Atividades da oea



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CISC-143/04

12 novembro 2004

COMISSÃO SOBRE Original: espanhol

GESTÃO DE CÚPULAS INTERAMERICANAS

E

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS



ATIVIDADES DA OEA

PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6

DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA [CP/RES. 759 (1217/99)]

(Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento)

ANÁLISE DE ELEMENTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DA

FUNDAÇÃO PAN-AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DA OEA

Este documento foi elaborado pelo Escritório do Processo de Cúpulas, a fim de proporcionar informação sobre a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (FUPAD), em cumprimento da resolução CP/RES.759, “Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA”. Inclui um resumo e uma relação dos diversos elementos e documentação apresentados pela Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento, em cumprimento ao disposto nas mencionadas diretrizes.





  1. Antecedentes

A Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (FUPAD) foi criada em 1962 mediante um acordo entre a OEA e o setor privado. A Fundação é uma organização sem fins de lucro cujo objetivo é prestar assistência a pessoas menos privilegiadas da América Latina e do Caribe. Trabalha com organizações comunitárias de base, organizações não-governamentais (ONGs), governos municipais e o setor privado, a fim de implementar projetos para alcançar este objetivo de assistir a população da região. Concentra-se nas seguintes quatro áreas principais: criação de oportunidades econômicas, promoção do progresso social, fortalecimento das comunidades e da sociedade civil, e resposta a desastres naturais.


A FUPAD trabalha principalmente, porém não exclusivamente, no Haiti, Jamaica, República Dominicana, México, Belize, Honduras, El Salvador, Colômbia, Venezuela, Equador, Brasil, Peru, Bolívia, Uruguai e Argentina. Alguns de seus parceiros do setor privado incluem as firmas Chevron Texaco, Citigroup, Eastman Kodak, Kraft Corporation e Unibank, S.A. Haiti. Além disso, a Fundação trabalha com a Agência de Desenvolvimento Internacional do Governo dos Estados Unidos (USAID), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), bem como com vários governos da região. A FUPAD tem atuado junto a essas organizações privadas e públicas, e outros parceiros, a fim de levar assistência em casos de desastre a pessoas afetadas na região após diversos desastres naturais que ocorreram no verão de 2004.
A Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento recebe a maioria de seus recursos financeiros na forma de doações do Governo dos Estados Unidos, por intermédio da USAID e da Administração de Serviços Gerais dos Estados Unidos (GSA). Além disso, recebe financiamento proveniente de doações de seus sócios corporativos e de particulares.
A FUPAD apresentou seu pedido de acreditação junto à OEA em 30 de março de 2004.



  1. Nome, endereço e informação de contato da FUPAD

Nome: Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento


Endereço: Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento

Edifício da Organização dos Estados Americanos

1889 F Street, NW, 2nd floor

Washington, DC 20006


Telefone: 202-458-3969
Fax: 202-458-6313
Correio eletrônico: padf-dc@padf.org
Endereço eletrônico: http://www.padf.org
Data de constituição: 1962
Diretor Executivo: John Sanbrailo

3. Áreas de atuação principal da OSC e sua relação com as atividades da OEA:
A Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento coordena projetos com organizações privadas e públicas, bem como organizações não-governamentais para criar oportunidades econômicas, promover iniciativas de progresso social, fortalecer a capacidade de grupos da sociedade civil e mitigar o impacto de desastres naturais. A fim de alcançar estes objetivos, a FUPAD concentra-se no seguinte:


  • Desenvolvimento de programas que propiciam o desenvolvimento da microempresa, proporcionam capacitação e melhoram a infra-estrutura.

  • Incentivo de desenvolvimento alternativo na agricultura, a fim de que fazendeiros possam fazer a transição da produção de cultivos ilícitos para cultivos lícitos.

  • Promoção da doação de equipamento médico a instalações de assistência médica na América Latina e no Caribe.

  • Incentivo do investimento empresarial em vários projetos sociais, tais como programas de ensino da leitura, reconstrução de escolas e geração de emprego.

  • Fortalecimento da capacidade de ONGs existentes para alcançar eficazmente seus objetivos, mediante treinamento para a liderança, assistência em planejamento estratégico e treinamento em obtenção de fundos.

  • Coordenação da entrega de material de assistência em casos de desastre a áreas afetadas depois de ocorrido o desastre natural.



  1. Contribuições da OSC que poderão ser de interesse para a OEA:

A FUPAD participa de diversas atividades e programas relacionados com os tipos de esforços empreendidos pela OEA. Estes esforços correspondem, principalmente, a áreas de desenvolvimento social e progresso econômico. Os seguintes aspectos das atividades da FUPAD poderiam ser de interesse para a OEA:




  • Implementação de programas de crédito e assistência para microempresas, especialmente as deslocadas pela violência (i.e. Colômbia).

  • Continuação de um programa que está sendo executado em conjunto com a USAID que incentiva a erradicação voluntária da produção de coca em troca de desenvolvimento alternativo e opções de renda alternativa.

  • Doação de equipamento médico, bem como de material e ferramentas educacionais que, de outra forma, não estariam disponíveis em muitas áreas.

  • Incentivo de corporações e outras empresas privadas para que participem de programas sociais, tais como aperfeiçoamento da leitura, treinamento profissional, financiamento da reconstrução de escolas e construção de centros comunitários.

  • Cooperação com ONGs para aperfeiçoar suas capacidades organizacionais e de administração financeira, a fim de que possam enfrentar com maior eficácia problemas comunitários.

  • Implementação da “Iniciativa de Desenvolvimento Transnacional: Imigrantes dos Estados Unidos e Remessas para o Desenvolvimento”, um projeto em que a FUPAD está trabalhando, com vistas a prestar assistência às organizações de imigrantes nos Estados Unidos para que utilizem com eficácia remessas de dinheiro para projetos sociais e econômicos na América Latina e no Caribe.



5. Áreas de atuação da OEA às quais a OSC poderia prestar apoio:
A FUPAD poderia colaborar com a OEA em diversas áreas de atuação, incluindo apoio a programas de desenvolvimento social e econômico, assistência a programas de desenvolvimento alternativo e prestação de assistência em casos de desastre.
Especificamente, a FUPAD poderia cooperar com a OEA nas seguintes áreas:


  • Promoção da cooperação do setor privado com a Fundação para as Américas, uma iniciativa que está sendo empreendida pela Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD), destinada a gerar apoio do setor privado para seus programas de desenvolvimento.

  • Cooperação com o programa da AICD de Novos Instrumentos para Bolsas de Estudo e Treinamento, que visa a aumentar o acesso a oportunidades de treinamento e ampliar o acesso ao conhecimento mediante maior uso da tecnologia.

  • Cooperação com programas de desenvolvimento alternativo conduzidos pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), especialmente os da Colômbia, onde a FUPAD já teve experiência trabalhando com a USAID nesta questão.

  • Contribuição para a liberação acelerada nos portos dos países após desastres naturais, com vistas à entrega rápida de assistência em casos de desastre e dos materiais destinados a este fim.

  • Apoio aos esforços no sentido de diminuir o custo de remessas de dinheiro para a América Latina e o Caribe, conforme estipulado na Declaração de Nuevo León na Cúpula Extraordinária das Américas, em Monterrey, México, em janeiro de 2004.



  1. Documentos apresentados pela OSC:




  • Carta dirigida ao Secretário-Geral (datada de 30 de março de 2004)

  • Cópia de acordo certificado entre a OEA e a FUPAD (Carta/Constituição)

  • Lista de membros da Junta Diretora

  • Relatório Anual 2002

  • D

    emonstrativos financeiros para 2002, auditados pela firma Raffa & Associates, P.C.







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