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Assembleia da República

Gabinete do Presidente

NA SESSÃO DE BOAS-VINDAS NA

ASSEMBLEIA NACIONAL DA

REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

(3 Setembro de 2004)

Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados:


É sempre com um íntimo sobressalto que desembarco em qualquer ilha. Insular eu próprio, por nascimento, por idiossincrasia e por opção de vida, sei muito bem o que cada um desses pequenos territórios, perdidos na imensidão do oceano, representa, para os que com eles se identificam e para os que lá aportam.
A ilha é um referencial de segurança, a expectativa do encontro, a recordação de dias felizes. Fora da sua ilha o ilhéu está sempre sofrendo, saudoso, desejando o regresso. Mesmo sem ignorar as naturais limitações do meio, o que na ilha há de próprio, em sossego, em afectividade, em deslumbramento, afigura-se sempre e é amplamente compensador.
No termo da longa viagem que me trouxe, e à delegação da Assembleia da República, desde Portugal até estas paragens atlânticas do Equador, experimento uma vez mais a verdade intensa dos versos de Nemésio: — “Que onde o mar acaba/O coração começa.” O acolhimento que aqui nos é feito não se limita às formalidades previstas nos manuais da diplomacia parlamentar, antes surge enriquecido por uma atitude afectuosa, cordial, verdadeiramente fraterna.
As relações entre Portugal e São Tomé e Príncipe datam do século de ouro das navegações portuguesas no Atlântico. Aos marinheiros das caravelas com a cruz da Ordem de Cristo, estas duas ilhas e suas adjacências devem ter aparecido, no esplendor da sua luxuriante beleza, como uma visão do paraíso.
O povoamento do arquipélago, tal como o dos outros — Madeira, Açores, Cabo Verde — que neste oceano o Rei de Portugal reclamou para a sua coroa, como jóias preciosíssimas, obedeceu à estratégia definida para o objectivo final, que era a descoberta do caminho marítimo para a Índia.
As populações insulares, vindas do reino, com promessas de sesmarias ou dele à força degredadas, ou ainda oriundas de outras procedências, arribadas por acaso alguns poucos, trazidos sob escravatura muitos mais — foram sempre encaradas, desde Lisboa, como exercendo primacialmente uma função instrumental de apoio às armadas portuguesas em demanda ou no regresso das riquezas do Oriente, depois do Brasil, finalmente do Império Africano.
A continuidade destas similitudes, ao longo de séculos, potenciando as analogias geográficas evidentes, poderia ter determinado uma evolução política do mesmo tipo em toda a Macaronésia.
Ainda em 1973, um documento de que fui relator para o Encontro Político dos chamados “liberais”, esboçava a adopção de estatutos semelhantes para o conjunto das ilhas ocidentais sob soberania lusitana, visando a emancipação delas, mediante referendo, e a sua inserção no Estado e na Pátria portuguesa, numa fórmula que se chamaria Portugal Insular.
Havia neste esboço muito de ilusório, mal assente no desconhecimento da real situação das colónias portuguesas e do processo de luta dos respectivos povos pela sua independência nacional.
Certo é que outras antigas potências imperiais marítimas, nomeadamente o Reino Unido e muito mais ainda a França, mantêm relações especiais com algumas das ilhas que fizeram povoar, as quais, com livre adesão das suas gentes, constituem bastiões das suas culturas e dos seus interesses estratégicos.
Tal evolução deu-se, porém, em tempo próprio e sob garantias de genuinidade democrática e de credibilidade perante a comunidade internacional que a caduca ditadura, imposta à força em Portugal, nos tempos do fim do império, não podia oferecer nem desfrutava.
A voz do sangue falou assim mais fortemente e tanto São Tomé e Príncipe como Cabo Verde, assumindo, aliás com razão, os sofrimentos injustamente infligidos, ao longo de séculos, aos povos de África e a sua legítima revolta, livremente optaram por serem estados independentes. Decisões de tal importância devem ser saudadas e respeitadas como definitivas e irreversíveis, tanto quanto a História tal consente.
Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados:
Sobre as grandes convulsões subsequentes à Revolução do 25 de Abril, passaram já trinta anos!... Ao longo destas três décadas fascinantes, construíram-se e consolidaram-se, entre Portugal e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, relações amistosas, baseadas nos princípios da igualdade, da não ingerência, da livre cooperação. A estes fundamentos acresce a solidariedade decorrente dos laços de cultura, de história, de afecto, apesar de tudo cimentados em quase meio milénio de vida em comum. É daqui que brota o carácter específico do nosso relacionamento mútuo, que já disse e agora repito ser verdadeira e realmente fraternal.
A amizade fraterna entre Portugal e São Tomé e Príncipe tem profundas raízes humanas e exprime-se, por isso, antes de mais e sobretudo, no relacionamento entre os nossos dois povos, que mutuamente se estimam, se acolhem e convivem.
No plano dos órgãos do Estado e, nomeadamente dos nossos dois Parlamentos, a cooperação é um facto indesmentível e está dando resultados palpáveis, com benefícios para ambas as partes.
Considero muito desejável que se mantenha um diálogo permanente entre os nossos dois Parlamentos. Entre nós os dois, Senhor Presidente, este objectivo é já um adquirido. Mas convém incentivar a actuação recíproca dos Grupos Parlamentares de Amizade e a troca de experiências entre as comissões parlamentares especializadas homólogas.
E quando nos encontramos no estrangeiro, nos variados organismos internacionais em que os dois Parlamentos participam, também não nos podemos limitar a um cumprimento à distância…
Respeitando sempre os legítimos interesses dos próprios, as posições específicas, as solidariedades peculiares de uns e outros, faz todo o sentido que as nossas respectivas delegações intercambiem opiniões e, em toda a medida do possível, procurem harmonizá-las. Por essa via pode ser que consigamos mesmo fazer passar pontos de vista de cada um para os âmbitos em que o outro mais facilmente se move, reforçando assim as hipóteses de sucesso daquilo que temos em mira, para benefício dos nossos países e dos nossos povos.
Por outro lado, a cooperação técnica entre os serviços dos nossos parlamentos é um caso de sucesso e só pode por isso tornar-se cada vez mais intensa e frutuosa.
Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados:
Nestes dias de diálogo mais intenso e de convivência entre irmãos vamos certamente dar passos decididos na intensificação dos esquemas da nossa cooperação.
A delegação da Assembleia da República que me acompanha traz propósitos de atenta escuta e de resposta pronta, dentro daquilo que se encontra ao nosso alcance.
Por nossa parte também temos uma agenda para as conversações a fazer. Dela se destaca a urgência da dimensão parlamentar do projecto da lusofonia, que tem de ser, entre todos os povos que se exprimem na bela língua portuguesa, um grande desígnio, de projecção planetária.
Os povos lusófonos, com efeito, situam-se em quatro continentes e, no conjunto, abrangem mais de duzentos milhões de pessoas, sendo por isso o português uma das línguas mais faladas do Mundo.
Tiraremos decerto vantagens da prossecução conjunta de interesses comuns, dando ao mesmo tempo um contributo para a necessária organização do processo globalizador, por força do qual, isolados, deixados a si próprios, os países pequenos estão em sério risco de ir sempre perdendo, oportunidades e até possibilidades.
A dimensão parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa perfila-se, cada vez mais, como um necessário incentivo à dinamização dela.
Isso mesmo foi reconhecido na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Reunidos em Julho deste ano, aqui mesmo, em São Tomé e Príncipe, todos eles louvaram os esforços de coordenação entre os nossos Parlamentos e a aprovação do Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa. Este é mesmo reconhecido como instrumental para garantir à própria organização o cumprimento dos seus objectivos de fortalecimento da democracia, promoção do desenvolvimento e aprofundamento do espírito de fraternidade entre os Países de Língua Portuguesa.
É pena que a primeira reunião do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, prevista para se realizar no Brasil, tenha vindo a ser adiada, por razões que decerto compreendemos.
Uma vez, porém, que os novos Estatutos do Fórum Parlamentar, aprovados na cidade da Praia, em Cabo Verde, em Novembro de 2002, foram já ratificados pelos Parlamentos de seis dos estados-membros, devendo portanto considerar-se em vigor, conforme neles preceituado, julgo ser imperioso que se realize a referida reunião antes do fim do ano em curso, em Brasília, como está anunciado, ou então onde quer que seja viável — e para isso a Assembleia da República de Portugal está sempre disponível.
Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados:
Cada povo, como tal identificado — e a realidade insular facilita bem a definição de fronteiras… — tem o direito e portanto igualmente a obrigação de tomar nas próprias mãos o seu destino e construir um futuro de esperança para as gerações vindouras.
Com alguns incidentes de percurso, é isso mesmo que, felizmente, está acontecendo na República Democrática de São Tomé e Príncipe, tal como nos outros estados lusófonos.
Portugal honra-se e regozija-se com os progressos que se vão verificando, sempre na expectativa de mais liberdade, de maior justiça e bem-estar para esses povos, que preza e estima como irmãos.
Pisando agora terra são-tomense, abrigados sob o tecto do seu Parlamento, experimentando a hospitalidade de Vossa Excelência, Senhor Presidente Dionísio Tomé Dias e dos legítimos representantes do povo de São Tomé e Príncipe, lógico é pois que, em nome da delegação parlamentar portuguesa, a todos felicite e agradeça por aquilo que, abnegadamente, estão fazendo em prol da democracia e do desenvolvimento desta pequena mas tão nobre parcela da Humanidade.
Viva São Tomé e Príncipe!

Viva Portugal!





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