Ata nº 565 – Reunião Ordinária



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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Ata nº 565 – Reunião Ordinária



Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e doze, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Rosimeire Aparecida Mantovan, Camila Gomes Quinonero, Kátia de Castro Santos, Andréa Satrapa, Gustavo Nonato Marques Filho, Erlaine Souza Oliveira, Christiane Oliveira de Teixeira Barros, Mônica Rodrigues Nagy, Carlos Alberto Xavier, Ana Maria Amaro Filgueira, Ilda Batista Dias, Nancy Carneiro Akao, Neiva dos Santos Cunha e Aparecida Franco Dornelas Baptista; como conselheiros suplentes: Alexandra Menezes, Isabel Cristina Martins, Deusolita Ferreira da Silva, Rosilângela Vieira Martins e Josiane Pereira de Oliveira; como convidados/observadores: Ana Carolina Corrêa (Centro Social Maximiliano Kolbe), Maria Rosângela da Silva (CRAMI), Regina Azevedo Miguel (DRADS/ABC), Renata Garcia Lopez Perone (Lar da Criança Emmanuel), Maria Lúcia Leite (Associação Cristã Verdade e Luz/Associação Assistencial Carlos Henrique Thomaz), Irany Dionísio (Criança Vida Nova/Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Jacinta Regina Lacerda Pereira (Fundação Criança), Marlaine Pereira dos Santos (Fonte de Vida), Aparecida José de Freitas (Fraterno Associação Assistencial), Sônia Aparecida da Silva (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Maria Lúcia Castaldelli (Associação Assistencial Carlos Henrique Thomaz), Neide dos Santos Brentegani (Projeto Semente/Centro de Convivência Rafá) e Rodolfo Azevedo (Associação Assistencial Carlos Henrique Thomaz). Abertura: A Sra. Camila dá início à reunião às 09 horas e 24 minutos, agradecendo a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: Não foram apresentadas justificativas de ausência para esta reunião. 3) Aprovação da Ata 564: A Sra. Camila informa que, face a extensão da pauta da reunião de que trata a Ata CMDCA 564, esta foi extensa não sendo possível seu envio com antecedência para leitura dos conselheiros. Desta forma, o documento será lido pela Sra. Rosimeire. Após a leitura da conselheira, a Ata CMDCA 564 é submetida à aprovação do pleno, sendo a mesma aprovada com algumas adequações no texto final, com a abstenção da Sra. Ilda que não esteve presente na reunião tratada na ata em questão. 4) Deliberação das Comissões: 4ª) Comissão da Fundação Casa: A Sra. Rosimeire traz alguns informes sobre a reunião agendada com a Promotoria comentada na última plenária deste Conselho, para qual na ocasião o CMDCA não foi convidado a participar, a Dra. Vera Lúcia, Promotora da Infância e Juventude apresentou uma proposta de atuação focada na redução do tráfico de drogas envolvendo adolescentes no Município. Houve muita discussão sobre este assunto, uma vez que esta questão está além deste grupo, contudo conseguiu sair com a proposta de criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, com a participação de outros atores, inclusive o CMDCA. No dia 30/08 já ficou agendada uma reunião deste grupo. A proposta é a de levantar o perfil dos adolescentes nesta condição, sendo colocado em ocasiões anteriores pelos representantes da Fundação Casa, que os dados os adolescentes nesta condição são sigilosos, porém não é possível pensar em uma ação efetiva sem o conhecimento de dados reais. Em relação à Comissão da Fundação Casa, a conselheira observa que, em razão deste grupo de trabalho, que seja avaliada a necessidade de manutenção de dois grupos com foco de atuação similar, o que deverá ser definido no grupo. Enfatiza que ainda há pendências na indicação dos representantes da Sociedade Civil para compor a Comissão, e que isto deve ser definido ainda hoje, solicitando também que seja definido um representante desta Comissão para representar o CMDCA na reunião do dia 30/08, caracterizando sua participação nestas discussões. A conselheira observa que, seria interessante o Conselho oficiar o Ministério Público colocando o interesse em participar destas discussões, embora o Conselho não tenha sido convidado a participar, o que seria muito útil inclusive para facilitar algumas tratativas com a Fundação Casa, utilizando este espaço. Como sugestão, o conselheiro tutelar Leonardo Duarte propõe que seja indicado um representante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para compor a comissão. Quanto a representação no dia 30/08, fica indicada a Sra. Mônica Nagy como representante do CMDCA. Após certa discussão sobre este assunto, a Sra. Camila propõe que a Sociedade Civil se reúna após a reunião, e defina seus representantes na Comissão da Fundação Casa, o que deverá ser referendado em reunião da própria Comissão. 4b) Comissão de Finanças: A conselheira Andréa informa que a Comissão de Finanças tem se reunido regularmente, porém em razão da ausência da representante da Secretaria de Finanças nas reuniões do grupo, ficaram prejudicadas algumas tarefas da Comissão, por exigirem análise técnica financeira dos documentos. Já a representante da Secretaria de Comunicação tem comparecido às reuniões, porém a proposta de confecção de material, bem como o envio dos e-mails para divulgação das ações do CMDCA não poderá ser realizado neste momento em razão do período eleitoral. Contudo, a conselheira observa que, em razão da alteração na legislação referente às doações ao Fundo, ampliando o prazo as doações, a proposta da campanha não fica prejudicada. Uma questão apontada pela representante da Secretaria de Comunicação foi à necessidade de atualização do site do Conselho, o que foi avaliado pela Comissão após observar a demanda necessária para promover esta atualização, a necessidade da composição de um grupo para realizar esta tarefa específica. Diante desta proposta, a Sra. Camila pondera que é inviável a criação de mais uma comissão, principalmente considerando os problemas de participação dos membros nas demais comissões. Observa que há uma demanda do Plano de Aplicação que incidirá na criação de um novo grupo de trabalho. A Sra. Rosimeire pondera que na gestão passada, a Sra. Selma ficou responsável por fazer esta conversa com a SECOM e chegou a levar alguns CDs com arquivos do Conselho para que fosse realizada esta atualização, porém não houve sucesso no andamento das tratativas. Sugere que seja resgatado com a Sra. Selma e com a Sra. Adriana (Secretaria do Conselho), quais os arquivos que foram disponibilizados na ocasião. A conselheira Deusolita observa ainda que, diante da dificuldade para realizar esta atualização, a Sra. Selma chegou a criar um blog do CMDCA de São Bernardo do Campo, o que poderia ser resgatado pela Comissão para subsidiar esta tarefa. Diante do exposto, a Sra. Camila conclui que é inviável a criação de nova comissão para atualização do site do CMDCA, sugerindo como proposta de encaminhamento que a Comissão verifique qual a demanda para atualização de dados, e depois seja definido o que será feito. 4c) Comissão do Plano de Aplicação: A Sra. Camila informa que, como já mencionado o Conselho deverá compor uma comissão para elaboração do Plano de Aplicação Financeira. Sugere que haja ao menos 02 representantes das Comissões Técnicas e de Finanças neste grupo, bem como a Mesa Coordenadora, sendo que os trabalhos terão início em reunião nesta tarde. Propõem-se a participar desta comissão as seguintes conselheiras: Nanci Akao, Alexandra Menezes, Ana Maria e Andréa Satrapa, além das representantes da Mesa Coordenadora. Ainda referente às comissões de trabalho, a Sra. Camila informa que, em relação a reunião do dia 22/08 para tratar de questão acerca da atestação dos registros e renovações de entidades no CMDCA, conforme previsto na Lei nº 12.010/2010, a mesma foi transferida para o dia 05/09 às 09 horas na Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, sendo de suma importância a presença dos membros da Comissão de Registro, Mesa Coordenadora e dos Conselhos Tutelares. 5) Informes: 5ª) Levantamento de freqüência dos conselheiros e da composição das Comissões: A Sra. Camila informa que já solicitou à Sra. Adriana (Secretária do CMDCA), o levantamento de freqüência dos conselheiros nas reuniões do Conselho, bem como da composição das comissões de trabalho. 5b) Ofício nº 96/2012 – Inquérito Civil nº MP 14.0167.0002101/2012-1: A Sra. Camila informa que, em resposta ao ofício encaminhado pelo CMDCA à Promotora de Justiça Dra. Vera Lúcia Acayaba, referente aos casos apontados em expediente dos Conselhos Tutelares sobre a situação vivenciada pelos adolescentes custodiados na unidade da Fundação Casa no Município, foi aberto Inquérito Civil para apuração de responsabilidades. 5c) Convite para Sessão Solene – Câmara Municipal: A Sra. Camila informa que será realizada no dia 10 de setembro de 2012, às 19 horas no Teatro Cacilda Becker, Sessão Solene de concessão da Medalha João Ramalho ao Lar Escola Jêsue Frantz. 5d) Alteração da representação do Fórum DCA: A Sra. Camila informa que foi protocolado na Secretaria do CMDCA, expediente do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para substituição de seus representantes neste Conselho, a saber: A Sra. Josiane Pereira de Oliveira como titular, em substituição ao Sr. José Nilson da Silva; e a Sra. Lourdes de Carvalho Veronesi como suplente, em substituição a Sra. Josiane. 5e) 8º Prêmio construindo a igualdade de gênero: A Sra. Rosimeire informa que está aberta a inscrição para o 8º Prêmio construindo a igualdade de gênero, cujo objetivo é estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade.. Poderão concorrer inscrevendo artigos científicos, os estudantes de graduação, graduados, especialistas, estudantes de mestrado, mestres e estudantes de doutorado. Com projetos e ações pedagógicas voltadas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres na escola, poderão participar escolas do Ensino Médio e Profissionalizantes. Já os estudantes do Ensino Médio poderão se inscrever com redações. As premiações serão diversas entre equipamentos e em espécie. As inscrições serão até 17/09/2012 e o regulamento está à disposição na página www.igualdadedegenero.cnpq.br. 6) Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, a Sra. Camila encerra a reunião às 10 horas e 45 minutos. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues lavrei esta ata, a qual assino juntamente a Sra. Camila Gomes Quinonero, coordenadora do CMDCA/SBC.

Deliberações:


  1. Aprovação da Ata 564, com alterações constantes no documento original;

  2. Constituição da Comissão de Elaboração do plano de Aplicação do FMDCA;



Camila Gomes Quinonero Adriana Ciqueira Rodrigues

Coordenadora do CMDCA/SBC Secretária Executiva do CMDCA/SBC








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