Atividades aula 01



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ATIVIDADES AULA 01

1-) O trabalho existe praticamente desde que o homem passou a existir, porém, ele foi se modificando. A sua mudança fez surgir a necessidade de normas que o regulassem, foi daí que surgiu o direito do trabalho. Este por sua vez sofreu muitas evoluções ao longo do tempo no cenário mundial. Estas evoluções foram divididas para facilitar o estudo em quatro fases. Sobre estas fases é correto afirmar que:

I – A FASE DE FORMAÇÃO, vai do início da humanidade com o surgimento do trabalho, até surgirem os primeiros indícios de direitos trabalhistas. Isto se deu, desde à pré-história, onde o homem primitivo foi conduzido pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e contra seus semelhantes. A mão é o instrumento do seu trabalho. Nesta época não existia "trabalho" como conhecemos atualmente, mas sim a constante luta pela sobrevivência; Passou pela idade antiga, que se instalaria o sistema de troca e o regime de utilização, em proveito próprio, do trabalho alheio; indo até na Idade Moderna (séc. XV), onde três grandes momentos mudaram a face da história: A Renascença, a Revolução Francesa e a Revolução Russa, cada uma delas com sua filosofia própria, a saber, o humanismo, o liberalismo e o socialismo.

II – A FASE DE INTENSIFICAÇÃO iniciou-se no século XIX. Durante este período houve as primeiras normas trabalhistas aprovadas pelos Estados Europeus, que eram relativas ao reconhecimento do sindicato (Inglaterra, 1824), ao exercício do direito de greve (França, 1864), aos seguros sociais (Alemanha, 1881) e, particularmente, aos acidentes do trabalho (Itália, 1883; Alemanha, 1884).

III – A FASE DE CONSOLIDAÇÃO ficou marcada pelo surgimento das máquinas, que fizeram com que as relações de trabalhos mudassem sensivelmente, pois começou as grandes produções com a utilização das máquinas à vapor, onde havia a necessidade da mãos de obra trabalhar quase que em regime escravo, por longas jornadas e com baixa remuneração, também, ocasionou debandada dos homens do campo para as cidades, modificando o perfil das sociedades que deixaram de ser rurais e passaram a ser urbanas. A importância à imposição de condições de trabalho pelo empregador, e a necessidade de regras para equilibrar as relações de trabalho e buscar a justiça social, uma vez que a exigência de excessivas jornadas de trabalho a exploração das mulheres e menores, que constituíam mão-de-obra mais barata, chegavam a ser desumanas, isto tudo fez com que em 1891, o Papa Leão XIII publica a Encíclica "Rerum Novarum", que buscava dar mais dignidade ao trabalho. Houve ainda, a conquista do sufrágio universal, que juntado ao que já havia acontecido generalizou a legislação do trabalho, agonizando a ditadura contratual do patrão, e o trabalhador passa a ser visto como gente e não como simples contratante.

IV – Na FASE DE SISTEMATIZAÇÃO, surgiu o Tratado de Versalhes, que foi um tratado de paz, decidiu-se criar a organização internacional do Trabalho (1919), onde se assentaram alguns princípios basilares de proteção ao trabalho, que serviram de modelo para os países. Nesta Fase, que pode ser considerada o de consagração do Direito do Trabalho, fortalece-se as associações profissionais e o contrato coletivo de trabalho surge como instrumento de paz social. As constituições mexicanas e alemãs, respectivamente de 1917 e 1919, consagraram o sindicalismo, a ação social da igreja, a ação coletiva dos trabalhadores e a organização internacional do trabalho. Destacamos na constituição alemã: seguro-desocupação, direito de greve e convenção coletiva de trabalho. Com tudo isso passou a existir no direito do trabalho mais justiça e equilíbrio nas relações, procurando atender às necessidades fundamentais do trabalhador, como homem e como trabalhador, embora seus métodos variem de lugar e suas leis sofram o tropismo invencível das realidades históricas de cada nação, acarretando, apesar da discrepância entre as tradições locais, fórmulas análogas para problemas que, no fundo, se assemelham em todos os países.


  1. Todas as afirmativas estão corretas.

  2. Todas as afirmativas estão incorretas.

  3. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

  4. A afirmativa III está incorreta.

  5. A afirmativa IV está incorreta.

R: Letra a). Todas as afirmativas estão corretas.
2-) A história do direito do trabalho é recente, pois as primeiras regras que foram implantadas possuem praticamente um século. Uma vez que do descobrimento à abolição, praticamente não existiam direitos aos trabalhadores. Podemos dividir o desenvolvimento histórico das normas trabalhistas no Brasil em três grandes períodos: a) Do Descobrimento à Abolição; b) Da República à campanha política da Aliança Liberal; e c) Da revolução de 1930 em diante.

Com base nas informações trazidas pela apostila qual é a mais importante norma trabalhista promulgada até hoje em nosso País? Quando ela ocorreu? Qual foi o efeito desta norma?



R: A lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. Foi sancionada em 13 de Maio de 1988. Extinguiu a escravidão no Brasil. O negro alforriava-se, elevando-se a condição do ser humano, tendo sido assim de grande importância para o nosso direito do trabalho.


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