Ata n.º 015/2016 15ª sessão ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 12ª legislatura



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ATA N.º 015/2016
15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA
Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de Maio de 2016 (Dois Mil e Dezesseis) às 17 horas e 15 minutos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua São Pedro nº. 19, reuniram-se os Vereadores conforme registro no Livro de Presença, sob a Presidência do Vereador GILBERTO CARLOS BORTESE, o qual verificando haver número legal declarou aberta a presente sessão, agradecendo a presença de todos. Na continuidade solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada a leitura. Posta em discussão e em votação, foi Aprovada por Unanimidade. Não houve matérias para o Expediente. Não houve Vereadores inscritos no Expediente. Fez uso da Tribuna no Expediente o Senhor SERGIO RIBEIRO - Presidente da Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural, Conforme solicitação para comentar sobre a situação da Fundação em todas as áreas, em especial para esclarecimentos sobre a fala do Vereador Fabiano na última sessão. SERGIO diz que é a segunda vez que vem a esta Casa após setembro de 2015 quando assumiu a entidade para esclarecer, informar e tirar dúvidas dos vereadores e que a cada vez é orgulho poder falar em nome da entidade. Quando aqui esteve pela primeira vez falou que faria de tudo para que a entidade fosse 100%. A Fundação estava em débito com todas as entidades fiscalizadoras. Muito foi resolvido até hoje, porém ainda tem pendências para que esteja 100%, junto por exemplo, a ANVISA, Ministério Público, Conselhos Regionais de Enfermagem, de Farmácia. A Fundação ainda não conseguiu fechar as contas junto ao Ministério Público desde 2009. A Fundação estava sendo processada pelo Conselho Regional de Enfermagem, perdeu-se a causa e foram até Florianópolis conversar com representantes do Conselho e fazer um acordo, onde foi definida a contratação de mais duas enfermeiras. O Conselho retirou as multas, o processo e o acordo foi feito e será cumprido. A Vigilância Sanitária fez seis exigências para liberar o funcionamento por mais um ano, e foram cumpridas. A ANVISA hoje esteve no hospital e exigiu mais algumas coisas que serão cumpridas. A Diretoria não olha sigla partidária e jamais vai fazer isso. Tinha o problema da Farmacêutica, foi feito uma sindicância que apurou os fatos, a ANVISA cobrava a regularização. Até semana passada a farmácia vendia medicamentos, agora a partir de hoje não vende mais e uma farmácia da cidade vai vender, hoje por exemplo, a Farmácia da esposa do Cleiton vai estar de plantão. Quem precisar pode procurar. Em nenhum momento, nenhuma decisão foi tomada para prejudicar este ou aquele. As decisões foram tomadas para o melhor da Fundação. Doa a quem doer, fez e faria novamente, pois tudo foi decidido baseado em documentos. Na Farmácia tinha três servidores e funciona perfeitamente com um. Aí foi o grande problema, se as pessoas trabalhassem não teria problemas. A Fundação só está se defendendo das acusações, jamais quis prejudicar alguém, só queria que o trabalho fosse feito. Lamenta a situação em que o hospital está. A Fundação jamais tomará atitude política e sim para o bem da Fundação. Hoje a entidade não deve nada. Já foram pagos até hoje, mais de R$ 170 mil reais de dívidas anteriores a esta diretoria. A ANVISA exige uma planta do hospital de como é e como vai ficar, para se enquadrar precisa de R$ 58 mil reais. Convida os vereadores e comunidade para ajudar. É preciso arrumar o quadro de servidores e um deputado vai ajudar com R$ 70 mil reais que está em fase final de liberação. Cada servidor é preciso estar em seu local. A Farmácia deve ser só interna, a ANVISA determinou que se cumpra isso. Semana passada a Fundação foi multada pelo Conselho Regional de Farmácia por não ter uma farmacêutica. A partir da semana que vem o hospital terá uma farmacêutica, 8 horas diárias, cumprindo determinação da ANVISA e do Conselho Regional de Farmácias. Quando assumiu achou que faria, que estaria fazendo algo bom para a sociedade, porém algumas pessoas acham o contrário. Suas atitudes são para deixar a fundação 100% transparente. Quem não convive lá não sabe a realidade. Quem não viu como estava, é preciso viver e estar lá. Tem muito mais problemas para ser resolvido, que vão causar atrito. Nenhum cargo/vaga será decidido por indicação política ou por influência. A Fundação tem problemas em vários setores e todos serão resolvidos. Quanto a farmácia a Fundação esta se defendendo de uma ação trabalhista e está tranquilo quanto a esta ação . Quem lê a ação dará razão para a entidade. Quanto as demissões até o momento foram demitidas o Francisco que era o administrador e a farmacêutica. Com a reestruturação todos os servidores passarão a trabalhar conforme a legislação. Quanto aos plantões os médicos estão das 19 horas as 7 horas da manhã, plantões de 12 horas. A chamada dos médicos é feita após a triagem, e vai definir a urgência do médico, que até hoje era feita pelas técnicas. Após julho será 100% feito por enfermeiras que foram formadas para tomar estas decisões. Convida mais uma vez os vereadores para ajudar a fiscalizar. O Ministério Público Federal é quem fiscaliza a entidade. O que está nas mãos do promotor de Pinhalzinho é uma sequência de erros cometidos pelas diretorias anteriores a esta. E o Ministério Público vai passar a limpo, pois quer a coisa certa. A promotoria está fazendo porque é dever dele fazer, assim como o delegado está fazendo o seu papel de investigar. A Fundação responde para o Ministério Público Federal, espera que cada um pague pelos seus erros. Às vezes as decisões são amargas, mas é preciso fazer. No momento o Ministério Público está ouvindo pessoas da comunidade, sobre a situação do hospital. Hoje o hospital é 100% transparente, tudo que entra e sai está no sistema. A Fundação hoje se mantém. A folha de pagamento gira em torno de R$33 mil reais, a diferença entre uma técnica e uma enfermeira gira em torno de mil reais. Com o repasse do município além da folha, tem também mais parcerias com o município como a nutricionista. O hospital não tem um pronto socorro, o plantão é de emergências. Se for contratado um médico plantonista de pronto socorro, o valor é de quatro vezes mais do que hoje é pago. Hoje os médicos já dormem e alguns até se alimentam no hospital. Espera no futuro ter médicos lá dentro e poder pagar o dobro, hoje recebem pelo turno de 12 horas R$ 600,00. Quanto as parcerias com os outros municípios tem com Águas Frias. Para atender mais municípios é preciso o raios-X , o Ultrassom funcionando. Quanto a folha o valor de R$ 33 mil reais é só dois servidores, mais uns R$ 30 mil dos plantões dos médicos. Temos bons médicos aqui e outros bons querendo vir para cá. SERGIO diz que sempre que precisar virá aqui para esclarecer os fatos. Coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos e agradeceu a oportunidade. Participaram do debate os Vereadores Carlos Frozza, Carlos Hohn, Almir, Fabiano, Vanio e Angelin. Não houve matéria para a Pauta da Ordem do Dia. Foi informada de que não há matérias para a Pauta da Ordem do Dia da próxima sessão. Passamos aos pronunciamentos na Palavra Livre onde fez uso da Tribuna o Vereador FABIANO o qual justifica sua ausência na festa da padroeira e parabeniza aos festeiros e organizadores pelo sucesso do evento. GILBERTO passou a presidência ao vice-presidente Edilson para fazer uso da Tribuna. GILBERTO agradece a todos que se fizeram presentes na Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima e agradece aos festeiros pela organização. Foram quase 1200 quilos de carne vendida. Infelizmente os maiores prêmios não ficaram aqui, mas quem compra tem o direito de ganhar e as comunidades vizinhas sempre ajudam. Lamenta os dois arrombamentos no evento, mais de 90 dúzias de cerveja roubadas, lamenta a situação. Agradece aos funcionários da prefeitura pela sinalização feita nas redondezas da comunidade, conforme pedido feito. Parabeniza ao Sergio e novamente diz que o hospital precisa do raio-x e ultrassom, sempre defendeu e continuará defendendo. Edilson devolveu a presidência. ANGELIN reforça convite em nome da Epagri e Secretarias de Agricultura da região para o Segundo Encontro de Jovens Rurais e o Primeiro Encontro de Jovens Rurais Micro Regional no próximo final de semana na Comunidade da Linha Suspiro. VANIO comenta de que participou nesta tarde de hoje do Fórum Municipal de Políticas de Cultura. Pede informações sobre quem responde pela Secretaria de Educação, de Saúde, e quem é o Diretor de Cultura? Pois se precisar solicitar algo sabe a quem se direcionar. Pede a administração para que informe estes nomes. Parabeniza aos festeiros e organizadores pela realização da Festa da Padroeira e o evento foi um sucesso. Lamenta os furtos ocorridos. Acha que é hora de haver uma investigação e espera que as câmeras de monitoramento auxilie nisso. Aparteado pelo Vereador Almir o qual diz que em contato com o Soldado Salvador o mesmo informou que a câmera nas proximidades ainda não foi ligada. Falta ligar a energia elétrica. Pede esclarecimentos do porque ainda não foi ligada. VANIO parabeniza a administração pelas melhorias na pintura das ruas. Porém comenta sobre as lombadas físicas. Foi conversar na semana passada com a pessoas que achava ser a responsável e que lhe garantiu que as lombadas seriam feitas na divisa dos terrenos, porém hoje verificou que infelizmente aconteceu o inesperado e a lombada foi feita em local que não concorda. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente GILBERTO CARLOS BORTESE encerrou a presente reunião agradecendo a presença de todos os vereadores e população que prestigiaram esta sessão, convocando para a próxima Sessão Ordinária do ano de 2016, a ser realizada no dia 23 de Maio de 2016 as 17 horas e 15 minutos neste mesmo local, ou antes se tiver alguma sessão extraordinária. A ata se aprovada conterá a assinatura da Mesa Diretora.






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