Ata da assembleia estadual ordinária da associaçÃo dos funcionários da fundaçÃo instituto de terras do estado de são paulo “josé gomes da silva” – afitesp



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Associação dos Funcionários da Fundação Instituto

de Terras do Estado de São Paulo



ATA DA ASSEMBLEIA ESTADUAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA” – AFITESP.

No dia 22 de novembro de 2012, no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo, às 8h30min, em segunda convocação, o Presidente da AFITESP, Otávio Cândido da Silva Júnior, iniciou a Assembleia Ordinária da AFITESP dando informes gerais e, logo a seguir, lendo a ordem do dia: 1– Avaliar a atuação da AFITESP no ano de 2012; 2 – Planejar a atuação da AFITESP para o ano de 2013; 3 – Discutir as questões relativas ao Convênio UNIODONTO; 4 – Estratégias para envolver os GTC’s que não tem participado das atuações da AFITESP; 5 – Aprovar a realização do Encontro Estadual dos Trabalhadores que atuam na Reforma Agrária,no atendimento às Comunidades Remanescentes de Quilombo, na Regularização Fundiária, no Programa Nacional de Crédito Fundiário e com os beneficiários do antigo Banco da Terra, no mês de novembro de 2013; 6 – Recadastramento AFITESP 2013; 7 – Campanha AFITESP 100%. Você ainda não é Associado? Por quê?; 8 – Discutir as estratégias para a defesa no processo de anulação do Concurso ITESP 2000. Lincoln, vice-presidente da AFITESP, pede inversão de pauta para que se discuta os itens 3 e 5 por último, Carlos sugere que os itens 6 e 7 sejam discutidos junto com item 2. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Passou-se, assim, a discutir o item 1 da pauta, Otavio sugere que cada um procure sintetizar em uma palavra a atuação da AFITESP no ano de 2012: Gustavo – UNIAO; Ivanir –LUTA; Paulinho – ESFORÇO; Ribeiro – PERSEVERANÇA; Carlos – CAMINHO LONGO; Miguel – COMPANHEIRISMO; Elizete – EXCELÊNCIA; Gersinho – UNIÃO; Sidney – DEDICAÇÃO; Robson – BOA, MAIS INCÔMODA, MAIS CRÍTICA; Wagner – DETERMINAÇÃO, MAS FALTOU COBRAR MAIS; Cátia – GARRA e ACOMODAÇÃO; Paulinho – CONQUISTA e ESTABILIZAÇÃO; Miguel – BOA e COBRAR MAIS O PAPEL DA F. ITESP; Barreto – DISPERSÃO; Célia – CONSCIENTIZAÇÃO e DESMOBILIZAÇÃO; Amarildo – ORGANIZAÇÃO e REAVALIAÇÃO; Almir – REFERÊNCIA; Nelson – ANO PROCESSUAL; Priscila – VONTADE; Monica – COMPROMISSO; Tânia – TRABALHO e DIFICULDADE; Rino – PARTICIPAÇÃO, PERSISTÊNCIA E ATUAÇÃO; Waldir – POSSIBILIDADE, RECIPROCIDADE e CIDADANIA; Betão – DESÂNIMO, APATIA, ESPERANÇA; Marcio – LIBERDADE e ENTUSIAMO; Otávio – INDEPENDÊNCIA e INDIFERENÇA; Lincoln- AUTONOMIA, SUPERAÇÃO e FALTA DE GARRA; Margarete – DESARTICULAÇÃO e RECEIO; Solange – MOUREJO DA AFITESP, DESÂNIMO DOS AFITESPIANOS E CONQUISTA DE DIREITOS; Paulo Roberto – POSITIVA. Passou-se a uma rodada de avaliação dos grupos de cada delegado – Muito empenho na atuação da AFITESP, não tem respaldo da categoria; houve elogios na atuação; A Fundação ITESP não consulta os funcionários, não é participativa, há necessidade de consolidar a Fundação ITESP. Deve haver revisão do Estatuto da Fundação ITESP. Há necessidade de um canal político. Há necessidade de aumentar a arrecadação, a Fundação Itesp deve deixar de fazer convênios com prejuízo. Ainda há falta de computadores em alguns grupos. Não há critérios justos e equânimes para afastamentos sem vencimentos, para o uso de veículos oficiais e para as transferências. Falta concurso interno de remoção. Temos direitos e só nos cobram deveres. A Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER – deve ser pública, gratuita, estatal e de qualidade. A Fundação ITESP tem o dever de cumprir o contrato com o INCRA no que se refere ao salário dos servidores. A AFITESP não resolve muitas situações, pois não tem poder. Persiste em Pariquera a anotação paralela de ponto feita pelo guarda da portaria e que é utilizada como prova inequívoca de frequência à revelia do servidor. Em Mirante do Paranapanema há problemas no alojamento, há discriminação, pois, os analistas ficam em quartos melhores. Há necessidade de mais informes sobe o andamento das ações judiciais. Frente às avaliações e discussões havidas houve proposta de encaminhamento que se elaborasse um “manifesto” contemplando os pontos da discussão que necessitam de um posicionamento da AFITESP, para ser divulgado pelos trabalhadores e que será votado no dia seguinte, ou seja, dia 23 de novembro de 2012. Foi aprovado por unanimidade o encaminhamento. Otávio esclarece que todas as ações: quinquênio, sexta parte, licença prêmio e reposição salarial já foram ajuizadas, restando só a ação do PCCS para inicio do ano que vem. O quinquênio foi ajuizado pelo Dr. Inácio, está em grau de recurso na Justiça Estadual; a licença prêmio foi ajuizada regionalmente e até então nenhuma foi favorável, há alguns recursos em andamento, mas é uma ação com perspectivas pouco animadoras por ora, sabendo de algum resultado favorável no Estado de São Paulo pretende-se ajuizar ação coletiva; a ação da Sexta Parte já esta em fase de recurso na 5ª região e a ajuizada na 2ª região, vai ser reproposta pelo Dr. Rodrigo, já que a anterior padeceu de algumas informações, quer seja a lista de associados, e avaliou-se ser melhor repropor ao invés de recorrer; a ação de reposição salarial foi proposta na 2ª e 15ª e ainda não temos decisão. Colocaremos mais informações no site da AFITESP no inicio do ano. Paralisados os trabalhos para almoço até às 13h30min horas. Reiniciados os trabalhos com o segundo item da pauta, junto com o sexto e sétimo. Foi feito uma “leitura” do momento atual, pelo perfil politico pós-eleições donde se concluiu que pode haver mudanças em nossas lutas, a categoria deve se movimentar de forma efetiva no próximo ano, antes que venha o novo ano eleitoral em 2014. PLANEJAMENTO 2013: Discutidos foram formalizadas as seguintes propostas, para serem planejadas pela Diretoria Executiva da AFITESP: 1 – Criação de um instrumento informativo das atividades dos trabalhadores da F. ITESP. 2 – Retomar as atividades com vista à criação de um sindicato da categoria, conforme já aprovado em assembleia anterior; 3 – Realização de manifestação no 5º dia útil de dezembro de 2012 em caso de não pagamento da reposição anual de 4,1%; 4 – Diversificar os meios de comunicação com os associados (torpedos, face, informativo escrito entre outros); 5 – Projetos para arrecadar recursos para ajudar custear as assembleias; 6 – Curso de formação (contratar pessoas para viabilizar); 7 – Presença da AFITESP nas regionais; 8 – Participação nas audiências públicas do Orçamento do Estado promovidas pela ALESP; 9 – Avaliar a propositura Ação Trabalhista de complementação de salário tendo como base o mínimo exigido na chamada pública do INCRA; 10 – Mobilização regional com atos de protesto em 17 de abril, quarta-feira, no Dia Nacional da Reforma Agrária e para se comemorar os 16 anos da AFITESP; buscar aprovação de Moção de Apoio às nossas reivindicações pelas Câmaras Municipais das cidades que a Fundação ITESP atua; 11 – Audiência com a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; 12 – Plebiscito, Ato Estadual de Protesto em Defesa dos (as) Trabalhadores (as) da Fundação ITESP, no 13 de agosto de 2013, em São Paulo. Votado a proposta de atuação para 2013 foi aprovada por unanimidade. Encerrados os trabalhos às 18h. Iniciados os trabalhos às 9h do dia 23 de novembro de 2012. Retomando o item 6 da pauta, que trata do recadastramento. Foi explicado que devido às ações coletivas em que os autores são SUBSTITUÍDOS pela AFITESP (sexta parte, Reposição e PCCS) há necessidade de cadastro rigoroso dos associados que, se assim não for feito, podem ficar fora dos efeitos da sentença, já que a lista após o inicio da ação não pode ser aditada. Será aberto um espaço no site da AFITESP para o recadastramento, que após o seu preenchimento digital, também deve ser impresso, assinado e enviado em papel para ser arquivado na AFITESP, o prazo impreterível para tal será de 1º a 31 de dezembro de 2012. Submetido a votação o recadastramento foi aprovado por unanimidade. Passou-se a discutir o item 7 de onde apurou-se as seguintes ações a implementar: 1 – iniciar campanha de filiação; 2 – entender porque o colega não é associado, divulgar a atuação da AFITESP para conscientizar os trabalhadores; 3 - preparar material jornalístico de promoção institucional da AFITESP; 4 – contratar convênios que atraiam o associado; 5- conversar, informar os colegas, por exemplo, realizar a leitura da ata da assembleia para os não associados juntamente com os associados; 6 – recadastramento e ajuizamento de ações como ferramenta de atração de novos associados. Foram aprovadas as propostas e a Diretoria Executiva da AFITESP planejará a implementação que se dará, também, com o auxilio dos representantes. Passou-se a discutir o item 3 da pauta, convênio UNIODONTO – Mônica esclarece que o convênio é descontado em folha e em caso de insuficiência nas férias, ou afastamento não é efetivado e todos pagam pelo convênio de outrem. Mesmo procurados e cobrados, muitos não quitam. Neste ano nove associados ficaram em débito e o valor assumido pela AFITESP foi de R$ 939,00. Qual o critério a ser implementado a partir de agora, para se evitar essa distorção? Há proposta desconto dos valores na folha, e caso não haja pagamento, exclusão. Há proposta de que se encaminhe ao representante a situação local para conversar e depois seja enviada carta para informar a exclusão, logo que se afastar, o associado deve informar o débito em conta. Há indagação do porque a relação Uniodonto não é direta com o seu cliente, nossa luta tem de ser para termos convenio odontológico como benefício da Fundação ITESP. Otávio esclarece que foi solicitado taxa de administração e temos 2% de desconto que utiliza para cobrir a GARE e que os valores de adesão particular são muito acima da do convênio com a AFITESP, praticamente o dobro do valor para o não associado à AFITESP. Há sugestão de alterar a ficha de adesão incluindo ali “(...) inclusive os atrasados”. Há ponderação de que restringir o acesso pode ser tiro no pé. PROPOSTAS para votação: 1 - Fazer nova ficha de adesão acrescentando “(...) inclusive os valores atrasados que poderão ser parcelados proporcionalmente aos meses de afastamento e ou de saldo insuficiente”; 2 – exclusão do associado dos benefícios do convênio da Uniodonto. Posto em votação o item 2 da proposta: mantêm o convênio 24 votos, não mantém o convênio, 1 voto. Passou-se a votar a nova ficha de adesão, aprovada por unanimidade. Foi levantada a importância de se aplicar o mesmo critério para pagamento da mensalidade da AFITESP, parcelamento dos atrasados e em caso de licença saúde, não haver a cobrança, o que afrontaria diretamente o nosso Estatuto. Há consenso de que seja discutido nas bases e na Assembleia de 24 e 25 de abril de 2013, submete-se à votação e altera-se o Estatuto, se assim for o caso. Passou-se à leitura, alteração e votação do manifesto proposto no dia anterior, 22 de novembro de 2012 que, após discussão, finalmente ficou com a seguinte redação e submetido à votação foi aprovado por unanimidade: MANIFESTO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL ORDINÁRIA DA AFITESP -São Paulo, Câmara Municipal, Auditório Prestes Maia, 23 de novembro de 2012.Nós, associados e associadas da Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – AFITESP– representados pelos Delegados e Conselheiros Representantes de Base, em Assembleia, vimos nos manifestar, no sentido de tornar claras nossas posições, a respeito dos seguintes pontos: Que a Fundação ITESP pague, sem tergiversar, a reposição das nossas perdas salariais de 4,1%, imediatamente, uma vez que já se completaram 90 dias, após a definição desse valor pelo IPC/FIPE; Que a Fundação ITESP aplique, sem mais delongas, a correção média de 20%, aplicada aos salários dos (as) trabalhadores (as) em 2011, ao tíquete refeição e ao vale alimentação bem como os demais benefícios; Somos pela revisão imediata do Estatuto da Fundação ITESP no que se refere à ocupação dos cargos de confiança por pessoas que não são do quadro de cargos para se evitar, com isso, o aparelhamento político partidário dessa importante instituição responsável pela política agrária e fundiária do Estado de São Paulo; Que os cargos de confiança da Fundação ITESP sejam objeto de rodízios, ao longo dos anos, entre os servidores da Fundação ITESP que já se mostraram competentes tecnicamente quando foram aprovados em concurso público, o que não pode ser dito dos ocupantes dos cargos de confiança, que “vem de fora” ou “caem de para quedas” na Fundação ITESP; Que cesse imediatamente a prática de “convênios em troca de marmitex” entre a Fundação ITESP e as prefeituras, o que tem causado, entre outros problemas, a exploração dos trabalhadores da Fundação ITESP e a renúncia de arrecadação de recursos próprios por parte da mesma; Que se equacione imediatamente o problema do parque informático da Fundação ITESP, com aumento do quadro de funcionários da Assessoria Técnica de Informática – ATI – e capacitação dos usuários, atualização e aquisição de softwares, investimento massivo na rede cabeada em todo o Estado, que apresenta, atualmente, uma lentidão incomum bem como se aparelhe todos os GTC’s com máquinas de última geração, seja com PC’s e ou notebook’s; Que se adote urgentemente medidas de interesse público a fim de se coibir o mau uso na utilização dos veículos da Fundação ITESP por funcionários e, especialmente, por Dirigentes; Que a política de transferências e de afastamento sem vencimento para tratar de assuntos de interesse pessoal dos servidores da Fundação ITESP seja oferecida anualmente e obedeça a critérios previamente discutidos com os servidores e os princípios da impessoalidade e da isonomia da administração pública; Que se realize imediatamente um concurso público regionalizado de provas e títulos para a reposição das vagas dos cargos disponíveis, seja para suprir vagas deixadas pelos servidores chamados pelo concurso 2008, seja para suprir aquelas deixadas pelos servidores que se desligaram da Fundação ITESP e que este concurso seja precedido de um concurso interno de remoção de local de exercício do cargo dos servidores da Fundação ITESP; Pela defesa de uma ATER pública, estatal, gratuita e de qualidade para os assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas ,comunidades tradicionais e para agricultura familiar; Que a Fundação ITESP não renuncie, abdique ou abra mão da sua função de prestar os serviços de ATER pública, estatal, gratuita e de qualidade em todos os assentamentos da reforma agrária, nos projetos de assentamentos federais bem como comunidades remanescentes de quilombos e tradicionais, através da disputa das chamadas públicas do INCRA, na íntegra; Reafirmamos nossos compromissos exclusivos com os (as)trabalhadores (as) da Fundação ITESP, principalmente os auxiliares, que se encontram na base da pirâmide de cargos e salários da Fundação ITESP que estão excluídos do acesso aos computadores, telefones e sala apropriada para os mesmos; Que a Fundação ITESP implemente, de maneira efetiva, a participação dos (as) seus (suas) trabalhadores (as) tanto no planejamento, como na execução e avaliação das suas ações, tal como para discussão de plano diretor de informática e geoprocessamento para a Fundação ITESP; Que a Fundação ITESP comece a pagar já aos (às) seus (suas) trabalhadores (as) os valores estipulados pelo contrato de nº 25000/2012 do INCRA, a saber, 9 Salários Mínimos de Referência Nacional para o nível superior e 4,5 Salários Mínimos de Referência Nacional para o nível médio; Que a Fundação ITESP preste assistência jurídica aos servidores que, no exercício de suas funções, em defesa dos interesses da Fundação, incidirem na prática de atos que os levem a responderem qualquer ação penal ou civil; Que a Fundação ITESP divulgue através de um Portal de Transparência os valores das diárias pagas aos servidores e dirigentes, incluindo os demais gastos do seu orçamento anual; Em defesa da celebração do instrumento de convênio para o recebimento de recursos de outros órgãos públicos incluindo o INCRA e o MDA; Somos terminantemente contra o desvio de função dos servidores da Fundação ITESP por falta de funcionários; Solucionar de uma vez por todas, a desigualdade entre as diárias pagas aos auxiliares em relação aos demais cargos. Passou-se a discutir e votar o item 8 da pauta: Proposta de Sorocaba lida pela Margarete, que explica que poderia ter sido feito um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, entre a Fundação ITESP e o Ministério Público Estadual – MPE –, com equiparação salarial de todos (as) trabalhadores (as) da Fundação ITESP para o maior perfil. Após muitas ponderações e discussões, inclusive as possíveis interferências do acordo na citação, chegou-se ao consenso de criar comissão com dez servidores, onde pela representatividade a maioria seja associada da AFITESP, que representam mais da metade dos servidores da Fundação ITESP. A comissão deverá discutir as diversas possibilidades de defesa do concurso. A comissão foi formada a priori, sem consulta aos nomeados na seguinte composição: Cátia [Mirante do Paranapanema], Paulinho [Andradina], Margarete [Sorocaba], Waldir [Taubaté], Lois [São Paulo], Cleusadelia [Pariquera-Açu], Marcel [São Paulo], Rubens [Bebedouro]; Amarildo [Araraquara]; Luiz de Paula [Presidente Prudente]. Posto em votação: Formação de comissão com 10 servidores, que farão os encaminhamentos da ação. Em caso de proposta de acordo será efetivada somente após citação de todos os litisconsortes e mediante referendo da categoria envolvendo os interessados admitidos no concurso de 2000. Favoráveis 28; Contrário 1. Nenhuma abstenção. Passou-se a discutir e votar o item 4 – foi proposto que a Diretoria da AFITESP deve pensar em uma ação e depois apresentar na próxima assembleia, ou o representante na regional fazer a divulgação. Devem ocorrer ações de mobilização local, antes os representantes devem contatar a Monica para acertar as eventuais custas financeira, é muito importante a atuação. Votado houve aprovação unanime. Passou-se ao último item da pauta o 5 - Realização do Encontro Estadual dos Trabalhadores que atuam na Reforma Agrária,no atendimento às Comunidades Remanescentes de Quilombo, na Regularização Fundiária, no Programa Nacional de Crédito Fundiário e com os beneficiários do antigo Banco da Terra, no mês de novembro de 2013. A intenção é discutir as condições de trabalho dos trabalhadores – Fundação ITESP, INCRA, terceirizadas, Movimentos Sociais, CDHU dentre outras. Proposta: é criar Comissão para viabilizar o encontro. Contra argumentação: a proposta é ambiciosa e devemos antes discutir o assunto internamente. VOTAÇÃO: Há interesse na realização do evento - 15 favoráveis; não há interesse 10 contrários. Abstenção 1. Face a resistência de grande parte dos delegados foi retirado de pauta e será melhor discutida e divulgada a proposta até a assembleia de abril. Esgotada a pauta e sem mais nada a ser tratado, encerrou-se a Assembleia Estadual Geral Ordinária da AFITESP, eu, Maria Solange _______, digitei a presente ata da qual faz parte lista de presença anexada.

São Paulo, 23 de novembro de 2012.

_________________________

Otávio Cândido da Silva Júnior

Presidente da AFITESP

___________________________

Maria Solange Oliveira dos Santos

Secretária da AFITESP




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