Atos do governo do poder executivo



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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE – FUNALFA

AVISO
A Prefeitura de Juiz de Fora, por intermédio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA, com base na Lei Municipal n.º 8.525/94 e no Decreto Municipal n.º 10.249/2010, torna público o presente edital e convoca artistas e produtores culturais da cidade que efetuaram inscrições no processo seletivo da Lei Murilo Mendes – Edição 2010 - para a eleição de dois membros titulares e dois suplentes que representarão a comunidade artística na Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC).

1 – Do Objeto:

O presente edital tem por objetivo eleger dois membros titulares e dois suplentes que representarão a comunidade artística na Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC), responsável pela coordenação e apreciação dos projetos a serem contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei Murilo Mendes, em atendimento ao item I, parágrafo 1° do Artigo 2º do Decreto n.º 10.249/2010.



2 – Dos Candidatos Elegíveis:

2.1 – São elegíveis artistas e produtores culturais – pessoa física ou representante de pessoas jurídicas – que não estejam concorrendo ao apoio financeiro da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei Murilo Mendes, em 2010, com idade acima de (18) dezoito anos, que não tenham ou não estejam em débito com a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e que comprovem residir em Juiz de Fora há mais de (3) três anos.

2.2 – A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, por escrito, junto ao Setor de Expediente da FUNALFA.

2.3 – É obrigatória a apresentação de um currículo profissional sucinto que descreva a experiência profissional, conforme modelo de formulário anexo.

2.4 – Os nomes dos candidatos serão apresentados aos eleitores através de lista a ser fornecida pela FUNALFA, coordenadora da eleição, e em reunião pública a ser realizada no dia 10 de agosto de 2010, às 17h, no Anfiteatro João Carriço, na sede da FUNALFA, na qual é obrigatória a participação dos candidatos.

2.5 – O candidato mais votado será o titular da primeira vaga para representante da comunidade artística de Juiz de Fora, seguido pelo segundo mais votado que ocupará a segunda vaga de titular e, o terceiro e quarto colocados serão os suplentes.

3 – Dos Eleitores:

3.1 – São eleitores, que escolherão o titular e os suplentes representantes da comunidade artística, os proponentes titulares de projetos inscritos para obtenção de recursos financeiros da Lei Municipal de Incentivo à Cultura Edição 2010.

3.2 – Cada titular de projeto inscrito terá direito a somente 1 (um) voto, mediante apresentação do protocolo de inscrição e da carteira de identidade junto à comissão eleitoral.

4 – Da Eleição:

4.1 – A eleição será coordenada pela FUNALFA, através da comissão eleitoral composta por funcionários da FUNALFA a serem indicados pelo Superintendente desta Fundação.

4.2 – Os nomes dos candidatos serão apresentados em listas fornecidas pela FUNALFA.

5 – Dos Prazos:

5.1 – As inscrições estarão abertas entre 02 e 06 de agosto 2010, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

5.2 – A eleição será realizada no dia 11 de agosto de 2010, no Anfiteatro João Carriço, Av. Rio Branco, 2234, das 9h às 17h.

6 – Das Disposições Gerais:

6.1 – O ato de inscrição neste pleito implica na aceitação e livre concordância com todos os termos presentes.

7 – Informações:

Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA

Av. Barão do Rio Branco, 2234 – Centro

36016-310/ Juiz de Fora – MG

Tel: (32) 3690-8245

E-mail: leimurilomendes@pjf.mg.gov.br

Site: www.pjf.mg.gov.br

Juiz de Fora, 28 de julho de 2010.


ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA DUTRA

Superintendente da FUNALFA


FICHA DE INSCRIÇÃO PARA REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ARTÍSTICA NA COMIC

N.º de Inscrição


(Foto 3x4)




Nome:




CI:




CPF:




Endereço:




Bairro:




CEP:




Cidade:

Juiz de Fora

UF:

Minas Gerais

Tel Residencial:




Celular:




Tel Comercial:




Fax:




E-mail:




Site:




Área Profissional:

( ) Artes Cênicas
( ) Audiovisual
( ) Música
( ) Arte Educação

( ) Artes Visuais
( ) Literatura
( ) Patrimônio, Memória e Identidades Culturais
( ) Outras _______________________

ATENÇÃO:

Anexar currículo sucinto (máximo 2 páginas, corpo 12, Times New Roman, espaço simples)

Declaro conhecer e estar de acordo com todas as normas estabelecidas pelo aviso publicado nos Atos do Governo de 30 de julho de 2010. Declaro ainda serem verídicas, de minha responsabilidade e passíveis de comprovação, todas as informações contidas no currículo, sob pena de responsabilidade civil e criminal.


Juiz de Fora, ____ de _____________ de 2010
_____________________________

Assinatura



Publicado no Diário Oficial On-Line do dia 31/07/2010




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