Atividade 02 – Benefícios da Previdência Social no Brasil. Benefícios Aposentadorias Por Idade



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Atividade 02 – Benefícios da Previdência Social no Brasil.

Benefícios - Aposentadorias
Por Idade: A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Principais requisitos:


  • 180 meses de contribuição;

  • Idade mínima

Trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);

Segurado especial (lavrador, pescador artesanal, indígena etc): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
Observações para o segurado especial: o trabalhador deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.
Por Idade da Pessoa com Deficiência: A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Principais requisitos


  • Idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 se mulher;

  • Ser pessoa com deficiência no momento do pedido do benefício, comprovando esta condição mediante perícia médica do INSS;

  • Possuir tempo mínimo trabalhado de 180 meses efetivamente trabalhados na condição de pessoa com deficiência.


Por Tempo de Contribuição: A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Principais requisitos

Regra 85/95 progressiva

  • Não há idade mínima

  • Soma da idade + tempo de contribuição

    • 85 anos (mulher)

    • 95 anos (homem)

  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

  • Saiba mais sobre a regra 85/95

 
Regra com 30/35 anos de contribuição

  • Não há idade mínima

  • Tempo total de contribuição

    • 35 anos de contribuição (homem)

    • 30 anos de contribuição (mulher)

  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

 
Regra para proporcional

  • Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)

  • Tempo total de contribuição

    • 25 anos de contribuição + adicional (mulher)

    • 30 anos de contribuição + adicional (homem)

  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

  • Página inicial

  • Serviços do INSS

  • Todos os serviços do INSS

  • Aposentadoria por tempo de contribuição


Por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência: A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência (veja na seção requisitos). Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência. É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Principais requisitos: Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:


Grau de deficiência

Tempo de Contribuição

Carência

Leve

Homem: 33 anos
Mulher: 28 anos

180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência

Moderada

Homem: 29 anos
Mulher: 24 anos

Grave

Homem: 25 anos
Mulher: 20 anos

 

Por Tempo de Contribuição do Professor: A Aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de Magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Principais requisitos


O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição em funções de magistério:

    • 30 anos, se homem;

    • 25 anos, se mulher;

  • Tempo efetivamente trabalhado de 180 meses (carência)

  • Confira ainda a regra 85/95 progressiva.


Por Invalidez: A Aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

 

Especial por tempo de contribuição:  A Aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por no mínimo 180 meses deste período. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito. Para requerer este benefício, você deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição na hora do agendamento.


Principais requisitos


O cidadão que vai requerer este benefício deve possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição  de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.

  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

 

A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício. Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade. Neste caso, os dois benefícios serão mantidos, sem problema algum.

 

Forma de cálculo: Valor do “Salário de Benefício”: Em todos os benefícios previdenciários, o chamado “Salário de Benefício” é o primeiro cálculo que o sistema realiza antes de aplicar as demais regras para se chegar ao valor da “Renda Mensal Inicial” ou RMI, que será o valor pago mensalmente ao cidadão. Como a legislação possui a regra geral e a regra transitória em vigor, explicaremos cada uma delas:


 

Regra Geral: Como na regra geral só serão computados recolhimentos efetuados a partir de 29/11/1999, o sistema verificará qual a quantidade de meses que possui recolhimentos (período contributivo) e efetuará a soma da quantidade de meses que representa 80% do período, selecionando neste caso, os meses em que houveram recolhimentos com maior valor:


Exemplo 1: o cidadão possui 200 meses com recolhimentos 80% do período contributivo = 160 o sistema irá somar os 160 maiores salários encontrados e dividirá por 160

 

Fator Previdenciário: Com a publicação da Lei 9.876/99, também foi criado o chamado “Fator Previdenciário”. A aplicação do fator previdenciário pode, conforme o caso, aumentar ou diminuir o valor do “salário de benefício”, sendo que na aposentadoria por tempo de contribuição inclusive a do professor a sua aplicação é obrigatória e nas aposentadorias por idade, por idade do deficiente físico e tempo de contribuição do deficiente físico, ela é opcional, ou seja, o fator previdenciário somente será aplicado se for mais vantajoso para o cidadão. Esta verificação e aplicação é feita de forma automática. A obtenção do índice do fator previdenciário se dará a partir da seguinte fórmula matemática:



Sendo que:

  • f = fator previdenciário;

  • Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;

  • Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;

  • Id = idade no momento da aposentadoria;

  • a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.


Regras dos pontos: A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

 





Mulher

Homem

Até 30 de dezembro de 2018

85

95

De 31 de dez/18 a 30 de dez/20

86

96

De 31 de dez/20 a 30 de dez/22

87

97

De 31 de dez/22 a 30 de dez/24

88

98

De 31 de dez/24 a 30 de dez/26

89

99

De 31 de dez/26 em diante

90

100

 


Fonte: Site Ministério da Previdência Social do Brasil – 2016.



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