Atos do governo do poder executivo



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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE – FUNALFA

EDITAL

1 – Do Objeto:

O presente edital tem por objetivo eleger dois membros titulares e dois suplentes que representarão a comunidade artística na Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC), responsável pela coordenação e apreciação dos projetos a serem contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura –Lei Murilo Mendes, em atendimento ao item I, parágrafo 1.º do Artigo 2.º do Decreto n.º 10.735/2011.



2 – Dos Candidatos Elegíveis:

2.1 – São elegíveis artistas e produtores culturais – pessoa física ou representante de pessoas jurídicas – com idade acima de 18 (dezoito) anos, que não participe de projeto inscrito no Edital 2011 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei Murilo Mendes como proponente ou membro de equipe, que não esteja em débito com a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e que comprovem residir em Juiz de Fora há mais de 3 (três) anos.

2.2 – A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, por escrito, junto à Secretaria da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei MuriloMendes.

2.3 – É obrigatória a apresentação da ficha de inscrição preenchida, junto à comprovação de residência dos últimos 3 (três) anos em Juiz de Fora e de um currículo profissional sucinto que descreva a experiência profissional.

2.4 – Os nomes dos candidatos serão apresentados aos eleitores através de lista a ser fornecida pela FUNALFA, coordenadora da eleição, e em reunião pública a ser realizada no dia 26 de julho de 2011, às 17h, no Anfiteatro João Carriço, na sede da FUNALFA, na qual é obrigatória a participação dos candidatos.

2.5 – O candidato mais votado será o titular da primeira vaga para representante da comunidade artística de Juiz de Fora, seguido pelo segundo mais votado que ocupará a segunda vaga de titular. O terceiro e quarto colocados serão os suplentes dos mesmos.

3 – Dos Eleitores:

3.1 – São eleitores os proponentes titulares de projetos inscritos para obtenção de recursos financeiros da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Edição 2011.

3.2 – É responsabilidade dos eleitores eleger aqueles que representarão a classe artística na Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC).

3.3 – Cada titular de projeto inscrito terá direito a somente 1 (um) voto, mediante apresentação do protocolo de inscrição e da carteira de identidade junto à comissão eleitoral.

4 – Da Eleição:

4.1 – A eleição será coordenada pela FUNALFA, através da comissão eleitoral composta por funcionários da fundação, a serem indicados pelo superintendente da mesma.

4.2 – Os nomes dos candidatos serão apresentados em listas fornecidas pela FUNALFA.

5 – Dos Prazos:

5.1 – As inscrições estarão abertas entre 18 e 22 de julho de 2011, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

5.2 – A eleição será realizada no dia 27 de julho de 2011, no Anfiteatro João Carriço, Av. Rio Branco 2.234, no Parque Halfeld, das 9h às 17h.

6 – Das Disposições Gerais:

6.1 – O ato de inscrição neste pleito implica na aceitação e livre concordância com todos os termos presentes.

7 – Informações:

Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA

Av. Barão do Rio Branco 2.234 – Centro

36016-310/ Juiz de Fora – MG

Tel: (32) 3690-8245

E-mail: leimurilomendes@pjf.mg.gov.br

Site: www.pjf.mg.gov.br

Juiz de Fora, 14 de julho de 2011.


ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA DUTRA

Superintendente da FUNALFA




FICHA DE INSCRIÇÃO PARA REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ARTÍSTICA NA COMIC

Nº de Inscrição



(Foto 3x4)

Nome:




CI:




CPF:




Endereço:




Bairro:




CEP:




Cidade:

Juiz de Fora

UF:

Minas Gerais

Tel Residencial:




Celular:




E-mail:




Site:






Área Profissional:


( ) Artes Cênicas

( ) Audiovisual

( ) Música

( ) Arte Educação



( ) Artes Visuais

( ) Literatura

( ) Patrimônio, Memória e Identidades Culturais

( ) Outras _______________________



ATENÇÃO:

Anexar cópia de três documentos comprobatórios de residência (um de 2009, um de 2010 e um de 2011)

Anexar currículo sucinto (máximo 2 páginas, corpo 12, Times New Roman, espaço simples)



Declaro conhecer e estar de acordo com todas as normas estabelecidas pelo aviso publicado nos Atos do Governo de 16 de julho de 2011. Declaro ainda serem verídicas, de minha responsabilidade e passíveis de comprovação, todas as informações contidas no currículo, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Juiz de Fora, ____ de _____________ de 2011


_____________________________

Assinatura



Publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 16/07/11





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