Assinatura dos protocolos de cooperação entre a República de Cabo Verde e a Região Autónoma dos Açores Praia, Cabo Verde, 5 de Junho de 1999



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assinatura dos protocolos de cooperação entre a República de Cabo Verde e a Região Autónoma dos Açores
Praia, Cabo Verde, 5 de Junho de 1999
Intervenção presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
Permitam-me, minhas senhoras e meus senhores, que comece por agradecer o privilégio de "estar a viver Cabo Verde", uma experiência que será, para nós açorianos, inesquecível, e que se deve ao convite, que muito nos honrou, de sua Excelência o Primeiro Ministro, Dr. Carlos Veiga.
Agora sim. Agora já sei o que queria dizer Cesária Évora, quando cantava "Bem desfrutá morabeza / Dêss povo franco sem igual / ...". "Morabeza" é o espaço do acolhimento mágico que separa a curiosidade dos que chegam da saudade dos mesmos que partem. É Cabo Verde, na sua configuração física, mas, sobretudo, na sua configuração humana.
Afinal, são tantas as semelhanças entre Cabo Verde e os Açores, ou entre a vida de cabo-verdianos e de açorianos, seja nas suas terras, seja nas terras de aventura da sua emigração. Como dizia um politólogo português a outro propósito, "até as nossas diferenças são semelhantes".
Na sua História Insulana, o Pe António Cordeiro, historiador português do século XVII-XVIII, natural da ilha Terceira, refere-se a um aspecto interessante da relação histórica entre os arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde e que nós estamos empenhados em alterar: com efeito, escreve o ilustre historiador que pela ilha de Santiago de Cabo Verde "vão as naus de Castela para as suas Índias, assim como as da Índia Oriental de Portugal vêm pela Terceira"; ou seja, sendo os dois arquipélagos pontos de passagem obrigatória dos navios que ao longo de vários séculos atravessaram o oceano Atlântico em demanda da América, da África e da Ásia, os destinos dos navegadores que por Cabo Verde passavam nunca eram os mesmos daqueles que passavam pelos Açores - pois se Cabo Verde era o primeiro porto visitado pelos navegadores quando partiam ansiando por novos mundos, os Açores eram o último porto visitado pelos navegadores ao regressarem a casa. Assim, tornados verdadeiros portos de desencontro por imposição dos ventos e das correntes do Atlântico - e também pela vontade política dos homens, que na nossa recente história comum chamavam "colónia" ou "província ultramarina" a Cabo Verde, e "ilhas adjacentes" aos Açores -, os dois arquipélagos comungaram um destino de porto de abrigo e de descanso para quem viajava; só que aqueles que passavam por um ou por outro dos arquipélagos nunca eram os mesmos - e perseguiam Índias diferentes.
No entanto, Cabo Verde e os Açores bem podem ser consideradas como ilhas irmãs, e o modo como o poeta cabo-verdiano Jorge Barbosa descreveu a realidade física, humana e histórica das suas ilhas poderia muito bem ser aplicado às ilhas dos Açores:
"Destroços de que continente, | de que cataclismo, | de que mistérios? [...] Ilhas perdidas | no meio do mar, | esquecidas | num canto do mundo | - que as ondas embalam, | maltratam, abraçam [...]"
(em Arquipélago, 1935"
E continua o poeta:
" Quando o descobridor chegou à primeira ilha | nem homens nus | nem mulheres nuas | espreitando | inocentes e medrosos detrás da vegetação. [...] Havia somente | as aves de rapina | de garras afiadas | as aves marítimas | de voo largo | as aves canoras | assobiando inéditas melodias. | E a vegetação cujas sementes vieram presas | nas asas dos pássaros | ao serem arrastadas para cá | pelas fúrias dos temporais."
(em Cadernos de um Ilhéu, 1956)
Somos, cabo-verdianos e açorianos, filhos do Mar e do Fogo da Terra, num diálogo nem sempre ameno com a Natureza.
Tal como nos Açores, a geografia fez a História em Cabo Verde. Tal como entre os açorianos das nossas nove ilhas se diz que o mar que nos separa é o mar que nos une, também aqui o é.
Neste momento que estamos a viver neste encontro entre cabo-verdianos e açorianos construimos uma proximidade crescente, que constitui a nossa vitória sobre a distância física que o ritmo do progresso teimava em não encurtar mais rapidamente.
A cooperação entre a Região Autónoma dos Açores, tão estimulada pelo Primeiro Ministro de Portugal, e a República de Cabo Verde, é, sem dúvida, pelas características das regiões em causa, derivante de uma vocação natural, acrescentando a outras vias da cooperação bilateral luso-caboverdiana a especialidade de uma compreensão fundada na similitude que tipifica os dois arquipélagos. As excelente relações existentes entre Portugal e Cabo Verde, que se desenvolvem a partir de meios e instituições tão diversificadas desde as organizações não governamentais, a autarquias locais, a empresas, a grupos profissionais e a entidades públicas dependentes das administrações centrais, ganham, por esta nova via, outro fôlego, e, sobretudo, outra dimensão de fraternidade.
São inúmeros os aspectos em que este estreitamento pode ter lugar. Nesta fase mundial de intercomunicação de economias e de culturas, gerada pelos fenómenos contemporâneos e crescentes de globalização, cresce a utilidade e a segurança de enquadrar esses espaços cada vez mais comuns na defesa vigorosa das identidades próprias. Cabo Verde e os Açores podem protagonizar, genuinamente, essa cooperação pretendida, com a ambição exclusiva de conviver no progresso e na consideração das diferenças que têm e que pretendem continuar a ter.
Os protocolos que acabam de ser concretizados, referentes ao domínio das Pescas e aos domínios do Emprego, Relações Laborais e Formação Profissional, são os primeiros celebrados, ao mais alto nível, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Região Autónoma dos Açores. Historicamente, são, por isso, documentos de valor institucional extraordinariamente marcantes, inaugurando uma fase, decididamente nova, já que, formalmente, as relações anteriores com os Açores se confinavam a protocolos celebrados por autarquias e instituições de ensino e no âmbito dos intercâmbios de grupos profissionais como tem sido o caso no sector da Saúde.
A circunstância, precisamente, de constituirmos dois arquipélagos atlânticos com vastas tradições na pesca, dispondo ambos de Zonas Económicas Exclusivas de extraordinária dimensão, que englobam grandes mananciais pesqueiros, mas que apresentam, ao mesmo tempo, limitações decorrentes da compreensão tardia do potencial deste sector para o desenvolvimento das respectivas economias, coloca-nos em condições de poder usufruir proveitosamente das experiências que, neste âmbito e nos últimos anos, a República de Cabo Verde e a Região Autónoma dos Açores têm vindo a acumular.
Colocando-se, de facto, problemas muito semelhantes, em ambos os arquipélagos, em matérias como o aprofundamento dos ecosistemas marinhos, a gestão e conservação de recursos, a aplicação de novas tecnologias de captura, conservação e transformação do pescado, ou o ordenamento e racionalização do investimento, torna-se, pois, importante, para benefício mútuo, o estabelecimento de uma política de contactos frequentes.
Damos assim, no enquadramento do Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre Portugal e Cabo Verde, os primeiros passos de uma colaboração que se entende necessária, quer para os anseios de desenvolvimento das frotas nacionais, quer quanto à fixação de limites de capturas e outras imposições relacionadas com as políticas globais de gestão dos recursos.
No domínio da cooperação técnica nas áreas das Relações Laborais, Emprego e Qualificação Profissional, ficam definidas as bases de uma relação institucional, ao abrigo da qual se desenvolverão acções de cooperação das quais destacaremos a transferência de "Know How" na área das relações laborais, nomeadamente quanto ao Serviço de Conciliação e Arbitragem no Trabalho, a aceitação de formandos na Escola Profissional de Capelas, na ilha de São Miguel, a presença em estágios de jovens de Cabo Verde em Empresas dos Açores, o apoio na elaboração de planos e programas de Formação Profissional, especialmente na formação pedagógica de formadores e na formação profissional integrada nas escolas de ensino regular e a realização de encontros e seminários destinados aos quadros das áreas do emprego, da formação profissional e das relações laborais dos dois arquipélagos.
Estes Protocolos constituem, como já salientei, um novo ponto de partida, e inscrevem-se numa perspectiva em que a abrangência de uma relação sã e útil se estenderá, estou certo, a muitas outras áreas de cooperação.
Com as conversações já havidas entre as delegações cabo-verdiana e açoriana, foram identificadas outras áreas que passarão a integrar o Programa de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a Região Autónoma dos Açores, ainda nos domínios das Pescas, do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, mas também nos sectores da Educação, Agricultura, Ambiente, Recursos Hídricos, Saúde, Turismo, Transportes e Cultura. Será possível, certamente, na sequência das observações já feitas, uma colaboração no processo de privatizações em Cabo Verde acompanhando o esforço das autoridades deste país na modernização e competitividade da sua economia.
Ficou, igualmente, claro, para nós, que a existência de um transporte aéreo e marítimo, com certa regularidade, entre os dois arquipélagos, será um dos factores multiplicadores mais importantes para o potencial de cooperação em vista. Faremos todos os esforços para o materializar.
Permita-me que termine, esta alargada mas irresistível torrente de "palavras irmãs", exaltando o valor do encontro de "Culturas" para a consolidação das relações entre Cabo Verde e Açores.
Está na hora de os viajantes que demandam qualquer uma das nossas ilhas trazerem consigo, para fruirem e cruzarem entre si, não os ecos dos orientes ou dos ocidentes longínquos, mas sim a experiência de vida e o património cultural dos arquipélagos irmãos que jazem igualmente no mar oceano - um, um pouco mais a norte, e o outro, um pouco mais a sul. E quando tal encontro efectivamente se der, veremos então que o que aproxima a morna dos olhos pretos, a coladeira da chamarrita, ou a viola de Cabo Verde da viola-da-terra dos Açores, é mais do que aquilo que as separa; e os nossos povos poderão verificar que as principais cidades-porto do Atlântico da época das grandes viagens, Ribeira Grande e Praia, em Cabo Verde, ou Angra do Heroísmo, nos Açores, têm muito mais em comum entre si do que com quaisquer outras cidades dos dois lados do Atlântico. E será tempo, enfim, de tomarmos consciência de que os pontos onde os fundos do Atlântico mais alto se elevam são precisamente as grandes montanhas das ilhas do Fogo e do Pico.
Muito obrigado, Senhor Primeiro Ministro, por ter tido a iniciativa de abraçar estas semelhanças.


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