Ata de reunião da comissão atuarial da susep 17/julho/2012 (INÍcio: 10: 00h – TÉrmino: 13: 00h) participantes: Susep



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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ATUARIAL DA SUSEP

17/JULHO/2012 (INÍCIO: 10:00h – TÉRMINO: 13:00h)
PARTICIPANTES:

Susep

Anselmo Alves de Sousa

Carlos Augusto Pinto Filho

Bruno da Cunha Moraes

Elder Vieira Salles

José Alberto Rodrigues Pereira

Paloma Habib Pereira Gomes

Roberto Suarez Seabra



CNSeg

Almir Martins Ribeiro

Fernanda Chaves Pereira

IBA

Éder Gérson A. de Oliveira

Luciana Bastos

Severino Garcia Ramos



Fenaber

Alexandre Pereira Sampaio



Fenacap

Anna Paula Nardi de Almeida

Jacqueline M. Lana

Fenaprevi

Vânia Brasil Simões



Fenseg

Marcos Spiguel

Saint´Clair Pereira Lima
ABERTURA
A reunião foi aberta pelo Coordenador-Geral da CGSOA que, após as boas vindas aos presentes, iniciou os trabalhos.

ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES

Foi aprovada a ata da reunião anterior.


1. ASSUNTOS EM DISCUSSÃO


    1. Assuntos para a subcomissão da Auditoria Atuarial

Representantes do mercado informaram que a norma que estabelece uma vinculação do trabalho do atuário ao contador é a de número 1023, de 2005, publicada pelo CFC. Em princípio, a norma teria como objetivo apenas prever a utilização do trabalho do profissional da outra área, sem a idéia de vinculação, mas o entendimento é de que a subcomissão deveria estudar o assunto.

Foi comentado também que o escopo das atividades realizadas pelos atuários no Brasil apresenta lacunas, além de variar em função das companhias. Adicionalmente, foi relatado que, poderá haver problemas futuros entre o atuário da companhia e a auditoria atuarial, assim como ocorre na área contábil, mas que a adoção de princípios tenderá a reduzir tais problemas.

Foi sugerido que o estudo dos princípios atuariais seja utilizado na definição dos guias de melhores práticas, em desenvolvimento pela Susep.


1.2 Teste de Adequação do Passivo
O Coordenador-Geral da CGSOA informou que já foi publicada Circular SUSEP nº 446/2012, suspendendo os efeitos da Circular que instituiu o TAP, exclusivamente para a apuração das demonstrações financeiras intermediárias relativas ao exercício de 2012.

Informou que, brevemente, será criado um grupo para rediscutir o assunto, com a coordenação do Diretor da DITEC, com prazo de 60 dias para a apresentação do relatório final, prorrogável por mais 30 dias.

Ressaltou, ainda, que tanto este trabalho como os demais em andamento, como as revisões das normas de provisões e de requerimento de capital, possuem um alto grau de relacionamento, motivo pelo qual devem ser tratados em conjunto, seguindo um planejamento já definido pela DITEC.
1.3 Norma sobre Direitos Creditórios
O Coordenador-Geral da CGSOA informou que foram apresentadas algumas sugestões via consulta pública e que a área responsável concordou com a maioria das sugestões e está analisando as demais, principalmente em relação à segregação por contraparte.

Assim, não seria mais necessária nenhuma reunião formal do grupo que discutiu o assunto.

O Coordenador-Geral da CGSOA relatou que, como as normas são sucintas, a Susep passará a utilizar cada vez mais os documentos de orientação para informar os aspectos descritivos das normas, incluindo exemplos, de forma a facilitar o entendimento e a aplicação das mesmas.

Em relação ao material enviado ao mercado relativo aos Ativos de Resseguros e Direitos Creditórios, representantes do mercado ressaltaram que alguns assuntos não foram abrangidos, como o prêmio de reintegração, o registro dos prêmios de resseguro após a apropriação de todo o prêmio depósito/mínimo, a comissão escalonada e os contratos relativos a planos de vida individual/dotais sem prazo de encerramento. O Coordenador-Geral da CGSOA ressaltou que este seria um documento inicial, para ser aprimorado pela Susep e pelo mercado mas que, ao longo do tempo, os temas informados poderão ser tratados.

O representante do mercado ressaltou que seria oportuno unificar a discussão deste assunto na subcomissão de resseguro.

1.4 Novas regras de requerimento de capital
O Coordenador-Geral da CGSOA informou em linhas gerais os objetivos das mudanças propostas e que já foi encaminhada minuta da norma à Procuradoria Federal – SUSEP, devendo a mesma ser colocada em consulta pública em seguida.
1.5 Relato dos trabalhos da subcomissão de Risco de Subscrição de Capitalização
O coordenador da subcomissão informou que falta ainda definir o nível de significância relativo ao volume de sorteios por premiação instantânea em relação ao total de sorteios, abaixo do qual não seria necessário discriminá-los na base de dados. O representante do mercado informou que serão encaminhados à Sussep os dados necessários para o estudo acima, enviados pelas sociedades.

Sugeriu-se, também, que seria importante que a Susep realize um estudo ilustrando o comportamento dos fatores em função das alterações das taxas de juros nos cenários atuais.

O representante da Susep informou que a área responsável está realizando ajustes nos dados enviados pelas sociedades e que a minuta da norma está em fase de elaboração, a qual será enviada à consulta pública no momento oportuno. Informou, ainda, que serão incluídas no manual do FIP e no site da SUSEP as orientações necessárias para o preenchimento dos dados.

Por fim, o Coordenador-Geral da CGSOA consultou os membros da subcomissão de resseguros se haveria a necessidade de mais reuniões. Todos informaram que não seria necessário. Com isso, solicitou ao coordenador da subcomissão que prepare a minuta a ser apresentada em consulta publica.


1.6 Relato dos trabalhos da subcomissão de Risco Operacional
O representante da SUSEP informou que o trabalho já está próximo da conclusão, considerando o objetivo inicial. Informou, ainda, que houve muitas sugestões para a definição da base de dados e que deve-se evoluir mais na questão até que se defina a estrutura necessária.

O coordenador da subcomissão ressaltou que é melhor para a Susep definir a estrutura dos dados de forma mais completa possível, buscando consenso com o grupo para os campos que teriam preenchimento opcional no início. Este procedimento minimiza custos relacionados à contratação de serviços externos de TI pela Susep.

O representante do mercado ressaltou que a regulação deste risco pela Susep envolve um investimento duplo, ou seja, criar o banco de dados e constituir o capital. Ressaltou, ainda, que o mercado já vem desenvolvendo, seguindo normas anteriores da Susep, mecanismos de mapeamento de processos, de forma qualitativa. O banco de dados que está sendo proposto agora vai viabilizar um controle mais quantitativo, não sendo compatível com as diretrizes até então adotadas, e isso poderá provocar mudanças até na forma de fiscalização da Susep, até então direcionada ao controle qualitativo.

Representantes da Susep comentaram que os mecanismos qualitativos, quando bem aplicados, poderão reduzir as perdas quantitativas. Assim, não seria uma ruptura das diretrizes até então adotadas pela Susep, mas uma evolução do trabalho, assim como ocorreu em outros assuntos, como o acompanhamento das provisões técnicas. Informaram, ainda, que a Solvência II adota esta separação entre parcelas qualitativas e quantitativas para avaliação do risco e que este assunto pode ser tratado no grupo de forma a verificar o que pode ser feito para minimizar os impactos.


1.7 Relato dos trabalhos da subcomissão de Quadros Estatísticos
O representante da Susep relatou que a subcomissão está aguardando o pronunciamento do mercado em relação às alterações propostas para os quadros de danos, além da definição de mudanças que estão sendo estudadas pela subcomissão de provisões técnicas.

1.8 Relato dos trabalhos da subcomissão de Provisões Técnicas
O representante da Susep relatou que a subcomissão está direcionando as discussões em torno da unificação da PPNG e RVNE e da inclusão da variação cambial na PPNG. Algumas alterações foram sugeridas, restando analisar seus impactos na contabilidade e no mercado.

Representantes do mercado manifestaram preocupação quanto às mudanças que estão sendo analisadas nos critérios de constituição de provisões, uma vez que uma possível redução da necessidade de constituição poderá não ser suficiente para a integralização das novas parcelas de capital. Além disso, trata-se de um resultado não recorrente, o que deve ser levado em conta no planejamento das companhias. O Coordenador-Geral da CGSOA ressaltou que serão implantadas regras para novas parcelas de capital mas que, em parte, haverá compensações pelas mudanças nas regras das provisões.

Oportunamente, o representante do mercado informou que o impacto da constituição da parcela de capital referente ao risco de mercado na Europa pode ser diferente no Brasil, uma vez que as metodologias lá utilizadas consideram características que não são aplicáveis no mercado brasileiro

O representante do mercado questionou sobre a manutenção da PCP. O Coordenador-Geral da CGSOA informou que o assunto está em discussão, mas que a maioria entende não ser adequada sua permanência como provisão técnica.

O representante do mercado sugeriu a criação de uma redação na norma que permita a constituição de uma provisão com a finalidade de garantir o pagamento das despesas nos casos de cancelamento, se estas forem excluídas no novo cálculo da provisão.

Por fim, o Coordenador-Geral da CGSOA informou que a minuta de Circular contendo as novas definições de percentuais para o cálculo das provisões de IBNR e RVNE já foi enviada para a Procuradoria Federal – SUSEP, ressaltando que a nova metodologia proposta para o cálculo exato da RVNE não foi contemplada nesta minuta e que a Susep analisará a inclusão desta metodologia num futuro documento de orientação ao mercado.



1.9 Relato dos trabalhos da subcomissão de Resseguro
O Coordenador-Geral da CGSOA relatou que a reunião ficou agendada para o dia 31 de Julho, às 14:30 h.
2. ASSUNTOS DIVERSOS
2.1 Custo de Apólice
O Coordenador-Geral da CGSOA relatou que foi entregue ao Superintendente da SUSEP um estudo dos impactos decorrentes da exclusão do custo de apólice, sendo seu valor incorporado às despesas, e que está no aguardo de orientações relativas ao assunto.
2.2 Limite de Retenção
O Coordenador-Geral da CGSOA relatou que a Susep recebeu 2 sugestões por meio da consulta pública sobre a norma em questão. O representante da Susep sugeriu que a norma também abordasse a necessidade do limite de retenção para o mercado de previdência, tendo em vista que muitas companhias ainda utilizam uma tabela integrante de uma norma já revogada, a qual estipula limites de retenção de acordo com as coberturas dos planos.

O representante do mercado informou que há um grupo na CNSeg que analisou a norma e propôs agendar uma reunião na Susep para explicar melhor a sugestão enviada para a definição do risco isolado, ficando encarregado de entrar em contato com a Susep para definir a data.


2.3 Capital para as Entidades sem fins lucrativos
O representante do mercado ressaltou a dificuldade que as entidades sem fins lucrativos poderão ter para integralizar o capital de subscrição, tendo em vista que os recursos financeiros que as entidades têm à disposição são provenientes das contribuições dos participantes.

Representantes da Susep informaram que estão cientes do problema e ressaltaram que as mudanças nos critérios de constituição das provisões técnicas reduzirão os impactos.


2.4 Implantação do Registro Eletrônico de Produtos
Representantes do mercado manifestaram preocupação quanto aos custos envolvidos na implantação do Registro Eletrônico de Produtos, principalmente em relação à alteração da numeração de todos os processos dos planos. Ressalvaram também que a disponibilização de todas as cláusulas pode induzir que o segurado tenha contratado todas elas, propiciando um incremento em ações judiciais. Por fim, ressaltaram que a norma não foi disponibilizada em consulta pública, o que teria permitido um maior debate sobre ao assunto.
Próxima Reunião:
Data: 28 de agosto de 2012

Hora: 10 h

Local: Av. Presidente Vargas, 730 – 13° andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ

Pauta:

  1. Discussão dos pontos polêmicos do subgrupo de Risco de Subscrição de Capitalização

  2. Quadros estatísticos de danos

  3. Ativos de Resseguros e Direitos Creditórios

  4. Evolução dos trabalhos das subcomissões

  5. Assuntos diversos


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