Atos do governo do poder executivo



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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE FOTOGRAFIAS CONCURSO CULTURAL

Mariano Procópio: o Museu e o Bairro”


Preâmbulo:

A Fundação Museu Mariano Procópio - MAPRO, com endereço na Rua Dom Pedro II, 350, Bairro Mariano Procópio, inscrita no CNPJ sob o n.º 07768170000160, IM 100604/00-5, por meio de seu Diretor Superintendente, Douglas Fasolato, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo de Seleção de Fotografias, com vistas à realização do Concurso Cultural “Mariano Procópio: o Museu e o Bairro”.



I – Apresentação:

1.1 O projeto tem por objetivo promover a valorização e o reconhecimento da história e do patrimônio do Bairro Mariano Procópio, no qual está situado o Museu Mariano Procópio. Pretende-se, por meio da fotografia, estimular o sentido de observação em relação aos valores e à preservação do Patrimônio Cultural e, ao mesmo tempo, reforçar os vínculos entre o Museu e o bairro.

II – Da participação:

2.1 Poderão participar do Processo de Seleção fotógrafos profissionais ou amadores, maiores de 18 anos de idade ou, se menores, devidamente autorizados e representados, na forma da lei, por seus representantes legais.

2.2 É vedada a participação de servidores da Fundação Museu Mariano Procópio.

2.3 A participação dos interessados neste Processo de Seleção de Fotografias é gratuita, tendo caráter exclusivamente cultural/recreativo, não estando condicionada, em hipótese alguma, a sorteios, pagamentos e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, conforme disposto no artigo 30, do Decreto n.º 70.951/72.

III - Das inscrições:

3.1 Não será cobrada taxa de inscrição.

3.2 A inscrição será efetuada, individualmente, através do preenchimento de ficha de inscrição, do Termo de Autorização de Uso da Obra, Imagem e Nome do Autor e, se for o caso, do Termo de Responsabilidade de Participação de Menores de 18 anos de idade, disponíveis no site da Prefeitura de Juiz de Fora.

3.3 Os documentos deverão ser entregues em envelope, junto com a(s) fotografias(s), na Rua Dom Pedro II, 350 – Bairro Mariano Procópio, entre 13 de outubro e 27 de novembro, das 8 horas às 11h30 e das 14 horas às 17h30, de segunda a sexta-feira.

3.4 Cada candidato pode inscrever até 03 (três) fotografias, entretanto, apenas 01 (uma) poderá ser premiada.

3.5 As fotografias inscritas devem ser entregues na dimensão 30 x 40, sem nenhuma identificação, impressas em papel fosco ou brilho, em cor ou preto e branco.

3.6 Fotografias que não forem inéditas serão desclassificadas. Entende-se por inéditas aquelas fotografias que não tenham sido publicadas em qualquer veículo (impresso ou eletrônico).

3.7 A confirmação da inscrição se dará mediante recebimento de e-mail enviado pela organização do Processo de Seleção, no prazo de até 72 horas após envio da ficha pelo candidato. Em caso de não recebimento de confirmação da inscrição até o termo final do prazo mencionado, fica o candidato responsável por entrar em contato com a organização do evento, pelo telefone (32) 3690-2027.

3.8 As fotografias não podem conter, sob pena de exclusão do concurso, conteúdos que possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou morais, sejam obscenos e/ou pornográficos; dados subliminares; dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); ofensa à liberdade de crenças e às religiões; dados ou informações racistas ou discriminatórias; violação de qualquer lei; que tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião contra ou a favor de algum partido político ou candidato.

3.9 Todo autor, ao inscrever sua foto para participar desta seleção, assume, particular, pessoal e exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade, civil e/ou criminal, relacionada com animais e/ou objetos e/ou pessoas retratadas, decorrentes da concepção, criação ou divulgação da imagem inscrita, excluindo de tais responsabilidades organizadores, patrocinadores e qualquer órgão de imprensa ou de divulgação vinculados à promoção do Processo de Seleção de Fotografias.

3.10 Somente serão consideradas válidas as inscrições que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do prazo e através dos procedimentos previstos neste Regulamento. Os dados fornecidos no momento da inscrição deverão estar corretos, claros e precisos. A veracidade das informações é de total responsabilidade dos participantes.

IV – Da seleção:

4.1 As fotografias serão avaliadas por uma Comissão formada por pessoas representativas da área de patrimônio e fotografia, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

4.2 A comissão selecionará as 14 (quatorze) melhores obras para a mostra coletiva, a ser realizada entre 10 de janeiro e 13 de março de 2016, no Parque do Museu Mariano Procópio.

4.3 Os autores das obras premiadas e selecionadas deverão encaminhar as fotografias em formato digital (jpeg), na resolução mínima de 300 dpi (30x40cm), para o e-mail maprocultural@yahoo.com.br. As imagens anexadas devem ser nomeadas com os títulos das fotografias.

4.4 Como critérios para seleção e premiação, serão utilizados: o ineditismo, a originalidade, a adequação ao tema e o cuidado com a técnica utilizada.

4.5 As 03 (três) melhores fotografias serão classificadas em 1º, 2º e 3º lugar.

4.6 Tanto as obras selecionadas e premiadas quanto as não selecionadas poderão ou não ser utilizadas pela MAPRO a qualquer tempo, observado o limite temporal, de 05 (cinco) anos, definido no art. 49, III, da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, cabendo única e exclusivamente a este órgão tal decisão.

V – Da premiação:

5.1 As obras selecionadas para a mostra serão premiadas da seguinte forma:

I – As classificadas em 1º, 2º e 3º lugar receberão o certificado com registro da classificação e os seguintes prêmios:

- 1 (uma) edição da revista Anais Museu Mariano Procópio - 2014;

- 1 (uma) edição do CD Parque Museu Mariano Procópio - 2013;

- 1 (uma) edição do livro: MAPRO – Museu Mariano Procópio / Banco Safra / Instituto Cultural – 2006;

- 1 (uma) edição do catálogo da Exposição D. João / O contexto do período Joanino no acervo do Museu Mariano Procópio / Fundação Museu Mariano Procópio – 2008 e

- 1 (uma) edição do catálogo da Exposição Doce França / Recortes da vida privada na coleção do Museu Mariano Procópio / Fundação Museu Mariano Procópio – 2010;



II – A s demais fotografias selecionadas receberão certificado de participação na mostra coletiva.

5.2 Os selecionados e premiados deverão retirar seus prêmios e certificados no dia da abertura da exposição.

5.3 Todas as despesas referentes ao deslocamento dos participantes ao Parque do Museu Mariano Procópio para retirada dos prêmios e certificados correrão, exclusivamente, às suas expensas.

5.4 Os prêmios são individuais e intransferíveis e, em hipótese alguma, os vencedores poderão trocá-los ou recebê-los em dinheiro.

5.5 Os prêmios ficarão disponíveis até 90 (noventa) dias após a divulgação dos vencedores do concurso, na sede administrativa, na Rua Dom Pedro II, 350 – Bairro Mariano Procópio. Esgotado esse prazo, caducará o direito do participante vencedor à premiação.

VI – Da Cessão de Direitos:

6.1 Ao se inscrever no Processo de Seleção Pública de Fotografias Concurso Cultural “Mariano Procópio: o Museu e o Bairro”, nos termos do presente edital, o participante estará, automaticamente, autorizando, por si ou por meio de seus pais ou do representante legal, o uso da fotografia pela MAPRO em seus eventos e materiais de divulgação cultural, de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável.

6.1.1 A inscrição no Processo de Seleção Pública de Fotografias Concurso Cultural “Mariano Procópio: o Museu e o Bairro”, importará também autorização incondicional do participante para o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e fotos, arquivos e/ou meios digitais, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na internet, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou informações sobre o vencedor.

6.1.2 Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo representante legal para o cadastro neste Processo de Seleção Pública de Fotografias. Os pais ou responsáveis deverão aceitar expressamente o Edital do concurso.

VII – Das Disposições Gerais:

7.1 Todos os participantes deverão declarar, expressa e formalmente, que suas fotos são originais e de autoria própria. Verificando-se a ocorrência de plágio de qualquer natureza, a MAPRO não responderá por esse ato, sendo o participante, exclusivamente, responsabilizado pelas consequências decorrentes de sua conduta irregular, como também pelos danos que vierem a ser causados a terceiros, além de ser desclassificado do concurso, perdendo, consequentemente, o direito de concorrer.

7.2 A MAPRO poderá alterar as regras constantes deste regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios anunciados por outros, mediante prévia comunicação pública.

7.3 A participação neste Processo de Seleção pública de Fotografias implica aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Edital.

7.4 A participação neste Processo de Seleção Pública de Fotografias não garantirá ao participante e/ou vencedor nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto no presente Edital.

7.5 Em caso de não observância de um número mínimo de participantes, a MAPRO poderá promover o cancelamento do presente Processo de Seleção Pública de Fotografias.

7.6 A inscrição dos trabalhos neste Processo de Seleção Pública de Fotografias implica o conhecimento integral dos termos do presente Regulamento.

7.7 As decisões da Comissão Julgadora são soberanas, irrecorríveis e inapeláveis.

7.8 A equipe da MAPRO, responsável pela organização do Processo de Seleção Pública de Fotografias decidirá sobre questões não previstas neste Regulamento.

7.9 Este Edital tem validade a partir da data de sua publicação.

Juiz de Fora, 28 de setembro de 2015.


DOUGLAS FASOLATO

Diretor Superintendente


ANEXO I

CRONOGRAMA


13 de outubro a 27 de novembro

Inscrições

14 de dezembro

Divulgação do resultado das fotos selecionadas e premiadas

10 de janeiro de 2016

Abertura da mostra coletiva

Entrega da premiação e dos certificados de

classificação e participação


10 de janeiro a 13 de março de 2016

Mostra coletiva das fotografias selecionadas

e premiadas




ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO – PROCESSO DE SELEÇÃO DE FOTOGRAFIAS


Nº. ________

Nome completo:________________________________________

Endereço:______________________________________________

E-mail:________________________________________________

Tel.:_____________________________ Celular:_______________________________

CPF: _____________________________ Data de nascimento:_____________________

Profissão:_______________________________

Formação:_______________________________

Currículo:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




N.º

Título da fotografia

Local em que foi produzida

Data em que foi produzida

01










02










03









Estou ciente e concordo com todas as condições estabelecidas no Edital para participação do Processo de Seleção Pública de Fotografias Concurso Cultural “Mariano Procópio: o Museu e o Bairro”. Declaro, ainda, possuir autorização de uso da imagem da pessoa fotografada, se for o caso, e que os organizadores, patrocinadores e supervisores estão isentos de quaisquer responsabilidades e ocorrências relativas à minha participação. Autorizo, outrossim, a MAPRO a utilizar minha(s) fotografia(s), que é inédita e de minha autoria, para divulgação deste e de outros eventos, para fins não comerciais, durante um período de 5 (cinco) anos.

Juiz de Fora, _____ de ______________ de 2015.
______________________________________________________________________________

Assinatura


ANEXO III

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DA OBRA, IMAGEM E NOME DO AUTOR
Pelo presente instrumento particular, eu, _____________________________________________, residente e domiciliado na __________________________________________, portador do CPF n.º_____________________________________, e da Cédula de Identidade n.º ____________________________________, autorizo a MAPRO a usar a fotografia de minha autoria, assim como minha imagem e meu nome, em eventos culturais promovidos pela fundação, atendendo ao estabelecido no Edital de Seleção Pública de Fotografias Concurso Cultural “Mariano Procópio: o Museu e o Bairro”.

Juiz de Fora, _____ de ______________ de 2015.


___________________________________

(assinatura do cedente)


ANEXO IV

TERMO DE RESPONSABILIDADE – PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS DE IDADE
Pelo presente termo e na qualidade de representante legal de ______________________________, eu, ______________________________________________________, residente e domiciliado na__________________________________________________, portador do CPF n.º_____________________________________, e da Cédula de Identidade n.º ____________________________________, declaro que assumo inteira responsabilidade quanto a participação do menor no Processo de Seleção Pública de Fotografias Concurso Cultural “Mariano Procópio: o Museu e o Bairro”. Estou ciente e concordo com todas as condições estabelecidas no Edital e declaro, ainda, que os organizadores, patrocinadores e supervisores estão isentos de quaisquer responsabilidades e ocorrências relativas à participação do menor assistido.

Juiz de Fora, _____ de ______________ de 2015.


___________________________________________

ASS. REPRESENTANTE LEGAL



Publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 06/10/2015





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