Ata nº 44 reunião ordinária 09 de abril de 2008



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Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí



ATA Nº 44 - REUNIÃO ORDINÁRIA

09 de ABRIL de 2008


Local:

Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete

Horário:

9h30min- 13h30min

Diretoria





Presidente: Roberto Basso (Ass. Arrozeiros de Uruguaiana)

Vice-Presidente: Ademar Pilecco

(Ass. Engenheiros Agrônomos de Alegrete)



Sec. Executiva: Mariza Beck

Anfitriões

Maria de Fátima Mulazanni – presidente da Câmara de Vereadores




Representantes Presentes

Usuário Titulares

Francisco Valls de Moraes – Prefeitura de Uruguaiana

Renan Piccoli – Prefeitura de Manoel Viana

Maximiliano Moraes - CORSAN

Milton Araujo – Prefeitura Municipal de Alegrete

Curt Kulmann – CAAL

Erodi Ancinelo- Coop.Mista São Marcos

Rafael Bolsson – Ass. Arrozeiros de Alegrete

Eurico Leitão – Sindicato Rural de Itaqui e Maçambará

Julio Medeiros - AGEFLOR

Elena Brandolt - Ass. Desenvolvimento Mariano Pinto

Usuários Suplentes

Angelo Egidio Scelzo – Sindicato Rural de Uruguaiana

Eduardo Bopp Ferreira– Coop Agrícola Pastoril Ltda

Pedro Sabóia – Sindicato Rural de Alegrete

David Denardi – Ass.Arrozeiros de São Fco de Assis

Edson Rosso – Tractbel Energia



População Titulares

David Nemitz – Câmara de Manoel Viana

Rivadavia Leite – Câmara de Vereadores de Alegrete

Luiz Gilberto Risso – Câmara de Vereadores de Uruguaiana

Italo Giorgi – Rotary Uruguaiana

Curt Kulmann – Lions Alegrete

Luis Ernesto Elesbão – UFSM

Lauren Morais da Silva– EAFA

Adriana F. Costa/Ernani Rossi– Fundação Maronna

Ademar Pilecco – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Alegrete

Rogério Coutinho- Ass. Eng Agrônomos de Uruguaiana

População Suplentes

Enrique Queirol – PUC - Uruguaiana






Grupo III e IV

Alessandro Cruz - Sec Estadual da Agricultura e Abastecimento

Marco Antonio Tirelli – SEMA/FEPAM

Ivo Mello - DRH



Outras Presenças

Antonio Valcir Vargas – SEAP- Sta Maria

Marlon Bonamigo- empresas energia- Ijui

Sirlei – Ass. Pescadores de Alegrete

Gracielle Jaques– UERGS



1. 0 - Pauta Proposta

Abertura


Apresentação da Plenária

Aprovação da Ata 43ª

Comunicados dos Representantes

Formação da CPA e das Comissões de Trabalho

Programa URB-AL

Forum da Pesca da Região do Uruguai

Assuntos Gerais

2. 0 - Abertura

A reunião iniciou às 9h30min, com a presença de vinte e oito membros representantes e quatro convidados. O presidente saudou os presentes, agradecendo ao vereador Rivadávia Leite a cordialidade da Câmara de Vereadores de Alegrete em sediar a reunião. A ata anterior foi colocada em apreciação e aprovada pelos membros presentes, sem restrições. Solicitando inversão da pauta, o presidente convidou à primeira apresentação:


3. 0 - Desenvolvimento e Deliberações da Reunião

3.01 – Programa URB-AL – Adriana Vargas e Mariza Beck apresentaram a estratégia de ação e os projetos elencados para a composição do Programa URB-AL que será realizado na APA do Ibirapuitã e áreas do entorno. O Programa é uma proposta de cooperação entre a Comunidade Européia e a America Latina, sendo a região da APA gaúcha uma das unidades escolhidas correlacionada ao Parque dos Alpes Lígures, localizado na região Ligúria, na fronteira internacional Itália/França. A Comunidade Européia financia a fundo perdido 80% do custo do projeto. Os municípios devem entrar com uma contrapartida equivalente a 20% do custo total. A contrapartida deve ser contabilizada em ações de melhoria que as prefeituras se comprometem a realizar em seu município (na área de abrangência estipulada) durante o período de duração do projeto estabelecido em quatro anos. O presidente da Fundação Maronna, Ernani Rossi, designado pelo prefeito de Alegrete para acompanhar a formatação do projeto, disse que este é um trabalho que não se realiza sozinho e que é preciso aproveitar a riqueza de conhecimentos dos representantes das entidades que compõe o Comitê Ibicui.

Deliberações e Encaminhamentos: O diretor do DRH, Ivo Mello, sugeriu que o programa seja encaminhado ao CRH e SEMA, por conta da Reserva Biológica do Ibirapuitã, UC de domínio do estado cuja área está inserida no programa. Também considera conveniente apresentá-lo ao Comitê de Bacia do Rio Santa Maria.
3.02 – Pesca na Bacia do Ibicui/Uruguai – Luis Ernesto Elesbão levou ao conhecimento da plenária os inúmeros problemas que vem acontecendo com a atividade da pesca na bacia: pesca predatória com uso de redes, descumprimento do período de defeso, pescadores de outras regiões levando milhares de peixes sem considerar o tamanho do pescado, entre outros. Acrescentou Elesbão, que o RS é o único estado onde é permitida a pesca com rede pelos amadores. Nos países vizinhos, a Argentina, por decreto, recentemente proibiu a pesca do dourado, acontecendo o inverso, no RS,onde a governadora permitiu a pesca do dourado e do surubi,ate que uma comissão de estudo , constituída pela SEMA, comprovasse ou não a fragilidade destas espécies nos rios gaúchos.O professor Enrique Queiroz atentou para o absurdo deste decreto pois não havendo comprovação técnica não deveria ser liberada a pesca destas espécies e que é imprescindível que se proíba o uso da rede. O assunto teve a colaboração do representante da SEAP- Secretaria Especial da Agricultura e Pesca (órgão federal), Sr. Antonio Vargas, que também considerou a emissão indiscriminada de carteiras profissionais um grave problema. Exemplificou que em uma triagem feita a pouco tempo, das 42 mil carteiras emitidas e analisadas, apenas 18 mil foram consideradas legais. Também se manifestou a representante da Associação dos Pescadores de Alegrete, Srª Sirlei, dizendo que o pescador profissional também sofre com estes desmandos e falta de regras. A plenária ouviu a apreciação do Elesbão sobre o Fórum Sustentável da Pesca da Bacia do Rio Uruguai, cujo estatuto, em tramitação, prevê na sua composição a participação de órgãos estaduais e federais e os comitês de bacias da região do Uruguai. Segundo Elesbão, a proposta de autoria do prof. Laudir Auozani, da Universidade de Ijuí, nada mais é do que a formação de uma ONG, e que se instalará no vácuo que o estado deixa por não legislar sobre o assunto.

Deliberações e Encaminhamentos: A plenária votou pela elaboração de um relatório sobre a atividade da pesca na bacia do Ibicui e pela recomendação ao CRH/RS e a CTGRH Transfronteiriça, que se reunirá no próximo dia 17 e 18 de abril, em Uruguaiana, para criação de um Grupo de Trabalho que debata e sugira meios de disciplinar a atividade, em nível internacional (Brasil/ Argentina) e entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
3.03 – Composição da CPA e Comissões de Trabalho - Formada nesta reunião a composição da Comissão Permanente de Assessoramento, assim constituída: Grupo I – Angelo Scelzo (Sind.Rural de Uruguaiana) e Julio Medeiros (Ageflor); Grupo II – (Rotary Club Uruguaiana) e Ernani Rossi (Fundação Maronna); Grupo III e IV – Alessandro Cruz (Sec. Estadual Agricultura) e Marco Antonio Tirelli (Fepam). Comissões Consultivas (recebe e aprecia demandas das CTs Consema, Conama e CRH onde os comitês têm assento): 1. Biodiversidade e Política Florestal – Luiz Ernesto Elesbão (UFSM), Julio Medeiros (Ageflor) e Martinho Toniolo (SEMA); 2.Agropecuária e Agroindústria – Rogério Coutinho (Ass. Eng Agrônomos Uruguaiana) e Jose Eurico Trindade da Costa( CAAL); 3. Controle e Qualidade Ambiental – Francisco Valls Moraes (prefeitura Uruguaiana e Renan Machado ( prefeitura Manoel Viana); 4. Assuntos Jurídicos e Institucionais – Luis Alberto Pirotti (OAB – Uruguaiana); 5. Resíduos Sólidos – Milton Araujo ( prefeitura Alegrete) e Francisco Valls Moraes ( prefeitura Uruguaiana). Comissões de Trabalho: 1. Educação Ambiental - Elena Brandolt ( Ass.dos Moradores do Mariano Pinto), Raquel Sutil (Secretaria do Meio Ambiente de Alegrete), UERGS e prefeitura de Jaguari, os dois últimos ainda sem indicação de representante; 2. Pesca – Luiz Ernesto Elesbão (UFSM) e Enrique Queiroz (PUC-Uruguaiana). Ainda foram indicados para o Conselho Gestor da APA do Ibirapuitã, Ernani Rossi como titular e Mariza Beck , suplente, representando o Comitê Ibicui naquele conselho.

4. Assuntos Gerais – A secretaria executiva mostrou as reuniões e atividades realizadas no primeiro trimestre, realçando: 1. As oficinas de capacitação proporcionadas pela SEMA, importantíssimas para a formação dos membros do comitê e para dirimir dúvidas e apresentar sugestões para otimizar o trabalho dos comitês de bacias. Estão previsto um modulo por mês, tendo sido realizados dois. 2. Comentadas as gravações do Rio Ibicui e do Rio Uruguai para o documentário “Na Trilha dos Rios”- especial da RBS TV, que será exibido em maio de 2008. 3. Anunciada a formação de Câmara Técnicas de assessoramento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos sendo elas: CT Assuntos Institucionais e Jurídicos (CTIJ), CT de Águas Subterrâneas (CTAS), CT de Programação e Orçamento e Acompanhamento de Projetos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos (CTPA), CT de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba (CTG), CT de Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas (CTL) e CT de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai (CTU), em cuja reunião foi eleita presidente, Mariza Beck, secretaria executiva deste comitê de bacia. 4. Na seqüência foram apresentados os projetos em andamento, sendo eles: 4.1. Programa de Recuperação de Mata Ciliar do Rio Ibicui, parceria com a Eletrosul (em análise da documentação); 4.2 Plano de Comunicação Ambiental (em elaboração); 4.3 Programa de Proteção das Nascentes do Ibicuí- Projeto Piloto “Adoção de Nascentes da Sub Bacia do Ibirapuitã (aguardando a apresentação do pré-projeto); 4.4 Mostra “Águas Farroupilhas” – dando identidade visual ao projeto para captação de recursos. Ainda, 4.5 encaminhado o edital para licitação da empresa consultora para o enquadramento da Bacia do Rio Ibicui. O Termo de Referencia esta sob a responsabilidade da Divisão de Planejamento da SEMA. 4.6 Já o convênio para manutenção da secretaria executiva ainda tramita na SEMA (desde julho de 2007).4.7 Firmado termo de cooperação entre o Comitê Ibicui e a UERGS para organização e implantação de banco de dados para a biblioteca de referência em recursos hídricos. Julio Medeiros, da Ageflor, anunciou que a Stora Enso, doará uma cópia do EIA-RIMA dos empreendimentos florestais na bacia do Ibicui para biblioteca do Comitê.4.8 Proposição aprovada pela plenária - a organização e realização de um encontro para os candidatos a prefeito e a vereadores dos municípios da bacia do Ibicui com o tema “Gestão Pública e Gestão de Recursos Hídricos”, para o mês de julho do corrente ano. Serão abordados a caracterização da bacia hidrográfica e os sistemas de gestão em recursos hídricos nacional e estadual. 5. Datas das próximas reuniões: JUNHO – 6 – Uruguaiana; AGOSTO - 8 – São Vicente do Sul; OUTUBRO - 20 - Dilermando de Aguiar; DEZEMBRO - 3 - Manoel Viana.
Não havendo nenhum outro assunto a ser tratado, o Presidente encerrou a presente reunião, cuja ata esta assinada por mim, Mariza Beck, Secretária Executiva e pelo Sr. Roberto Basso, Presidente.

Alegrete, 09 de Abril de 2008.


ASSINATURAS








SECRETÁRIO




PRESIDENTE

















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