Atendimento de Jovens e Adultos



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Atendimento de Jovens e Adultos
A defasagem educacional de contingente expressivo da população, decorrente do abandono precoce da escola — causado por circunstâncias desfavoráveis no processo de escolarização e/ou problemas socioeconômicos diversos — reflete-se no aparecimento de uma massa de jovens e adultos que demanda formas alternativas de estudos para suprir suas necessidades educacionais.
Embora a meta da universalização do atendimento educacional gratuito para toda a população dos 7 aos 14 anos esteja praticamente concretizada em São Paulo – atuando preventivamente sobre demandas futuras – ainda existe um grupo de alunos com defasagem na relação idade-série e também um contingente populacional de jovens e adultos mais idosos com sérias lacunas no seu processo de escolarização.
Observa-se, ao longo da história, que as políticas para a Educação de Jovens e Adultos assumiam um caráter de compensação e não de direito assegurado. Nesse sentido, os cursos de madureza, Mobral, exames supletivos, cursos de alfabetização de adultos, cursos noturnos foram alternativas adotadas por autoridades educacionais para atender à referida demanda. A Lei 5.692/71, a antiga LDB, definia o ensino supletivo como aquele que se destinava a "suprir a escolarização regular para adolescentes e adultos que não a haviam seguido ou concluído na idade própria".
A Lei de Diretrizes e Bases vigente (Lei 9.394/96), entretanto, define a Educação de Jovens e Adultos como uma modalidade da Educação Básica, nas suas etapas Fundamental e Média, "destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos", assumindo claramente uma nova concepção a partir das idéias de reparação e eqüidade. Seus princípios possibilitam ainda aos sistemas de ensino oferecer alternativas diferenciadas e adequadas às condições dessa clientela, incluindo a valorização da experiência extra-escolar e o vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
A partir de 1997, o MEC/INEP passou a coletar junto às estatísticas do Censo Escolar também os dados do Ensino Supletivo Presencial. A tabela, a seguir, demonstra que o número das matrículas na Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, vem crescendo paulatinamente, passando de praticamente 634 mil alunos, em 1997, para mais de 950 mil, em 2001. Em 2002, com a coleta em separado das matrículas dos cursos semipresenciais, chegou-se a mais de 1 milhão de alunos, ou seja, um aumento global de 62% no período.
Assim, a partir de 2002, a avaliação do incremento das matrículas no Ensino Fundamental tornou-se mais complexa, uma vez que essas informações passaram a ser coletadas diferenciando-se curso presencial daquele ministrado em telessalas ou outras modalidades semipresenciais. Para fins comparativos, vale observar que o Ensino Fundamental cresceu de 470.959 matrículas, em 1997, para 601.693, em 2002, um incremento de 28% – aí incluídos os 151.333 alunos computados separadamente nas telessalas. Essa especificação no Censo Escolar pode afetar a interpretação da evolução da matrícula, pois embora o presencial tenha apresentado queda de 4% (de 470.959, em 1997 para 450.360, em 2002), em termos de atendimento, observou-se um aumento de 28%, ou seja, de 470.959 para 601.693.
Da mesma maneira, quanto ao Ensino Médio: o acentuado crescimento de 76% no período de 1997 a 2002 (passou de 162.930 para 287.756 alunos presenciais) transforma-se num incremento de 162% quando somados os estudantes das telessalas (139.863), que representam praticamente um terço do total de matriculados nesse nível de ensino. É preciso destacar o significativo aumento da demanda da EJA na etapa do Ensino Médio, demonstrando que concluir apenas o Ensino Fundamental é insuficiente, atualmente, dentro das exigências da sociedade.
Brasil - 1997 / 2002

Educação de Jovens e Adultos

M

atrícula Inicial - Total das Redes




Ano

Ensino Fundamental

Ensino Médio




1ª a 4ª

5ª a 8ª

Semipre-sencial1

Total

1ª a 3ª

Semipre-sencial

Total

Total

1997

137.716

333.234




470.959

162.930




162.930

633.889

1998

138.640

384.625




523.265

229.681




229.681

752.946

1999

146.103

415.127




561.230

308.005




308.005

869.235

2000

149.688

428.304




577.992

371.488




371.488

949.480

2001

244.434

427.528




571.962

387.496




387.496

959.458

2002

143.139

307.221

151.333

601.693

287.756

139.863

427.619

1.029.312

Fonte: MEC/INEP/SEEC




Atendimento pelas diferentes Redes
O exame da oferta de cursos presenciais, segundo a rede de ensino em 2002 (tabela a seguir), revela que os Municípios atendem, predominantemente, o Ensino Fundamental. Como se vê, no segmento de 1a a 4a série (ciclo I) a participação é de 93%. Quanto ao ciclo II (de 5a a 8a série) a rede municipal fica com 53% do atendimento e a rede estadual, com 42%. A rede particular representa a parcela residual nessa oferta (6% no Ciclo I e 4% no Ciclo II).
Quanto ao Ensino Médio, a rede estadual predomina com 83% das matrículas, cabendo à rede particular 13% e à municipal pouco mais de 4%.

Estado de São Paulo

Educação de Jovens e Adultos


Cursos Presenciais - 2002

Matrícula Inicial e Taxa de Participação na Educação Básica por Rede de Ensino


Rede de Ensino

Ensino Fundamental

Ens. Médio

Total

1ª a 4ª

%

5ª a 8ª

%

Total

%

Total

%

Total

%

Estadual-SE

816

0,6

130.137

42,4

130.953

29,1

240.329

82,7

371.282

50,1

Estadual-SCT







243

0,1

243

0,1

605

0,2

848

0,1

Total Est.

816

0,6

130.380

42,4

131.196

29,1

240.934

2,9

372.130

50,2

Municipal

133.607

93,3

163.570

53,2

297.177

66,0

12.779

4,4

309.956

41,8

Federal































Particular

8.716

6,1

13.271

4,3

21.987

4,9

37.023

12,7

59.010

8,0

Total

143.139

100,0

307.221

100,0

450.360

100,0

290.736

100,0

741.096

100,0

Fonte: MEC/INEP/SEEC



Em 2002, pela primeira vez, o levantamento do Censo Escolar contabilizou 291.196 estudantes de EJA matriculados em cursos semipresenciais. São assim considerados, para efeito do censo, os cursos com presença flexível e avaliação também no processo. São oferecidos tanto pela rede pública quanto pela particular, valendo-se de Telessalas e Centros de Educação Supletiva mantidos pela rede estadual e municipal. A tabela, a seguir, mostra como é feito esse atendimento semipresencial com avaliação no processo, que não se confunde com ensino a distância.
Estado de São Paulo

Educação de Jovens e Adultos

Cursos Semipresenciais - (Telessalas, Centros de Educação Supletiva) - 2002

Matrícula Inicial e Taxa de Participação na Educação Básica segundo a Rede


Rede de Ensino

Educação Básica

Ensino Fundamental

Nº Taxa (%)

Ensino Médio

Nº Taxa (%)

Total

Nº Taxa (%)

Estadual-SE

108.103

71,4

109.630

78,4

217.733

74,8

Estadual-SCT



















Total Estadual

108.103

71,4

109.630

78,4

217.733

74,8

Municipal

20.759

13,7

4.942

3,5

25.701

8,8

Federal



















Particular

22.471

14,8

25.291

18,1

47.762

16,4

Total

151.333

100,0

139.863

100,0

291.196

100,0

Fonte: MEC/INEP/SEEC

Nessa modalidade, com cursos semipresenciais, conforme se verifica na tabela anterior, a rede estadual predomina no Ensino Fundamental com 71% das matrículas, sendo a participação da rede particular de 15% e da rede municipal de 14%. No Ensino Médio, a oferta pela rede estadual eleva-se ainda mais, alcançando 78,5% do total das matrículas, contra 18% da particular e 3,5% da municipal.
Embora o Estado de São Paulo venha apresentando progressivo e contínuo crescimento no atendimento à Educação de Jovens e Adultos, com avanços significativos quando comparados aos de outras regiões do País, um considerável contingente, em números absolutos, demanda tanto programas destinados à conclusão do Ensino Fundamental e continuidade no Ensino Médio como outros dirigidos especificamente à alfabetização de jovens e adultos. Essa é uma tarefa que envolve toda a sociedade e a ela devem fazer frente tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada, com estímulo a parcerias que envolvam instituições governamentais e não governamentais.
Para o atendimento das demandas na modalidade da educação de educação de jovens e adultos, recomenda-se que sejam sempre levados em conta indicadores regionais expressos pelo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – que identificam, entre outros, taxa de analfabetismo por município, contribuindo para definir, portanto, políticas educacionais voltadas para esse segmento.

5.2 Diretrizes político-pedagógicas
O acelerado avanço científico e tecnológico do mundo e o recente fenômeno da globalização vêm produzindo profundo impacto nas economias dos países, na reorganização do trabalho, na participação política e mesmo nos valores culturais das nações. O instrumento básico de sobrevivência dos indivíduos, nessa nova realidade mundial, será a educação ao longo de toda a vida.
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para enfrentar as permanentes transformações alterou, radicalmente, a concepção de Educação de Jovens e Adultos, que não mais se restringe a um período particular da vida, nem a uma finalidade restrita, como apenas aprender a ler e a escrever.

Para alcançar o objetivo de inserir a população adulta no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a Educação de Jovens e Adultos deve compreender, no mínimo, a oferta de uma formação equivalente às oito séries do Ensino Fundamental, correspondentes à escolarização obrigatória.


A Constituição Federal (artigo 208, inciso I) estabelece que a modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos, no nível Fundamental, deve ser oferecida pelo Estado a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de um direito público subjetivo. Compete, pois, aos poderes públicos disponibilizar os recursos necessários para seu atendimento.
Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea em interesses e competências adquiridas na prática social, torna-se necessário diversificar os programas. Nessa tarefa, é fundamental a participação solidária de toda a comunidade, especialmente mediante o envolvimento de organizações não governamentais comprometidas com esse problema. Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização de elevação do nível educacional dessa clientela.
A articulação da Educação Profissional aos programas de Educação de Jovens e Adultos aumenta a eficácia destes, tornando-os mais atrativos. Nesse sentido, é importante a colaboração e o apoio das empresas que podem viabilizar a formação permanente de seus empregados mediante a organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar, a concessão de licenças para freqüência a cursos de atualização, a implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio local de trabalho. A escolarização, aliada à qualificação e requalificação profissional, pode ser uma boa alternativa para atender às necessidades específicas do jovem também da área rural, capacitando-o para novos trabalhos relacionados ao campo e desestimulando a sua migração para periferias dos grandes centros urbanos.
A eficácia do atendimento a essa clientela com características e necessidades educacionais especificas requer que se prepare um corpo docente especializado para utilizar técnicas pedagógicas a ela apropriadas, tanto na modalidade presencial como na de Educação a Distância. Jovens e adultos esperam ser tratados como tais e a escola da vida e do trabalho já lhes tem ensinado muita coisa que pode e deve tornar-se o ponto de partida para suas novas aprendizagens.
O resgate da dívida educacional para com essa população não deve se restringir à oferta de formação equivalente às quatro séries iniciais do Ensino Fundamental. A oferta desse nível completo é parte integrante dos direitos assegurados pela Constituição Federal e deve ser, gradativamente, estendida a todos. Por isso, é preciso observar também na Educação de Jovens e Adultos as metas estabelecidas neste Plano para Ensino Fundamental, Formação de professores, Educação Especial, a Distância, Indígena, Tecnológica e Profissional e para Financiamento e Gestão. Da mesma forma, deve ser garantido, ainda, o acesso ao Ensino Médio a todos que concluírem a etapa anterior na EJA.
A concretização das diretrizes e metas para a Educação de Jovens e Adultos requer a garantia e a programação de recursos públicos necessários. Esse dimensionamento é tratado no capítulo referente ao financiamento e gestão da Educação Básica.

5.3 Objetivos e Metas


  1. Estabelecer, a partir da aprovação do Plano, programas visando beneficiar, em cinco anos, 50% de jovens e adultos analfabetos do Estado e ampliar progressivamente essa faixa de atendimento até o final da década.




  1. Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido esse nível de escolaridade.




  1. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do Ensino Fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais.




  1. Estabelecer programa estadual para assegurar que as escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade, ofereçam programas de alfabetização e de ensino e exames para jovens e adultos de acordo com as diretrizes curriculares nacionais.




  1. Estabelecer, em cooperação com municípios, instituições de ensino superior e organizações sociais, programas e cursos de Educação de Jovens e Adultos, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais, para a população analfabeta ou que não concluiu o ensino fundamental, priorizando-se as regiões com maior taxa de analfabetismo.




  1. Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre o Estado e municípios, objetivando a divisão de responsabilidades na erradicação do analfabetismo, ampliação da oferta e alternativas de cursos e exames que atendam, com qualidade, às necessidades específicas dos jovens e adultos que não tiveram acesso à escolarização formal na idade própria ou que não concluíram seus estudos.




  1. Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em alfabetização de jovens e adultos que constituam referência para os agentes integrados ao esforço estadual de erradicação do analfabetismo.




  1. Assegurar que as instituições públicas de Ensino Superior do Estado mantenham programas de formação de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo com o perfil da clientela e habilitados para, no mínimo, o exercício do Magistério nas quatro séries iniciais do Ensino Fundamental.




  1. Estabelecer políticas para a Educação de Jovens e Adultos que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil.




  1. Mapear, por meio de censo educacional, nos termos do artigo 5º, § 1º da LDB, a população analfabeta, por bairro ou distrito, nas residências e/ou locais de trabalho, visando localizar a demanda e viabilizar a oferta de Educação de Jovens e Adultos para essa população.




  1. Realizar estudos específicos com base nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos (agrícola, penitenciário etc.) para verificar o grau de escolarização da população.




  1. Reestruturar, criar e fortalecer, nas Secretarias Estadual e Municipais de Educação, setores próprios incumbidos de promover a Educação de Jovens e Adultos.




  1. Estimular a concessão de créditos curriculares aos estudantes de Educação Superior e de cursos de formação de professores em nível médio e Superior que participarem de programas de Educação de Jovens e Adultos.




  1. Instituir sistema de certificação de competências para prosseguimento de estudos, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais para Educação de Jovens e Adultos.




  1. Oferecer programas de Educação a Distância na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais.




  1. Sempre que possível, associar ao Ensino Fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional.




  1. Ampliar a capacidade de atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adultos.




  1. Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores, programas de Educação de Jovens e Adultos de nível Fundamental e Médio, assim como de formação profissional, contemplando para essa clientela a meta nº 15.




  1. Realizar, no sistema de ensino, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos programas de Educação de Jovens e Adultos, como instrumento capaz de assegurar o cumprimento das metas deste Plano.




  1. Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos para seus trabalhadores, assim como de condições para participar de Educação a Distância.

1 Em 2002, o Censo Escolar passou a discriminar as mátriculas dos cursos semipresenciais, com presença flexível.



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