Atividade 03 – inss regras contribuição e cálculos Cálculo da Guia da Previdência Social – gps



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Atividade 03 – INSS regras contribuição e cálculos

Cálculo da Guia da Previdência Social – GPS: Você pode gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) pela Internet, sem precisar ir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. A guia pode ser gerada para um mês específico ou para um período, desde que inferior aos últimos 5 anos. A partir da competência 10/2015, o INSS não é responsável pelo recolhimento das contribuições de empregada doméstica. Informações sobre este assunto devem ser buscadas nos sites do e-Social e da Receita Federal.

A forma de contribuição para o INSS nos casos de Contribuinte Individual e Facultativo, poderá se dar de duas maneiras: pelo plano normal de contribuição ou pelo plano simplificado de contribuição. Tanto o Contribuinte Individual quanto o Facultativo, deverão utilizar os códigos específicos de recolhimento para cada uma das categorias.

 

Plano normal de contribuição: Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição. Os recolhimentos efetuados neste plano, servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. O valor a ser pago, deverá respeitar o valor da alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo até o valor da alíquota multiplicada pelo teto previdenciário.
Planos simplificados de contribuição: Alíquota de 11% sobre o salário mínimo: Poderá contribuir neste plano, apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.

Planos: Alíquota de 5% sobre o salário mínimo: Poderá contribuir neste plano, apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.

   


Empregado doméstico: por GPS (mensal ou trimestral) ou por GFIP: Os recolhimentos efetuados nesta categoria, tomam por base a alíquota de 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% para o empregado, dependendo do valor total da sua remuneração.
Empregado comum: através da folha de pagamento da empresa; Trabalhador avulso: através da folha de pagamento do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra: Os recolhimentos efetuados nesta categoria, tomam por base a alíquota de 8%, 9% ou 11% para o empregado, dependendo do valor total da sua remuneração.
 A forma de contribuição para o INSS no caso de Segurado Especial, corresponde ao percentual de 2,3% incidente sobre o valor bruto da comercialização da sua produção rural.

Este percentual é composto da seguinte maneira:



  • 2,0% para a Seguridade Social;

  • 0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e

  • 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

  Segurado Especial também poderá contribuir na condição de Facultativo aplicando-se a alíquota de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição.

Regime Tributário:

MEI – Micro Empreendedor Individual – 2016

- DAS – Documentação Arrecadação Simples – 44,00 INSS – 1,00 Federal – 5,00 Município;



Simples Nacional: Somente desconto do empregado conforme tabela:

- DAS – parte vai INSS;


ANEXO 2 - Tabela Simples Nacional - Indústria


Receita Bruta

em 12 meses (em R$)

Alíquota Total

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

CPP

ICMS

IPI

De R$ 0,00 a R$ 180.000,00

4,50%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

2,75%

1,25%

0,50%


Tabela do INSS: para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)

Até R$ 1.556,94 8

De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 9

De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11

 

Lucro Presumido e Real: além desconto do funcionário acresce:



- INSS empresa: 20%: Geralmente 20% ou 22,5% (instituições financeiras), de acordo com o enquadramento da atividade da empresa no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS);
- INSS terceiro: 5,8%: Geralmente 5,80% contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades e aos fundos que, por força de legislação e/ou Convênio, o INSS se incumbe de arrecadar e repassar, como por exemplo: SENAI, SESC, SESI, entre outras;
- Alíquota RAT: 3%: O Risco de Acidente do Trabalho (RAT) é o seguro obrigatório, instituído por lei, mediante uma contribuição a cargo exclusivo da empresa, sobre a folha de pagamento, que se destina à cobertura de eventos resultantes de acidente do trabalho. A alíquota aplicada sobre o valor da Folha de Pagamento para a cobertura deste seguro pode ser:

- 1% para a empresa em cuja atividade o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;

- 2% para a empresa em cuja atividade o risco de acidente do trabalho seja considerado médio;

- 3% para a empresa em cuja atividade o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.

O grau de risco que cada empresa está enquadrada é determinado pelo Código de Atividade Ecônomica constante no Cartão do CNPJ, emtabela divulgada pelo Ministério do Trabalho, de acordo com a média apurada nos registros dos Acidentes de Trabalho.
Exemplo encargos básicos: Nesta tabela foram reunidas as contribuições incidentes sobre o total da Folha de Pagamento, no decorrer do mês, aos empregados.


 Tabela “A”

Contribuição à Previdência Social (INSS)

20%

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

8%

Salário-Educação

2,5%

SENAC/SESC

1,5%

SENAI/SESI

1%

SEBRAE

0,6%

INCRA

0,2%

Risco de Acidente do Trabalho (RAT)

2%

TOTAL

35,80%

Menos MEI quando não tem empregados, devem depositar o FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal (13º Salário).


Exercícios calcular o valor INSS das empresas todos regimes?

FOLHA PAGTO

MEI

SIMPLES

LUCRO REAL

1

1.650,00










2

20.350,00

--------







3

105.850,00

--------






Utilize para Lucro Real a tabela acima com referência somente variação do RAT empresa 1 grau leve, empresa 2 grau médio e empresa 3 grau grave, calcular todos casos o FGTS. Entregar os cálculos dos impostos da empresa 3 simples e lucro real em folha parte para nota.




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