Ata de fundaçÃo da sociedade



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ATA DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE.
Ás 20horas e 30 minutos do dia 01 de Novembro de 2012, reuniram-se à Rua Pio Correia, 110 Apt° 608 – Humaitá-RJ CEP- 22461-240, Afonso Jorge França, brasileiro, divorciado, natural do Rio Grande do Norte, Médico CRM-5230787-7, CPF-424.954.907-00, Residente á Rua Cupertino Durão, 140 Apt° 101 Leblon-RJ CEP-22441-030, Wilson José França, brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro, Publicitário, RG-046767721-6, CPF-626.059.117-20, Residente à Rua Pio Correia, 110 Aptº. 608 Humaitá-RJ CEP-22461-240, Irene de Oliveira Sarmento, brasileira, solteira, natural do Rio Grande do Norte, Cirurgiãdentista, RG-04444366-1, CPF-510.038.807-20, Residente a Av. Nossa Senhora de Fátima, 73 Aptº 304 Centro - RJ CEP-20240-050 com o objetivo da fundação do Instituto Brasileiro de Terapia Neural e a aprovação dos Estatutos contendo seis capítulos compreendidos em 41 (quarenta e um) artigos. Dando início aos trabalhos foi escolhido para presidir a reunião Wilson José França para secretariar Irene de Oliveira Sarmento. Irene de Oliveira Sarmento fez a leitura dos estatutos que foram aprovados por todos e que está sendo rubricado pelos sócios e passam a ser denominados sócios fundadores. Logo após, foi convocada uma eleição da referida associação. Neste momento apresentou-se a seguinte chapa, obedecendo ao que consta nos estatutos. Presidente: Afonso Jorge França, já qualificado anteriormente, Vice – Presidente Wilson José França, Primeiro Tesoureiro: Irene de Oliveira Sarmento, Primeiro Secretário: Valéria Silveira Lima Teixeira Torrero, Conselho Fiscal, Titular: Paulo Roberto Brito Rodrigues, Inscrita a chapa, foi colocada em votação pelos sócios fundadores e aprovada por unanimidade. Os demais cargos citados no Estatuto estão vagos e serão preenchidos em momento oportuno. Paulo Roberto Brito Rodrigues, Afonso Jorge França e Wilson José França reconheceram o cumprimento das formalidades estatutárias, e, na presença de todos os sócios fundadores foi dado posse e esta primeira diretoria, com mandato de 01 de Novembro de 2012 a 01 de Novembro de 2014.

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Presidente da Sessão- Wilson José França Secretário- Irene de Oliveira Sarmento

Sócios Fundadores: -------------------------------------

Advogado- Diego Silva França

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Presidente – Afonso Jorge França


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Vice – Presidente – Wilson José França


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Primeiro Tesoureiro – Irene de Oliveira Sarmento


Diretoria Executiva:
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Presidente – Afonso José França


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Primeiro Tesoureiro – Irene de Oliveira Sarmento


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Primeiro Secretário – Valéria Silveira Lima Teixeira Torrero.


Conselho Fiscal:
Titular: ------------------------------------------------

Paulo Roberto Brito Rodrigues



Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2012.
ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º. O Instituto Brasileiro de Terapia Neural constituído em 01 de Novembro de 2012 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Pio Correia, 110, Aptº 608 – Humaitá-RJ – CEP-22461-240 no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e foro na mesma cidade.

Art. 2º. O Instituto Brasileiro de Terapia Neural tem por finalidades:

-elaborar estudos e pesquisas científicas;

-desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção, divulgação de informação e conhecimento técnicos e científicos para defesa, preservação da saúde física e mental;

-conservação do meio ambiente;

-promoção do desenvolvimento sustentável;

-cultura;

-capacitar, incentivar, profissionais, empresas e instituições a praticarem atos solidários;

-organizar cursos, oficinas, workshops educacionais de quaisquer níveis e colaborar para realização deles de forma gratuita;

-promover a inclusão social;

-promover, auxiliar, apoiar e divulgar novos modelos de terapias naturais.



Parágrafo Primeiro – O Instituto Brasileiro de Terapia Neural não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Parágrafo Segundo – Fica vedado aos sócios, associados, conselheiros, diretores e empregados o uso do nome do Instituto Brasileiro de Terapia Neural para autopromoção, em atividades paralelas sem a participação da mesma.

Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto Brasileiro de Terapia Neural observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Parágrafo Único – O Instituto Brasileiro de Terapia Neural se dedica às suas atividades por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio de doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Art. 4º. O Instituto Brasileiro de Terapia Neural disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas Pela Diretoria.

Art. 5º. A fim de cumprir suas finalidades, a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.

Capítulo II – DO QUADRO SOCIAL

Art. 6º. São membros da ASSOCIAÇÃO, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sem qualquer discriminação de raça, religião, credo político, etc. que, concordem com os objetivos da ASSOCIAÇÃO e desejem contribuir para que os mesmos sejam alcançados.

Art. 7º. Os sócios distribuiem-se nas seguintes categorias: sócio fundador, sócio efetivo, sócio honorário, sócio institucional, sócio pesquisador e sócio temporário.

7.1 – São sócios fundadores os Srs. Afonso Jorge França (Presidente), brasileiro, divorciado, natural do Rio Grande do Norte, Médico CRM-5230787-7, CPF-424.954.907-00, Residente á Rua Cupertino Durão, 110 Apt° 101 Leblon-RJ CEP-22441-03, Wilson José França (Vice Presidente), brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro, Publicitário, ID-046767721-6, CPF-626.059.117-20, Residente à Rua Pio Correia, 110 Aptº. 608 Humaitá-RJ CEP-22461-240, Irene de Oliveira Sarmento (Primeiro Tesoureiro), brasileira, solteira, natural do Rio Grande do Norte, Cirurgiãdentista, ID-04444366-1, CPF-510.038.807-20, residente à Av. Nossa Senhora de Fátima, 73 Aptº 304 Centro/RJ CEP- 20240-050.

7.2 – São sócios efetivos todas as pessoas que tenham afinidade com os objetivos da ASSOCIAÇÃO, tenham indicação proposta por dois sócios fundadores ou efetivos e após aprovação por maioria simples dos sócios em Assembléia Geral, recebam tal designação da Diretoria;

7.3 – São sócios honorários as pessoas físicas ou jurídicas que por relevantes serviços prestados esta ASSOCIAÇÃO, tenham indicação proposta por dois sócios fundadores ou efetivos e após aprovação por maioria simples dos sócios em Assembléia Geral, recebam tal designação da Diretoria;
7.4 – São sócios institucionais as pessoas jurídicas que tenham aceito por dois sócios fundadores ou efetivos e após aprovação por maioria simples dos sócios em Assembléia Geral, recebam tal designação da Diretoria;

7.5 – São sócios pesquisadores, as pessoas físicas com interesse em pesquisa de caráter geral que envolva a área objeto dessa ASSOCIAÇÃO, tenham indicação proposta por dois sócios fundadores ou efetivos, pelo prazo máximo de 90 dias com prorrogação de mais 90 dias, após isso, nova prorrogação somente com tempo estipulado pela Diretoria;

7.6 – São sócios temporários, as pessoas físicas com interesse em pesquisa na área objeto dessa ASSOCIAÇÃO, tenham indicação proposta por dois sócios fundadores ou efetivos, pelo prazo máximo de 90 dias com prorrogação aprovada pela Diretoria, mediante apresentação de recibo da taxa estipulada pela Diretoria.

Art. 8º - Para tornar-se membro do quadro associativo, o interessado deverá:

8.1 – Concordar com o presente estatuto e a ele estar subordinado e expressar sua atuação na ASSOCIAÇÃO;

8.2 – Ter idoneidade moral e ilibada reputação;

8.3 – Honrar os compromissos assumidos perante a ASSOCIAÇÃO, incluindo as contribuições e participações fixadas.

Parágrafo primeiro – As pessoas jurídicas associadas serão credenciadas como sócias através de 01 representante previamente indicado.

Parágrafo segundo – Após indicação, o nome do candidato a sócio, deverá ser afixado em lugar próprio e/ou publicado no site da ASSOCIAÇÃO na internet para conhecimento dos associados, pelo prazo de dez (10) dias e após esse prazo, não havendo contestação, terá seu nome levado em Assembléia para votação.

Art. 9º - Os associados não respondem subsidiaria ou solidariamente por quaisquer obrigações que os representantes da ASSOCIAÇÃO contraírem em nome desta.

Capítulo III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 10º - são direitos comuns a todas as categorias de sócios:

10.1 – Frequentar as dependências da ASSOCIAÇÃO;

10.2 – Participar de todas as atividades promovidas pela ASSOCIAÇÃO (exceto as atividades estipuladas pela Diretoria), desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos sociais, quites com os pagamentos da entidade.

Art. 11º - São deveres comuns a todas as categorias de sócios:

11.1 – Zelar pelo patrimônio moral, em particular, desta ASSOCIAÇÃO;

11.2 – Respeitar e cumprir as disposições estatutárias, bem como determinações emanadas das Assembléias e da Diretoria;

11.3 – Cooperar com o desenvolvimento e prestígio da ASSOCIAÇÃO, zelando pela conservação de seus bens;

11.4 – Manter sempre atualizado o seu cadastro na ASSOCIAÇÃO, e apresentar sua identificação, quando solicitado;

11.5 – Dentro das dependências ou eventos patrocinados pela ASSOCIAÇÃO, manter comportamento correto, portando-se com elegância e educação.

Art. 12º - São deveres dos sócios fundadores:

I – Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – Deliberar sobre as decisões da diretoria;

Art. 13º - São deveres dos sócios institucionais:

13.1 – Pagar pontualmente as anuidades estabelecidas anualmente pela Diretoria.

Art. 14º - São direitos dos sócios honorários:

I – Fazer parte de comissões, grupos de trabalho ou quaisquer outras formas de vida associativa científica promovida pela ASSOCIAÇÃO;



Art. 15º - São deveres dos sócios temporários:

I – Pagar pontualmente a taxa estabelecida pela Diretoria para cada período determinado no item 7.6.



Art. 16º - Os associados perderão esta qualidade quando:

16.1 – Para os sócios com anuidade estipulada, o não pagamento dessas anuidades por mais de dois anos, poderá determinar o seu desligamento por decisão da Diretoria;

16.2 – Pedido por escrito de desligamento;

16.3 – Exclusão decidida pela Diretoria em Assembléia Geral por maioria simples, por infringência aos estatutos, ou por outra decorrência que possa comprometer o nome da ASSOCIAÇÃO.

Capítulo IV – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 17º - O Instituto Brasileiro de Terapia Neural será administrado por:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria;

III – Conselho Fiscal.


Parágrafo Único - A instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades.

Art. 18º - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 19º - Compete à Assembléia Geral:

I – Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal;

II – decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do Art. 40º;

III – Decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do Art. 39º;

IV – Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

V – Emitir Ordens Normativas para funcionamento interna da instituição;

VI – Destituir os administradores, pela maioria dos votos.

Art. 20º - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;

II – Apreciar o relatório anual da Diretoria;

III – Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

(outras julgadas necessárias)

Art. 21º - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

I – Pela Diretoria;

II – Pelo Conselho Fiscal;

III – Por requerimento de um dos sócios quites com as obrigações sociais.



Art. 22º - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Parágrafo Único – Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 23º - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 24º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Parágrafo Único – O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.

Art. 25º - Compete à Diretoria:

I – Elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da instituição;

II – Executar a programação anual de atividades da instituição;

III – Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;

IV – Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

V – Contratar e demitir funcionários;

VI – Regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o funcionamento interno da instituição;

Art. 26º - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

Art. 27º - Compete ao Presidente:

I – Representar o Instituto Brasileiro de Terapia Neural judicial e extra-judicialmente;

II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

III – Presidir a Assembléia Geral;

IV – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

Art. 28º - Compete ao Vice – Presidente:

I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em cãs de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente.



Art. 29º - Compete ao Primeiro Secretário:

I – Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;

II – Publicar todas as notícias das atividades da entidade.

Art. 30º - Compete ao Segundo Secretário:

I – Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.



Art. 31º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I – Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição;

II – Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

V – Conservar. Sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VI – Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.

Art. 32º - Compete ao Segundo Tesoureiro:

I – Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.



Art. 33º - O Conselho Fiscal será constituído por 02 (dois) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro: O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;

Parágrafo Segundo: Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.

Art. 34º - Compete ao Conselho Fiscal:

I – Examinar os livros de escrituração da Instituição;

II – Opinar sobre balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;

III – Requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiros realizadas pela Instituição;

IV – Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

V – Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.



Parágrafo Único: O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 06 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Capítulo V – DO PATRIMÕNIO

Art. 35º - O patrimônio do Instituto Brasileiro de Terapia Neural será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Art. 36º - No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Art. 37º - Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Capítulo VI – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 38º - A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:

I – Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

II – A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;

III – A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;

IV – A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.

Capítulo VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39º - O Instituto Brasileiro de Terapia Neural será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 40º - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 41º - Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2012.

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Presidente – Afonso Jorge França Vice – Presidente – Wilson José França



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1º Tesoureiro – Advogado -


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