Assistimos todos os dias no plano internacional ao encerramento de empresas e a despedimentos massivos



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Encontro07.08.2016
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Em Novembro do ano passado trouxemos, pela primeira vez, a questão da crise internacional para o debate nesta casa parlamentar. Na altura, confirmava-se a profunda crise financeira e interrogava-se, com angústia, sobre a extensão da crise.

Hoje, os piores cenários confirmam-se. Desde então, assistiu-se a um aprofundamento e agravamento da crise que só tem paralelo com a Grande Depressão de 1920. Da crise financeira, com o colapso do sistema financeiro internacional, passou-se para uma crise da economia real afectando empresas e a produção no mundo inteiro. A produção mundial caiu drasticamente no último trimestre de 2008, deixando o crescimento da economia mundial nesse ano muito abaixo das previsões. Todos concordam que 2009 será o ano mais difícil. As maiores economias mundiais entraram em recessão e conhecerão um crescimento negativo na ordem de -1,2%. A economia mundial deverá estagnar.

Assistimos todos os dias no plano internacional ao encerramento de empresas e a despedimentos massivos.

A crise já passou da economia real para as pessoas e transformou-se numa crise social, em muitos países. O desemprego cresce em massa, há perda de rendimentos, diminuição do poder de compra, perda de casa, etc. A OIT estima que o desemprego em 2009 pode atingir mais de 210 milhões de pessoas a nível mundial.

Com o evoluir da situação, hoje já todos concordam que a crise não é cíclica como as crises anteriores. Trata-se, pois, de uma crise que atinge os fundamentos que regeram a economia mundial nas últimas décadas e que põe a nu a desgovernação da economia global.

Vivemos num mundo de incertezas e de riscos. A verdade de ontem não é a verdade de hoje. Os importantes pacotes de medidas tomados por todas as economias desenvolvidas não parecem produzir os efeitos pretendidos. Ninguém sabe o que vem a seguir e muitos consideram que o pior está para vir.

É este aprofundar da crise que leva-nos a trazer esta discussão de volta à Assembleia Nacional. Porque julgamos ser necessário debater com a Nação cabo-verdiana questões fundamentais que têm a ver com a crise internacional.

Queremos socializar as medidas tomadas bem como novas medidas que se revelam necessárias. Temos que ser pró-activos e trabalhar no sentido do contínuo reforço da confiança na economia cabo-verdiana. Temos que criar condições para transformarmos a crise em oportunidades, isto é, no pós crise teremos de ser um país mais competitivo. A Nação cabo-verdiana, todos os cabo-verdianos, têm que ter a consciência de que é preciso trabalhar arduamente para que o país continue na senda do progresso.

Esta crise é global. Estamos, pois, perante uma situação muito séria que atinge todas as regiões do mundo e todos os países, mesmo que uns mais do que outros. Cabo Verde não está imune. Devemos lembrar que temos uma economia aberta ao mundo, uma economia com base em serviços e que, portanto, estaremos sujeitos às contrariedades da economia mundial.

Temos já alguns sinais de efeitos da crise na economia cabo-verdiana, que se evidenciam particularmente ao nível do sector do imobiliário turístico que já conhece dias difíceis. Há receios quanto à diminuição do fluxo de turistas. Devemos contar com um abrandamento do investimento directo estrangeiro, bem como das remessas dos emigrantes. A Ajuda Publica ao Desenvolvimento poderá ressentir-se, pois, os países doadores estão a braços com os seus próprios problemas. Devemos estar atentos aos possíveis efeitos da contracção das trocas a nível mundial sobre os sectores prestadores de serviços internacionais.

Os tempos são difíceis. Temos motivos sérios de preocupações e devemos estar muito atentos. É claro que a crise traz mais dificuldades para Cabo Verde já que o contexto externo de desenvolvimento do país mudou claramente.

É importante reafirmá-lo: Cabo Verde não está em crise.

O contexto de crise internacional levar-nos-á certamente a rever algumas previsões para a legislatura. Já para 2009, ajustamos em baixa as previsões de crescimento da economia que, mesmo assim, deverá manter um ritmo forte de crescimento entre os 6 e 7%, enquanto que se espera um abrandamento da inflação para níveis de 3 a 4%.

O país não está em crise porque nos prevenimos.

Prevenimo-nos, quando garantimos a estabilidade macroeconómica. Muitos nos criticaram. Mas nós sempre dissemos que a estabilidade macro-económica era essencial para assentar a economia em bases sólidas e sustentáveis. Infelizmente, a crise veio dar-nos razão.

Fizemos o nosso “trabalho de casa” desde 2001. Recuperamos a credibilidade do país, asseguramos a boa gestão das finanças públicas, reduzimos o défice público, controlamos a inflação a níveis baixos, criamos condições para a baixa das taxas de juro, reforçamos a convertibilidade do escudo.

Prevenimo-nos, quanto velámos pela solidez do sistema financeiro cabo-verdiano que não foi arrastado pela crise financeira que devastou o mundo das finanças internacionais.

Prevenimo-nos, quando asseguramos espaços fiscais e um nível de conforto das reservas externas que nos permitiram tomar, em tempo oportuno, medidas acertadas para mitigar a crise.

É bom avivar a memória para lembrarmos que, em 2000, uma simples crise conjuntural derivado do aumento do preço dos combustíveis quase levava o país à falência.

Desde cedo, tivemos a percepção de que para mitigar os efeitos da crise internacional em Cabo Verde era preciso aliar medidas de curto prazo, para fazer face aos seus efeitos imediatos, e medidas de médio prazo para que, quando a crise passar, o país esteja melhor posicionado para apanhar o comboio da retoma da economia mundial.

Actuamos no sentido de dinamizar a economia, por um lado, e proteger as pessoas e particularmente as mais vulneráveis, por outro.

Mais, temos tido a preocupação de evitar medidas avulsas e procuramos alinhar todas as medidas numa única direcção: estimular a procura interna para favorecer a dinâmica da actividade económica.

Ultrapassamos sem sobressaltos as primeiras ondas da crise. Em relação à subida dos preços dos cereais conseguiu-se que os aumentos em Cabo Verde fossem de apenas um terço dos preços internacionais. Aquando do aumento sem precedentes do preço dos produtos petrolíferos, subsidiámos a água e a energia eléctrica para minimizar o impacto negativo nas famílias e nas empresas.

O Governo agiu no sentido de proteger o poder de compra das pessoas e das famílias. Continuamos a alargar a protecção social. Aumentámos duas vezes a Pensão Social e alargámos para quase 23 mil o número de pessoas idosas e portadoras de deficiência e incapacitadas que dela beneficiam.

Fizemos a reforma do sistema contributivo. Integrámos os funcionários públicos no INPS.

Para assegurar mais rendimentos para as famílias, revimos os escalões do IUR, aumentamos os mínimos de existência. Mais recentemente, em sede do orçamento para 2009, diminuímos a carga fiscal com efeitos retroactivos a 2008. Quer dizer que as pessoas já estão a sentir o aumento de rendimentos. Para dar uma ideia do impacto, diremos que uma pessoa com um rendimento de 20 mil escudos mensais verá os seus rendimentos aumentados em cerca de 3 mil escudos.

A carga fiscal para as empresas também foi bastante reduzida. Passamos a taxa do imposto IUR para pessoas colectivas de 35 para 30% e recentemente para 25%. Mais uma vez, os efeitos são imediatos pois a medida retroage a 2008, e as empresas já estão a dispor de mais recursos. Trata-se, na realidade, de uma transferência do Estado para as empresas avaliada em cerca de 700 mil contos por ano.

Outra medida de grande alcance tem a ver com o aumento substancial do investimento público. Queremos com isso estimular a criação de empregos, estimular a procura interna e, por este meio, favorecer a dinâmica da economia. De forma que prosseguiremos com um intenso programa de infra estruturação.

Com o aprofundar da crise crescem as incertezas. O Governo segue com atenção o aprofundar da crise na esfera internacional para continuar a tomar as medidas que se mostrarem necessárias, actuando de forma pró-activa e preventiva.

Por isso, o Governo está a lançar uma segunda vaga de medidas, sempre norteadas pelos mesmos objectivos e princípios, particularmente no que concerne ao estímulo à procura agregada.

O estímulo à criação e ao funcionamento de Pequenas e Médias Empresas, as PME, estará no cerne destas novas medidas. Com isto, o Governo pretende criar condições para a densificação do tecido empresarial e para a criação do emprego. Do mesmo passo sairá reforçado o sector privado, pois que as PMEs são o terreno de eleição e o viveiro do empresariado nacional.

Criamos recentemente a ADEI -Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação - com tarefas e programas importantes de promoção das PME.

Quero destacar duas novas e importantes medidas que visam melhorar grandemente o acesso das PME ao financiamento.

A primeira, tem a ver com a criação de um novo Banco. Estamos a trabalhar para a criação de uma nova instituição financeira, especialmente vocacionada para o financiamento das PMEs nacionais.

Segundo, iremos reforçar o Fundo de Competitividade para alargar os seus meios de acção para financiar projectos propostos pelos empresários e potenciais empresários nacionais.

Queremos melhorar grandemente o ambiente para o negócio das PMEs. A carga fiscal já é baixa, estando a 15% para a maior parte delas. Os programas de densificação portuária e de transporte marítimo em parceria com privados, nos quais se incluem os fast-ferries, contribuirão para a unificação do território nacional e, logo, para o alargamento do mercado das PMEs.

O Governo segue com atenção a situação de empresas em dificuldades, particularmente nos sectores mais expostos à crise internacional e com impacto grande na criação de empregos, nomeadamente a imobiliária turística e a construção civil. O Governo já está a trabalhar, em parceria com o sector financeiro nacional, na montagem de uma linha de crédito para apoio às empresas em dificuldades.

Ainda em relação a essas empresas, o Governo já iniciou um processo negocial com vista ao reescalonamento das dívidas em relação ao Estado.

O Governo está ainda a considerar um leque de medidas fiscais e para-fiscais, visando melhorar o ambiente de competitividade das empresas nacionais, entre as quais se incluem a revisão da taxa de registo de propriedade para diminuir o custo para as empresas e a revisão de taxas portuárias para estimular o transporte de bens entre as ilhas.

Outras novas medidas estão na forja. Prevemos adoptar uma Lei-quadro de apoio às exportações para apoiar as empresas nos seus esforços para consolidar e expandir as exportações e incentivar a procura de novos mercados.

Temos em consideração:

A Lei sobre as Sociedades de Gestão das Participações Sociais;

A Lei de Trust, para facilitar o acesso das empresas cabo-verdianas a novas possibilidades de financiamento, nomeadamente aos Fundos de Pensões;

A Lei sobre a gestão dos Resorts.

É com prazer que anunciamos o lançamento para breve do programa “Mundo Novo”. O programa Mundo Novo, estimado em cerca de 40 milhões de euros, inclui a distribuição de dezenas de milhares de computadores para todas as escolas do país e nos diversos níveis de ensino. A ligação à Internet permitirá às nossas crianças, adolescentes e jovens um maior acesso ao conhecimento. O programa inclui uma componente empresarial, servindo de núcleo para o desenvolvimento de um tecido de pequenas empresas de Tecnologias de Informação e de Comunicação, para os jovens empresários.

Queremos quebrar fronteiras e fortalecer a nossa inserção competitiva no mundo;

Queremos criar mais oportunidades aos jovens cabo-verdianos!

Este é um programa que acreditamos ser um instrumento poderoso de transformação económica e também de transformação social. E assim se constrói o pós crise.

A atenção do Governo continua virada para a frente social para dar uma maior protecção às famílias, criar novas oportunidades para as pessoas e comunidades e melhorar a qualidade de vida.

Assim, continuamos a expandir a segurança social. No que respeita ao sistema contributivo, estamos a equacionar a introdução de taxas especiais para as pequenas e micro-empresas e para os trabalhadores jovens. O objectivo dessa medida é estimular a inscrição de trabalhadores na previdência social e encorajar o emprego juvenil.

No que respeita ao regime não contributivo e na linha dos avanços já conseguidos com dois aumentos sucessivos, estamos a equacionar a possibilidade de antecipar a actualização da Pensão Social para 5.000 escudos mensais, medida que estava prevista para o fim da legislatura.

Iremos implementar um programa de segurança alimentar dirigido aos grupos mais carenciados, como sendo, os idosos, mulheres em situação precária, crianças desfavorecidas, etc.

Estaremos também atentos a situações que exigem a criação de postos de trabalho públicos.

Também, queria aproveitar para anunciar o lançamento de dois novos programas de grande alcance social.

Primeiro, o programa “Mais comunidade, Melhor qualidade de vida”. Queremos fazer um forte investimento nas comunidades para a realização de micro e pequenos projectos com impacto directo na vida das pessoas e na resolução dos seus problemas quotidianos e que contribuem para construir o capital social das comunidades, gerar emprego, diminuir a pobreza e reforçar a solidariedade.

Segundo, o Programa de Habitação. Projectamos implementar um vasto programa de construção de habitação virado para a habitação de custos controlados e a habitação social. Queremos desenvolver este programa em parceria com o sector privado e os municípios e outros parceiros da sociedade civil.

Senhoras e senhores Deputados, o Governo esforça-se por fazer a sua parte. Mas, as preocupações que suscitam a crise estão longe de ser apenas uma questão do Governo. É preciso mobilizar a sociedade para que todos tomem a consciência de que temos que estar juntos nessas tarefas. Às empresas cabe trabalhar para reduzir ineficiências e construir factores de competitividade. Aos municípios também cabe um papel importante no atendimento das necessidades das pessoas e na criação de condições para dinamizar a actividade económica local.

Temos ainda que reforçar o diálogo em sede de concertação social numa perspectiva de co-responsabilização para reforçar a coesão social.

Enfim, Senhor Presidente, o Governo continua atento ao evoluir da situação de crise mundial e tomará todas as medidas possíveis para que se reforce a confiança, para que o país continue na linha do progresso.

Contamos com todos.



Muito obrigado.


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