AssociaçÃo nacional pela formaçÃo dos profissionais da educaçÃO e base comum nacional



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ANFOPE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Formação dos profissionais da educação e

base comum nacional:

construindo um projeto coletivo

DOCUMENTO FINAL DO
XI ENCONTRO NACIONAL


Florianópolis - Santa Catarina

2002

DIRETORIA EXECUTIVA 2002-2004

Presidente


Profa. Márcia Ângela da Silva Aguiar (UFPE)

Vice-Presidente


Profa. Ivone Garcia Barbosa (UFG)

1ª Secretária

Profa. Helena Costa Lopes de Freitas (UNICAMP)



2º Secretário

Prof. José Luiz Cordeiro Antunes (UFF)



1ª Tesoureira

Profa. Cleidemar Barbosa dos Santos (SINTE/PE – CEE/PE)



2ª Tesoureira

Profa. Rita de Cássia Cavalcanti Porto (UFPB)



REPRESENTANTES REGIONAIS


Regional Centro-Oeste: Prof. Marcos Antonio Soares (UFG)

Regional Nordeste: Prof. Maria Helena Ribeiro Maciel (UFPB)

Regional Norte: Profa. Ana Rosa Peixoto Brito (UFPA)

Regional Sudeste: Dayse Martins (UNIRIO) / Olga Teixeira Damis (UFU)

Regional Sul: Profa. Leda Scheibe (UFSC)
COORDENAÇÒES ESTADUAIS (já organizadas)

Região Sul: Rio Grande do Sul – Profa. Antonia Carvalho Bussmann (UNIJUI)

Santa Catarina – Profa. Zenir Maria Koch (UDESC)

Paraná – Profa. Inês Linhares Calixto (UFPR)

CONSELHO FISCAL

Titulares


Profa. Célia Frazão Soares Linhares (UFF)

Profa. Vera Lúcia Bazzo (UFSC)

Prof. Waldeck Carneiro da Silva (UFF)

Suplentes


Prof. Carlos Alberto Marques (UFSC)

Prof. Élcio de Gusmão Verçosa (UFAL)

Profa. Maria Felisberta Baptista da Trindade (UFF)

ANFOPE

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE


Centro de Educação
Rua Acadêmico Hélio Ramos, s/n
Cidade Universitária - CDU
CEP 50670.901
Fone: 81-32718326
e-mail: marcia_angela@uol.com.br

Home Page: http://www.lite.fae.unicamp.br/anfope2002/index.htm

SUMÁRIO




Apresentação...........................................................................................................................05

I – HISTÓRIA DO MOVIMENTO E OS EMBATES NA CONJUNTURA NACIONAL.............................................................................................................................09





  1. As políticas educacionais no contexto neoliberal ....................................................09

  2. A posição assumida pela ANFOPE em relação às recentes mudanças da legislação educacional.................................................................................................11


II – AS PROPOSIÇÕES CONSTRUÍDAS COLETIVAMENTE NO MOVIMENTO DA ANFOPE PARA A FORMAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO............................................................................................................................14


  1. Os princípios gerais do movimento e a construção da base comum nacional.......14

  2. A defesa de uma política global de formação dos profissionais da educação........18

  3. A configuração das licenciaturas face à nova legislação.........................................23

  4. O curso de pedagogia face à nova legislação............................................................26

  5. Formação dos profissionais da educação em serviço...............................................29


III – QUESTÕES ORGANIZATIVAS.................................................................................32


  1. A regulamentação das profissões no campo da educação.......................................32

  2. Encaminhamentos do XI Encontro Nacional...........................................................35


Referências Bibliográficas......................................................................................................36
Moções......................................................................................................................................37
Índice de Siglas.......................................................................................................................38

APRESENTAÇÃO

O XI Encontro Nacional teve como tema principal Base Comum Nacional para a Formação dos Profissionais da Educação: Um projeto ainda em construção. Realizou-se em Florianópolis, no período de 21 a 23 de agosto de 2.002, com o apoio do Centro de Ciências da Educação da UFSC e da Faculdade de Educação da UDESC.

O encontro teve a duração de 03 dias durante os quais os participantes dedicaram-se ao trabalho em grupo e reuniram-se em plenária para, a partir do Documento Gerador (2002) preparado para o encontro, analisar e aprovar este Documento Final (2002) e as modificações dos Estatutos da entidade. O evento contou ainda com duas mesas-redondas e dois Debates.

A mesa-redonda Políticas públicas de formação de professores no interior da atual reforma educacional: Das novas diretrizes a sua implementação contou com a participação da Profa Leda Scheibe (coord), da Profa. Márcia Ângela Aguiar da UFPE, da Profa. Mérion Campos Bordas da UFRGS, da Profa. Célia Linhares da UFF e da Profa. Lucília Regina S. Machado da UFMG. A mesa-redonda A formação de professores nas universidades contou com a participação da Profa. Vera Lúcia Bazzo (coord.), da Profa. Helena Costa Lopes de Freitas da UNICAMP, da Profa. Olinda Evangelista da UFSC, da Profa. Iria Brzezinski da UNB, do Prof. Waldeck Carneiro da Silva do FORUMDIR/UFF e da Profa. Maria José de Jesus A . Carneiro do FORGRAD.

O debate sobre A regulamentação da profissão de pedagogo / supervisor e suas implicações sobre a valorização dos profissionais da educação contou com a participação do Prof. Waldeck Carneiro da Silva do FORUMDIR/UFF (coord.), da Profa. Lílian Zieger da ULBRA, e da Profa Bertha de Borja do Valle, da UFF. O Debate sobre A reforma da formação docente nos Estados Unidos: o que isso tem a ver conosco? contou com a participação do Prof. Carlos Alberto Marques da UFSC (coord.) e do Prof. Júlio Emílio Diniz Pereira da UFMG.

Os participantes do Encontro dividiram-se em quatro Grupos Temáticos: GT1 – A configuração das licenciaturas face à nova legislação (convidadas as entidades cientificas de conteúdos específicos das licenciaturas), sob coordenação da professora Rita de Cássia C. Porto, tendo como relatores o professor Marcos Antonio Soares e a professora Suzani Cassiani de Souza;GT2 – O Curso de Pedagogia face à nova legislação, sob coordenação da professora Olga Teixeira Damis, tendo como relatora a professora Bertha de Borja R. do Valle; GT3- A regulamentação da profissão do pedagogo, sob coordenação do professor José Luiz Cordeiro Antunes, tendo como relatora a professora Lucília Augusta Lino de Paula;GT4 – Formação de professores em exercício: inicial e continuada, sob coordenação da professora Sônia Maria Leite Nikitiuk, tendo como relatores o professor Élcio Gusmão Verçosa e a professora Regina Cestari ; que analisaram o Documento Gerador preparado pela Diretoria.



O XI Encontro contou com a participação de colegas de 16 estados, representantes estaduais e regionais da entidade. Participaram ainda formalmente, colegas do FORUMDIR , ForGRAD, ANPED, ANPAE, AELAC e Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia.
LISTA DOS PARTICIPANTES DO XI ENCONTRO NACIONAL
Adarzilse M. Dallabrida – SC, Adriana Barufaldi Bertoldo, Adriana Kátia Hermes Mezacasa – SC, Adriana Mohr - SC, Adriana R. Menegatti – SC, Alba Maria Ferreira Rossi – SP, Ana Claudia da Silva – SC, Ana Luiza Máximo Ramos - SC, Ana Maria Bezerra – CE, Ana Maria Eyng – PR, Ana Maria Vieira / SC, Ana Maria Vieira dos Santos - RS, Ana Rosa Peixoto de Brito – AL, André Luiz M. Fonseca - SC , Andreia Maestri - SC, Anelisa B. Southier - SC, Ângela Maria de Souza Martins – RJ, Ângela Terezinha de Souza - CE, Antonia Carvalho Bussmann – RS, Arceli Marlei Volpato Gominho - SC, Bertha de B. R. do Valle – RJ, Carla Regina da Silva , Carlos Alberto Marques – SC, Carlos Eduardo Pillegi Souza - SC, Caroline de Melo – SC, Caroline Silva – SC, Célia Frazão Linhares – RJ, Claudete R. Rosenau – PR, Cláudia Chueire de Oliveira – PR, Cleide Maria Quevedo Quixadá Viana – CE, Cleide Schaefer - SC, Clovis Manoel Pena – PR, Daniela Will - SC, Dayse Martins Hora, Deborah Thomé Sayão – SC, Denise R. F. Scheid – SC, Denise Soares Miguel, Denize Carneiro de Campos – PR, Deyse Pereira Duarte Wilberstaedt – SC, Diva Espesia Ranchetti - SC, Dolores Maria Borges de Amorim - MG , Elaine Aparecida Teixeira Pereira – SC, Elaine Cristina Marcílio – SC, Élcio Gusmão Verçosa – CE, Elcio José Bamberg – SC, Elisa Machado Matheusi – PR, Elisabeth Schmidt Feris - RS, Eneilza H. Rodrigues – PA, Eugênia Carneiro Aguiar – SC, Fernanda C. Dias Tristão - SC, Gabriel V. França – SP, Giandréia Reuss – SC, Gilmar A . Altran – PR, Gleyds Silva Domingues – PR, Graziella Alves – SC, Haliny Souza de Oliveira – SC, Helena Amaral da Fontoura – RJ, Helena Costa Lopes de Freitas - SP, Helena Leomir de Souza Bartnik – PR, Iara Lacerda Vidal Vital – CE, Iduina Mont’Alverne Braun Chaves – RJ, Ilca M. Barcellos de Souza – SC, Ines Calixto – PR, Iolanda G. Vargas Martins - SC, Iolanda Maria Pierin de Barros – PR, Íria Brzezinski – DF, Ivan Chaves - SC, Ivone Garcia Barbosa – GO, Jacyana Guaraná Macêdo Moura – RJ, Jane Bittencourt – SC, Jane Lyra da Fonseca e Silva - AL, Jane Motta – SC, Joana Paulin Romanowski - PR, João José Barbosa Sana – ES, José Luiz Cordeiro Antunes – RJ, José Nilton de Almeida – SC, Josete de Oliveira Castelo Branco Sales – CE, Josimar de Aparecida Vieira – SC, Juliana Cesário Hamdan – MG, Júlio Emílio Diniz Pereira – MG, Locenir de Moura, Laurizete Ferraut Passos - SP, Leda Scheibe – SC, Letícia Carneiro Aguiar – SC, Leziany Silveira Daniel – SC, Liania do Carmo Brandão de Farias - MG, Lilian Zieger – RS, Lucia Elena Peres – SC, Luciana M. Lima Souto V. Torres - RJ, Luciani Lilian Dal Santos dos Anjos – SC, Lucília Augusto Lino de Paula – RJ, Lucília Regina Machado – MG, Luiz Távora Ribeiro - CE, Magda Maria Diniz Tezzi - MG, Márcia Ângela Aguiar – PE, Márcia Maria de O . Melo - PE, Márcia Roseli da Costa Berlin - SC, Márcio Penna - SC, Marcos A . Soares – GO, Maria José de Jesus, Maria Alice Moreira Bampi - SC, Maria Antonia Shuartz – PR, Maria Aparecida Almança da Rosa – ES, Maria Aparecida da Cruz – MS, Maria de Lourdes Pinheiro - SC, Maria Diana Ferruge - RS, Maria do Carmo B. Faria - RS, Maria dos Santos Lopes Araújo, Maria Felizberta B. da Trindade – RJ, Maria Helena Ribeiro Maciel - PB, Maria Hermínia Lage Fernandes Laffin – SC, Maria José Brandão Miguez - SC, Maria Lourdes Gisi – PR, Maria Mersilda Pinheiro – SC, Maria Odette Bettega – PR, Maria Salete de Miranda - SC, Maria Sirlene Pereira – SC, Maria Sonia Plácido Silva – SC, Marilandi M. M. Vieira – SC, Mário César Dutra – SC, Marisa Lomonaco Naves - MG, Marlete dos Santos Decareggio – SC, Mauricia Santos – SC, Mérion Campos Bordas – RS, Milva Barreto Hernandez - PB, Mirian Darlete Seade, Monica Fantin - SC, Nádia Maria Soares – SC, Nelita Bortolotto – SC, Nereu Estanislau Burin - SC, Neusa Maria Gomide Baptista – PR, Neuza Bertoni Pinto – PR, Nícia Luiza Duarte da Silveira – SC, Nilva Bonetti - SC, Olga Azevedo Marques de Oliveira, Olga Maria Benedet – SC, Olga Maria Silva Mattos – PR, Olga Teixeira Damis – SC, Olinda Evangelista – SC, Patrícia de Simas Pinheiro – SC, Patrícia Demartini - SC, Patrícia Laura Torriglia – SC, Patrícia Vicentino de Oliveira – RS, Phabianni Bristot Silveira – SC, Rafael dos Santos Pereira – SP, Raimunda Nonata Fortes Braga – MA, Regina Cestari – MS, Reonaldo Manoel Gonçalves - SC, Ricardo Cusinato – SP, Rita de Cássia C. Porto - PE, Rita de Cássia Vanin – SC, Rita Rodrigues - RS, Roberta Pasquali – SC, Roberto Deitos – SC, Romilda Teodora Ens – PR, Rosa Maria Peres Lima – PA, Rosa Mendonça de Brito – AM, Rosana Cristina Kohls dos Reis – SC, Rosani Casanova - SC, Rosemari Ferrari Andreis – SC, Samira Zaidan – MG, Samira Abu El Haje Furlan – SC, Sandra Iris Sobrera Abella, Sandra T. Urbanetz - PR, Santuza Abras - MG, Sara Alexandra Freitas Fermino – SC, Silvina Pimentel Silva - CE, Silvia Nogueira Chaves – PA, Simone Grace de Paula - MG, Sônia Maria Leite Nikitiuki – RJ, Suzani Cassiani de Souza – SC, Suzete da Silva de Oliveira – SC, Tania M. Z. Pieczkowski – SC, Tânia Maria Batista de Lima – CE, Telmo Marcon - RS, Thereza C. S. Santos, Ticiane Bonbassaro –SC, Vanessa Pichinachi do Rosário - SC, Vania Beatriz Monteiro da Silva – SC, Vera Lúcia Bazzo – SC, Vera Lúcia Casteleins – PR, Verônica Gesser – SC, Vilma R. Emmerich Leffer, Vivian Leyser da Rosa – SC, Waldeck Carneiro da Silva – RJ, Waldemar Ens – PR, Zenir Maria Kock – SC, Zita Ana Lago Rodrigues - PR .

Ao final do encontro, instalou-se Plenária Final para realizar, a partir de suas atividades e de um documento gerador, a discussão e a aprovação das bases do documento final do encontro.Elegeu-se também, nesta oportunidade a nova diretoria para o biênio 2002-2004, que foi composta da seguinte forma:


XI ENCONTRO NACIONAL DA ANFOPE
Secretaria da ANFOPE no evento: Gerda Schott e Leziany Silveira Daniel.
Responsáveis pela organização do evento:

Leda Scheibe (Presidente da ANFOPE),

Vera Lúcia Bazzo (Diretora do CED/UFSC – Tesoureira da ANFOPE),

Zenir Maria Koch (Representante Estadual da ANFOPE / SC – UDESC).



Secretaria Geral do evento: Gerda Schott, Ana Claudia da Silva e Leziany S. Daniel

COMISSÃO DE REDAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL
Ivone Garcia Barbosa, José Luiz Cordeiro Antunes, Leda Scheibe, Marcos Garcia Barbosa e Vera Lúcia Bazzo

I – HISTÓRIA DO MOVIMENTO E OS SEUS EMBATES

1. As políticas educacionais no contexto neoliberal
A ANFOPE configura-se como uma associação político-acadêmica, fomentadora e socializadora de experiências relacionadas ao campo da formação de profissionais da educação.

Preocupada em fazer avançar suas lutas, a ANFOPE assumiu como tema central do seu XI Encontro Nacional “Base Comum Nacional para a formação dos Profissionais da Educação: Um projeto ainda em construção”.

De acordo com os princípios defendidos pelo movimento dos educadores desde a década de 80, o objetivo central do encontro foi a análise e o debate dos projetos político-educacionais em fase de definição no atual contexto brasileiro e a reavaliação das proposições construídas pelo movimento, como forma de contribuir para a continuidade da construção de um projeto coletivo de formação de professores em contraposição às políticas oficiais ora em curso.

Desde a década de 70, vários países da América latina vêm se alinhando em torno de uma política neoliberal que encaminha uma reestruturação produtiva e dá novos rumos ao Estado. Nesse processo, nota-se o crescente empobrecimento da maioria das populações e o acirramento da luta de classes frente ao quadro de exclusão política e social.

Durante a década de 90, no Brasil, acentua-se a dependência às determinações de organismos multilaterais – FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio – cujas exigências abrangem medidas de controle no campo educacional. Desse modo, moldam-se as políticas específicas de financiamento dos diferentes projetos educativos, configurando-se um empenho na redução dos custos e encargos e investimentos públicos, transferindo-os ou compartilhando-os com setores privados e com parte da comunidade, num processo de desresponsabilização do Estado e privatização da educação.

Nesse contexto de políticas educacionais neo-liberais, as reformas no âmbito da escola, da Educação Básica ao Ensino Superior, constituem-se como elemento fundamental dos processos de acumulação capitalista. A formação de professores, por sua vez, ganha importância estratégica para essas reformas que pretendem adequar a educação à lógica mercantilista, desenhando um perfil de profissional da educação submetido às demandas do capital.



Uma extensa gama de determinações legais foram sendo implementadas, muitas delas desconsiderando as propostas e projetos advindos dos movimentos sociais organizados e das entidades científicas e acadêmicas. Nesse sentido destacam-se:


  • a formulação de uma LDBN, tecida no eixo de interesses políticos de grupos privatistas, que cria espaços para a reforma educativa proposta pelo Estado;

  • a promulgação da Resolução 02/97 que estabelece a possibilidade de complementação pedagógica para qualquer portador de diploma em nível superior, que queira atuar na Educação básica;

  • a apresentação de novas organizações institucionais como os Institutos Superiores de Educação e os Cursos Normais Superiores;

  • a regulamentação do Curso Normal em nível médio, apesar do seu caráter transitório e datado, conforme explicitado na LDB/96, e sem apontar a política de formação em nível superior dos estudantes que finalizam esse curso;

  • as determinações do Parecer 133/2001, que impedem os cursos de pedagogia das IES não-universitárias de formar professores de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;

  • a regulamentação dos cursos seqüenciais que concorrem com os cursos de graduação plena;

  • a implementação de políticas de avaliação com o intuito de controle, obedecendo o que é ditado pelo padrão capitalista de produção na atualidade : SAEB, ENEM, Exame Nacional de Cursos ( Provão);

  • a insistência na criação de agências centralizadoras para a certificação das competências cuja concepção encontra-se assentada em uma lógica racionalista-mercantilista e pragmática;

  • o estabelecimento de Diretrizes Curriculares para a formação profissional em nível médio e superior, de todas as áreas profissionais;

  • a implementação de Diretrizes Curriculares para a formação de professores da Educação Básica, em nível Superior (Resolução CNE/CP 01/2002 e Resolução CNE/CP 02/2002), separada das Diretrizes para o Curso de Pedagogia;

  • a ênfase no treinamento em serviço, utilizando-se, em várias oportunidades, da modalidade de Educação à distância, implementada não como um complemento aos processos de formação, mas como substituto dos modelos presenciais, que em grande parte alimenta políticas clientelistas e corporativas de alguns setores e como forma de aligeirar e baratear a formação inicial e continuada.

Ciente de que esse conjunto de medidas oficiais tem como objetivo responder muito mais à rápida e mascarada modificação dos índices educacionais do que à necessidade da formação de profissionais com capacidade de colaborar com as mudanças sociais e políticas de que o país realmente necessita, a ANFOPE participou de várias intervenções políticas a fim de construir coletivamente um projeto de formação dos profissionais da educação, participando de ações conjuntas com vários segmentos sociais e entidades como o FORUMDIR, ANPED, ANDES-SN, ANDE, CNTE, FORGRAD, entre outras.

Recentemente, por exemplo, no IV Congresso Nacional de Educação – CONED - , realizado em São Paulo em abril de 2002, os representantes da ANFOPE, em conjunto com as demais organizações da sociedade civil, defenderam, novamente, as posições já sinalizadas em seus documentos, reafirmando a necessidade de uma formação de qualidade para os profissionais da educação, referenciada na base comum nacional, defendida pela ANFOPE. Destacou-se também, nessa oportunidade, a importância da participação dos educadores ligados ao movimento no processo democrático de construção dos planos estaduais e municipais de educação.



2. A posição assumida pela ANFOPE em relação às recentes mudanças da legislação educacional
Nas últimas décadas, a ANFOPE foi firmando princípios gerais, orientadores da construção de uma base comum nacional para a formação dos profissionais da educação. A idéia central desta base, tal como entendida pelo movimento, teve sua elaboração inicial no Primeiro Encontro Nacional em Belo Horizonte, em 1983, como contraposição à concepção de pedagogo que não contemplava na sua formação a preparação para a docência.
A base comum nacional dos Cursos de Formação de Educadores não deve ser concebida como um currículo mínimo ou um elenco de disciplinas, e sim como uma concepção básica de formação do educador e a definição de um corpo de conhecimento fundamental... Todas as licenciaturas (pedagogia e demais licenciaturas) deverão ter uma base comum: são todos professores. A docência constitui a base da identidade profissional de todo educador. (CONARCFE, 1983, p. 4)
Os sucessivos encontros nacionais da ANFOPE aprofundaram e ampliaram as discussões sobre esta temática na tentativa de superar as antigas dicotomias expressas, no curso de Pedagogia pela divisão do curso em habilitações (orientação escolar, supervisão, administração escolar), e, nas licenciaturas em geral pelo sistema de formação conhecido como o “3+1”, que separa conteúdo específico (comum ao bacharelado) e formação pedagógica (específico à licenciatura, como um complemento no final do curso). A busca de uma base comum nacional expressou o posicionamento dos educadores contra a imposição de uma formação dicotomizada nos cursos de licenciatura.

Em função do lançamento do Edital n. 004/97 da SESU/MEC, que solicitava sugestões para a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação, a ANFOPE, no documento final de seu IX Encontro Nacional em 1998, apresentou sinteticamente sua posição frente às Diretrizes Curriculares para os Cursos de Formação dos Profissionais da Educação, na qual salientou os seguintes pontos:




  • As Universidades e suas Faculdades de Educação deverão ser os locais prioritários para a formação dos profissionais da educação para atuar na educação básica e superior;

  • É necessário repensar as estruturas das Faculdades e a organização dos cursos de formação em seu interior, no sentido de superar a fragmentação entre as Habilitações no Curso de pedagogia e a dicotomia entre a formação dos pedagogos e dos demais licenciandos, considerando-se a docência como a base de identidade profissional de todos os profissionais da educação;

  • É importante estabelecer uma Base Comum Nacional para esta formação, integrada a uma formação específica para as diversas áreas de atuação. Os eixos norteadores estabelecidos para essa Base Comum Nacional serão os seguintes: sólida formação teórica e interdisciplinar; unidade entre teoria e prática, que implica em assumir uma postura em relação à produção de conhecimento que perpassa toda a organização curricular e que não divorcia a formação do bacharel e do licenciado, embora considere suas especificidades; gestão democrática da escola; o compromisso social e ético do profissional da educação na superação das injustiças sociais, da exclusão e da discriminação, na busca de uma sociedade mais humana e solidária; trabalho coletivo e interdisciplinar; articulação da formação inicial e continuada.

- Os Princípios para a Organização Curricular defendidos pela ANFOPE na sua proposta então socializada indicaram: - formação para o humano, forma de manifestação da educação omnilateral dos homens; - a docência como base da formação profissional de todos aqueles que se dedicam ao estudo do trabalho pedagógico; - o trabalho pedagógico como foco formativo; - a sólida formação teórica em todas as atividades curriculares (nos conteúdos específicos a serem ensinados pela escola básica e nos conteúdos especificamente pedagógicos); - a ampla formação cultural; - a criação de experiências curriculares que permitam o contato dos alunos com a realidade da escola básica, desde o início do curso; - a incorporação da pesquisa como princípio de formação; - a possibilidade de vivência pelos alunos de formas de gestão democrática; - o desenvolvimento do compromisso social e político da docência; - a reflexão sobre a formação do professor e sobre suas condições de trabalho; - a avaliação permanente dos cursos de formação dos profissionais da educação como parte integrante das atividades curriculares e entendida como responsabilidade coletiva a ser conduzida à luz do projeto político –pedagógico de cada curso em questão.
No X Encontro, em 2000, foram reafirmadas essas posições, ampliando-se a compreensão de que para avançar na discussão da formação dos profissionais da educação era necessário considerar mais significativamente a articulação com os Fóruns de Licenciaturas, novos parceiros criados nas IES, com o objetivo de melhor integrar as diferentes áreas e unidades das instituições responsáveis pela formação dos profissionais da educação e superar os antagonismos presentes nas estruturas curriculares (bacharelado x licenciatura; conteúdos específicos x conteúdos pedagógicos; Pedagogia x Licenciaturas).

Dessa forma, passou-se a defender de maneira mais enfática a necessidade de se considerar os Fóruns/Colegiados de Licenciaturas como o lugar para definições conjuntas sobre os projetos de formação de professores das IES, levando em conta as diversas e bem sucedidas experiências desenvolvidas ou em andamento no país.

Opondo-se às novas diretrizes que se delineavam com ênfase instrumentalizadora e praticista, cada vez mais configurada em torno de conteúdos formativos de natureza teórico-científica, a ANFOPE e as entidades congêneres reapresentaram seu histórico projeto de formação, e passaram a defender um curso de formação de profissionais da educação com duração mínima de quatro anos e com uma duração mínima de 3.200 horas, e não mais com 2.500 horas como fora proposto no documento final do IX Encontro Nacional de 98.

As atuais Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores da Educação Básica no Brasil, aprovadas por recente legislação (Resolução CNE/CP 1/2002. Diário oficial da União, Brasília, 4 de março de 2002. seção 1, p.8. e Resolução CNE/CP 2/2002. Diário oficial da União, Brasília, 4 de março de 2002. Seção 1, p.9) reafirmaram a tendência que vinha sendo observada e criticada pelo movimento e, além disso, determinam a constituição de um “Sistema de Formação, Avaliação e Certificação Profissional Baseado em Competências”, redirecionando a perspectiva pedagógica a ser adotada no que concerne aos programas, conteúdos e métodos de ensino, avaliação e desempenho dos professores.




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