Atividades complementares



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EXERCÍCIOS DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


ATIVIDADES COMPLEMENTARES



  1. O Contador da empresa KWY Indústria e Comércio Ltda sugeriu aos seus acionistas, no final do ano calendário, remunerá-los na forma de Juros sobre o capital próprio e sua sugestão foi acatada em razão da vultosa economia tributária global demonstrada por ele. Com base nos dados a seguir assinale a alternativa correspondente à economia tributária global mais eficiênte apontada pelo Contador na adoção desta forma de remuneração.




    1. R$ 3.325 mil;

    2. R$ 2.280 mil;

    3. R$ 1.455 mil;

    4. R$ 1.615 mil;

    5. R$ 0

Dados:


PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

220.000.000,00

Reservas de Capital

13.000.000,00

Reservas de Lucros

3.000.000,00

Lucros Acumulados

14.000.000,00

TOTAL DO PL

250.000.000,00




















Lucro do Período

R$ 24.000.000,00

IRPJ + CSLL

34%

TJLP

7%

IRRF

15%


  1. Assinale V ou F para cada uma das seguintes afirmações e em seguida marque a opção correta:

I – Pelo Princípio da legalidade tributária o legislador deverá respeitar a capacidade econômica e financeira das pessoas físicas e jurídicas de pagar tributos.


II – Pelo princípio da isonomia (igualdade) tributária o legislador deverá atentar para as condições financeiras dos potenciais contribuintes e suas características e peculiaridades quando da instituição e majoração dos tributos.
III – A Lei complementar é hierarquicamente superior a lei ordinária em razão de sua materialidade e formalidade, ou seja, a constituição federal restringe determinadas matérias à lei complementar e sua aprovação dependa da votação da maioria absoluta do congresso nacional.
IV – Segundo as normas constitucionais e as leis do código tributário nacional (CTN), acerca da legislação tributária, somente a lei pode estabelecer, em qualquer caso, a instituição ou a extinção de tributos.
V – Pelo princípio da irretroatividade os tributos instituídos ou majorados por uma lei podem alcançar fatos geradores pretéritos desde que ainda não haja decaído o direto da fazenda de constituir o crédito tributário.


  1. F, F, F, V e F.

  2. F, F, V, V e F.

  3. V, V, F, F, e V.

  4. F, V, V, F e V.

  5. V, F, F, F, e V.




  1. Os enunciados a seguir se referem, respectivamente, aos princípios da:




  1. Anterioridade, legalidade e isonomia.

  2. Anualidade, isonomia e irretroatividade.

  3. Anterioridade, legalidade e irretroatividade.

  4. Legalidade, anterioridade e irretroatividade.

  5. Anterioridade, anualidade e irretroatividade.




  • A instituição ou aumento de alguns impostos previstos na constituição não pode ser exigida e cobrados no mesmo ano civil que tenha sido publicada a lei que seja responsável por essa modificação.

  • Nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que essa mudança tenha sido estabelecida por lei, que seja competente e prevista constitucionalmente para tal fm.

  • É vedado aos estados e municípios, assim como a união e o distrito federal, exigir e cobrar impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.




  1. Assinale V ou F para as afirmações e em seguida marque a opção correta.

I – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.


II – Os juros sobre capital próprio é uma modalidade criada pela lei para remunerar os acionistas das companhias mediante a aplicação da TJLP sobre o capital subscrito e integralizado.
III – Os impostos diretos são assim denominados por fazerem parte diretamente dos preços dos produtos e serviços e quem tem ônus e assume seu recolhimento é o consumidor final.
IV – Os municípios podem cobrar taxas pelo exercício do poder de polícia e daqueles que não utilizem efetivamente o serviço posto ou colocado à disposição.
V – Ao distrito federal cabe instituir apenas os impostos municipais incidentes sobre a propriedade ou transferência patrimonial (IPTU e ITBI) e a prestação de serviços (ISS).


    1. V, F, F, V e F.

    2. F, F, V, F e V.

    3. F, V, F, V e F.

    4. F, V, V, F e V.

    5. V, F, F, V, e V.




  1. A Empresa Vende Tudo faturou em Janeiro o montante de R$ 87.500,00, determine o impacto dos impostos sobre o faturamento no caso de sua atividade ser:




  1. Industrial;




  1. Comercial;



  1. Prestadora de serviço.

Considerar: Pis e Cofins pelo regime cumulativo, ICMS 17%, IPI 10% e ISS 5%.



  1. Caso prático - Preço de venda e os tributos.

Os dados abaixo, fornecidos pelo departamento de custos, acrescidos da margem de lucro estimada pela diretoria de marketing deverá dispor o preço final de venda dos produtos para os distribuidores atacadistas. No entanto, a dificuldade encontrada pelo departamento comercial de incluir os tributos no preço de venda final dos produtos determinou a imediata participação da gerência de impostos.


Desta forma, calcule os preços finais de venda dos produtos, conforme a orientação dos respectivos departamentos e com base nas alíquotas abaixo estabelecida pela legislação tributária, comprovada, assim, o lucro almejado pela organização através do preenchimento da demonstração de resultado, a seguir:





Produtos

Descrição

Alfa

Beta

MP e MO

250,00

150,00

Outros Custos

130,00

82,00

Lucratividade

95,00

58,00

TOTAL

475,00

290,00




Preço de Venda










DEMONSTRAÇÃO E RESULTADO

Receita Bruta




( - ) IPI – 10%




( - ) ICMS – 18%




( - ) COFINS – 7,6%




( - ) PIS – 1,65%




Receita Líquida




Custos dos produtos vendidos




( = ) Lucro Bruto






  1. Com base nas informações disponíveis (atividade, razão social, etc.), assinale o regime tributário que se sujeitam, obrigatoriamente, as sociedades abaixo. Caso dois regimes sejam possíveis, marque essa alternativa desde que não exista outra opção economicamente mais vantajosa:




    1. Hospital e maternidade Bem Feitor S.A.

( ) Real ( ) Presumido ( ) Os dois




    1. Cia Tanque cheio apresentou receita bruta anual no ano calendário anterior no valor aproximado de R$ 50 milhões.

( ) Real ( ) Presumido ( ) Os dois


    1. Escritório Contábil Azienda Patrimonial S.A., apresenta uma boa rentabilidade e seus custos em média não ultrapassam 50% da sua receita bruta.

( ) Real ( ) Presumido ( ) Os dois


    1. Consultório Médico Biana S/S Ltda, que mantém intercâmbio profissional com outros médicos nos EUA recebendo honorários pelos serviços lá prestados e rendimentos financeiros de valores aplicados.

( ) Real ( ) Presumido ( ) Os dois


    1. Uma firma individual recolheu imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro, em base estimada, até o mês de abril quando suspendeu o pagamento.

( ) Real ( ) Presumido ( ) Os dois

  1. Assinale a alternativa correta:




  1. O Resultado da apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro com base nos lucros reais trimestrais nunca apresenta diferença para os mesmos tributos determinados com base no lucro real anual.

  2. Caso num determinado trimestre o lucro real não tenha ultrapassado o limite para incidência do adicional de imposto de renda à alíquota e 10%, no trimestre seguinte, quando do cálculo ou não da incidência do adicional, o limite será o mesmo do trimestre anterior.

  3. O Prejuízo fiscal apurado no primeiro trimestre do ano poderá ser compensado, sem qualquer limitação, com os três trimestres subseqüentes.

  4. O Balanço levantado no mês de junho para suspender o pagamento dos tributos servirá para determinar o valor dos impostos a serem recolhidos no trimestre seguinte.

  5. Os lucros distribuídos automaticamente pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido necessitam, para seu pagamento, somente da escrituração do livro caixa, assim como devem ser submetidos à incidência do imposto de renda na fonte com base em tabela progressiva.




  1. Assinale V ou F para cada afirmação abaixo:

    1. A opção pelo lucro presumido é obrigatória para as empresas cujo faturamento bruto anual variam de R$ 2.400.000,00 a R$ 48.000.000,00.

    2. Entre as companhias impedidas de apuração pelo Lucro Presumido estão os bancos comerciais, as empresas com rendimentos no exterior e as pessoas jurídicas que queiram usufruir dos benefícios fiscais do imposto de renda definido pela legislação.

    3. A opção pelo Lucro Arbitrado é irretratável dentro do mesmo ano calendário.

    4. As bases para determinação do lucro arbitrado só poderão ser aplicadas caso a receita bruta não seja conhecida ou apresente indícios de erro ou fraude.




  1. O Princípio da não cumulatividade é um atributo do:




    1. Imposto sobre produto industrializado e Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.

    2. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários.

    3. Imposto sobre veículos automotores e Imposto sobre serviço de qualquer natureza.

    4. Imposto sobre propriedade territorial rural e Imposto sobre propriedade territorial urbana.

    5. Imposto de Importação.




  1. Assinale a opção incorreta:




  1. O lucro da pessoa jurídica será arbitrado quando o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.

  2. Lucro presumido é uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o imposto de renda e da contribuição social, aplicável a todas as pessoas jurídicas que fizerem opção para esse fim.

  3. Lucro arbitrado é a forma utilizada pelo fisco no caso em que o contribuinte se recusar ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à documentação comprobatória das atividades, além outras situações previstas em lei.

  4. Lucro contábil é aquele apurado na contabilidade mas que não serve de base para a tributação do imposto de renda porque é conhecido apenas como lucro escritural.

  5. O Lucro presumido é uma opção apenas para as empresas que faturam em média até R$ 4 milhões ao mês.



  1. Assinale V ou F quanto à falsidade ou veracidade de cada uma das seguintes informações:




    1. O Lucro presumido é uma ficção fiscal fiscal que as pessoas jurídicas podem optar, desde que não estejam vedadas, para recolher o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.

    2. Tanto no lucro real como no lucro presumido, quando da apuração do imposto de renda, é obrigatória a adoção ao regime de competência, onde as receitas são registradas no momento da ocorrência do fato gerador e não quando do seu recebimento.

    3. Existem três regimes de tributação pelo imposto sobre a renda aplicável à pessoa jurídica: real, presumido e arbitrado. Independentemente do regime escolhido o imposto pode ser pago em períodos de apuração trimestral e a alíquota, nesse caso, será sempre de 15% com adicional de 10% sobre o que exceder o limite de R4 60 mil.

    4. Na base de cálculo da COFINS são inclusas todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica, inclusive aquelas de natureza não operacional independentemente da classificação contábil.

    5. A COFINS tem como base de cálculo a receita bruta (faturamento) podendo ser deduzidos os descontos incodicionais e as vendas canceladas. Apesar do PIS ter finalidade diferente da COFINS sua base de cálculo é determinada da mesma forma.




  1. Lucro Presumido – Calcule o imposto de renda e a contribuição social sobre a receita bruta das empresas abaixo, observando suas atividades operacionais e a natureza das receitas por elas geradas:




    1. Indústria e Comércio de Alimentos congelados Ltda.

  • A Venda de produtos no 1º trimestre do ano de 20XA foi de R$ 900.000,00 e o IPI incidente foi de R$ 18.000,00;




    1. Clínica Médica bem de vida Ltda.

  • A Receita de serviços no 2º trimestre do ano de 20XA foi de R$ 300.000,00 e foi concedido um desconto no valor de R$ 12.000,00 pelo pagamento antecipado ao vencimento previsto na fatura;



    1. Auto Peças e Serviços Mecânicos Ltda, no 3º trimestre de 19XA apresentou as seguintes receitas:

  • Revenda de Mercadorias R$ 600.000,00

  • Descontos Incondicionais Concedidos R$ 12.000,00

  • Serviços Prestados R$ 200.000,00

  • Receita de Aluguel de Imóvel R$ 10.000,00

  • ICMS incidente sobre as vendas R$ 90.000,00

  • ISS devido no trimestre R$ 6.000,00



  1. Presumido X Simples Nacional – Históricamente os faturamentos decorrentes das atividades das empresas são constantes no decorrer do ano calendário, com base nas informações abaixo demonstre em valores a estimativa das prováveis economias escolhendo o regime de tributação ideal com o menor ônus tributário:




Empresa

Faturamento Mensal

% Folha Pag. S/ Faturamento

Comercial Mercúrio

40.000,00

20%

Comercial Minerva

180.000,00

15%

Outras Informações:



  • Os encargos sociais incidem sobre a Folha de Pagamento correspondem a 26,8% sobre a folha;

  • No lucro presumido a COFINS e o PIS incidem sobre o faturamento são cumulativos e têm as alíquotas de 3% e 0,65%, respectivamente.




Empresa

Faturamento Anual

SIMPLES

PRESUMIDO

DIFERENÇA

Mercúrio













Minerva















  1. Caso prático de Planejamento Tributário

Em 20 de Fevereiro a diretoria financeira solicitou ao departamento de planejamento tributário uma análise das demonstrações financeiras (balanço patrimonial e demonstração de resultado) levantadas em 31 de Janeiro. O Objetivo deste estudo seria fornecer subsidios á tomada de um decisão muito importante. Qual o regime de tributação a companha deveria optar para recolher imposto de renda e a contribuição social? E se existiriam alternativas a serem imediatamente implantadas para minimizar o impacto no caixa com estes encargos tributários durante o ano calendário?


Com base na demonstração de resultado abaixo e sabendo que na história da empresa os resultados da sua atividade são constantes no decorrer do ano calendário, projete a economia tributária que seria possível na escolha do regime de tributação ideal e sugira alternativas de reestruturação que viabilizem uma redução maior no ônus tributário demonstrando em valores a estimativa das prováveis economias:
Demonstração de Resultado do Mês de Janeiro
Valor R$

RECEITA BRUTA

2.000.000,00

1.100.000,00

    1. Receita de Prestação de Serviços

900.000,00

IMPOSTOS e CUSTOS

(1.050.000)

    1. Mercadorias e Produtos

(825.000)

    1. Prestação de Serviços

(225.000)

( = ) LUCRO BRUTO

950.000

( - ) Despesas Operacionais

(500.000)

LUCRO OPERACIONAL – LAIR

450.000

CSLL – 9%




IRPJ Normal – 15%




IRPJ Adicional – 10%




Total dos Encargos




LUCRO LÍQUDO







Professor Milton Henriques de Carvalho Filho

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