Atos do governo do poder executivo



Baixar 30.23 Kb.
Encontro21.07.2016
Tamanho30.23 Kb.

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO









NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008 - 1 – CONTEXTO OPERACIONAL: A EMPAV – Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada à Prefeitura de Juiz de Fora, tendo como objetivo social urbanizar áreas não ocupadas, reurbanizar áreas com processo de transformação, construir e manter vias e logradouros públicos e outros correlacionados. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis foram elaboradas conforme disposições da Lei 11638/2007. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As receitas e despesas foram apropriadas pelo regime de competência dos exercícios. Os valores de impostos a recuperar, representados por antecipações de Contribuição Social, Imposto de Renda, ISSQN, ICMS, INSS, COFINS e PASEP, a serem compensados no exercício seguinte. Os valores registrados em estoques estão registrados pelo custo médio de aquisição, relativos à Usina de Pavimentação, Fábrica de Artefatos e materiais de almoxarifado. Os valores do ativo permanente demonstrados ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, e com registro de Reavaliação parcial dos bens do imobilizado, efetuado com base em avaliação realizada por peritos independentes no exercício de 2004. A provisão para férias calculada pelo período aquisitivo acrescido de 1/3 conforme constituição federal. 4 – CLIENTES: Refere-se a serviços prestados a receber de diversas empresas no valor de R$189.242,78 , da Cesama no valor de R$348.669,70, da Emcasa no valor de R$18.322,33 e da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora no valor de R$130.131,44 . 5 – MEDIÇÕES A FATURAR: Refere-se aos valores das medições de serviços executados e ainda não faturados junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no valor de R$ 5.543.164,72 e da Cesama no valor de R$169.535,15 . 6 – CUSTOS EM APROPRIAÇÃO: A conta de Custos em Apropriação no Ativo, no valor de R$445.027,14 está sendo objeto de auditoria por servidor indicado pôr comissão criada pela portaria municipal nº 2982, que visa avaliação dos débitos da Prefeitura Municipal de Juíz de Fora com a EMPAV – EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO. 7 – REALIZAVEL A LONGO PRAZO: Corresponde a depósitos recursais no montante de R$11.699,34. 8 – IMOBILIZADO DE USO:

Em R$1,00

Conta

Custo

Corrigido

Depreciação

Acumulada

Valor

Residual 2009

Valor

Residual 2008

Taxa

Anual

Terrenos

645.206,83




645.206,83

645.206,83




Edificações

1.542.706,19

(306.816,07)

1.235.890,12

1.297.598,20

4%

Maquinismo

1.488.115,91

(1.423.736,16)

64.379,75

96.076,21

10%

Móveis e Utensílios

114.597,74

(87.873,79)

26.723,95

32.325,76

10%

Ferramentas, Acess. e Equip.

1.176.796,06

(816.082,06)

360.714,00

410.136,76

10%;80%

Veículos

854.347,59

(828.387,52)

25.960,07

24.803,71

20%

Instalações

173.081,85

(80.460,89)

92.620,96

109.929,04

15%

Equipamentos de Informática

138.432,73

(112.024,09)

26.408,64

32.287,47

20%

TOTAL

6.133.284,90

(3.655.380,58)

2.477.904,32

2.648.363,98




9 – IMPOSTOS A PAGAR: Corresponde a impostos retidos e apropriados pelo regime de competência para pagamento no inicio do exercício seguinte. 10 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS A PAGAR: Refere-se a contribuições sociais apropriadas pelo regime de competência, para pagamento no inicio do exercício seguinte. 11 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS: Refere-se a provisão de férias a pagar, apropriadas nos regimes de competências. 12– EXIGÍVEL A LONGO PRAZO: Representado por: (a) saldos de longo prazo dos parcelamentos do PAEX – Parcelamento Excepcional MP 303, (b) provisão contingencial que a empresa considera suficiente para cobrir eventuais perdas em ações que transitam pela justiça trabalhista, e (c), saldo de Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos, apurados sobre reserva de reavaliação. 13 - PATRIMONIO LIQUIDO: -Na publicação do balanço de 2.008 os valores referentes a correção monetária especial R$222.505,47 e reserva da correção monetária especial no valor de R$1,09 ,foram apresentados no grupo de Reservas de Capital, realocados para reserva de Lucros nas demonstrações referentes a 2.009. -A Reserva de reavaliação no valor de R$1.066.314,67, foi segregada do Grupo de reservas de Capital. O capital social no valor de R$163.092,43 é totalmente subscrito e integralizado pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.

Publicado no Diário Oficial On-Line do dia 01/05/10





Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal