Ata resumida



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MINISTÉRIO DA CULTURA


5ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL – CNPC
ATA RESUMIDA
Carlton Hotel, Brasília – DF

Dias 24 e 25 de Março de 2009


- Verificado o quorum regimental, o Exmo. Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira, declarou aberta a reunião;
- Apresentação de Acordo de Cooperação Técnica, entre o Ministério da Cultura e Ministério da Ciência e Tecnologia, feita pelos expositores: Exmo. Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Sr. Alfredo Manevy, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Luiz Antônio Rodrigues Elias e pelo Diretor Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, Sr. Nelson Simões da Silva;
- Apresentação do Painel “Cultura e Tecnologia”, feita pelo Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Luiz Antônio Rodrigues Elias;
- Criação do Grupo de Trabalho Relações Internacionais, formado por cinco titulares: Alice Viveiros (Circo), Bruno Monteiro (Artes Visuais), Solange Lima (Audiovisual), Alfredo Manevy (Secretaria Executiva – MinC), Paulo Ormindo (Patrimônio Imaterial). E cinco suplentes: Álvaro Santi (Música Erudita), Antônio Carlos (Museus), Michel Etlin (ANEC), Dulce Lamego (Dança), Roberto Nascimento (MinC);
- Criação de Grupo de Trabalho Doação de Obras de Arte, formado por cinco titulares: Luiz Phelipe Andrés (Patrimônio Material), Antônio Carlos (Museus), Michel Etlin (ANEC), Luiz Fernando (IPHAN) e representante da SPC, a definir. E cinco suplentes: Ignácio Kornowiski (CNM), Paulo Knauss (Arquivos), Sandra Verônica (MPF), Alfredo Manevy (Secretaria Executiva – Minc), Américo Córdula (SID);
- Referendados, pelo Plenário, quatro Termos de Recomendação expedidos pela Comissão Temática Assuntos Jurídicos, a saber:

I) Recomendação nº 1: “Programas BR GAMES e XPTA.LAB”, que serão realizados em parceria com as OSCIPs SOFTEX – Associação para a Excelência do Software Brasileiro e SAC – Sociedade Amigos da Cinemateca, ambos da Secretaria do Audiovisual, do Ministério da Cultura.

II) Recomendação nº 2: Termos de parceria: “Oficina de Capacitação do Projeto Pixinguinha”, “Capacitação de Artistas, Técnicos e Produtores nas Áreas de Teatro, Dança, Circo e Técnicas Cênicas”, “Transposição para a Internet da Discografia Brasileira de 78 RPM” e “Partituras para Educação Musical”, que serão realizados entre a Fundação Nacional de Artes – FUNARTE com as seguintes OSCIPs Fundação Athos Bulcão e Associação CEMCO – Centro de Estudos de Música Coral.

III) Recomendação nº 3: Termo de Parceria para execução do “Projeto de Apoio a Microprojetos Culturais na Região do Semiárido Brasileiro”, ação pertencente ao Programa Mais Cultura, entre a Fundação Nacional de Artes – FUNARTE e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto Nordeste de Cidadania – INEC;



IV) Recomendação nº 4: Termos de Parceria - “Projeto Circuito Funarte de Capacitação em Artes Cênicas”, “Projeto Funarte no Teatro”, “Projeto Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo” e “Projeto Funarte na Dança”, que serão realizados entre a Fundação Nacional de Artes – FUNARTE e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Fundação Athos Bulcão;
- Deliberação e aprovação acerca da necessidade de os Termos de Parceria conterem resumos dos Planos de Trabalho, que também serão enviados aos Conselheiros membros (titulares e suplentes) da Comissão Temática Assuntos Jurídicos, num prazo de quinze dias anterior às reuniões de deliberação.
- Aprovada a necessidade de realização da 2ª Reunião Extraordinária do Plenário, no dia 14 de abril de 2009, com a seguinte pauta: 1) Painel sobre Lei Rouanet, que será apresentado pelo Exmo. Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira; 2) Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura; e 3) Pré-Conferências Setoriais;
- Estipulado, de comum acordo entre Mesa e Plenário, que os conselheiros terão até o dia 07 de abril de 2009, impreterivelmente, para enviarem destaques ao Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura (cnpc@cultura.gov.br);
- Apresentação do “Balanço dos Seminários do Plano Nacional de Cultura – PNC”, feita pelo Gerente de Políticas Culturais, Sr. Maurício Dantas;
- Apresentação da política de editais adotada pelo Ministério da Cultura, feita pelo Gestor de Políticas Culturais/SPC, Sr. Fábio Kobol;
- Apresentada proposta de realização dos Seminários Setoriais, feita pelo Coordenador-Geral do CNPC, Sr. Gustavo Vidigal, e pelo Presidente da FUNARTE, Sr. Sérgio Mamberti;
- Aprovada a Moção nº 9, que parabeniza o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro pelos 170 anos de sua Revista, a mais antiga publicação acadêmica das Américas;
- Aprovada a Moção nº 10, de aplauso, ao Colegiado Setorial de Circo, ao Ministério da Cultura, ao Ministério do Meio ambiente e ao Ministério da Justiça pela criação da Comissão que estuda a regulamentação dos animais nos circos;
- Aprovada a Moção nº 11, pela preservação, tombamento e restauro do prédio da “Casa A Electrica”, de Porto Alegre;
- Aprovada a Moção nº 12, de apoio às diversas manifestações e iniciativas que, em todo o país, buscam a urgente revisão da Lei Complementar 128/08, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2008;
- Aprovada a Moção nº 13, de apoio à iniciativa conjunta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura, do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Ministério da Cultura quanto à pactuação de estratégias para o envolvimento do Congresso Nacional nas demandas da Cultura;
- Aprovada a Moção nº 14, de repúdio à exibição em rede nacional de televisão de programas dedicados a revelar os truques da Arte da Magia;
- Aprovada a Moção nº 15, de repúdio a repressão policial de que foi vítima a Sambada de Coco, do Coco de Umbigada, no Guadalupe, Olinda-PE;
- Aprovada a Recomendação nº 3, que ressalta a importância da aproximação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência e Tecnologia, e propõe ações e medidas no âmbito de Termos de Parceria e Termos de Cooperação Técnica;
- Encerramento da 5ª Reunião Ordinária do CNPC.


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