Ata da Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde Período 1991/1995



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Ata da Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

Período 1991/1995



Aos vinte e oito e vinte e nove de agosto de hum mil novecentos e noventa e um, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, período hum mil novecentos e noventa e um a hum mil novecentos e noventa e cinco, sob a Presidência do Doutor João José Cândido da Silva, Secretário do Conselho Nacional de Saúde, sendo secretariada pelo Doutor Sylvain Nahum Levy. Aberto os trabalhos foi feita a verificação de quorum e constatou-se não haver número mínimo regimental de Conselheiros. O Senhor Secretário do Conselho Nacional de Saúde apresentou as justificativas da ausência do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Doutor Alceni Guerra, por ter sido convocado pela Presidência da República para Reunião sobre o Ministério da Criança. O Senhor Secretário informa que enquanto não houver quorum necessário, a Sessão tem apenas caráter informativo e não deliberativo. São apresentadas as justificativas da ausência dos Conselheiros Adib Domingos Jatene, Francisco A. Vieira Nunes, Ivan de Moura Fé, Nelson Seixas, José Bernardo Peniche, Aloísio Carneiro, Carlos Reinaldo de Souza, Luiz Gonzaga Bulhões, (Presidente do CONASS). Na ausência do Conselheiro Titular, o Conselho Federal de Medicina enviou como representante o Doutor Crescêncio Antunes da Silveira Neto, o Ministério da Ação Social, o Doutor Walter Chaves Costa e Doutora Bélgica Oliveira Santos representando o Conselheiro Francisco A. Vieira Nunes. Passa-se ao Tema 01 da Pauta, referente à apresentação da Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para 1992, pelo Doutor Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Secretário da Administração Geral do Ministério da Saúde. Posteriormente a apresentação, o Senhor Secretário do Conselho Nacional de Saúde comunica que já estão presentes o número mínimo de Conselheiros que configura a existência de quorum e a Sessão torna-se deliberativa. A apresentação é seguida de debates com os Conselheiros presentes. A pedido dos Conselheiros, o Doutor Augusto Carlos G. de Viveiros comunica que enviará a todos os membros do Conselho Nacional de Saúde uma síntese escrita sobre Orçamento do Ministério da Saúde para 1992, de forma mais explicativa. É proposto pelo Conselheiro Ivo Arzua que o Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprove a proposta Orçamentária do Ministério da Saúde apresentada para 1992. Colocada a proposta em votação, que obtém o seguinte resultado: 10 (dez) votos a favor, 05 (cinco) abstenções, estas últimas acompanhadas de declaração de votos dos Conselheiros Stella Barros, Jocélio Drummond, Walter Ney de Almeida, Ivo Fortes e Elísio Nunes Ribeiro (Anexo 1). No início da tarde do dia vinte e nove de agosto de hum mil novecentos e noventa e um, na ausência do Senhor Secretário do Conselho Nacional de Saúde, o Conselheiro mais idoso preside a escolha do Coordenador, sendo escolhido o Conselheiro Mozart de Abreu e Lima que comunica a não existência ainda de quorum, com treze Conselheiros presentes ao início da Sessão. Passa-se ao Tema 10, a apresentação do “Programa de Agentes Comunitários de Saúde”, pela Doutora Isabel Stéfano, Presidenta da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Após a apresentação, o Tema é debatido pelos Conselheiros presentes, sendo constatado, nesse momento, a existência de quorum para deliberação. É levantada a questão se o Conselho Nacional de Saúde deve ou não deliberar sobre a questão já que a Presidenta da FUNASA foi convidada para uma apresentação informativa. Consultado o Plenário, a maioria dos Conselheiros opina que o Conselho Nacional de Saúde deve deliberar sobre o assunto. Propõe-se a constituição de Comissão para analisar a questão dos agentes comunitários de saúde a apresentar parecer sobre o Tema na próxima Reunião do Conselho. A Comissão Relatora é constituída pelos Conselheiros Zilda Arns Neumann, José da Silva Guedes, Stella Barros e por sugestão dos Conselheiros, um representante da FUNASA, indicado pela Doutora Isabel Stéfano, o técnico Halim Antônio Girade. Levantou-se o problema sobre a demissão dos agentes comunitários contratados para combate a dengue, no Rio de Janeiro, a Presidenta da FUNASA informou que não tem solução legal, a nível federal, para contratações por excepcionalidade por mais de seis meses e que a FUNASA e o Ministério da Saúde não podem legalmente manter as contratações. Informa que estão sendo feitas gestões a nível da Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para solução do caso e solicita sugestões do Conselho Nacional de Saúde. Com a presença do Senhor Secretário do Conselho Nacional de Saúde, que assume a Presidência dos trabalhos, a Conselheira Stella Barros solicita que se registre em Ata a sugestão do Plenário que as questões apresentadas não sejam votadas em final de sessão, com pouco tempo para discussão, pois os debates ficam prejudicados. O Senhor Secretário do Conselho coloca em pauta a Ata da 4ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde, quando são feitas as correções a serem introduzidas nesta Ata, anotadas pela Secretaria Técnica do Conselho Nacional de Saúde. A Ata é aprovada com correções. Por proposição do Conselheiro Ivo Arzua Pereira, o Plenário resolve que as Atas devem ser sintéticas, contendo só conclusões e deliberações. Só serão citados os Conselheiros que solicitarem constar em Ata declaração de voto ou que conste seu nome e assunto apresentado. E que para se ter maior fidelidade, o Conselheiro apresente por escrito o que quer que conste em Ata. As Sessões do Conselho Nacional de Saúde são gravadas e a transcrição completa das fitas está sendo providenciada pela Secretaria Técnica do Conselho, e ficará a disposição dos Conselheiros que desejarem um relato completo de cada Reunião. É levantada a questão das faltas às Reuniões e das justificativas de ausência. O Conselho Nacional de Saúde deliberou que as ausências devem ser justificadas por escrito e previamente e só em casos excepcionais, perante o Plenário. Passa-se ao Tema 03, “Normas Gerais para Elaboração de Plano de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios”. Propõe-se que o Tema tenha como Relator o Conselheiro José Eri Osório de Medeiros, que apresentará parecer na próxima Reunião, sendo ressaltado à urgência do assunto, que tem grande importância para o Sistema de Planejamento do Ministério da Saúde, O Tema 02, trata do “Credenciamento dos Centros de Pesquisas em Seres Humanos”, que tem como Relator o Conselheiro José da Silva Guedes, que apresenta parecer. Após discussões, é aprovado, por maioria, com modificações, o Parecer do Relator, em anexo a esta Ata (Anexo 2). O Conselheiro Ivo Arzua pede constar em Ata, sua declaração de voto sobre o assunto (Anexo 3). No segundo dia (29/08) da Reunião, a Sessão inicia-se sob a Coordenação do Conselheiro Francisco U. Dellape, escolhido pelos seus pares, que constata a presença de quorum para deliberar. Ao iniciar-se a Sessão foi discutida à forma das Resoluções aprovadas pelo Conselho e as incorreções na Portaria Ministerial e publicada no Diário Oficial da União que instituiu as Comissões Intersetoriais. Foi aprovado pelo Plenário a proposta da republicação da Portaria que institui as Comissões Intersetoriais com as correções indicadas pelos Conselheiros e que as futuras Portarias Ministeriais tenham origem nas Resoluções do Conselho, possam citar que foram oriundas do Conselho Nacional de Saúde, mas que se consulte a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde sobre a questão. O Senhor Secretário do Conselho Nacional de Saúde assume a Presidência dos trabalhos e comunica a presença do Presidente da Fundação das Pioneiras Sociais, que irá apresentar o Tema 11, “Apresentação do Projeto que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo ‘Associação das Pioneiras Sociais’”. É comunicado também à presença do Senador Almir Gabriel, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que veio participar do debate. O Senador Almir Gabriel é convidado a sentar-se à Mesa, junto aos Conselheiros, e a palavra é passada ao Conselheiro Aloysio Campos da Paz Júnior, Presidente da Fundação das Pioneiras Sociais, que apresentou o tema. Em seguida, a palavra foi passada ao Senador Almir Gabriel que teceu comentários sobre a questão. O debate foi aberto e vários Conselheiros se pronunciaram. O Conselheiro Ivo Fortes solicitou constar em Ata um voto de congratulações ao Senador Almir Gabriel. Depois dos pronunciamentos e questionamentos dos Conselheiros, a palavra foi devolvida ao Conselheiro Aloysio Campos da Paz Júnior que fez explanação sobre as questões levantadas. A Sessão é encerrada e recomeça às 14:00 horas sob Coordenação do Conselheiro José da Silva Guedes, escolhido pelos pares. O Conselheiro Jocélio Drumonnd solicita que conste em Ata, a sua posse como suplente no Conselho Nacional de Seguridade Social. É constatado o quorum mínimo necessário do Plenário e é reiniciado o debate sobre o Tema 11, que trata do Projeto de Lei referente à Fundação das Pioneiras Sociais. O assunto é discutido pelos Conselheiros e são colocadas em votação duas propostas. A proposta vencedora tem 12 (doze) votos e diz que o Plenário do Conselho Nacional de Saúde se posiciona contra a aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo “Associação das Pioneiras Sociais”. O Plenário deliberou que essa posição deve se transformar em Resolução do Conselho Nacional de Saúde (Anexo 4). A outra proposta tem 05 (cinco) votos e é encaminhada para constar em Ata como declaração de votos assinada pelos Conselheiros Mozart de Abreu e Lima, Rui Brasil Cavalcanti, Flora Lys Spolidoro, Zilda Arns Neumamm e João José Cândido da Silva (Anexo 5). É apresentada em seguida, a questão da indicação pelo Senhor Ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde, dos dois representantes do Conselho Nacional de Saúde no Conselho Nacional de Seguridade Social, na medida em que o Conselho não foi ouvido. O Senhor Secretário do Conselho informa que a indicação foi feita “Ad referendum” do Conselho Nacional de Saúde porque a nomeação do Conselho Nacional de Seguridade Social ocorreu no intervalo entre duas Reuniões do Conselho e haveria urgência para essa indicação. Os Conselheiros aprovaram manifestar ao Senhor Ministro a “estranheza desse Plenário em relação a essa nomeação e questionaram as indicações apresentadas, por considerarem ambos os representantes como não suficientemente esclarecidos quanto às questões e opiniões do atual Conselho Nacional de Saúde, pois um só havia sido nomeado há uma Sessão e outro só pode comparecer a uma única Sessão do Conselho dentre às quatro anteriores”. Deliberou-se também adiar a discussão sobre o “Ad referendum” do Conselho Nacional de Saúde a essas nomeações, para a próxima Reunião. O Senhor Secretário do Conselho Nacional de Saúde informa que o número de presenças de Conselheiros não é suficiente para constituir uma Sessão deliberativa. Passa-se ao Tema 12, informação sobre a IX Conferência Nacional de Saúde, apresentada pelo Conselheiro José Eri Osório de Medeiros, cujo conteúdo em anexo a esta Ata (Anexo 6). A representante do Conselheiro Francisco A. Vieira Nunes, Doutora Bélgica Oliveira Santos, pede que conste em Ata sua proposta pelo aprofundamento da discussão sobre a Hanseníase na IX Conferência Nacional de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde, por ser um dos temas de grande importância para a saúde no Brasil. O Conselheiro Ivo Arzua Pereira distribuiu a todos os membros do Conselho Nacional de Saúde documentação sobre os resultados do V Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado em Foz do Iguaçu – PR, no período de 14 a 17/08/91. Devido ao adiantado da hora e da falta de quorum, a 5ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde é encerrada e os Temas da Pauta não discutidos ficam listados para próxima Reunião. Estiveram presentes à 5ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde e assinaram o livro de presença, os Conselheiros: Nader Wafae, Flora Lys Spolidoro, Jacques Sherique, Mozart de Abreu e Lima, Aloysio Campos da Paz Júnior, José Eri Osório de Medeiros, Rui Brasil Cavalcanti, Jocélio Drumonnd, Francisco U. Dellape, Zilda Arns Neumann, Paulo Sérgio B. Barbanti, José da Silva Guedes, Ivo Fortes dos Santos, Elísio Nunes Ribeiro, Stella Maria Pereira Barros, Ivo Arzua Pereira, Cláudio J. Allgayer, Leilton Pereira Guedes, Walter Ney de Almeida, Jorge Sampaio de Marsillac Motta, sob a Presidência de João José Cândido da Silva. FIM.


Catálogo: atas
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atas -> Ata da XII reunião do conselho deliberativo da tec-campos
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