Aten ç Ã o ! Avisoimportante ! O edital anexo segue um novo modelo padronizado da fde, revisado em 12/05/2011



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TP n.º 46/00151/11/02




A T E N Ç Ã O !
A V I S O I M P O R T A N T E !
O EDITAL ANEXO SEGUE UM NOVO MODELO PADRONIZADO DA FDE, REVISADO EM 12/05/2011 E, PORTANTO, DEVERÁ SER CUIDADOSAMENTE ANALISADO PELOS INTERESSADOS, ANTES DA ELABORAÇÃO DAS FUTURAS PROPOSTAS.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA:
TOMADA DE PREÇOS Nº 46/00151/11/02
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ACESSIBILIDADE E APRESENTAÇÃO DE PASTA TÉCNICA CONTEMPLANDO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO PROJETO TÉCNICO DE SEGURANÇA

A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de serviços no(s) prédio(s) abaixo discriminado(s):


ESCOLA(S)

ENDEREÇO(S)

EE/DER PROFA ODILA LEITE DOS SANTOS/ ITAQUAQUECETUBA - SEDE

RUA JUNDIAI, 84 08577-320 MONTE BELO - ITAQUAQUECETUBA-SP










CÓDIGO

ITENS

PRAZO EXECUÇÃO (DIAS)

PREÇO DO EDITAL (R$)

01.18.104

1 – Elaboração de Projeto

60

40,00

2 – Pasta Técnica

150

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações na Avenida São Luís nº 99, República, São Paulo – SP, CEP 01046-001 ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.


Qualquer documento referente a esta licitação deverá ser entregue no horário do expediente da FDE.
As informações disponibilizadas no mencionado endereço eletrônico são meramente supletivas, não dispensando a consulta das publicações efetuadas no Diário Oficial do Estado, que prevalecerão sobre quaisquer outras.
Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 30 / 05 / 2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável, conforme valor indicado acima.
Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação e a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação, que se dará às 15:30 horas do dia 30 / 06 / 2011.
Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº. 8.666/93 suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE.
As propostas deverão obedecer ao estabelecido no edital.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
TOMADA DE PREÇOS Nº: 46/00151/11/02

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ACESSIBILIDADE E APRESENTAÇÃO DE PASTA TÉCNICA CONTEMPLANDO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO PROJETO TÉCNICO DE SEGURANÇA
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROJETOS

1 – PREÂMBULO
1.1. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, doravante designada simplesmente FDE, situada na Avenida São Luís nº 99, República, São Paulo – SP, CEP 01046-001 por seu Presidente, torna público que se encontra instaurada LICITAÇÃO, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, de nº 46/00151/11/02, do tipo TÉCNICA E PREÇO, a qual será processada em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual 6.544/89 e suas alterações, em especial aquelas decorrentes da Lei Estadual 13.121/08, com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS – Anexo I, bem como nestas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS que, juntas, compõem o presente edital.

1.2. Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação e a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação, que se dará às 15:30 horas do dia 30 / 06 / 2011.



1.3. A classificação da(s) Proposta(s) Técnica(s) será divulgada por publicação no Diário Oficial do Estado, bem como a data de abertura dos envelopes da Proposta(s) Comercial(ais) e documentos de Habilitação.
2 – OBJETO
2.1. Constitui o objeto da presente licitação:


      1. A contratação da prestação de serviços técnicos especializados de: elaboração de projeto executivo de arquitetura, coordenação, compatibilização e fornecimento dos projetos executivos nas áreas técnicas de estrutura e elétrica (incluindo nova entrada de energia e projeto técnico em atendimento a NBR-5410), para adequação da edificação à NBR-9050 (Acessibilidade), bem como, fornecimento do projeto técnico de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) para toda a edificação, em conformidade à legislação vigente inclusive de caráter ambiental. Deverá também ser fornecida documentação necessária para aprovação do projeto junto a Prefeitura e órgãos ambientais caso haja necessidade, conforme anexos e demais instruções para elaboração de projeto.

      2. Fornecimento de projeto técnico de segurança contra incêndio e Pasta Técnica com a documentação relativa ao projeto técnico de segurança contra incêndio com a devida aprovação pelo Corpo de Bombeiros, contemplando inclusive as revisões que se fizerem necessárias nos projetos executivos de todas as áreas técnicas para compatibilização dos mesmos a eventuais solicitações do Corpo de Bombeiros, para o seguinte imóvel da Rede Estadual de Ensino:



ESCOLA(S)

ENDEREÇO(S)

EE/DER PROFA ODILA LEITE DOS SANTOS/ ITAQUAQUECETUBA - SEDE

RUA JUNDIAI, 84 08577-320 MONTE BELO - ITAQUAQUECETUBA-SP










CÓDIGO

ITENS

PRAZO EXECUÇÃO (DIAS)

PREÇO DO EDITAL (R$)

01.18.104

1 – Elaboração de Projeto

60

40,00

2 – Pasta Técnica

150

conforme especificações detalhadas contidas nos anexos listados no subitem 2.2.

2.2. Integram este edital, como partes indissociáveis:

a) Anexo I CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE;

b) Anexo II - Minuta de Contrato;

c) Anexo III - Instruções para Elaboração do Projeto: Gerais e Específicas;

d) Anexo IV - Relação dos Profissionais Componentes da Equipe Técnica (Modelo);

e) Anexo V - Cronograma;

f) Anexo VI - Modelo de Solicitação de Participação;

g) Anexo VII - Declaração(ões) de cessão de direito patrimonial (Modelo);

h) Anexo VIII - Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação;

i) Anexo IX - Proposta Comercial (Modelo);



  1. Anexo X - Estimativa de Custos;

  2. Anexo XI - Levantamento Topográfico e Sondagem (arquivos digitais);

  3. Anexo XII - Termo de Ciência e de Notificação;


3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Serão admitidas à participação, empresas regularmente cadastradas na FDE, na área de Serviços Técnicos Especializados: Projeto Arquitetônico Completo (arquitetura / estrutura / hidráulica / elétrica) e Projeto de Acessibilidade que atendam aos requisitos exigidos nas CONDIÇÕES GERAIS e nestas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.

      1. As empresas interessadas em participar desta licitação, que não mantiverem cadastro na FDE, poderão requerer a sua inscrição no Departamento de Cadastro e Arquivo - DCA da FDE, desde que atendam a todos os requisitos exigidos para cadastramento, até o 3.º dia anterior à data prevista para o recebimento dos invólucros contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnica e Comercial.

    1. Não será admitida a participação de empresas em consórcio.


4 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA TÉCNICA , PROPOSTA COMERCIAL E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. As licitantes deverão apresentar simultaneamente e fora dos envelopes nºs 1, 2 e 3 indicados no subitem 4.2, Solicitação de Participação e Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, de acordo com os modelos estabelecidos respectivamente nos Anexos VI e VIII.

4.2. A proposta técnica, a proposta comercial e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 03 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope nº 1 – PROPOSTA TÉCNICA

Empresa: -

Processo nº -

Envelope nº 2 – PROPOSTA COMERCIAL

Empresa: -

Processo nº -

Envelope nº 3 – HABILITAÇÃO

Empresa: -

Processo nº -

4.3. ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA TÉCNICA

4.3.1. O envelope nº 01 deverá conter a Proposta Técnica que consistirá da apresentação gráfica do estudo de viabilidade para adequação do(s) edifício(s) à NBR 9050 e a legislação de prevenção e combate a incêndio com a solução proposta em função das características específicas do terreno e do edifício e demais condicionantes previstas neste Edital. Deverá ser entregue em 2 (duas) vias, em no máximo 01 (uma) folha para cada prédio objeto da licitação, numeradas, de papel tamanho A1, timbrado ou personalizado, rubricada em todas suas folhas e assinada na última, com indicação do nome e cargo do responsável pela elaboração da mesma, o número da licitação, o(s) nome(s) e o(s) código(s) da(s) escola(s), contendo: croquis de planta geral de situação em escala 1:200 e a indicação das cotas de nível básicas de referência em relação às cotas do levantamento topográfico fornecido.

4.3.1.1. Caso o tamanho A1 do papel exigido em 4.3.1. não seja suficiente para a planta geral de situação, será admitida a entrega em tamanho A0.

4.3.2. Relação dos Profissionais Componentes da Equipe Técnica, conforme Anexo IV.


4.4. ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA COMERCIAL

4.4.1. O envelope nº 02 deverá conter a proposta comercial, conforme Anexo IX, datilografada ou impressa em papel timbrado da empresa e as seguintes disposições:

4.4.1.1. descrição clara e sucinta do objeto;

4.4.1.2. preço global para execução dos serviços, expresso em algarismos e por extenso;

4.4.1.3. prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data final prevista para a sua entrega.

4.4.1.4. memória de cálculo dos valores unitários (nos mesmos moldes daqueles apresentados na Estimativa de Custos – Anexo X), para efeito de eventual alteração contratual de acréscimo ou supressão, e não para fins de julgamento.

4.5. No caso de discordância entre os valores expressos em algarismos e por extenso prevalecerá o segundo.

4.6. ENVELOPE Nº 3 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

4.6.1. O envelope nº 3 “Documentação para Habilitação” deverá conter os seguintes documentos:

4.6.1.1. Certificado de Registro Cadastral da FDE - CRC, em plena validade, contemplando as áreas descritas no item 3.1.

4.6.1.2. A declaração conforme modelo apresentado no Anexo VII assinada por todos os Profissionais Componentes da Equipe Técnica relacionados no Anexo IV.

4.6.1.3. Atestados conforme subitem 5.3, inciso II das CONDIÇÕES GERAIS – Anexo I deste Edital, que especifiquem, em seu objeto, o fornecimento de projeto executivo completo de acessibilidade nas áreas técnicas envolvidas, com área(s) e similar(es) às indicadas em 2.1. acima.

4.6.1.3.1. Os atestados emitidos pela FDE dispensam a certificação do CREA.


5 – PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
5.1. A presente licitação será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido do Capítulo VI das CONDIÇÕES GERAIS e nos subitens abaixo.
5.2. ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES Nº 1 - PROPOSTA TÉCNICA

5.2.1. No dia, local e hora estabelecidos no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais interessados, a Comissão Julgadora de Licitações iniciará os trabalhos, examinando os envelopes nº 1 – Proposta Técnica, os quais serão abertos e julgados conforme o procedimento estabelecido nas CONDIÇÕES GERAIS e nas disposições adicionais abaixo.

5.2.2. Uma vez abertos os envelopes, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas e omissões, não podendo as mesmas ser devolvidas após a habilitação.

5.2.3. As propostas técnicas serão examinadas e rubricadas por um membro da Comissão Julgadora de Licitações, bem como pelos representantes legais presentes ao ato.

5.2.4. A sessão será suspensa para que a Comissão Julgadora de Licitações avalie as propostas técnicas, sendo o resultado desta fase publicado no Diário Oficial do Estado.

5.2.5. A avaliação da proposta técnica será feita sobre o estudo de viabilidade apresentado para cada uma das escolas objeto da licitação. Serão avaliadas as soluções propostas para acessibilizar à unidade escolar a partir da via pública, incluídos todos os blocos e seus pavimentos, áreas externas como quadra, pátio descoberto e estacionamento quando houver, e sanitários conforme Instruções Gerais do Anexo III, bem como o atendimento às exigências da legislação de prevenção e combate a incêndio quanto às larguras das circulações horizontal e vertical, da seguinte forma:

5.2.5.1. não atende: solução inexistente (envelope vazio, cópia ilegível): 0,00 pontos

5.2.5.2. insuficiente: solução desconforme, sobretudo à NBR-9050 e ou à legislação de segurança e combate a incêndio: 2,50 pontos

5.2.5.3. satisfatório:solução conforme a NBR 9050 e à legislação de segurança e combate a incêndio, porém não resolve o fluxo e não busca a melhor relação custo-benefício: 5,00 pontos.

5.2.5.4. bom: solução conforme a NBR 9050 e à legislação de segurança e combate a incêndio, resolve o fluxo e ou busca a melhor relação custo-benefício: 7,50 pontos.

5.2.5.5. ótimo: solução conforme a NBR 9050 e à legislação de segurança e combate a incêndio, resolve o fluxo, busca a melhor relação custo-benefício e explora a relação com o edifício: 10,00 pontos.

5.2.6. A pontuação referente ao item 5.2.5. considerará fundamentalmente as questões de custo, fluxo e concentração das intervenções no que se refere ao Anexo III – Instruções para Elaboração do Projeto.

5.2.7. A Pontuação Técnica será calculada pela média das pontuações obtidas para cada escola objeto da licitação.

5.2.8. Será considerada inaceitável e, portanto, desclassificada a proposta técnica que:

5.2.8.1. não atender à totalidade das informações solicitadas no item 4.3.

5.2.8.2. não satisfizer qualquer das con­dições esta­be­­le­ci­das no edital de licitação e/ou impuser condições

5.2.8.3. não estiver assinada por pessoa(s) devida­mente creden­ciada(s);

5.2.8.4. não estiver redigida em por­tu­guês, à exceção de ter­mos técnicos que sejam de uso corrente no Brasil;

5.2.8.5. apresentar emendas, borrões ou rasuras em lugar essencial;

5.2.8.6. incluir qualquer parte da Proposta Comercial no invólucro PROPOSTA TÉCNICA

5.2.8.7. obtiver pontuação inferior a 5,0 (cinco) pontos;


    1. ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES Nº 2 - PROPOSTA COMERCIAL

5.3.1. Na data fixada pela CJL, em ato público revestido das mesmas características dispostas para a sessão de abertura da proposta técnica, serão abertos os envelopes PROPOSTA COMERCIAL, das licitantes classificadas.

5.3.1.1. Será desclassificada a licitante cuja Proposta Comercial

5.3.1.1.1. apresentar qualquer das condições desclassificatórias indicadas nas CONDIÇÕES GERAIS – Anexo I, subitem 6.13;

5.3.1.1.2. apresentar preço global e/ou preço de cada item superior ao correspondente preço previsto pela FDE em sua estimativa de custos, constante do Anexo X.

5.3.2. A proposta comercial será avaliada da seguinte maneira:

5.3.2.1. Serão atribuídos 10 (dez) pontos à proposta comercial da proponente que apresentar o menor valor total. As demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razão inversa do menor valor total ofertado, de acordo com a seguinte fórmula:

PC = (V min / V prop) x 10

onde:


PC = pontuação da proposta comercial

V min = menor valor total apresentado (R$)

V prop = valor total proposto (R$)

5.3.2.1.1 Serão consideradas apenas duas casas decimais no resultado obtido pela divisão (Vmin / Vprop), desprezando-se as demais.



5.4. JULGAMENTO FINAL

5.4.1. A pontuação final será calculada pela média ponderada dos pontos obtidos na proposta técnica e na proposta comercial, obedecendo-se à seguinte fórmula:

P = (PT x 7) + (PC x 3)

10

onde:



P = pontuação final das propostas

PT = pontuação da proposta técnica

PC = pontuação da proposta comercial

5.4.1.1. No resultado obtido pela divisão serão consideradas apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais.

5.4.1.2. As proponentes serão classificadas pela ordem decrescente da pontuação obtida, sendo considerada vencedora (se habilitada, posteriormente) a que obtiver o maior número de pontos na ponderação entre as propostas técnica e comercial.

5.4.2. No caso de empate, o desempate será feito por meio de sorteio em sessão pública, com a presença dos membros da CJL, dos licitantes empatados que assim o desejarem e demais interessados, em dia e hora a serem divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

5.4.3 O resultado do presente certame, bem como a publicidade dos demais atos pertinentes à licitação, serão publicados no D.O.E. e divulgados no endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br – Licitações – Outras Informações – Decisões e Julgamentos.
5.5. ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES Nº 03 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

5.5.1. Analisadas e classificadas todas as propostas válidas, a CJL procederá, em sessão anunciada no Diário Oficial do Estado, à abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO nº 3, conforme procedimento descrito no Capítulo VI – Do Processamento da Licitação, das CONDIÇÔES GERAIS.

5.5.1.1. Será declarada inabilitada a licitante que apresentar qualquer das condições previstas no subitem 6.22, incisos I a IV das CONDIÇÔES GERAIS.

5.5.1.2. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso interposto, a Comissão Julgadora de Licitações proporá a adjudicação do objeto da licitação à empresa habilitada e classificada em 1.º lugar, encaminhando os autos para adjudicação e homologação do procedimento licitatório.



6 - DO CONTRATO
6.1. O Contrato decorrente da presente licitação, bem como suas alterações, ficarão subordinados às normas da LEI 8.666/93 e suas alterações, ao disposto no Capítulo VII das CONDIÇÕES GERAIS e aos termos da Minuta de Contrato, Anexo II.

6.2. A assinatura do ajuste somente poderá ser efetivada por representante legal da adjudicatária ou por seu preposto, portando Cópia autenticada do Contrato Social atualizado da empresa, caso o representante seja Sócio ou Diretor, ou cópia autenticada da procuração por instrumento particular com firma reconhecida, acompanhado de documento de identidade.

6.3. O prazo de execução do objeto será o constante do subitem 2.1, contado a partir da data de assinatura do Contrato.


    1. O preço será o valor constante da Proposta Comercial apresentada pela licitante vencedora.

6.4.1. O preço inclui todos os custos e benefícios decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinárias, trabalhos noturnos, dominicais e em feriados, de modo a constituir a única e total contraprestação pela execução do objeto do contrato.

    1. O preço proposto pela licitante será fixo e irreajustável.

6.6. A adjudicatária deverá oferecer garantia contratual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, numa das modalidades indicadas nas CONDIÇÕES GERAIS – Anexo I.

6.6.1. O prazo de validade desta garantia deverá ser, no mínimo, igual ao prazo de vigência do contrato.

São Paulo, 27 de maio de 2011

ALEXANDRE HAGGE DOS SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES

MAS/SLI
ANEXO - I
CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE
CAPÍTULO I. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. As licitações e contratações realizadas pela FUNDAÇÃO PARA O DESEN­VOL­VI­MENTO DA EDUCAÇÃO - FDE obe­de­cerão à Lei Fede­ral n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações, em especial aquelas decorrentes da Lei Estadual 13.121, de 07 de julho de 2008, às normas regulamen­tares vigentes, às presentes CONDIÇÕES GERAIS e as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, Anexos e Minuta de Contrato de cada edital.

1.1.1. Prevalecerá o disposto nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada edital sempre que conflitarem com as CONDIÇÕES GERAIS, anexos do edital e respectivo contrato, ou não forem aplicáveis à licitação em questão.

1.2. DEFINIÇÕES

Nestas CONDIÇÕES GERAIS, bem como nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada edital e nos contratos firmados pela FUNDAÇÃO PARA O DESEN­VOL­VI­MENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, sem­pre que em maiúsculas e salvo se do con­­texto resultar cla­ra­mente sentido dife­rente, os ter­mos seguintes significarão:

1.2.1. FDE - a FUN­DA­ÇÃO PARA O DESEN­VOL­VI­MENTO DA EDU­CA­ÇÃO.

1.2.2. SEDE DA FDE - Avenida São Luís nº 99, República, São Paulo – SP, CEP 01046-001.

1.2.3. SLI – Supervisão de Licitações, unidade administrativa da FDE, responsável pelo processamento das licitações, localizada na SEDE DA FDE.

1.2.4. CJL - Comissão Jul­gadora de Licitações, designada por ato do Presidente da FDE.

1.2.5. DCA – Departamento de Cadastro e Arquivo da FDE.

1.2.6. LEI 8.666/93 - a Lei Fede­ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modifi­ca­ções in­troduzidas pelas Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994 e posteriores alterações.

1.2.7. PRÉ-QUALIFICAÇÃO - o procedimento destinado a estabelecer previamente a aptidão de uma empresa para participar em licitações promovidas pela FDE ou para a execução de um objeto contratual.


      1. CRC - o Certificado de Registro Cadastral da FDE.

      2. REPRESENTANTE LEGAL

        1. Sócio ou Diretor, acompanhado do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

        2. Procurador, acompanhado de procuração pública ou particular, das quais constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame, além de um dos documentos elencados no subitem 1.2.9.1. acima, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

1.2.9.2.1. Em caso de dúvida de autenticidade poderá ser exigido o reconhecimento da firma da procuração particular apresentada.

1.2.10. Horário de expediente da FDE: 08:30 às 17:00 horas.

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