Ata da reunião extraordinária da assembléIA



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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA
Aos 2 de novembro de 2003, às 9:05 horas, no templo da 1ª Igreja Presbiteriana Independente de São José do Rio Preto, sita nesta cidade, na Rua Voluntários de São Paulo n.º 3479, centro, reuniu-se a Assembléia da aludida igreja, sob a presidência do Revº Mário Sérgio de Góis e secretariada pelo presbítero Dionezio Aprigio dos Santos. O presidente, verificando que 78 membros haviam assinado a lista de presença e que a maioria dos membros do conselho estava presente, números esses que em segunda convocação constituía “quorum”, declarou abertos os trabalhos com uma oração rogando as bênçãos de Deus e a orientação do Espírito Santo na condução desta Assembléia. Esclareceu, que o conselho da igreja deliberou convocar esta Assembléia para a finalidade específica de deliberar sobre a reforma do estatuto da igreja, tendo em vista que, face à promulgação do Novo Código Civil, é necessário adequar o Estatuto da igreja às normas legais que regem o nosso país. Prestados os demais esclarecimentos necessários, e depois de regularmente discutido o assunto, a Assembléia foi consultada se estava apta para votar, ao que respondeu afirmativamente, passou-se então à votação e, por aclamação e por unanimidade de votos, foi aprovada a reforma do Estatuto da 1ª Igreja Presbiteriana Independente de São José do Rio Preto, que passou a ter a seguinte redação: ESTATUTO DA 1ª IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP - CAPÍTULO I - Da Igreja (Natureza, Sede e Fins) - Art. 1º - A 1ª IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos artigos seguintes denominada simplesmente “Igreja”, é uma associação religiosa cristã, de tradição reformada, fundada nos princípios presbiterianos de doutrina e governo, de tempo e duração indeterminados, organizada e mantida de acordo com as disposições constitucionais e legais da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. Art. 2º - A Igreja é constituída de cristãos admitidos regularmente, juntamente com seus filhos, menores, em número ilimitado, de ambos os sexos, de qualquer nacionalidade ou condição social, que aceitam voluntariamente as suas doutrinas, sistema de governo e disciplina, e de pastores (as) comissionados pelo Presbitério. Art. 3º - A Igreja tem por fim o culto a Deus, a promoção do seu Reino, o ensino e a prática das Sagradas Escrituras, a proclamação do Evangelho, o aperfeiçoamento da vida cristã, a promoção humana e a ministração do ensino secular. Parágrafo único – A Igreja poderá criar associações a ela vinculada, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas, dentro do seu programa de trabalho. Art. 4º - A Igreja tem sua sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Rua Voluntários de São Paulo, 3479, Centro, incorpora-se para poder juridicamente adquirir, possuir, alienar e administrar o seu patrimônio e, nesse caráter civil, reger-se-á pelo presente Estatuto. CAPÍTULO II - Dos Membros - Seção I - Disposições Preliminares - Art. 5º - São membros da Igreja as pessoas batizadas, regularmente admitidas em seu rol. § 1º - A Assembléia da Igreja será constituída somente pelos seus membros professos, em plena comunhão, civilmente capazes, nos termos da legislação civil e os pastores (as) comissionados pelo Presbitério (Art. 8º, alínea “e”). § 2º - Os membros menores de idade, apesar de não gozarem dos direitos de membros da Assembléia da Igreja, poderão exercer cargos nas diretorias das sociedades internas. Seção II – Dos Direitos e dos Deveres - Art. 6º – São direitos dos membros: a) receber os sacramentos; b) participar da Assembléia da Igreja, podendo votar e ser votado, exceto os civilmente incapazes; c) receber instrução religiosa, orientação e assistência espiritual; d) participar dos cultos e de atividades espirituais, sociais, recreativas e culturais. Parágrafo único - Os direitos mencionados nas alíneas “a” e “b” podem ser suspensos: a) - por sentença disciplinar; b) - por medida administrativa, quando mediante sua confissão, o Conselho chegar à conclusão de que eles, embora moralmente inculpáveis, não conservam mais a fé. Art. 7º - São deveres dos membros da Igreja: a) viver de acordo com a doutrina e prática da Palavra de Deus; b) testemunhar e propagar a fé cristã; c) sustentar moral e financeiramente a Igreja e suas instituições; d) participar ativamente da vida eclesiástica; e) submeter-se à autoridade da Igreja; f) apresentar ao batismo seus filhos e dependentes menores; g) cumprir o presente Estatuto. Seção III - Da Admissão - Art. - A admissão à jurisdição da Igreja se faz mediante: a) profissão de fé, para os que tiverem sido batizados na infância; b) profissão de fé e batismo; c) transferência ou jurisdição sobre os que vierem de outras comunhões reconhecidas, conforme a Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil; d) reabilitação dos que houverem sido excluídos da Igreja; e) deliberação do Presbitério. § 1º - Não serão arroladas as pessoas que pertençam a qualquer sociedade secreta. § 2º - A profissão de fé de menores não batizados na infância depende de consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Art. - A admissão ao rol de menores se faz por meio de: a) batismo; b) transferência dos pais ou responsáveis; c) jurisdição assumida sobre os pais ou responsáveis legais, desde que tenham sido batizados. Seção IV - Da Transferência - Art. 10 - A transferência de membros e de integrantes do rol de menores far-se-á por carta ou jurisdição a pedido, comunicando-se, em qualquer caso, à Igreja de origem. Parágrafo único – A transferência de menores far-se-á com a transferência dos pais ou responsáveis legais. Seção V - Da Demissão - Art. 11 - A demissão do rol de membros professos dá-se por: a) exclusão disciplinar pelo cometimento de fato punível previsto no Código Disciplinar da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, observadas as suas normas procedimentais; b) renúncia expressa da jurisdição eclesiástica; c) transferência; d) jurisdição assumida por outra Igreja; e) ordenação para o sagrado ministério; f) abandono das atividades eclesiásticas por mais de um ano; g) falecimento; h) pelo término do comissionamento (Art. 8º, “e”). Parágrafo único - Não se admite renúncia nem se concede transferência aos que estiverem sob processo ou disciplina. Art. 12 - A demissão do rol de membros não professos dá-se por: a) transferência dos pais ou responsáveis; b) profissão de fé; c) solicitação dos pais ou responsáveis; d) maioridade; e) falecimento. CAPÍTULO III - Do Patrimônio - Art. 13 - Formam o seu patrimônio os bens que já possui, e os que venha a adquirir por doação, legado, compra ou qualquer outro meio. Art. 14 - As receitas da Igreja consistirão em dízimos, contribuições sistemáticas, ofertas, doações, legados, títulos, apólices, ações, rendimentos de aplicações financeiras ou quaisquer outros proventos. Art. 15 - Todos os bens e receitas da Igreja serão aplicados, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos do artigo terceiro e pela maneira regulada neste Estatuto. CAPÍTULO IV - Do Conselho Administrativo - Art. 16 - A Igreja é administrada pelo Conselho, constituído pelo (a) pastor (a) ou pastores (as) e os (as) presbíteros (as), eleitos (as) conforme dispõe a Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. § 1º - O Conselho será dirigido por um (a) presidente, com mandato de tempo indeterminado, um (a) vice-presidente e um (a) secretário (a), com mandatos de um a três anos, todos eleitos pela Assembléia da Igreja. § 2º - O (a) tesoureiro (a) da Igreja, quando não for um (a) presbítero (a) em atividade, tem assento no Conselho, com direito a voz, para tratar de assuntos pertinentes à Tesouraria. Art. 17 – O (a) presidente é o (a) pastor (a) titular, comissionado (a) por deliberação do Presbitério, nos termos do Art. 8º, alínea “e”, eleito (a) pela Assembléia da Igreja, por tempo indeterminado, e tem votos de quantidade e qualidade, competindo-lhe: a) convocar e presidir as reuniões do Conselho; b) representar a Igreja em juízo e fora dele. Art. 18 – O (a) vice-presidente é um (a) presbítero (a) em atividade, competindo-lhe, na vacância ou impedimento do presidente: a) assumir a presidência da reunião; b) substituir o (a) presidente para os efeitos civis. Art. 19 - O secretário (a) é um (a) presbítero (a) em atividade, competindo-lhe: escrever, ler e registrar as atas do Conselho, fazer a sua correspondência e cuidar do seu arquivo, mantendo-o sempre em ordem. Parágrafo únicoEm casos excepcionais, o (a) presidente acumulará as funções de secretário (a). Art. 20 – Ao (à) tesoureiro (a), eleito (a) dentre quaisquer membros da Assembléia da Igreja, para o mandato de um ano, que poderá ser renovado, compete: a) receber e registrar, devidamente, as receitas financeiras da Igreja, responsabilizando-se pela sua guarda e movimentação; b) efetuar os pagamentos regulares e os autorizados pelo Conselho; c) ter as contas em ordem e em dia, e apresentá-las com o respectivo balancete e documentos, sempre que lhe ordene o Conselho. Parágrafo único – As contas serão abertas em nome da Igreja e torna-se necessária a assinatura conjunta do (a) tesoureiro (a) e do (a) presidente e/ou do(a) vice-presidente para o levantamento de quaisquer fundos de bancos ou outros estabelecimentos de crédito. Art. 21 - O quorum do Conselho é formado pelo (a) pastor (a) titular e um terço dos (as) presbíteros (as). Parágrafo único – O Conselho pode funcionar sem esse quorum nos casos previstos na Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. Art. 22 - O Conselho reunir-se-á: a) quando convocado pelo (a) presidente, por deliberação própria, ou a requerimento de um terço dos (as) presbíteros (as); b) por convocação de um terço dos (as) presbíteros (as), quando não houver pastor (a); c) por requerimento subscrito igual ao quorum da Assembléia; d) por ordem do Presbitério. Art. 23 - As atribuições administrativas do Conselho, além das que lhe são próprias, como Diretoria Administrativa da Igreja, são as seguintes: a) representar a Igreja perante o poder civil através de seu (sua) presidente; b) examinar as atas e as contas do Departamento de Ação Social e Diaconia, bem como de associações que venham a ser criadas (Art. 3º, parágrafo único); c) admitir e demitir funcionários da Igreja; d) apresentar à Assembléia relatório do movimento financeiro e do movimento geral eclesiástico da Igreja, do ano findo, no primeiro trimestre do ano subseqüente; e) exercer, nos termos do Código Disciplinar da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, o poder disciplinar sobre os membros da Igreja, exceto sobre os(as) pastores(as); f) outorgar procurações para movimentação de contas bancárias. § 1º – No exercício de suas atribuições administrativas nenhum membro do Conselho será remunerado nem fará jus a qualquer parcela do patrimônio da Igreja ou de suas receitas. § 2º - Pela assistência eclesiástica prestada os (as) pastores (as) receberão côngRua. CAPÍTULO V - Do Departamento de Ação Social e Diaconia - Art. 24 - Subordinado ao Conselho da Igreja e constituído por diáconos e diaconisas, eleitos (as) conforme dispõe a Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, o Departamento de Ação Social e Diaconia tem como competência: a) manter a ordem e reverência no templo e em suas dependências; b) visitar enfermos e abandonados; c) prestar assistência a órfãos, viúvas, idosos e necessitados; d) estabelecer e coordenar programas sociais que garantam a cidadania e a justiça; e) desempenhar outras funções administrativas atribuídas pelo Conselho. § 1º - O Departamento administrará os recursos para o exercício de suas atividades que serão dotados pelo Conselho ou angariados com sua autorização. § 2º - O Departamento escolherá, dentre seus membros, para um mandato anual, seu (sua) presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), com atribuições definidas em seu Regimento Interno, e manterá seus livros de atas e contas, que serão anualmente submetidos a exame e julgamento do Conselho. CAPÍTULO VI - Da Assembléia da Igreja - Art. 25 - A Assembléia da Igreja compõe-se de todos os membros professos, maiores de idade, nos termos da legislação civil, em plena comunhão, e de pastores (as) comissionados pelo Presbitério. Parágrafo único – O (a) presidente e o (a) secretário (a) são os (as) mesmos (as) eleitos (as) para a diretoria do Conselho. Art. 26 - O quorum da Assembléia da Igreja é formado por um terço dos membros que a compõem e a maioria dos membros do Conselho, exceto nos casos previstos no Parágrafo Único do Art. 29. Parágrafo único - Não havendo quorum na abertura da reunião, a Assembléia da Igreja poderá funcionar, trinta minutos após, com qualquer número, desde que esteja presente o quorum do Conselho. Art. 27 - Compete à Assembléia da Igreja: a) eleger e destituir os membros de seu Conselho Administrativo e do Departamento de Ação Social e Diaconia, por escrutínio secreto; b) deliberar sobre a sua incorporação em pessoa jurídica e aprovar, emendar ou reformar o Estatuto; c) decidir sobre a aquisição, alienação e oneração de imóveis; d) julgar o relatório financeiro do Conselho e as contas da tesouraria; e) julgar, em grau de recurso, a exclusão de membros. Parágrafo único – É exigido a homologação do Presbitério quando a alienação de bens imóveis, de que trata a alínea “c”, estiver vinculada a outra associação, de qualquer natureza. Art. 28 – A Assembléia da Igreja reúne-se: I - Ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, para: a) ouvir o relatório do movimento financeiro da Tesouraria e do movimento geral eclesiástico da Igreja; b) nomear uma Comissão de Exames de Contas, que lhe apresentará o devido parecer; c) julgar as contas do Conselho. II. Extraordinariamente, para as demais matérias especificadas no Art. 27, quando o Conselho a convocar, ou quando a ele for apresentado requerimento subscrito por 1/5 (um quinto) de seus membros. § 1º - Nas reuniões extraordinárias só podem ser tratados os assuntos que as tiverem motivado, os quais devem ser claramente indicados na convocação. § 2º - As reuniões serão convocadas pelo presidente, ou por seu substituto legal, pelo menos com quatorze dias de antecedência, para os fins previstos no Art. 27, alíneas “c” e “d”, sendo de vinte e um dias para as demais matérias. Art. 29 – As decisões da Assembléia da Igreja são tomadas por maioria de votos dos presentes, não sendo admitidas procurações. Parágrafo único - Nos casos de destituição dos administradores e alteração deste Estatuto é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia da Igreja, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. Art. 30 – As atas da Assembléia da Igreja serão registradas em livro próprio, que ficará sob a guarda do secretário, sendo transcritas também no corpo das atas do Conselho. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais - Art. 31 – Os membros da Igreja, bem como do seu Conselho Administrativo, não respondem com seus bens, individual, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações que em nome dela contraírem os seus dirigentes. Art. 32 – Se houver uma divisão na Igreja, seus bens pertencerão à parte que permanecer fiel à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. Se ambas as partes permanecerem fiéis, os bens pertencerão à maioria. Art. 33 - No caso de dissolução da Igreja serão os bens, depois de pagas as dívidas, entregues à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil que decidirá a sua destinação. Art. 34 – A Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, bem assim o seu Código Disciplinar, constituirão, respectivamente, os anexos I e II, como diplomas legais integrantes deste Estatuto, como se nele tivessem transcritos. Parágrafo único – Sempre que a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil alterar os textos normativos dos diplomas legais citados no “caput”, a Assembléia Geral se reunirá na forma do artigo 28, inciso II, para emendar ou reformar este Estatuto. Art. 35 – Em nenhuma hipótese os membros ou integrantes do rol de menores receberão restituição de contribuições feitas ao patrimônio e/ou manutenção da Igreja. Art. 36 – As disposições da Constituição da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil regularão os casos omissos e revogarão os pontos que porventura lhe forem contrários no presente Estatuto. Art. 37 – Homologado pelo Presbitério da Araraquarense, sob cuja jurisdição está a Igreja, este Estatuto entrará em vigor após o seu registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, ficando revogadas as disposições em contrário. São José do Rio Preto, 02 de Novembro de 2003. E, por nada mais haver a ser tratado, após a leitura e aprovação desta ata, a reunião da Assembléia foi encerrada às 9:25 horas, orando o presbítero Dionezio Aprigio dos Santos. Eu, secretário da Assembléia, lavrei e assino a presente ata.__________________________________________

Presidente do Conselho - _____________________________________________


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