Atualizada em 12/3/2013 Cartilha do Bem Estar Aposentados e Pensionistas



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Atualizada em 12/3/2013

Cartilha do Bem Estar

Aposentados

e

Pensionistas

APRESENTACÃO

Por que escrever uma Cartilha sobre os direitos e procedimentos dos associados da Associação dos Aposentados da Fundação CESP?

A iniciativa partiu do senhor presidente da AAFC Dr. Mario Mortari, que sentiu a necessidade de levar as informações necessárias aos associados da AAFC.

A AAFC (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CESP) dentro dos preceitos que fora criada exerce sua função de mantenedora dos direitos. É e será o único porto seguro, salvaguarda dos direitos dos aposentados e pensionistas e que tem na Previdência e Saúde, o binômio imprescindível à nossa sobrevivência e a função maior de nossa Associação, além dos aspectos relacionados a esporte, turismo, lazer e cultura.

Com a criação da Diretoria do Bem Estar nos foi dada a incumbência de prestar maiores informações e dizer dos direitos do cidadão aos associados, pois “a cidadania não surge do nada como um toque de mágica, nem tão pouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos... Se o cidadão não se apropriar desses direitos fazendo-os valer, esses serão letra morta, ficarão só no papel.

Esta Cartilha tem como finalidade divulgar os direitos que todos têm com as informações necessárias a todos os associados sobre as questões da área da Saúde e Previdência..

Nossos agradecimentos a todas as Regionais e companheiros da AAFC pela contribuição e parceira desta Cartilha.

NOTA:

Nossa Cartilha contém informações sobre vários aspectos, porém cada Regional deve adaptar-se à sua realidade.



ELABORAÇÃO

DIRETORIA DO BEM ESTAR



Associação dos Aposentados da Fundação CESP – AAFC

(11) 3217 5717

0800 163670

De 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 17hs

Av. Angélica, 2565 – 17º/16º - CEP 01227-200 - São Paulo-SP

E-mail

contato@aafc.org.br

Site

www.aafc.org.br

Fundação CESP

Para Planos de Saúde

Programas Assistências

Rede de Saúde Credenciada

Previdência, Seguro

0800 0127173

(11) 3065 3000

De 2ª a 6ª feira, das 08hs às 20hs e Atendimento Presencial  de São Paulo das 09h às 17h

Urgências/Central de Regulação

0800 7220173

(11) 4004 0173

24 horas, todos os dias.

Telefone para atendimento de Deficientes Auditivos e de Fala

0800 017 0645


Horário de atendimento das 8h00 às 20h00.
Empréstimos

0800 286 6000

(11) 3553 4100

Ou contate uma das agências do Banco Santander de qualquer lugar do Brasil


atendimento@funcesp.com.br
Seguro de Automóveis e Residência – VILA VELHA Corretora de Seguros

0800 132133


Das 08h30 às 18hs
funcesp@vilavelhaseguros.com.br

Endereço para correspondência em geral

Al. Santos, 2477 – Cerqueira Cesar

São Paulo – SP – CEP – 01419-907 6º andar – Gestão de Relacionamento com o Cliente

E-mail

atendimento@funcesp.com.br

INDICE


  • SUS – Sistema Único de Saúde



  • Farmácia Popular



  • Medicamentos de Alto Custo



  • ATENDE – Transporte Especial



  • Previdência Social – INSS



  • Suplementação



  • Complementação



  • Programas Assistenciais – Fundação CESP



  • Seguro de Vida



  • Como Proceder em Caso de Morte



  • SUS

O QUE É O CARTÃO SUS?

É um documento que contém todas as informações sobre o paciente e seus atendimentos anteriores junto ao Sistema Único de Saúde. O cartão é gratuito e tem por objetivo identificar com mais rapidez quais procedimentos já foram realizados e que remédios foram receitados ao paciente.

ONDE OBTER O CARTÃO SUS?

IR A UMA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA , COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

- RG;

- CPF;


- Carteira de Trabalho (se tiver);

- Número do PIS/PASEP (se tiver);

- Comprovante de Endereço (água, luz ou telefone).

ENTENDA COMO FUNCIONA CADA UNIDADE DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA

Rede pública municipal de saúde em SP conta com 877 unidades.

Muitas vezes, paciente não sabe qual procurar.

AMA, UBS, AMA Especialidade, AME, PS - São muitas siglas e muitas dúvidas. A rede pública municipal de saúde tem 877 unidades espalhadas pela capital, mas é preciso saber exatamente qual procurar.

AMA - Assistência Médica Ambulatorial - atende casos de urgência (prioritário) que não trazem risco de morte, é feito por dois tipos de médicos: o clínico geral e o pediatra. Problemas respiratórios, pequenos machucados, exames simples (urina, sangue) são os tipos de casos atendidos.

UBS - Unidade Básica de Saúde - atendimento é só com hora marcada com três tipos de médicos à disposição: o clínico geral, pediatra e ginecologista. Dependendo do diagnóstico o paciente é encaminhado para a AMA Especialidade (onde estão os cardiologistas, endocrinologistas, urologistas, reumatologistas, neurologistas, ortopedistas e angiologistas).

AME - Ambulatório Médico de Especialidade - São mais especialistas, faz vários exames e até pequenas cirurgias, mas todos pacientes são encaminhados pela UBS. Esse sistema de saúde foi criado para facilitar o tratamento dos pacientes e desafogar o pronto-socorro dos hospitais.

PS - Pronto Socorro - só deve ser procurado em casos de emergência, quando tem risco de morte.

A UBS funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h.

AMA, AMA Especialidades e AME abrem de segunda a sábado, das 7h às 19h.

Encontra-se no site abaixo, à relação para consulta de Unidades de Saúde SUS do Estado de São Paulo (nome, endereço e telefone), tendo como fonte a base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Consulte à relação de Unidades de Saúde SUS do Estado de SP pelo site:http://sistema.saude.sp.gov.br/consulta_cnes/



  • FARMÁCIA POPULAR

A Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais que são disponibilizados a um baixo custo.

O Programa atua sobre dois eixos de ação, as UNIDADES PRÓPRIAS, em, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas.


As Unidades Próprias contam, atualmente, com um elenco de 107 medicamentos mais o preservativo masculino os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor comparando-se com farmácias e drogarias privadas.

A única condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de receita médica ou odontológica.


Já no SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, o Governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante. Mas, em geral, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado do medicamento. Para ter acesso a essa economia, basta que a pessoa procure uma drogaria com a marca “Aqui tem Farmácia Popular” e apresente a receita médica acompanhada do seu CPF. Atualmente, o Sistema de Co-pagamento está trabalhando com medicamentos de hipertensão, diabetes e anticoncepcionais, asma e fraldas geriátricas.

Fraldas Geriátricas: para ter direito, basta que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita, laudo ou atestado médico. Por mês, o usuário terá direito a 120 fraldas (considerando 4 fraldas por dia). Só que elas não serão adquiridas todas de uma vez só. A cada 10 dias, ele ira adquirir 40 fraldas.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular


  • MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

A prestação deste serviço pertence à Secretaria Estadual da Saúde que fornece medicamentos de alto custo (dispensação excepcional) que são geralmente de uso contínuo, usados nos casos de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doença mental, doenças crônico-degenerativas, como câncer, esclerose, lúpus, artrite, Parkinson, Alzheimer, doenças de Chron, hepatite B e C, endometriose, retocolite, talassemia, diabetes, insípidus, asma, mioma, colesterol, osteoporose. Para doença mental o paciente deverá portar receita específica.

Onde são encontrados?

Os medicamentos são encontrados nas farmácias de Alto Custo da Secretaria Estadual da Saúde de S. Paulo (Portaria nº 2577/GM de 27de outubro de 2006) nos endereços a seguir:

GRANDE SÃO PAULO

Farmácia de medicamento

Especializado - FME

Departamento Regional de

Saúde e Área de abrangência

Endereço

Telefone

Vila Mariana

Atendimento aos pacientes da UNIFESP

Rua Domingos de Moraes, 1947 – CEP 04009-003 – SP

(11) 5081-7304

Franco da Rocha

Franco da Rocha + Municípios entorno

Av. dos Coqueiros, s/nº Centro CEP 7800-000 Cj Hospitalar Juquery

(11) 4449-5111

Ramal 526



Guarulhos

Guarulhos

Av. Emílio Ribas, 1.126 Gopouva

CEP 07020-010



(11) 2408-588

(11) 2408-5883



HC – USP

Atendimento aos pacientes do HCFMUSP

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar – no prédio dos Ambulatórios do HCFMUSP

(11) 3069-7172

Hospital Regional Sul

Atendimento aos pacientes de Saúde Mental do Hospital Regional Sul

Av. Adolfo Pinheiro, 122 – Santo Amaro CEP 04744-000 – no ambulatório do Hospital Regional Sul

(11) 5521-0593

(11) 5521-0062



Hospital do Servidor Público Estadual – HSPE

Atendimento aos pacientes do HSPE

R. Pedro de Toledo, 1800 – Térreo CEP 04039-034 - SP

(11) 5088-8450

(11) 5088-8665

(11) 5088-8474

(11) 5088-8424



Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes + Município entorno

Av. Francisco Rodrigues Filho, 143 – Mogilar CEP08773-380

(11) 4790-1122

Osasco

Osasco + Municípios entorno

Temporariamente na sede da DRS I

R. Cons. Crispiniano, 20 – 1º andar – Centro SP – atendimento indireto aos pacientes, via municípios



(11) 3017-2056

Maria Zélia

DRS I Capital

altocusto.mz@gmail.com



R. Jequitinhonha, 360 Belenzinho – Setor 7 CEP 03021-040 – SP no AME Maria Zélia

(11) 3583-1800

(11) 3583-1838



Várzea do Carmo

DRS I Capital

sau.varzeadocarmo@hotmail.com



R. Leopoldo Miguez, 327 – Cambuci – Portão 6 CEP 01518-020 SP no AMA Várzea do Carmo

(11) 3555-0155

Santo André

DRS I Santo André + Municípios entorno

R. Doutor Henrique Calderazzo, 321

CEP 09190-610 Santo André no Hospital Estadual Mário Covas



(11) 4994-5433

Ramal 181

(11) 4994-5433

Ramal 151

(11) 4473-1925


Interior

Farmácia de Medicamentos Especializados - FME

Departamento Regional de Saúde e Área de abrangência

Endereço

Telefone

Araçatuba

Municípios da área de abrangência do DRS II - Araçatuba

Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vl. Mendonça – CEP 16015-030 - Araçatuba

(18) 3623-7010

Araraquara

Municípios da área de abrangência do DRS III - Araraquara

Av. Espanha, 188 – 3º e 4º andar – Centro – CEP 14801-130 - Araraquara

(16) 3322-4655

(16) 3322-4789



Assis

Municípios da área de abrangência do NAF Assis, do DRS IX - Marilia

Rua Quintino Bocaiuva, 289 – Centro CEP 19806-150 – Assis – no Hospital Regional de Assis

(18) 3302-3311

(18) 3302-2240



Barretos

Municípios da área de abrangência do DRS V - Barretos

Av. Vinte e Um, 1238 – Centro – CEP 14780-310 - Barretos

(17) 3322-9100

(17) 3321-7324



Bauru

Municípios da área de abrangência do DRS VI - Bauru

Av. Engº Edmundo Carrijo Coube, Quadra 1, 100 – Jd Santos Dumont CEP 17015-100 – Bauru – Hospital Estadual de Bauru

(14) 3223-1155

(14) 3235-0150



Botucatu

Municípios da área de abrangência do NAF de Botucatu, do DRS VI - Bauru

Distrito Rubião Junior, s/nº - HC – Botucatu – UNESP – CEP 18618-000 Botucatu

(14) 3811-6207

(14) 3811-6000



Campinas

Municípios da área de abrangência do DRS VII - Campinas

Rua General Setembrino de Carvalho, 123 – CEP 13041-480 – Ponte Preta – próx. a sede da SANASA – Av. da Saudade

(19) 3233-6972

Franca

Municípios da área de abrangência do DRS VIII - Franca

Av. Wilson Sábio de Melo, 1833 – Distrito Industrial – CEP 14405-215 - Franca

(16) 3713-4326

(16) 3724-4575



HC - Unicamp

DRS VII Atendimento aos pacientes do HC - Unicamp

Rua Zeferino Vaz, s/nº - Cidade Universitária – Farmácia em frente ao Pronto Socorro – CEP 13086-002 – Campinas

(19) 3521-7308

Marília

Municípios da área de abrangência do DRS IX - Marília

Rua XV de Novembro, 1151 – Centro CEP 17015-100 - Marília

(14) 3402-8805

(14) 3402-8844



Piracicaba

Municípios da área de abrangência do DRS X - Piracicaba

Rua do Trabalho, 602 – Vl Independência – CEP 13418-220 - Piracicaba

(19) 3437-7440

(19) 3437-7431



Presidente Prudente

Municípios da área de abrangência do DRS XI – Presidente Prudente

R. José Bongiovani, 1297 – CEP 19050-680 – Cid. Universitária – Presidente Prudente – ao lado do AME de Pres. Prudente, no Conjunto Hospitalar Regional de Presidente Prudente

(18) 3229-1500

Registro

Municípios da área de abrangência do DRS XII - Registro

Rua dos Expedicionários, 140 – CEP 11900-000 – Pariquera-Açu – no Hospital Regional de Pariquera-Açu

(13) 3828-2949

Ribeirão Preto

Municípios da área de abrangência do DRS XIII – Ribeirão Preto

Av. Bandeirantes, 3900 – Faz. Monte Alegre – CEP 14048-900 – Rib Preto – no HC – USP / Rib Preto

(16) 3607-4222

Santos

Municípios da área de abrangência do DRS IV – Baixada Santista

Rua Alexandre Martins, 70 – Aparecida – CEP 11025-200 – Santos – no AME de Santos

(13) 3278-7719

(13) 3278-7776



São João da Boa Vista

Municípios da área de abrangência do DRS XIV – São João da Boa Vista

Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – CEP 13870-210 – São João da Boa Vista

(19) 3634-2800

(19) 3634-2818





São José do Rio Preto Hospital de Base

Pacientes atendidos no Hospital de Base + Municípios DRS XV – S.J.R. Preto (exceto Catanduva e Colegiado Votupor)

Rua Bernardino de Campos, 4441 – Redentora – CEP 15015-300 – São José do Rio Preto

(17) 3201-5241

São José do Rio Preto Hospital João Paulo II

Pacientes dos Municípios de São José do Rio Preto + Catanduva, do DRS XV – São José do Rio Preto

Av. Lino José de Seixa, 1455 – Jd Fuscaldo – CEP 15061-061 – São José do Rio Preto

(17) 3202-1717

Ramal 749



Votuporanga

Pacientes dos Colegiados Votuporanga + Jales + Fernandópolis + Santa Fé do Sul

R. Antonio Murassi, 2680 – Vl Residencial Parque Saúde – CEP 15502-326 - Votuporanga

(17) 3422-6127

São José dos Campos

Pacientes de São José dos Campos + Municípios da DRS XVII – Taubaté em conjunto com FME de Taubaté

Av. Olívio Gomes, 100 – Parque da Cidade – Santana – CEP 12211-420 São José dos Campos

(12) 3941-7211

Sorocaba

Pacientes da área de abrangência do DRS XVI - Sorocaba

Av. Comendador Pereira Inacio, 564 Lajeado – CEP 18030-005 – Sorocaba – no Conjunto Hospitalar de Sorocaba

(15) 3332-9177

Taubaté

Pacientes de Taubaté + Municípios da DRS XVII – Taubaté, em conjunto com FME de São José dos Campos

Rua Alcaíde Mor Camargo, 100 – Jd Russi – CEP 12010-240 - Taubaté

(12) 3625-2377


  • COMO PROCEDER PARA ADQUIRIR OS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO?



  1. Apresente o cartão do SUS .



  1. Apresente uma cópia do documento de identidade – para todos efeitos, leve também o documento original junto com a cópia simples.




  1. Apresente o laudo médico preenchido. O laudo médico para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos do componente especializado da Assistência Farmacêutica (medicação de alto custo) geralmente é preenchido pelo próprio médico. Caso ele não forneça, peça o formulário em uma unidade de saúde e volte ao consultório para ele preencher o laudo, detalhar os aspectos da doença do paciente e do tratamento, de modo a deixar clara a necessidade do uso de medicamento. Nesse relatório, o médico deve mencionar o código da doença na Classificação Internacional de Doenças e indicar seu número de cadastro no Conselho Regional de Medicina, assinar e carimbar o seu nome completo. Leve uma cópia junto ao original.




  1. O laudo médico não exclui a necessidade da apresentação da receita médica, que deve ser anexada aos demais documentos, nela o médico deve mencionar o nome do remédio com seu princípio ativo e o nome genérico, a quantidade necessária a ser usada por dia, semana ou mês e a indicação de comprimidos, frascos ou refis. A receita é válida por 30 dias, leve uma cópia simples também.




  1. Apresente uma cópia do comprovante de residência. É mais seguro levar a unidade de saúde o exemplar original junto a uma cópia simples.




  1. Vá a uma das unidades responsáveis pelos remédios de alto custo. Informe-se na unidade de saúde onde você passou por consulta, pode ser do SUS ou médico particular.




  1. Peça cópia do protocolo do pedido. Ao fazer o pedido, peça uma cópia do protocolo, isso fará diferença se você não receber o medicamento.



  • ATENDE – TRANSPORTE ESPECIAL

O serviço de Atendimento Especial – Atende é uma modalidade de transporte gratuito oferecido pela Prefeitura do Município de São Paulo e se destina às pessoas portadoras de deficiência física, com alto grau de severidade e dependência, que estejam impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público.


Os usuários deverão ser individualmente reconhecidos, habilitados e cadastrados pelas Subprefeituras como clientela potencial do serviço, e terão identificados os seus principais destinos e pólos das viagens, já que se trata de um serviço “porta a porta”.
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