente as condições de circulação, encontravam-se em fase de conclusão. -------------------------------------------------------- Disse que as expetativas da Câmara Municipal para as obras programadas no recinto da feira, eram de que sirvam a população da Amareleja, não só durante a feira, mas também que prestem o apoio a outro tipo de infraestruturas que ali possam ser colocadas, recordando que tanto o recinto da feira, como a zona da Ribeira de Vale de Juncos não eram propriedade da Câmara Municipal de Moura, tendo esta efetuado um esforço significativo do ponto de vista financeiro para fazer as obras, mas naturalmente, o seu tratamento futuro caberá ao seu proprietário ou seja à Junta de Freguesia de Amareleja. --------------------------------------------------------------------------------------- Informou que a Câmara Municipal estava a tratar da Manutenção e Controlo de Pombos e que as intervenções seriam dirigidas para os locais com situações mais criticas com alguns pontos em Moura e outros na Amareleja, à semelhança do que já tinha sido feito no passado. --------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao Largo General Humberto Delgado, referiu ser um problema mais ou menos semelhante ao da Urbanização do Mourasol, porque a zona não se chamava de “Regato” por acaso pois é uma zona de confluência de várias linhas de água e tornar-se-á, sempre, uma situação complicada de resolver, afirmando que se tentará melhorar na medida do que for possível. ------------------------------------------------------------ Sobre o mau estado dos arruamentos na Amareleja, disse que a exemplo do que se passava em Moura, esperava ter capacidade financeira para contrair um empréstimo bancário e poder melhorar algumas dessas situações. ----------------------------------- Para concluir referiu que relativamente aos protocolos de delegação de competências estavam a ser ultimadas as propostas, sem discriminação de ninguém, lembrando que as entidades que tinham protocolos anteriores, esses, continuavam a vigorar. Informou que esperava os novos protocolos pudessem ser enviados às juntas de freguesia, na próxima semana, como propostas de trabalho. Fez referência à lei e às dificuldades que as Câmaras Municipais estão a ter, em termos de execução. ----------------- O Presidente da Freguesia de Amareleja manifestou descontentamento sobre a forma como, segundo ele, o Senhor Presidente da Câmara continuava a ignorar os problemas e a população de Amareleja. ----------------------------------------------------------------------- O eleito João Socorro questionou a Câmara Municipal sobre se os espaços a intervencionar no Páteo dos Rolins serviriam para habitação social e sobre as intervenções nas escolas primárias. Mostrou desacordo com a opinião anteriormente demonstrada, pelo Senhor Presidente da Câmara, aquando das disponibilidades financeiras para manter a mata da piscina aberta durante todo o ano. Questionou para quando a criação de um parque infantil junto à escola primária da Porta Nova e sobre a ausência de dados, no relatório anual da CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Moura e a criação de um espaço independente para a instalação dessa Comissão. --------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da Câmara esclareceu que as obras a realizar no Páteo dos Rolins serão de reabilitação integral, de quatro zonas de habitação, que a estimativa orçada era de duzentos e sessenta e cinco mil euros, chamando a atenção para o pormenor de que os valores reais das diversas obras adjudicadas pela Câmara Municipal tinham ficado abaixo do valor estimado, dando como exemplo a obra da Ribeira da Perna Seca, que tinha um valor inicial de dois vírgula seis milhões de euros e foi adjudicada por um vírgula sete ou oito milhões de euros, valor substancialmente inferior ao estimado. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Referindo-se às escolas informou que as reparações previstas nas escolas primárias dos Bombeiros, do Sete e Meio e do Fojo tinham um investimento global de trezentos e setenta e cinco mil euros, mais o valor do IVA e que as prioridades tinham a ver com as obras de remoção e substituição de telhados de fibrocimento e a reparação de pavimentos, obras consideradas imprescindíveis. ---------------------------------------- Em relação aos espaços públicos a intervencionar referiu que o executivo tinha referenciado o parque infantil do jardim Dr. Santiago, entre outros espaços que queriam instalar. --------------------------------------------------------------------------------------------

---------- Esclareceu que a abertura da mata de piscina, durante todo o ano não era opção da Câmara Municipal, tal como não era opção abrir mais frentes de trabalho. ------------- Informou que no antigo espaço escola da APPACDM, junto à antiga escola do Conde de Ferreira, irá ser criado um espaço independente para a CPCJ. Que o referido espaço será vocacionado para as diferentes vertentes da área social entre elas: a Loja Social, o Banco do Utente e a CPCJ, referindo que o objetivo seria dar alguma organicidade e alguma lógica de funcionamento ao referido espaço. Sobre os dados em falta nos relatórios, referiu que enquanto Presidente da Câmara independentemente e naturalmente de se preocupar, não acompanhava diretamente nem queria saber a detalhe, os fatos e as metodologias que se seguiam de cada um dos problemas, porque se tratavam de questões muito sensíveis e delicadas, onde todos os processos são confidenciais de forma a salvaguardar a vida privada dos menores das famílias e que quanto menos informação circular tanto melhor seria para todos, concordando, no entanto, que haviam números e situações preocupantes no Concelho de Moura. ---------------------------------------------------------------------------------------



---------- O Senhor Presidente não havendo mais inscrições, informou que passariam ao seguinte ponto da ordem do dia. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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