Assunto: carta aberta de um cidadão de odivelas sobre a realidade de uma pequena comunidade escolar



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Encontro07.08.2016
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ASSUNTO: CARTA ABERTA DE UM CIDADÃO DE ODIVELAS SOBRE A REALIDADE DE UMA PEQUENA COMUNIDADE ESCOLAR (EB1/JI MARIA LAMAS)

Setembro de 2009

A minha aprendizagem e transmissão de valores devo-o, essencialmente à minha avó e mãe Faustina, que me conduziu mais tarde à cidadania activa e participativa. A sua educação fez de mim uma pessoa que procura contribuir positivamente e sempre que possível, contribuir para o desenvolvimento da comunidade onde me encontro inserido. É neste âmbito que me movo e adequo o meu comportamento, sempre fiel aos valores e princípios passados pela avó Faustina, a quem aproveito para agradecer eternamente.

O assunto que (não) me apraz trazer-lhe ao conhecimento está relacionado com a EDUCAÇÃO, tema constitucionalmente previsto e de extrema importância numa sociedade que se diz e quer evoluída.

Mais um ano lectivo se iniciou e, este ano, um arranque recheado de dois actos eleitorais.

Na designação inicial desta escola verificamos que ela é a NÚMERO 1 DE ODIVELAS. Deveria ser como tal um ex-libris da cidade e concelho de Odivelas. Como veremos, de nº 1 só poderá ser pela insegurança, falta de higiene, desigualdade e falta de igualdade e oportunidades para as crianças que a frequentam.

Nos últimos três anos, com a entrada da minha filha para a Escola EB1/JI Maria Lamas (a dita nº 1), em Odivelas, tornei-me membro dos corpos sociais da Associação de Pais, procurando sempre de forma construtiva para que, um dia quando o seu percurso nela terminasse, a escola tivesse melhores condições do que a tinha encontrado.

Para que se tenha uma ligeira percepção da realidade da escola, refiro apenas que eram e continuam a ser inúmeros, os problemas de segurança e higiene (ou da falta dela) que o espaço e edifícios escolares apresentam e conforme são bem explícitos os relatórios anuais efectuados pelo Centro de Saúde de Odivelas no âmbito do Programa de Saúde Escolar, de que lhe poderei dar cópias para comprovar o que afirmo.

A escola em causa é composta por um edifício de plano centenário e outros construídos de raiz no ano de 2001, ou seja, com apenas 8 anos. Se as condições de ensino no primeiro são deploráveis (vidros soltos que caíram com ventos fortes neste último Inverno e que, apenas por sorte, não feriram ou vitimaram mortalmente crianças; tacos do chão soltos e desnivelados; cortinas das janelas que não existem e protegem as crianças do Sol abrasador de Verão, tomadas eléctricas sem protecção, salas geladas de Inverno, etc, etc, etc), no segundo não são melhores, porquanto neste Inverno que passou as águas das chuvas não escoaram, acumularam e infiltraram-se no tecto e paredes, causando danos no sistema eléctrico, impedindo o seu uso normal. Mais uma vez e por sorte apenas, nenhuma criança sofreu danos decorrentes desta situação.

Com a finalidade de contribuir para uma escola mais segura e fazendo jus ao lema do concelho de Odivelas “Uma Terra de Oportunidades”, foram encetados contactos com os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Odivelas, Sérgio Paiva e Maria Franchi, bem como com a Presidente da Junta de Freguesia Graça Peixoto.

Após se ter publicamente em Assembleia Municipal, dado conta dos problemas da escola aos responsáveis autárquicos, obteve-se após alguma insistência, o compromisso malabarístico da parte da Câmara Municipal de Odivelas, assumido curiosamente em ano de eleições, de tornar esta escola como uma prioridade de requalificação para o ano de 2009, mais concretamente, que seria alvo de obras profundas de requalificação durante o Verão deste ano.

No desenrolar da visita à escola feita pela Srª. Susana Amador, Presidente da Câmara, durante o Plano designado “Viver + Educação”, foi-nos confirmado pela própria a realização das tão famigeradas obras durante este Verão, facto este confirmado em Agosto do corrente através de e-mail. Nesta última informação, consta que as obras previstas no caderno de encargos, para o qual a Associação de Pais da escola não foi tida nem achada, aguardavam apenas a elaboração de contrato de empreitada. Esta designada requalificação de fundo, não é mais que uma “lavagem de cara” da escola, pois muitos dos problemas que apresenta, relacionados com segurança e higiene não serão resolvidos, mas antes “maquilhados”.

Hoje, Setembro de 2009, quando escrevo este texto, vejo que a escola não recebeu quaisquer obras de requalificação durante o Verão, essenciais para que o seu processo educativo possa decorrer em consonância com os designados eixos prioritários e transversais traçados pela C.M.O. no seu Plano “Viver + Educação”, que recordo como “… a qualificação das condições de ensino e aprendizagem; o aumento da capacidade da oferta educativa; o reforço do apoio às famílias e combate à exclusão social; a prevenção do abono e insucesso escolares; a promoção da igualdade de oportunidades; a educação e aprendizagem ao longo da vida; a educação, cidadania e segurança; a promoção e dinamização de projectos de complemento curricular e o apoio a projectos e iniciativas da comunidade educativa.”

Pergunto, onde é que se enquadram estes eixos no que a esta escola e crianças diz respeito?

Foi e será certamente com pompa e circunstância que se faz propaganda do trabalho realizado, chamando-se a atenção para a construção de escolas, quando num outro plano, existem outras a necessitar urgentemente de requalificação. Porventura, ninguém terá pensado que o dinheiro aplicado na construção de uma só escola, seria suficiente para requalificar as demais? Será esta a verdadeira necessidade imediata do Concelho de Odivelas?

É aqui que penso que o carro de Odivelas anda à frente dos bois. Certamente pensaram nisso, para logo abandonar a ideia, pois uma nova escola é um acto politicamente mais mediático, retirando-se daí outras vantagens políticas, pois se ideal houvesse, seria construir-se as escolas projectadas e recuperar as existentes.

Noutra vertente, nunca compreendi o porquê da não divulgação da Carta Educativa de Odivelas. Será que existem receios sobre o seu conteúdo? Será que esse documento existe mesmo? Porque não é ele público e acessível através do “site” da Câmara? De que têm receio os responsáveis, pela decisão da sua não publicidade? Estas algumas das questões que aqui vou deixando para reflexão.

Este ano e com as alterações legislativas introduzidas na área do apoio educativo, fiquei incrédulo quando soube que a professora do apoio às crianças com necessidades educativas especiais (NEE), a tempo inteiro nesta escola, iria sair. O apoio que dava a cerca de 25 crianças era tido como fundamental para o seu desenvolvimento. A partir deste ano lectivo deixa de haver professora a tempo inteiro na Escola Maria Lamas, logo, as crianças com NEE passam de uma “educação orientada” para uma “educação à bolina”. Também no que a este assunto diz respeito, a solução encontrada em nada vai de encontro às necessidades das respectivas famílias.

Questionada a DRELVT do Ministério da Educação e a Equipa de Apoio às Escolas desta área geográfica sobre este assunto, aguardamos resposta que muito sinceramente, não esperamos que nos venham a ser dadas.

Não sendo afectado por esta questão, mas por dever de lealdade para com estes pais, que têm assuntos mais sérios com que se debater diariamente, manifesto-lhe aqui a minha indignação.

O meu sentimento para com a C.M.O. é actualmente de mágoa e de profunda injustiça no que a todas as crianças que ali são alunos diz respeito.

Sobre a falta de condições da escola vai também uma palavra de apreço para as professoras que ali leccionam, que fazem da sua função uma tarefa hercúlea, respondendo aos problemas existentes com um único sentimento de bem servir, recebendo apenas como valorização pessoal, a observação quotidiana do desenvolvimento das “suas” crianças.

Quanto aos pais dos alunos da EB1/JI Maria Lamas posso dizer-lhe que estou desiludido. Esperava que, estando em causa a educação dos próprios filhos(as), fossem mais interventivos e reivindicassem os seus direitos em prol daqueles que lhes são mais próximos.

Na actividade desenvolvida pela Associação de Pais, procurámos sempre ser parceiros da C.M.O., agindo em consonância com o dever de lealdade, facto que, constatamos hoje, não ser recíproco, face aos compromissos assumidos para connosco e não cumpridos.

Resumidamente, temos que os responsáveis autárquicos que exercem funções na CMO e a que fiz referência (em cima e em baixo), são hipócritas ao procurarem manipular a opinião pública e advogar uma política educativa e assumir compromissos disformes com o que advogam;

Outros há (Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Srª. Graça Peixoto) que no seu couto feudal de freguesia se vergam a receitas provenientes de taxas anuais, em detrimento de decidirem pelo melhor da segurança pública (neste caso o Quiosque é factor de insegurança para as instalações da escola e crianças), sem a sensatez de tomar a decisão de retirar um Quiosque instalado à entrada da escola e prejudicial à segurança da mesma, deslocando-o de local. Os problemas desta escola são assunto sério, mas tratado como tema “pinguepong” entre JFO e CMO;

As famílias e crianças que carecem de apoio educativo especial que são deixadas por sua conta e risco, vendo os seus problemas aumentar sem um acompanhamento adequado;

A atitude passiva dos pais e encarregados de educação no que à educação dos seus filhos/educandos diz respeito;

A atitude submissa da FAPODIVEL (estrutura concelhia de associações de pais) para com a CMO, face aos inúmeros problemas e ausência de respostas a questões sérias, levantadas sobre a Educação e o parque escolar do concelho, tendo-se apenas limitado a “entregar a carta a Garcia”, como se esse fosse o papel activo na defesa dos interesses do movimento concelhio de pais a que se propõe estatutariamente e lhe foi solicitado, pelo que era suposto esperar-se uma atitude mais dinâmica e incisiva sobre o assunto por nós apresentado, de maneira a que a resolução dos problemas desta comunidade fosse concretizada, e

por fim, a tentativa (ou não) por parte do actual executivo da CMO em aprisionar intelectualmente os eleitores deste Município, ao publicitarem um conjunto de projectos a serem concretizados até 2013 ou mais, na condição de se manterem em funções.

Esta é a forma de se fazer política actualmente e de continuar a comunidade educativa da EB1/JI Maria Lamas à espera da resolução dos seus inúmeros problemas.

Para quando ao tão famigeradas obras de requalificação?



Cordiais saudações.

Carlos Reis (eleitor F-2673 e membro em cessação de funções da Direcção da Associação de Pais e Enc. Educação da EB1/JI Maria Lamas)


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