Atos do governo do poder executivo



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III - Garantir a memória, preservação, pesquisa e documentação do patrimônio musical: a. Implementar uma política municipal continuada de preservação da memória musical de Juiz de Fora. b. Promover palestras e mostras sobre a história da música de Juiz de Fora. c. Estimular a organização de acervos musicais e a interligação entre os mesmos. d. Constituir um banco municipal e regional de fonogramas e disponibilizá-lo em meios digitais para escuta. e. Mapear e preservar o patrimônio material e imaterial da música de Juiz de Fora; f. Promover seminários sobre o tratamento arquivístico dos acervos musicais, visando um maior intercâmbio de informações e técnicas de armazenamento de som e imagem e gerência de arquivos. g. Promover ações junto a instituições que conservam acervos históricos, de maneira a viabilizar acondicionamento adequado para os mesmos. h. Desenvolver programas de divulgação dos acervos existentes, por meio das redes escolares, educacionais e meios de comunicação em geral. i. Estimular ações de recuperação de partituras. IV - Democratizar e descentralizar a apreciação e fruição da música em sua diversidade: a. Fomentar o circuito de festivais e feiras de música em todas as regiões do município, promovendo a diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais a preços populares e/ou gratuitamente. b. Implementar ações em espaços coletivos (como praças, teatros etc) para viabilizar a circulação da produção local, a acessibilidade a essa produção e a formação de público para o que é produzido. c. Criar um calendário anual de feiras e festivais de música com a participação da sociedade civil organizada. d. Inserir os artistas locais em eventos públicos quando houver espaço para apresentações e também na abertura de apresentações de artistas nacionais ou internacionais. e. Implementar programas de circulação de música. f. Implantar projetos de circulação da música, consignada à apresentação gratuita junto aos alunos da rede escolar pública e privada em parceria com a Secretaria de Educação; de preços acessíveis, na oportunidade em que ocorrer a apresentação do artista para o público. g. Implementar um projeto sistemático de música nas instituições de ensino superior, incluindo a realização de oficinas com músicos, na oportunidade em que ocorrer a sua apresentação, por meio de parceria entre FUNALFA e UFJF. h. Colaborar na divulgação de shows de músicos selecionados por meio de editais públicos em rádios e TVs públicas, comunitárias e educativas. V - Estabelecer uma política de implementação, valorização e divulgação da música brasileira de concerto: a. Criar uma orquestra municipal, uma banda municipal e um coral municipal, sendo instituições contratantes de músicos que serão remunerados. b. Incentivar a edição de partituras, estudos críticos e obras de divulgação acerca da música erudita brasileira. c. Incentivar o acesso à produção musical erudita brasileira, inclusive por meios digitais e séries de concertos. d. Criar programas de difusão do repertório erudito brasileiro junto aos professores de música e de instrumentos. VI - Desenvolver mecanismos de incentivo, fomento e apoio à cadeia produtiva da música. Viabilizar eventos que promovam a divulgação da produção local, cursos, debates, encontros de organizações musicais, imersões entre as várias formas de manifestações coletivas em prol da música autoral; VII - Promover, estimular e incentivar a diversidade e pluralidade da difusão da produção musical de Juiz de Fora e região nos meios de comunicação de massa: a. Estimular a difusão, pelas emissoras de rádio e televisão, da música local em toda a sua diversidade, por meio de processo de certificação. b. Garantir a aplicabilidade de percentuais de difusão da produção musical de artistas de Juiz de Fora e região na programação dos meios de comunicação de massa da cidade, cumprindo o Artigo 221 da Constituição de 1988. c. Incentivar a execução de projetos produzidos em Juiz de Fora, financiados por verba pública ou não. d. Viabilizar espaços para divulgação de eventos locais, cumprindo um compromisso sociocultural da comunicação. VIII - Consolidar e fomentar a circulação da música juiz-forana por meio de ocupação e reaparelhamento dos espaços culturais, garantindo a produção musical independente, mercado de trabalho e programação anual; IX - Fomentar o crescimento do mercado de trabalho formal na área da música: a. Incentivar a construção e o desenvolvimento de cooperativas e entidades associativas similares como plataforma para o exercício plenamente formalizado das profissões da cadeia produtiva e criativa da música. b. Estimular a organização formal do setor em sindicatos, associações, federações e outras entidades representativas capazes de estruturar planos de previdência e de seguro patrimonial. c. Promover convênios interinstitucionais e interdisciplinares com universidades e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para a criação de cursos das áreas técnica, artística, criativa e produtiva. 17. PATRIMÔNIO - 17.1 Histórico - O município apresenta-se como uma cidade da Modernidade, ou seja, como um município cujo desenvolvimento urbano ocorreu a partir da segunda metade do século XIX. Sua paisagem urbana consolidada foi sendo constituída tendo como principais referências históricas construções dos estilos eclético, art nouveau, art déco e modernistas. O seu desenvolvimento, porém, apresenta como primeiras e decisivas influências a abertura do Caminho Novo, ainda na época da Colônia, bem como a exploração cafeeira na região, que se deu após a decadência da exploração aurífera, principalmente durante o Segundo Reinado e nas primeiras décadas da República. Nesse sentido, encontramos ainda importantes manifestações arquitetônicas dos citados períodos, como as fazendas Ribeirão das Rosas e da Tapera (que hoje se encontram em plena zona urbana), e, na área rural do município, outros exemplares como a Fazenda São Mateus. Para o desenvolvimento urbano do município, foram fundamentais as participações de diversos grupos sociais oriundos de diferentes etnias e culturas. No campo da arquitetura, destacaram-se os alemães, que instalaram as primeiras olarias no município e construíram, principalmente em seus assentamentos, uma arquitetura típica da sua região de origem; além dos italianos, que, já nas últimas décadas do século XIX, trouxeram o seu saber-fazer construtivo para o município. Outros grupos étnicos - os afrodescendentes, os portugueses e os sírios e libaneses - destacaram-se, também, em diversos setores da cultura, sendo responsáveis pela nossa culinária tradicional, pela nossa música e pelas manifestações culturais a elas vinculadas. A primeira manifestação em prol da preservação do patrimônio cultural foi pela salvaguarda de uma das poucas expressões da época colonial, justamente a Fazenda do Juiz de Fora, de onde viria a denominação do município. Em 1939, o prof. Lindolfo Gomes encaminhou uma carta a Rodrigo Mello Franco de Andrade, presidente do recém-criado Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), solicitando o seu tombamento. Infelizmente, a tentativa não teve êxito, resultando na demolição do imóvel. Em 1948, foi criada a Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico, dirigida por Wilson de Lima Bastos, possivelmente o primeiro órgão municipal de preservação do patrimônio em solo brasileiro, que durou até 1956. A retomada da política de preservação do patrimônio cultural, dessa vez de forma mais sistemática e duradoura, deu-se só no fim da década de 1970, na gestão do prefeito Mello Reis. Foi em 1978, após a demolição da antiga capela do Colégio Stella Matutina, que sensibilizou boa parte da opinião pública, que a FUNALFA, criada no mesmo ano por Mello Reis, elaborou uma relação dos “Monumentos Históricos e Arquitetônicos ora existentes no município de Juiz de Fora”, relação que contava com 32 edificações e cinco conjuntos arquitetônicos. No ano seguinte, a UFJF organiza a 1ª Semana de História de Juiz de Fora e a exposição fotográfica “Juiz de Fora - Ontem: Aspectos Físico, Humano e Social”. Participa do evento o arquiteto Luiz Alberto Passaglia, que é, então, convidado por Mello Reis para coordenar a implantação da política de preservação do patrimônio cultural em nosso município, a ser abrigada no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Juiz de Fora (IPPLAN-JF), outra instituição criada pelo então prefeito. Como primeiras iniciativas tomadas para a realização dessa política, temos, em 1981, a realização do Pré-Inventário de Juiz de Fora, abrangendo 550 imóveis e, no ano seguinte, a aprovação da Lei nº 6.108, de 13 de janeiro de 1982, primeira legislação de proteção que institui, em nível municipal, o instrumento do tombamento e cria a Comissão Permanente Técnico-Cultural (CPTC), primeiro conselho municipal a tratar da questão, composto, então, por sete membros. Seria, porém, em 1983 que teríamos os primeiros grandes momentos dessa política, iniciando-se com o movimento pela preservação dos Grupos Centrais, que culmina com o seu tombamento, naquele mesmo ano, junto com o tombamento também da Câmara Municipal, do Cine-Theatro Central, do Parque e Museu Mariano Procópio, da Cia. Mineira de Eletricidade, da Usina de Marmelos Zero e da antiga Fábrica Bernardo Mascarenhas. O tombamento dessa fábrica, abandonada desde a falência da empresa, suscita a mobilização de artistas, jornalistas e intelectuais pela sua efetiva preservação e por seu aproveitamento como centro cultural. Tal mobilização, intitulada “Mascarenhas, meu amor”, resultaria na criação, em 1987, do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. Em 1988, era promulgada a Lei n. 7.282, ampliando a composição da CPTC para 11 membros e instituindo outros instrumentos de proteção do município: a declaração de interesse cultural e as áreas de proteção ambiental. No ano seguinte, era, finalmente, criado o órgão específico para cuidar da preservação desse patrimônio: a Divisão de Patrimônio Cultural (DIPAC), então abrigada no IPPLAN-JF. Em 1996, suscitada a necessidade de se aprimorar a política de preservação, é elaborado o Inventário do Patrimônio Arquitetônico, cujas considerações provocariam o tombamento de mais de uma centena de imóveis. No mesmo ano, realiza-se a restauração do Cine-Theatro Central, ícone cultural e primeira edificação do município a ser tombada pela União. Dois anos depois, é promulgada a Lei nº 9.327, que institui outro importante instrumento de proteção, infelizmente ainda não utilizado: a transferência do potencial construtivo. A preservação do patrimônio arquitetônico de Juiz de Fora, apesar de seu grande desenvolvimento durante as últimas duas décadas do século XX, passa, também, por alguns reveses, sendo os mais significativos a demolição, em 1987, da Casa do Bispo e, já no neste século, a da antiga sede do Colégio Magister (2006). Em 2004, é promulgada a Lei 10.777 que, além de instituir o conselho responsável pela preservação do patrimônio no município - o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (COMPPAC) -, estabelece um novo instrumento de proteção municipal: o registro dos bens imateriais, seguindo orientação de legislação em nível federal. 17.2 Diagnóstico - Juiz de Fora, conforme relatado no histórico, apresenta-se como um município da Modernidade, cujo desenvolvimento urbano ocorreu a partir da segunda metade do século XIX e, com isso, a sua paisagem urbana consolidada é constituída tendo como referências históricas principais as construções dos estilos eclético, art nouveau, art déco e modernista. Do período inicial de ocupação, referente à época iniciada com a abertura do Caminho Novo, restam apenas duas edificações: as fazendas Ribeirão das Rosas e da Tapera, as duas em mau estado de conservação, sendo que a primeira encontra-se em processo de restauração. Os diversos grupos sociais e étnicos que foram fundamentais para o desenvolvimento urbano do município e que compuseram, e compõem, a sua diversidade cultural nos legaram um patrimônio também diversificado, tanto material quanto imaterial, patrimônio esse que necessita, ainda, de maior (re) conhecimento e preservação. Tal necessidade de (re) conhecimento e consequente preservação do patrimônio se estende, também, do ponto de vista espacial, àqueles bens culturais existentes fora do perímetro urbano central do município, perímetro esse que continua sendo objeto da maioria das iniciativas referentes à preservação do patrimônio cultural. No que concerne especificamente ao patrimônio imaterial, Juiz de Fora apresenta, hoje, um repertório cultural riquíssimo. Na música, os destaques se estendem do repertório clássico - com a realização do Festival Internacional de Música Colonial Brasileira e Música Antiga, pelo Centro Cultural Pró-Música -, passando pelos diversos corais e chegando à MPB e ao rock. Essa tradição consolidada no panorama musical se estende também por outros setores da cultura, como o cinema, o teatro, as artes plásticas e a literatura. O município possui uma presença significativa de museus e arquivos que abrigam um acervo valioso e diversificado, alguns em precárias condições. Esses museus, há alguns anos, procuram desenvolver programas integrados na área da educação patrimonial. Quanto ao registro da história oral e aos vários documentos nos diversos suportes, constata-se a ausência de condições adequadas para o desenvolvimento e a difusão de seus acervos. Apesar da riqueza das suas manifestações e expressões culturais tradicionais, o município ainda carece de melhor estrutura e aparelhamento das instituições que cuidam de seu patrimônio cultural, bem como da existência de espaços públicos em condições de organizar e abrigar parte dessa memória. Existe necessidade imperativa de estabelecer processo de tombamento e registro por meio de institutos indicados precisamente na legislação municipal. 17.3 Diretrizes - I - Descentralizar ações, programas e projetos referentes à produção cultural e à preservação do patrimônio cultural a partir das seguintes ações: a. Integrar os produtores e as instituições que tenham espaços ociosos, destinando-os à ocupação para eventos culturais. b. Identificar os bens culturais existentes nos diversos bairros municipais, nos distritos e na zona rural. II - Implementar uma gestão compartilhada de preservação e valorização do patrimônio cultural entre as diversas instituições das diferentes instâncias que atuam no município nas três esferas do Poder Público e na sociedade civil, gestão na qual será realizada: a. Normatizar os conceitos relativos ao tema, bem como das normas gerais dos instrumentos, dos procedimentos e das metodologias e uma revisão e regulamentação das leis municipais. b. Criar e regulamentar o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. c. Revisar a Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, com a reformulação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (COMPPAC), que passará a ser, além de consultivo, deliberativo e paritário. d. Instalar um Escritório Técnico do Patrimônio, responsável pela orientação, pelo acompanhamento e pela elaboração de projetos básicos de restauração para as edificações tombadas. e. Implementar novas formas de incentivo fiscal. III - Atualizar e ampliar a abrangência do Inventário de Bens Culturais do Município, atingindo todas as categorias de bens culturais, segundo os critérios especificados na diretriz acima e de forma a participar ativamente da integração das instituições públicas com a sociedade civil; IV - Implementar um Sistema de Educação Patrimonial para todos os níveis de ensino formal e, também, na denominada educação informal, que reafirme a transversalidade do tema patrimônio cultural, a partir da coordenação da instituição municipal de gestão do patrimônio cultural, de forma integrada com as outras instituições atuantes no município na área da educação e da cultura: a. Implementar, dentro do Sistema de Educação Patrimonial, de ações, programas e projetos que visem à divulgação do patrimônio cultural municipal, elaborando e difundindo, inclusive, publicações e campanhas sobre os principais conceitos, procedimentos e legislação sobre o assunto, os direitos e deveres dos cidadãos acerca do tema, assim como uma divulgação da identificação visual desse patrimônio. b. Implementar ensino técnico em áreas específicas de conservação, restauração e gestão do patrimônio cultural, utilizando-se o Sistema Nacional de Cultura – SNC para o fomento desse processo. c. Desenvolver e ampliar os instrumentos de gestão municipal referentes à preservação do patrimônio cultural a partir da: ampliação e qualificação do quadro técnico existente na instituição municipal responsável por essa gestão; reestruturação de suas instalações e de seus equipamentos de forma a tornar a gestão mais eficaz; implementação de um banco de dados e da digitalização de seu acervo (processos e demais documentações). V - Estabelecer uma política pública de valorização de museus, arquivos e acervos documentais, possibilitando a integração entre as instituições nas diversas áreas; VI - Desenvolver uma política de preservação integrada das paisagens cultural e natural; VII - Implementar o programa Mestre das Artes/Registro do Patrimônio Vivo no município de Juiz de Fora; VIII - Resgatar e valorizar os espaços tradicionais de exibição cinematográfica e teatral de Juiz de Fora, bem como implementação de programas, projetos e ações que visem à valorização da memória da produção artística e cultural no município; IX - Criar uma política de fomento turístico com ênfase no patrimônio cultural material e imaterial. 18. FICHA TÉCNICA - Prefeito de Juiz de Fora: Bruno Siqueira; Vice-prefeito: Sérgio Rodrigues; Superintendente da FUNALFA: Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra). - Diretoria Executiva do Concult: Presidente: Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra); Vice-presidente: José Augusto Schmidt Alves Brochado (Guy Schmidt); 1º secretário: Alfredo Braga da Cunha Júnior (Fred Fonseca); 2º secretário: Edson Tostes Filho; Secretária Executiva: Adriana Aparecida Abrantes. - Comissão de elaboração do Plano Municipal de Cultura: Adriana Aparecida Abrantes; Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra); Alfredo Braga da Cunha Júnior (Fred Fonseca); Ana Carolina Rezende (Carú Rezende); Bruno Calixto; Cintia Brugiolo; Elizabeth Carreira; Emília Sandra Costa Barcelos (Sandra Emília); Fernanda Amaral de Almeida; Fernanda Martins Lauro; Marcos Olender. – Colaboradores: Adenilde Petrina Bispo; Antônio Carlos Lemos Ferreira; Christina Musse; Edson Leão Ferenzini; Elione Silva Guimarães; Gabriela Machado; Gláucio A. Almeida (Cuité); Henrique Simões; Ismair Zaghetto; Jacqueline Silva; Janaína Morais; José Luiz Ribeiro; Leonardo Carneiro; Maurílio Souza; Marisa Timponi; Natale Chianello (Natálio Luz); Patrícia Lage de Almeida; Raphaela Ramos; Rosemary Pereira; Tamires Fortuna. Revisão Ortográfica - Darlan Lula. - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - Conselheiros - Membros do Poder Público: - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA : Titular: Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra); Suplente: Nilo de Araujo Campos; Titular: Fernanda Amaral de Almeida; Suplente: Bruno Calixto. - SECRETARIA DE GOVERNO: Titular: Wagner Oliveira Moreira; Suplente: Luciana Netto Moreira. - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVIMENTO ECONÔMICO: Titular: Sandra Maria Mauler Arantes; Suplente: Vanessa Oliveira Verdeiro. - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS: Titular: Simone Guimarães Maestrini; Suplente: Antônio Henrique Duarte Lacerda. - FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO – MAPRO: Titular: Douglas Fasolato; Suplente: Rita de Cássia de Andrade Procópio. - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Célio Mendes Vidal; Suplente: Daniela dos Prazeres de Assis. - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Titular: Iêda Maria Loureiro de Carvalho; Suplente: Sebastião Gomes de Almeida Júnior. - SECRETARIA DA FAZENDA: Titular: Luiz Geraldo de Souza Pereira; Suplente: Rosângela Lima Campos. - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Titular: José Augusto Schmidt Alves Brochado (Guy Schmidt); Suplente: Rodrigo Fonseca Barbosa. - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA: Titular: José Alberto Pinho Neves; Suplente: Paulo Roberto Soares de Oliveira. - Conselheiros - Membros da Sociedade Civil - ARTES CÊNICAS - Titular: Emília Sandra Costa Barcelos (Sandra Emília); Suplente: Cintia Brugiolo. - ARTES PLÁSTICAS: Titular: Rose Mary Pinto Valverde de Carvalho (Rose Valverde); Suplente: Rogério José de Deus. – AUDIOVISUAL: Titular: Alexei Claudio Divino; Suplente: Gian Lopes da Motta Martins. – CARNAVAL: Titular: Edson Tostes Filho; Suplente: Márcio José Santana. CULTURA POPULAR - Titular: Régis José de Oliveira (Régis da Vila); Suplente: Roberto Carlos Silvério Belfort. - ENTIDADE PRIVADA: Titular: Programa de Estudos e Revitalização da Memória Arquitetônica e Artística – PERMEAR; Representante: Luiz Fernando Rodrigues Lopes; Suplente: Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva; Representante: Flávio Aloísio Carneiro (Flavinho da Juventude); Titular: Instituto de Arquitetos do Brasil - Núcleo Juiz de Fora (IAB-JF); Representante: Paulo Gawryszewski; Suplente: Associação Minas Audiovisual – AMAV; Representante: Chester Marcone Oliveira Silva. – ETNIAS: Titular: Zélia Lúcia Lima; Suplente: Maria Enóia de S. Silva. – LITERATURA: Titular: Jorge Raimundo Sanglard de Paula; - Suplente: Leila Maria Fonseca Barbosa. – MÚSICA: Titular: Alfredo Braga da Cunha Júnior (Fred Fonseca); Suplente: Roger Resende Itaborahy. - PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL: Titular: Marcos Olender; Suplente: Fabiana Mendes Tavares. - Prefeitura de Juiz de Fora - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage | FUNALFA - Secretaria Executiva do Concult - Av. Barão do Rio Branco, 2.234 - CEP: 36016-310 | Juiz de Fora, Minas Gerais - (32) 3690-7033|3690-7044 - imprensa.funalfa@pjf.mg.gov.br / funalfa.gabinete@pjf.mg.gov.br - www.pjf.mg.gov.br.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 29/11/13





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