Atravessa o Brasil fase de grandes transformações



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SUMÁRIO

  1. Introdução

Atravessa o Brasil fase de grandes transformações.

A aparente desordem e até anarquia institucional, tão desconfortante para os cidadãos, não é outra coisa senão a busca por um leito de acomodação própria.

Se a Nação apresenta-se aparentemente desordenada, na área do Direito – a ciência do dever-ser –, com maior intensidade sente-se a crise, a partir de sua base: leis distanciadas da realidade, regrando situações aquém ou além da previsão legal; dificuldade de acesso à Justiça – um dos grandes desafios da Constituição cidadã; juízes que, desiludidos com o ideal que os levou à magistratura, amesquinham-se no emaranhado de regras inúteis obrigatoriamente percorridas por imposição da ordem jurídica, tornando-se, assim, verdadeiras figuras de um jogo de poder; enfim, o Judiciário encontra-se em posição abismal – não consegue dar satisfatórias respostas aos seus jurisdicionados.

Naturalmente, a Universidade, como instituição, sofre de perto as conseqüências dessa desordem social, sentindo de perto as dificuldades econômicas e sociais, as indecisões políticas e os desafios de um mundo em ebulição.

Aliado a tudo isso, como ingrediente contributivo para o cadinho institucional, enfrentamos as farpas trazidas com a evolução tecnológica: a velocidade da vida que conduz à cultura do imediatismo e à intolerância ao discursivo, demorado, profundo e erudito. É a civilização do videoclipe, da internet, da cultura meramente visual e da mídia. Aparentemente, não há mais tempo a perder com senso histórico, e lucubrações ideais e aprofundamento intelectual. Este é o hit da pós-modernidade que foi chegando no final do século XX.

E o resultado é a geração, nas universidades brasileiras, de um corpo docente chamado por alguns de DOCENTES VAGALUMES (de dia são homens de negócios, profissionais liberais, funcionários públicos, muitas vezes sem qualquer ligação com o Direito, e, à noite, brilham no ensino jurídico).

Os alunos, por seu turno, sem tempo de aguardar uma longa formação profissional, trabalham e estudam, freqüentam cada vez menos a biblioteca, substituindo os clássicos tratados jurídicos por resumos, apostilas, manuais e informações superficiais, obtidos com rapidez pelas infovias.

Por tudo isso, os protagonistas do ensino universitário caem em profunda mediocridade e as faculdades vão, aos poucos, transformando-se em centro de informações para profissionais futuros.

A alienação da civilização pós-moderna, somada aos métodos ortodoxos de ensino: aulas expositivas, supremacia dos docentes, avaliação unilateral dos alunos e o vasto cardápio de disciplinas oferecidas, têm como produto final bacharéis sem conhecimento da teoria, senão por referências, e que buscam na prática do Direito o fetiche maior para abertura das portas do mercado de trabalho.

Nesse limitado espaço de preocupações não há lugar para a deontologia e a ética das ciências, especialmente as que manejam com o comportamento humano, as mais propícias para um improvisado e medíocre aprendizado.



  1. o perfil da Sociedade Brasileira

O quadro traçado desenvolve-se dentro de uma sociedade jurídica que tem, na sua origem, formação romano-germânica e um forte referencial nos postulados da Revolução Francesa, com o predomínio do Direito Civil no centro do sistema e das relações privadas. Nas universidades brasileiras, em decorrência das tendências da sociedade política, o ensino do Direito adquiriu uma forte visão positivista, com as características seguintes:

  1. caráter científico;

  2. emprego da lógica formal;

  3. plenitude do ordenamento jurídico;

  4. racionalidade da lei; e

  5. neutralidade do intérprete.

Na verdade, o mundo inteiro sofreu a influência da Revolução Francesa, o divisor de águas de uma sociedade feudal que cedeu espaço a uma sociedade liberal, na busca dos ideais de igualdade, fraternidade e liberdade.

O pensamento científico e libertário foi de duração significativa. Nascido no século XIX, entrou no século XX, chegando aos anos cinqüenta, período pós-guerra, quando teve início um movimento de mudança, de revisão, cujo ápice foi atingido nos anos 70 e 80. Esse movimento, vindo da Europa e dos Estados Unidos, intitulou-se “Teoria da Revisão Crítica”, tendo como características:



  1. identificação da ideologia na produção legislativa;

  2. esvaziamento da função legisferante, no sentido de tornar as leis cada vez mais abstratas e distanciadas das circunstâncias fáticas e episódicas, para afastar a inserção dos interesses dominantes;

  3. valoração exacerbada do Poder Judiciário, com a competência de adequar os fatos da vida a uma normatização abstrata e aberta; e

  4. autorização implícita, como lei fundamental, para o intérprete buscar fazer justiça efetiva, ainda quando não a encontre na lei, aplicando, para tanto, princípios constitucionais.

No Brasil, por razões políticas, pouco se absorveu do Movimento da Revisão Crítica, não vingando a tentativa, que tomou o nome de Direito Alternativo, de se implantarem as novas idéias trazidas pela elite intelectual.

Os alternativistas trouxeram, entretanto, uma dificuldade: propiciaram a radicalização do mundo jurídico oficial, com o encapsulamento do Judiciário e a radicalização do ensino tradicional nas universidades. Somente ao final do governo militar foi possível repensar o mundo jurídico dentro dos princípios da “Revisão Crítica", até chegar-se à Constituição Federal de 1988.

A nova visão introduziu as seguintes práticas:


  1. queda do positivismo emblemático;

  2. visão do Direito como função social, com novas definições, novos princípios e novas regras;

  3. interpretação principiológica, fundada em valores éticos e sociais;

  4. comprometimento do intérprete com os valores reais da sociedade;

  5. massificação dos conflitos via ações coletivas;

  6. valoração dos interesses jurídicos que saem da esfera das relações bilaterais, para as relações plurissubjetivas (interesses difusos e coletivos);

  7. relativização de tradicionais dogmas, tais como plenitude do ordenamento jurídico, limites subjetivos da coisa julgada, limitação absoluta do espaço de competência jurisdicional; e

  8. relativização da coisa julgada.

Esse movimento jurisfilosófico coincide com a mudança política. O Estado passa de Liberal para Estado Social.

Sem ter conseguido o Brasil implementar as suas políticas públicas nos moldes de Estado do Social, começa a sofrer as conseqüências das mudanças provocadas pela queda do Leste europeu. É o início de uma nova era, de um novo modelo chamado Neoliberalismo, que se instalou em um mundo encolhido geograficamente e submetido a louco jogo de mercado. E, a partir daí, teve a sociedade de conviver com:



  1. a decadência do conceito de soberania e a formação de blocos políticos e econômicos;

  2. o avanço da tecnologia, com a aceleração dos meios de comunicação e a evolução dos experimentos e descobertas científicas, especialmente no campo da engenharia genética;

  3. as perdas bruscas do poder econômico do Estado, guardião do lucro e da produtividade, e a preocupação em minorar as conseqüências do desemprego, subemprego e economia informal;

  4. a incapacidade do Estado de garantir a segurança pública, visto não ter tido tempo de implementar suas políticas;

  5. o desmanche da política de estatização, marca prioritária do modelo de Estado do Bem Estar, guardião do progresso e da justiça social;

  6. o surgimento do crime organizado, cuja principal característica reside na infiltração dos tradicionais criminosos na estrutura do poder;

  7. a transferência das preocupações, do plano das liberdades individuais, para a priorização de duas grandes temáticas: SEGURANÇA E GOVERNABILIDADE;

  8. a exaltação do Direito Público enquanto o direito civil emigra para microssistemas: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Cidade, Marcas e Patentes de Invenção, e outros.

Estamos hoje a viver neste mundo globalizado, tentando criar novos paradigmas para substituir os valores que se perderam com a velocidade da vida moderna e que entraram em choque com a pós-modernidade.

  1. O Ensino Superior no Brasil

O ensino superior e a situação institucional, como já assinalado, acompanharam pari passu as mutações políticas, refletindo-se na educação as dificuldades encetadas.

Não mais se questiona o papel das universidades na construção de uma sociedade organizada. São elas indispensáveis ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social e cultural. O que se questiona é a prioridade setorial em uma sociedade atrasada em tudo, inclusive na educação.

As dificuldades políticas e econômicas deixaram, a partir de 1964, para um segundo plano o debate sobre a função do ensino universitário. O governo militar priorizou a segurança nacional e matou o movimento estudantil espontâneo e participativo, vendo-o como fruto de uma espúria e perigosa ideologia.

Ao deixarem os militares o palco político, teve a Nação de enfrentar duro período de ajuste das contas públicas, com sérias restrições orçamentárias. Em conseqüência, ficou estagnado, em termos quantitativo e qualitativo, o ensino superior a cargo das universidades públicas, com quase exclusividade, até a década de 80 e a metade da seguinte.

Assistimos ao desmanche da universidade pública, consumida com disputas ideológicas, funcionais e orçamentárias, ingredientes que alimentaram o êxodo dos valores nacionais e, com ele, o desencanto de uma universidade plena de ensino e pesquisa.

Coube ao governo FHC mudar o panorama do ensino universitário. E, a partir de 1994, iniciou-se a expansão do ensino superior pelas universidades particulares. Para se ter uma idéia de grandeza, de 1994 a 2001, cresceu o setor universitário em 82%, com uma participação do capital privado na ordem de 115%.

A opção pelo ensino privado foi movida por diversas causas, excelentemente destacadas pelo Professor George Zarur, economista e antropólogo, em artigo publicado na Revista de Conjuntura de janeiro/março de 2003, fls. 33/46, intitulado “O Discurso Liberal e a Política de Expansão da Educação Superior no Brasil”, assim resumido:


  1. a idéia de que, para alcançar o desenvolvimento econômico e social, era indispensável expandir o ensino superior;

  2. o atraso do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos, inclusive em relação aos seus vizinhos da América Latina;

  3. demanda reprimida pela falta de vagas, nas universidades existentes, para atender a uma sociedade de jovens;

  4. a idéia de que o acesso ao ensino superior é direito de cidadania, e sua universalização, uma decorrência da democratização da sociedade;

  5. implantação da política de quotas nas universidades para acelerar a política da igualdade substancial.

A política traçada no governo FHC não sofreu alteração quando do Governo que se instalou em 2003. Foi mantida a política de expansão do setor privado no ensino superior, permanecendo o sistema público estagnado e deteriorado e priorizando-se o ensino médio e fundamental.

A opção política vem sendo criticada por alguns segmentos políticos, sendo certo que, independentemente da aceitação ou não, é lamentável que se assista impassível ao desmanche da universidade pública, que se voltou para a pesquisa, especialmente direcionada para a tecnologia cultural do Brasil.

Ao lamento, associam-se vozes de profissionais renomados na área educacional que apregoam os equívocos da opção política, dentre essas, a idéia de que a expansão do ensino superior está ligada ao desenvolvimento econômico, desmistificando-a. É o que acontece na Bolívia e na Argentina, onde se constata expansão indiscriminada das vagas em universidades, inobstante as dificuldades político-institucionais daqueles países.

Desmistifica-se, também, pelo exemplo brasileiro, a idéia de que o grau universitário garante melhor posição no mercado de trabalho, em termos quantitativo e qualitativo.

Tem-se entendido que o crescimento do ensino superior só faz sentido e só contribui para aumentar a renda média da população, se amparado em políticas industriais, agrícolas e tecnológicas.

A demanda reprimida, grande incômodo do governo, é hoje entendida como fruto de falsas expectativas, criadas por um programa educacional enganoso e equivocado. Afinal, não basta ter um diploma universitário, é preciso estar preparado e ter opção sintonizada com o mercado de trabalho oferecido pela nação.

A pressa da política expansionista ensejou o surgimento de um grande número de universidades inteiramente despreparadas para desenvolverem um trabalho de formação adequada, a partir do despreparo do seu quadro de docentes, que se limitam a informar, sem ensinar a pensar, a pesquisar e a sedimentar as informações.

Por seu turno, o conglomerado de recursos privados passou a exercer violenta pressão política sobre o Governo, via Conselho Federal de Educação. As regras por ele traçadas vêm sendo forçadas à flexibilização dos procedimentos para abertura de novos cursos, novas vagas, novos currículos, com denúncias da grade curricular e da carga horária.

Ademais, a política expansionista tem levado jovens não vocacionados para o estudo mais apurado, como se espera no ensino superior, a buscar a faculdade, que dispensou até a avaliação prévia, na tentativa de conseguir uma profissão ou uma melhor posição no mercado de trabalho.

Buscando minorar os graves estragos provocados por essa política, passou-se a exigir, a posteriori, provas de avaliação dos alunos ao final do curso. É o chamado provão. A sistemática tem criado, na prática, sérios incidentes, como o fechamento de um curso em pleno funcionamento.

E o que dizer de um aluno que ingressa em uma universidade privada e, com sacrifício, paga os estudos, na certeza de que o estabelecimento, que mantém abertas as suas portas com o aval do governo, goza de credibilidade e, ao final do curso, descobre que o conceito da escola é baixíssimo e não poderá ela fornecer-lhe o diploma universitário? É justo punir o aluno que pagou, perdeu tempo, envidou esforços, e só depois descobre que de nada lhe valeu o curso? Este é um grave problema a resolver.


  1. A Importância da Universidade

Não se ignora que é na universidade que se produz o projeto de nação, onde recebem os jovens os ensinamentos para formação de uma consciência moral, ambiental e cultural. Afinal, a universidade existe não para informar, mas para formar, para educar e para revelar vocações.

Foi um grave erro transformar o governo neoliberal o ensino universitário, de celeiro de juristas sintonizados com formação e pesquisa em recebedores de informações direcionadas a um específico mercado de trabalho. A opção praticamente divorciou-se da idéia de se formar uma nação a partir do celeiro onde nasce a elite intelectual do país e onde se aprende a arte de conduzir a sociedade do futuro.

É na universidade que os jovens dão os primeiros passos da política sadia e descompromissada. É no espaço universitário que está o epicentro da excelência em termos de formação e pensamento. Em países como a Grã-Bretanha, França ou Estados Unidos, as elites continuam a ser preparadas em círculos acadêmicos. Mas o neoliberalismo econômico fez encolher os centros de excelência acadêmica até nos países desenvolvidos.

A pesquisa é, sem dúvida, função estratégica da universidade que hoje se divide em:



  1. centros de excelência (preparação das elites);

  2. formação de profissionais, com meras informações;

  3. treinamento de técnicos; e

  4. complementação educacional superior.

De referência às Faculdades de Direito, a preocupação quanto à formação é ainda maior, porque delas saem os profissionais que irão compor o Poder Judiciário, bem assim uma das instituições mais festejadas no país, o Ministério Público, ou o quadro de advogados públicos que cuidam dos interesses do Estado, além dos bacharéis que são guinados à política.

A formação do profissional do Direito é de importância fundamental, portanto, porque a deformação dele é, por via oblíqua, a deformação do Estado.

Em 1995, o IDESP patrocinou uma pesquisa coordenada pela Professora Maria Teresa Sadek junto a cerca de 600 juízes, em cinco Estados. No resultado final, 64% dos magistrados acusou de despreparados os advogados, enquanto 49% imputou o atraso da entrega da prestação jurisdicional à deficiente formação profissional do Juiz.

Se as elites do país se formam nas universidades, é nas faculdades de Direito que se formam os protagonistas da Justiça Brasileira. E, sem Poder Judiciário bem formado e eficiente, não se pode falar em Estado de Direito.





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