Assunto: contradiçÕes de conjuntura política



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Jornal A Tarde, quarta-feira, 12/09/1961

Assunto:


CONTRADIÇÕES DE CONJUNTURA POLÍTICA


Não sei se algum dos analistas do nosso novo sistema de governo já registrou um aspecto da situação que parece ser da maior conseqüência para o próprio funcionamento do regímen, particularmente no que se refere ao comportamento do eleitorado: é o fato, de certo modo contraditório, de que o parlamentarismo é introduzido no país exatamente num dos momentos de mais vitalidade e funcionalidade do presidencialismo. Desde 1930 o presidencialismo se vinha fortalecendo entre o povo em virtude do surgimento de Presidentes que não eram simplesmente personalidades fascinantes. O populismo de Getúlio, o desenvolvimentismo de Juscelino e a independência de Jânio foram, sem margem para dúvidas, verdadeiros programas que falavam às aspirações do povo, isto é, da gente da rua e da roça. Sem os planos de ação política que souberam empregar e, acima de tudo, sem os objetivos claros - ainda que alguma vez discutíveis em suas formulações - que se traçaram e transformaram em suas bandeiras, não teriam esses três governantes alcançado o apoio que tiveram do novo eleitorado, constituído do funcionalismo público, de classe média oriunda do crescimento urbano e da industrialização e da grande massa urbana e rural dos trabalhadores. Enquanto isto sucedia o Legislativo e os partidos perdiam substância e força em prejuízo do sistema representativo, pelas razões que são conhecidas: a falta de princípios e programas, o clientelismo, que, diga-se a bem da verdade, teve seu papel sócio-econômico neste país pobre e subdesenvolvido, e o egoísmo de uma pane considerável dos membro das assembléias legislativas.

O parlamentarismo que poderá vir a ser uma experiência muito útil à nossa formação democrática, altera e como que inverte a ordem daqueles fatores, desafiando o eleitorado a uma difícil adaptação. À persistir o sistema, a eleição direta do Presidente da República, por sufrágio universal, perderá quase inteiramente o seu interesse uma vez que o papel do chefe do Estado será reduzido, em certo sentido, a presidir sem realmente governar; esta prerrogativa caberá primacialmente ao primeiro ministro, que é escolhido pelo Presidente mas que necessita do apoio e da ratificação de sua escolha, por parte do Parlamento. De outro lado o Gabinete, ou ministério, e o Parlamento passarão a ter papéis inteiramente inéditos como co-responsáveis do Governo. Mas essa importância nova decorrerá justamente dos programas que tragam. É bem verdade que as coalisões de partidos, os acordos de grupos, o peso do eleitorado ainda manobrável pessoalmente por certos políticos continuarão ainda influindo muito.

Tudo isto implica em responsabilidades maiores para o eleitorado e numa vigilância muita atenta do último. O povo terá que aprender a julgar com maior acuidade e mais autonomia aos partidos, aos políticos, aos gabinetes, ao primeiro ministro e, menos que aos outros, ao Presidente. Para alcançar seus objetivos e aspirações necessitará o povo eleger com melhor discernimento os deputados e senadores, porque da maior ou menor força das representações partidárias vai depender a escolha do Primeiro Ministro e a formação dos Gabinetes.

Penso em quanto será preciso esclarecer o povo para que possa manter o regime democrático e consiga discernir, entre os programas e os princípios partidários, onde estão realmente os seus interesses que são os interesses da justiça social e da liberdade, cuja combinação faz a ordem. Os políticos, por sua vez, deverão abrir os olhos para a realidade que se compõe do atrazo do analfabetismo das desigualdades econômicas, clamorosas entre indivíduos, grupos e regiões, e de outro lado, de que a nossa gente é cada dia mais realista em Política, mais pragmática em seus projetos, mais concreta em seus objetivos e ambições; poderá ser utópica, acreditando em certos mitos, mas não será ingênua.



Na formação da mentalidade para as novas realidades e para os caminhos incertos que se nos abrem têm os católicos uma responsabilidade de que até agora não tomaram apropriada consciência. Acontece isto, em boa parte, como conseqüência da falta de movimentos e órgãos de educação e orientação do eleitorado segundo a filosofia política ensinada pela Igreja. O fracasso da liga Eleitoral Católica, em boa hora supressa mas não substituída, resultou de assumir aquele órgão, muito ao gosto do nosso formalismo tradicional, uma função inviável - a de registrar promessas de candidatos que não podiam oferecer garantias de fidelidade aos propósitos que não raro eram sinceros. Careciamos e continuamos prementemente a carecer, não de agências que julgassem candidatos, mesmo que o pudessem fazer bem, mas de meios para esclarecer o eleitor para julgar com retidão e autonomia os candidatos e os partidos através os seus programas e a sua atuação parlamentar. Esse votante terá que saber, para começar, em que consiste um sistema republicano, representativo e democrático; em segundo lugar, o que é que faz a legitimidade da autoridade e da lei. Deverá ser capaz de decidir-se quando houver de assegurar a firmeza e a integridade das instituições básicas do regime, como fez agora a maciça opinião pública nacional em defesa da Constituição e da legalidade, embora para o mesmo fim imediato tivessem convergido correntes dispares e até opostas de pensamento político, o que afinal, um grande crédito para a democracia. É naquela filosofia política, que vem sendo ensinada nas encíclicas papais desde pelo menos o século passado, que a nossa gente poderá melhor apreender o sentido da instituição e da idéia de democracia, não individualista mas solidarista e personalista (expressão que se refere à autonomia da pessoa humana, não à preponderância de indivíduos), de justiça social distributiva, de liberdade ante as tendências autoritárias do Estado moderno, de direito à propriedade com responsabilidade comunitária, limitada pela socialização de deter minados serviços e empresas capazes, por seu poder econômico, de constituir ameaça à liberdade das pessoas e ao bem comum das sociedades. Nas mesmas lições aprenderá que a ordem e a paz, nos planos nacional e internacional, são, antes de mais nada, fruto da equânime distribuição e participação dos bens materiais, dos direitos civis, da educação e dos demais benefícios da civilização, ao mesmo tempo que do comum acordo em torno de alguns princípios morais fundamentais, derivados da lei natural e do direito positivo das gentes. Não vejo melhor escola para a vida democrática nem antídoto mais eficaz para a tentação do extremismo comunista e do racionarismo direitista, ambos inimigos do homem, nem mais humana Interpretação da liberdade, da paz, da ordem, da justiça social. Enquanto essa doutrina pode inspirar a consciência do povo, importa também que não continua na boca dos demagogos como simples palavreado. Por isto também importa que seja estudada, avalizada, debatida e afinal realizada pelo que tem de vigorosamente reivindicados dos direitos humanos que se postergam no individualismo capitalista, no coletivismo comunista como em todos os autoritarismos.

Se há que temer da instabilidade dos governos sob o parlamentarismo, muito também poderá aproveitar a vossa débil democracia do esfoço de ajustar-se ao novo regime por uma vivência cristã do mesmo.


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