Ata de fundaçÃo da oficina de psicanálise lacaniana



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ATA DE FUNDAÇÃO DA OFICINA DE PSICANÁLISE LACANIANA

Aos 06 dias do mês de julho de 2005, na Rua Alvarenga, 683 - sala 07, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05509-000, reuniram-se os abaixo assinados, com a finalidade de criar e organizar a OFICINA DE PSICANÁLISE LACANIANA. Assumiu a direção dos trabalhos a psicanalista Aida Schwab, que expôs aos presentes a finalidade da reunião e os objetivos da Associação que os presentes se propunham formar. Em seguida foi posta em discussão a redação do Estatuto da Associação que foi aprovado por unanimidade. O Estatuto aprovado é o seguinte:


ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO: OFICINA DE PSICANÁLISE LACANIANA

CAPÍTULO I



DENOMINAÇÃO, SEDE E NATUREZA.
Artigo 1o - A Associação Oficina de Psicanálise Lacaniana é uma associação sem fins lucrativos e ou econômicos, que será regulada pelo presente Estatuto Social e pela legislação em vigor e terá duração por prazo indeterminado.
Artigo 2º - A Associação tem sede e domicílio legal à Rua Alvarenga, 683, sala 7, no bairro do Butantã, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05509-000, com poderes para abrir representações municipais e/ou estaduais em qualquer localidade do território brasileiro, bem como, de representações internacionais.

CAPÍTULO II




OBJETIVOS SOCIAIS


Artigo 3º - Os objetivos da Associação são:



  1. Convergir, estimular e desenvolver meios de sustentação para o trabalho da Psicanálise, fomentado pela clínica, que convoca a produção do saber e a responsabilidade do ato do psicanalista na cultura;



  1. Promover a produção cultural que vise estudo, pesquisa, supervisão, transmissão e difusão da psicanálise, podendo ser estes os instrumentos utilizados: aulas, palestras, grupos de estudos, seminários, cafés filosóficos, saraus, ciclos de cinema e de teatro, revistas e jornais impressos ou eletrônicos, biblioteca, lançamentos de livros, movimentos culturais, comemorações de personalidades, exposições, concertos, montagem de documentário, curtas-metragens ou mesmo longas-metragens, etc;




  1. Realizar atividades de caráter educacional, cultural, social e filantrópico, com o intuito de oferecer contribuições para o avanço da psicanálise e para a sociedade;




  1. Promover intercâmbios nacionais e internacionais de caráter educacional, cultural, social e filantrópico em faculdades, associações científicas e/ou culturais, ONGs, institutos, fundações, escolas, universidades públicas ou privadas e hospitais gerais e psiquiátricos;

  2. Disponibilizar meios para a difusão da psicanálise, em intenção e extensão, através de: material bibliográfico, matéria científica, revistas, jornais, internet, publicações nacionais e estrangeiras, objetivando maior intercâmbio científico e cultural;


f) Disponibilizar ao público em geral e especialmente aos associados, psicanalistas e estudantes: sua biblioteca, videoteca, ciber café e outros recursos técnicos, didáticos e científicos especializados que a Associação possuir;


  1. Firmar convênios com quaisquer entidades similares nacionais ou internacionais, visando o intercâmbio de informações e técnicas;




  1. Promover reuniões, cursos, palestras, seminários, conferências, simpósios e congressos, destinados a divulgar a psicanálise, publicando em seu site, livros e/ou revistas especializadas, o material técnico-científico apresentado;




  1. Estabelecer parcerias com instituições públicas e/ou privadas que viabilizem bolsas de estudos, intercâmbios nacionais e internacionais, apoios e doações para projetos e eventos que visem à difusão da psicanálise, respeitando o caráter social e filantrópico dos objetivos da Associação;


Parágrafo 1º - A Associação, na condição de associação sem fins lucrativos e ou econômicos, aplicará seus recursos inteiramente na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos e manterá a contabilidade das receitas e despesas em livros, contendo as formalidades previstas na Lei, que assegurem sua clareza e exatidão.
Parágrafo 2º - A Associação não distribuirá, sob qualquer forma ou pretexto, lucros, dividendos, bonificações, participações ou partes de seu patrimônio.
Parágrafo 3º - A Associação adotará Regimento Interno que, quando aprovado pelo "Quark" Deliberativo, disciplinará seu funcionamento.
Parágrafo 4º – Com o intuito de cumprir suas finalidades, a Associação poderá organizar-se em tantas unidades quantas forem necessárias, a critério da Assembléia Geral.
Parágrafo 5º - São direitos dos "Quarks" solicitar à sociedade auxílio no que se refere às atividades científico-culturais.

CAPÍTULO III




DO FUNCIONAMENTO E DOS ASSOCIADOS




Artigo 4º - Do Funcionamento:
a) A adesão do associado ao quadro da Associação se dará mediante a apresentação de um projeto próprio a ser realizado com o suporte de pequenos grupos que, a partir de agora, receberão a denominação de “Quark”;
b) Cada “Quark” escolherá sua nomeação de acordo com a função a ser realizada e se reportará às instâncias a serem descritas no item m do presente artigo;
c) Em cada “Quark” existirá um eleito pelo pequeno grupo, a partir de agora nomeado de “MAIS UM”, que terá uma função particular em relação aos demais associados do grupo. O nomeado para esta função terá o compromisso de fomentar o movimento das propostas apresentadas, encarregando-se da seleção, da discussão e do destino reservado ao trabalho de cada um. Desta forma, evitar-se-ão os danos comumente causados por uma hierarquia que estabeleça uma fixidez na construção do saber. A Associação se pautará numa organização circular, cujo funcionamento se afirmará no trabalho, na experiência particular de cada um e no produto decorrente deste trabalho;
d) Cada “Quark” propiciará suporte ao movimento itinerante da angústia proveniente do “não saber”, espaço primordial para construção de novas produções. Para facilitar esta tarefa, cada associado deverá filiar-se a um ou mais “Quarks”, considerando a escolha de projetos e desejos afins. O princípio dessas opções de trabalho é a obtenção de um produto com a marca de cada participante, dando destaque para a importância da inclusão da diferença, em vez da padronização de uma produção coletiva;
e) Essa estrutura da Associação, montada em “Quarks”, visa dar suporte à movimentação da reflexão e da construção clínica, inerente ao trabalho do psicanalista;
f) Caberá a cada participante do “Quark”, assujeitado aos objetivos da Associação, o compromisso de apresentar às instâncias do “Quark” Deliberativo, citadas no item m, do presente artigo, as dificuldades enfrentadas e os resultados alcançados. O momento desta apresentação ficará a critério de cada “Quark”, firmado pelo seu respectivo “MAIS UM”;
g) Quando os trabalhos envolverem movimentação financeira como apoio, doações, bolsas de estudos etc., a Associação estabelecerá um dia do mês para prestação de contas e apresentação de um relatório do andamento do projeto, com as devidas justificativas da utilização do orçamento, ficando registrado em Ata para ser levada à reunião de prestação de contas anual;
h) Os associados se comprometerão em levar o nome da Associação em congressos, publicações, documentários, teses, meios de comunicação ou qualquer outra forma de veicular seu trabalho, produzido pelo esforço realizado nos “Quarks”. Também se comprometerão a deixar uma cópia do documento no acervo da Associação para preservação e memória, como forma de acompanhar os avanços da psicanálise e do ato do psicanalista na cultura;
i) Cada “Quark” terá autonomia para gerenciar seu movimento e produção, referendando-se ao MAIS UM escolhido, e este, no atributo de suas funções, poderá solicitar auxílio ao “Quark” Constitutivo;

j) Haverá um “Quark” Constitutivo dedicado às questões teórico-científicas, composto pelos associados no exercício da função de Mais Um. O "Quark" Constitutivo fica encarregado de ratificar os pedidos de ingresso de projetos clínicos, inicialmente aceitos em algum "Quark". O "Quark" Constitutivo será referência aos demais "Quarks" e aos MAIS UM de cada grupo;
l) As instâncias de deliberação clínica do "Quark" Constitutivo auxiliarão, e mais do que isso, serão instrumentos de desempate nas decisões tomadas pelo “Quark” Deliberativo, descrito no item m, do presente artigo;
m) O “Quark” Deliberativo será estruturado pelas instâncias previstas nos parágrafos seguintes:
Parágrafo 1º - Primeira Instância – “Quark” Constitutivo - composto do conjunto de “MAIS UM” de cada “Quark”, conforme os critérios estipulados no cap.III, artigo 4o, alínea c.
Parágrafo 2º – Segunda Instância – “Quark” Gestor e “Quark” Fundador.
Parágrafo 3º - Caberá à Associação, com seus recursos de funcionamento estabelecidos, primar para que os laços de trabalho em "Quark" prevaleçam em detrimento das relações de lógica meramente personalísticas, as quais podem dificultar a produção dos estudos e dos trabalhos dos associados. Esta orientação é válida tanto para as decisões polêmicas de ordem administrativa quanto as de caráter teórico-técnico.
Parágrafo 4º - A Associação visa sustentar e incentivar a produção teórica que possa incluir, e mesmo manejar, a angústia do “não saber”, transformando-se em instrumento para postular, diante das novas exigências do saber clínico, a autenticação que só a clínica psicanalítica pode responder. Parágrafo 5º - Os “Quarks” não poderão gerar ônus para a Associação, exceto aqueles aprovados previamente pelo “Quark” Deliberativo.

Artigo 5º - Dos Associados:

a) A Associação será constituída por número ilimitado de associados, pessoas jurídicas ou físicas, de reconhecida idoneidade moral, que se identifiquem com os objetivos desta, compartilhem de seus objetivos e paguem sua contribuição mensal, devendo seu ingresso no quadro associativo dar-se nas condições a seguir:

1) Ser aprovado por pelo menos um dos associados de cada “Quark” que integram o “Quark” Deliberativo, mediante apresentação de projeto;

2) O critério acima previsto aplica-se de forma uniforme nos pedidos de ingresso na Associação;


3) Todos os atos previstos nos itens 1 e 2 deverão ser formalizados por escrito.

Parágrafo 1o: A proposta para admissão de quaisquer dos associados será obrigatoriamente encaminhada ao “Quark” Deliberativo, que os inserirá em uma das categorias de associados:


  1. Associado Fundador – aqueles psicanalistas fundadores que iniciaram a Associação, com um projeto particular de pesquisa em psicanálise, responsabilizando-se pela difusão e transmissão do legado freudiano e lacaniano, unindo seus esforços para que outros projetos somem ao mesmo objetivo. Os Associados Fundadores têm direito a voto em Assembléia e a responsabilidade de catalisar os projetos particulares.


b) Associado Efetivo – aqueles psicanalistas que, implicados com a formação do analista, reconhecem também como suas as finalidades desta associação e por elas se responsabilizam, tendo cumprido o trabalho de “Estágio Permission”. Serão admitidos mediante apresentação de uma proposta ao “Quark” Constitutivo, contendo um projeto de caráter eminentemente da clínica psicanalítica, a ser encaminhado para a aprovação pelo “Quark” Deliberativo.
Parágrafo 2ª. Gestores – formam também uma estrutura de “Quark”, referendando-se uns aos outros na tomada de decisões. Os gestores são psicanalistas fundadores ou efetivos, eleitos de dois em dois anos, que têm direito a voto em Assembléia e são responsáveis, sobretudo, pela parte prática da Associação, conforme descrito no capítulo V - “Quark” Gestor.
a) Associado Honorário – pessoas físicas ou jurídicas, aprovadas pelo “Quark” Deliberativo, apresentadas por um dos associados, tendo como função contribuir para o desenvolvimento, realização e manutenção dos fins da Associação de forma regular, podendo ser-lhes fixado um prazo de permanência nesta condição. Os Associados Honorários não terão direito a voto em Assembléia, a ocupar cargo ou participar do “Quark” Gestor; porém, terão o direito de atuar em resposta a convites solicitados à Associação, conforme diretrizes estabelecidas pelo “Quark” Deliberativo.


  1. Associado Colaborador - aqueles que, como pessoa física ou jurídica, mediante decisão do “Quark” Deliberativo, trarão contribuição temporária de produção intelectual, material e/ou financeira, advinda de seu projeto junto à Associação, sem direito a voto em Assembléia. O prazo de sua participação poderá ser prorrogado mediante renovação do projeto, podendo ter isenção de até 50% no pagamento da contribuição mensal, segundo decisão do "Quark" Deliberativo.




  1. Associado Aspirante – aqueles psicanalistas, sem direito a voto em Assembléia, que apresentarem um projeto a ser desenvolvido em “Estágio Permission”. Segundo as diretrizes do regimento interno, em colaboração ao “Quark” de clínica, estudo, pesquisa e formação, podendo pleitear também participar do trabalho de um dos “Quarks” da Associação, mediante a apresentação de um associado e aprovação pelo “Quark” Constitutivo, recorrendo em segunda instância ao "Quark” Deliberativo.


d) Associado Assistente – são os profissionais ligados à produção do saber psicanalítico, não necessariamente psicanalistas, que solicitem sua admissão nesta categoria e que colaborem para as publicações, produções de documentários, congressos e difusão da psicanálise, inclusive via site. Tais associados poderão estar isentos do pagamento da contribuição mensal mediante aprovação do “Quark” Deliberativo.
Parágrafo 3o: Todos os Associados realizarão suas tarefas vinculadas a um dos ”Quarks”, que regerá a definição e a medida do produto a ser alcançado. Todos os “Quarks” se auto-referendarão. Em caso de dúvida, a instância maior, o “Quark” Deliberativo, será convocada para decidir a posição a ser tomada.
Parágrafo 4º - Dos Direitos e Deveres dos Associados:
a) Têm o direito de participar de todos os eventos patrocinados pela Associação, inclusive as Assembléias Gerais, podendo discutir as matérias submetidas à deliberação;
b) Devem cumprir os trabalhos e encargos atribuídos segundo seu projeto de engajamento aos “Quarks” aos quais se filiaram;

c) Pagamento diferenciado da taxa de inscrição nos eventos organizados pela Associação, conforme deliberação do "Quark" Deliberativo e/ou da Assembléia;

d) Freqüentar a sede e utilizar o patrimônio da Associação (inclusive a Biblioteca), respeitando as normas estabelecidas pelo “Quark” Deliberativo e "Quarks" envolvidos;

e) Organizar "Quark" ou outras atividades de estudo, remetendo as propostas ao "Quark" Constitutivo formado pelos “MAIS UM” de todos os "Quarks";

f) Auxiliar na execução de tarefas dos "Quarks" sempre que houver mútuo interesse;

g) Encaminhar ao "Quark" encarregado das Publicações materiais cuja veiculação julgue relevante ao campo da psicanálise;

h) Fazer doações de bens úteis à Instituição mediante consulta prévia quanto às necessidades da mesma.

Parágrafo 5º - A Condição de Associado pode ser perdida:
a) Por pedido de demissão ou desligamento, que deverá ser comunicado por escrito ao “Quark” Deliberativo, ficando efetivo a partir da data do recebimento ou a partir de uma data futura estabelecida na comunicação. Estipula-se que a pessoa fique em seu cargo por mais noventa (90) dias da data apresentada para finalização de seu projeto, podendo este prazo ser antecipado ou prorrogado pelo “Quark” Deliberativo;
b) Pela exclusão, admissível havendo justa causa ou motivos graves considerados pela maioria absoluta na reunião do “Quark” Deliberativo;

c) Os associados que deixarem de pagar, sem justificativa aceita pelo “Quark” Deliberativo, suas contribuições por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
Parágrafo 6º - A Disciplina da Associação:


a- A disciplina baseia-se na aceitação do Regimento Interno e dos Estatutos;
b- Os membros da Associação que violarem a disciplina estarão sujeitos a sanções disciplinares;

c- Excepcionalmente, os membros da Associação podem ser preventiva e cautelarmente suspensos das atividades, sem caráter de sanção, ao haver fortes indícios da prática de faltas graves. A suspensão não poderá ser superior a 60 dias, prorrogável por um único e igual período;
d- A aplicação de sanção, como da suspensão cautelar deve ser precedida da audição prévia do membro da Associação em causa, salvo manifesta impossibilidade ou recusa do próprio;
e- Os Associados são sancionados de acordo com a sua responsabilidade e a gravidade da falta cometida;
f- As sanções têm como fim reforçar a unidade e os objetivos da Associação e de cada um dos seus associados;


g- De qualquer sanção disciplinar, assim como da suspensão cautelar, pode sempre haver recurso para os organismos de responsabilidade superior e para o “Quark” Deliberativo, devendo estes informar aos membros da Associação, o alvo da sanção ou suspensão da sua decisão;


h- O prazo de recurso é de 15 dias seguidos;


i- As sanções disciplinares aos membros da Associação são as seguintes:
1) censura;
2) diminuição de responsabilidades;
3) suspensão das atividades por período máximo de 1 ano;
4) expulsão da Associação;
j - As decisões do “Quark” Deliberativo, no âmbito das suas competências e como última instância de recurso, são definitivas;
l - Em qualquer altura, o “Quark” Deliberativo pode modificar ou anular a suspensão cautelar, após prévia auscultação do organismo que a tenha decidido;


m - Todas as sanções disciplinares devem ser comunicadas ao “Quark” Deliberativo;


n - A expulsão é a sanção máxima aplicável a um membro da Associação e só deve ser aplicada em casos que afetem gravemente a vida e os princípios da Associação. Em se tratando de um associado do “Quark” Deliberativo, a decisão deve ser aprovada pelo menos por dois terços dos associados da Associação em atividade;
o - Para a readmissão na Associação, daquele que tenha sido expulso, é obrigatória a análise e a decisão pelo “Quark” Deliberativo ou pelo organismo executivo a quem este delegue essa competência;

p - A publicação e/ou citação das sanções da Associação só pode ser feita por decisão do “Quark” Deliberativo ou do organismo executivo a quem este delegue essa competência.
Parágrafo 7oExcluem-se dos procedimentos do artigo 5o – parágrafo 1o, os associados fundadores, considerados aqueles que assinaram a Ata da Assembléia Geral de fundação da Associação ou aqueles cujos pedidos de admissão tiverem sido recebidos no prazo 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua fundação.
Parágrafo 8oAs propostas de admissão de associado em qualquer categoria prevista no parágrafo 1o – alíneas b, c, d e e do artigo 5o do presente estatuto, obrigatoriamente deverão ser encaminhadas, com assinatura de pelo menos um associado entre os citados nas alíneas a à e do parágrafo 1o do artigo 5o do presente estatuto.
Parágrafo 9º - Os associados não respondem individual, subsidiária ou solidariamente pelas obrigações contraídas pela Associação.


CAPÍTULO IV
ASSEMBLÉIAS GERAIS

Artigo 6º - Os Associados se reunirão ordinariamente em Assembléia Geral, uma vez por ano, sempre no mês de abril, ocasião em que tomarão conhecimento do relatório das atividades e das demonstrações econômicas e financeiras, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro do ano precedente, apresentados pelo Gestor Diretor e Gestor Tesoureiro da Associação, podendo também nesta reunião, deliberar sobre outros assuntos. O associado que não puder estar presente pode enviar um representante ou mesmo passar uma procuração com suas declarações, bem como por e-mail, fax ou carta em cópia impressa para arquivo.
Artigo 7º - Compete à Assembléia Geral:

a - Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da associação para o qual for convocada;

b - Apreciar o relatório do “Quark” Gestor, o parecer do “Quark” Fiscal e decidir sobre a aprovação das contas, balanços anuais e demonstrativos contábeis;

c - Decidir sobre a conveniência de adquirir bens imóveis, aceitação de doações ou permutas de bens patrimoniais da Associação;

d - Decidir pela alteração parcial ou reforma total do Estatuto;

e - Decidir sobre a organização de novas unidades da Associação;

f - Deliberar sobre a exclusão ou não de um associado;

g - Decidir sobre a extinção e liquidação da Associação;

h - Eleger os administradores;

i - Destituir os administradores.

Parágrafo 1O – As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser realizadas sempre que necessário por convocação do “Quark” Gestor e ou por solicitação de 1/5 (um quinto) dos associados com direito a voto, entendendo-se por com direito a voto, as condições inerentes ao presente estatuto.
Parágrafo 2oApenas os associados das categorias previstas nas alíneas a e b do parágrafo 1o do artigo 5o, terão direito de participação nas Assembléias Gerais, podendo votar e ser votado, desde que estejam regulares com suas obrigações estatutárias perante a Associação.
Artigo 8o – As convocações das Assembléias Gerais serão feitas por carta ou fax ou editais publicados uma única vez em jornal na comarca da sede na Associação ou correio eletrônico, com comprovação de recebimento, até quinze dias antes da Assembléia. Da convocação deverão constar o dia, a hora e o local da reunião, bem como, ainda que sucintamente, a ordem do dia.
Parágrafo 1º - O quorum mínimo a ser observado em qualquer Assembléia Geral será o previsto no parágrafo único do artigo 59 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Parágrafo 2º - As Assembléias Gerais serão instaladas e dirigidas pelo “Quark” Gestor.
Parágrafo 3º - As resoluções das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria absoluta de votos, tendo o “Quark” Deliberativo o voto decisivo em caso de empate. Os Associados poderão votar através de procuração com firma reconhecida em cartório, desde que o mandatário também seja associado e esteja quite com todas as obrigações perante a Associação. As eleições para os cargos do “Quark” Gestor Diretor, Secretário e Tesoureiro e para a Comissão de Tomada de Contas serão realizadas por voto secreto.
Artigo 9ª. - O "Quark" Constitutivo, formado pelo “MAIS UM” de cada “Quark”, terá a função de desempate nas questões de ordem teórico-científicas e, na ausência de um de seus representantes, sua posição só poderá ser preenchida por um dos partícipes dos "Quarks" do Projeto Clínico.
Parágrafo 1o - Os membros do "Quark" Gestor serão eleitos e empossados na Assembléia anual da Associação e terão um mandato de 2 (dois) anos, com vigor a partir da data da eleição, podendo ser reeleitos.
Artigo 10º – Compete ao “Quark” Gestor controlar e administrar os interesses e o patrimônio da Associação.

Artigo 11º – A maioria absoluta dos membros do “Quark” Gestor constituirá um quorum. As reuniões do “Quark” Gestor serão realizadas, ordinariamente, três vezes ao ano, podendo, entretanto, fazê-lo extraordinariamente, desde que convocadas pelo Gestor Diretor ou por 2 (dois) outros membros do “Quark” Deliberativo. A convocação para cada reunião do “Quark” Gestor será emitida com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data estabelecida para essa reunião.
Artigo 12º – Caso haja vacância no número de membros eleitos durante um mandato, as vagas serão preenchidas através de voto da maioria dos associados efetivos para o restante do prazo do mandato ainda não vencido.


CAPÍTULO V
DOS " Quarks"

Artigo 13º - A Associação usará o pacto de trabalhar via “Quark” para difundir a Psicanálise, usando para tal os seus instrumentos de estudo e pesquisa, em intenção e extensão, como especificada tecnicamente pelo psicanalista Jacques Lacan (1901-1981). Desta forma, ao escolher para seu funcionamento esses pequenos grupos nomeados "Quarks", a Associação reconhece a eficácia dessa montagem para sustentar o saber psicanalítico, que inclui a lógica particular que decorre do espaço do “não saber”. Os “Quarks” poderão se formar tantos quantos forem necessários e sua produção ser apresentada para a sociedade.


1) “Quark” Fundador
Formado por Associados Fundadores, cada um com um projeto particular de pesquisa em

psicanálise, responsabilizando-se pela difusão e transmissão dos legados freudiano e lacaniano e unindo seus esforços para que outros projetos somem aos objetivos da Associação. Os Associados Fundadores têm direito a voto em Assembléia e fazem parte do "Quark" Deliberativo, com a responsabilidade de catalisar os projetos e aprová-los em última instância, juntamente com os "Quarks” Gestor e Constitutivo.


2) “Quark” Gestor
Artigo 14º – A responsabilidade principal de cada gestor será de administrar e supervisionar o patrimônio, fundos e propriedades da Associação e, ao mesmo tempo, promover um espaço onde se faça valer a produção de psicanalistas. Os Associados do “Quark” Gestor serão eleitos por votação secreta, para o mandato de dois anos. O “Quark” Gestor da Associação será formado pelos seguintes cargos, com as respectivas atribuições:


  1. Gestor Diretor: dirigirá todas as reuniões do “Quark” Gestor e Assembléias Gerais e apresentará, em cada reunião anual, um relatório anual do trabalho da organização. Também assegurará que todos os livros, relatórios e certificados exigidos por lei sejam devidamente mantidos ou arquivados. Ele representará a associação judicial ou extrajudicialmente e será um dos gestores que poderá assinar os cheques e saques da Associação e terá poderes que, conforme interpretação razoável, sejam inerentes à posição de Gestor Diretor de qualquer organização. Havendo empate, cabe ao Gestor Diretor voto duplo.




  1. Gestor Tesoureiro: terá a responsabilidade de monitorar a cobrança e desembolso de todos os recursos financeiros pertencentes à Associação, assinando em conjunto com o Gestor Diretor todos os cheques, prestações de contas e compromissos financeiros da Associação; organizar e manter sob sua responsabilidade todos os valores em dinheiro e cuidar de toda a organização financeira da Associação; pagar as contas e taxas da Associação; fazer aplicações do capital da Associação para minimizar os efeitos da desvalorização monetária ad referendum do "Quark" Gestor; organizar o balanço da Associação para ser posteriormente encaminhado para apreciação da Assembléia Geral; representar a Associação no impedimento dos outros membros. Terá a prerrogativa de escolher uma assessoria contábil, desde que aprovada pelo Gestor Diretor.


c) Gestor Secretário: terá sob sua guarda os arquivos, livros e documentos pertencentes á Associação e será também responsável em organizar e gerenciar os trabalhos administrativos e de secretaria, inclusive a lavratura das atas e seus registros; representar a Associação no impedimento do Gestor Tesoureiro.
d) Gestor Logístico: terá como competência a regência do “Quark” que lidará mais diretamente com as relações exteriores da Associação; deverá organizar e estabelecer documentos para que se firmem os critérios a serem inclusos em cada contrato com os parceiros e as instituições congêneres e afins; representar a Associação no impedimento do Gestor Secretário.
3 – “Quark” Constitutivo
Formado pelo “MAIS UM” da cada “Quark”. A responsabilidade principal do “Quark” Constitutivo prima pelas questões clínicas, científicas e tecnológicas da Associação no intuito de convergir, estimular e desenvolver meios de sustentação para o trabalho da Psicanálise, fomentado pela clínica, que convoca a produção do saber e a responsabilidade do ato do psicanalista na cultura.
4 - “Quark” Deliberativo
É o entrelaçamento dos Quarks Fundador, Gestor e Constitutivo. Será a instância máxima,

tanto para questões administrativas e legais estabelecidas nas Assembléias, bem como nas questões de ordem prática, teórica ou clínica.



CAPITULO VI
DAS COMISSÕES DE TOMADA DE CONTAS

Artigo 15º – Compete aos associados da Comissão de Tomada de Contas fiscalizar e apresentar parecer sobre a regularidade ou não do processo de prestação do “Quark” Gestor da Associação, perante a Assembléia Geral.
Artigo 16º – Os membros da Comissão de Tomada de Contas serão pessoas físicas ou jurídicas de caráter idôneo, que tenham uma circularidade pela sociedade, sendo eleitos em Assembléia Geral.


CAPÍTULO VII
REPRESENTANTES DELEGADOS

DO PATRIMONIO SOCIAL

Artigo 17º – Para a consecução de seus fins, a Associação contará com os seguintes recursos:
I - Receita Ordinária:

Contribuições dos associados e colaboradores;



II - Receita Extraordinária:

a) Rendas de seu patrimônio;

b) Rendas diversas, de pessoas físicas ou jurídicas;
III - Receitas Eventuais:

Doações diversas, inclusive internacionais.



Artigo 18º – As contribuições ordinárias serão fixadas pela Assembléia Geral no ato da prestação de contas anual e terá vigência até a Assembléia do ano seguinte.
Parágrafo único: As contribuições extraordinárias poderão ser fixadas em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para a finalidade, sendo imprescindível que o “Quark” Gestor justifique a sua necessidade, na carta de convocação.
Artigo 19º – Além das contribuições a que se refere o artigo 16º. do Estatuto, a Associação poderá receber doações para a execução de projetos especiais de seu interesse, respeitando os preceitos deste Estatuto, desde que sejam aprovadas pelo “Quark” Gestor.

Artigo 20º – Constituem despesas:
I - Todas as necessárias para atingir os objetivos da Associação de difusão da Psicanálise.

II - Quaisquer outras despesas destinadas a garantir a preservação da Associação e o aumento do seu patrimônio material, científico e cultural.


CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 21º O exercício social terá início no1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 22º - Os que exerçam quaisquer cargos eletivos, previstos neste Estatuto, permanecerão na função até que seus substitutos tenham tomado posse, não obstante a expiração do prazo do mandato que recebam.
Artigo 23º – Os associados do “Quark” Gestor não receberão qualquer remuneração da Associação.
Artigo 24º – Qualquer Associado poderá apresentar ao “Quark” Gestor proposta para alteração do Estatuto Social, desde que cumprida a formalidade do art. 60 da Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Se aprovada, a proposta será submetida a voto da Assembléia Geral, exigindo o voto da maioria de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes, observado o quorum previsto no artigo 59 parágrafo único da Lei n. 10.406/2002.
Parágrafo Único – A proposta poderá ser submetida diretamente à Assembléia Geral, observado o que dispõe o artigo 60 da Lei n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil).
Artigo 25º - A Associação poderá ser liquidada mediante decisão de ¾ (três quartos) dos Associados presentes em 3 (três) Assembléias Gerais consecutivas especialmente convocadas para este fim.
Parágrafo 1º - Na hipótese de dissolução, o “Quark” Gestor nomeará um comitê de liquidação de 3 (três) associados.
Parágrafo 2º - Após a liquidação de todas as dívidas e obrigações assumidas pela Associação, até a data da sua dissolução, os fundos remanescentes serão destinados a uma ou mais entidades de fins não econômicos por deliberação dos associados, às instituições municipais, estaduais ou federais, de fins idênticos ou semelhantes.
Artigo 26º – A Associação, com seus "Quarks", terá a prerrogativa de conceder aos seus associados redução de custos na análise pessoal e nos estudos de formação para psicanalistas, segundo seu Regimento Interno.
Artigo 27º – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo “Quark” Gestor, com recurso voluntário para a Assembléia Geral no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 28º - Sem demora, damos partida à causa da Psicanálise criada por Sigmund Freud, usando o instrumental lacaniano, firmando assim o compromisso do grupo se irmanar no trabalho e na experiência, em prol dos projetos pautados no desejo de cada um. Que cada um ponha aí algo de seu, inovando e se responsabilizando pelo acréscimo de sua contribuição ao estudo e práxis do Ato do psicanalista naquilo que este desenvolve na clínica psicanalítica e seus compromissos com a cultura.





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