Augusto Massayuki Tsutiya



Baixar 58.07 Kb.
Encontro19.07.2016
Tamanho58.07 Kb.
DO HORIZONTE NEWTONIANO AO HORIZONTE EINSTENIANO: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO GOFFREDIANO À TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Augusto Massayuki Tsutiya

Resumo
No presente artigo analisa-se a contribuição do pensamento Goffrediano contido em sua obra “Direito Quântico” à teoria do ordenamento jurídico. Os conceitos de ordem/desordem e sistema de referência são analisados sob a ótica do pensamento Kelsiano.




  1. Introdução

A contribuição do pensamento Goffrediano para as ciências jurídicas é muito amplo e ainda carece de estudos mais aprofundados para avaliar o seu alcance. Neste artigo analisa-se a sua contribuição á teoria do ordenamento jurídico, contida em sua obra “Direito Quântico”, que na opinião de alguns juristas trata-se de contribuição original mais interessante1.

Analisa-se o pensamento Goffrediano dentro do contexto do universalismo científico, seguido por Kelsen e seus discípulos. Conceitos como ordem e sistema de referência são analisados.

Há de se ver que o pensamento Goffreadiano vai além do horizonte Einsteniano ao introduzir conceitos de biologia jurídica, que remete a novo horizonte do universalismo científico, introduzindo questões relacionadas com a complexidade organizada, típicas da ciência biológica, que merece uma análise em separado.


2. O Horizonte Newtoniano

2.1. Universalismo Científico

Até o século XIX, o mecanicismo Newtoniano2 influenciou todo o pensamento científico nas diversas áreas do conhecimento, a ponto de KANT, o divisor de águas entre o pensamento moderno e o contemporâneo, ao propor-se a analisar a estrutura e os limites do conhecimento, tomou a física e a mecânica celeste elaboradas por Newton como sendo a própria ciência.

O modelo do pensamento mecanicista passou a dominar todos os ramos da ciência. Permeou o pensamento da ciência econômica, através de Adam Smith, que passou a adotar o mecanicismo Newtoniano apoiado na idéia de equilíbrio. Concepções sociais enunciadas por John Locke tinham como pano de fundo o mecanicismo.

Essa escola de pensamento também conhecida como universalismo científico tornou-se hegemônica. Surge, então, o divórcio entre ciência e filosofia. A expressão mais concreta desse divórcio foi a divisão da histórica faculdade de filosofia da Idade Média em duas: (1) ciências humanas e (2) ciências naturais.IMMANUEL WALLERSTEIN sintetiza com muita propriedade o citado debate; “ O primeiro impulso para recriar a universidade veio na esteira do novo debate intelectual surgido na segunda metade do século XVIII. Como observei, havia pelo menos dois séculos que o humanismo secular dos filósofos lutava, com maior ou menor sucesso, contra a hegemonia anterior do saber teológico. Mas então, por sua vez, ele ruiu sob o violento ataque de grupos acadêmicos que começavam a se denominar cientistas. Os cientistas ( a palavra propriamente dita é invenção do século XIX) eram aqueles que concordavam com os filósofos humanistas que o mundo era cognoscível. No entanto, os cientistas insistiam que a verdade só poderia ser conhecida por meio da investigação empírica, da qual se tirariam leis gerais para explicar os fenômenos reais.”3

Assim, o debate ficou confinado entre os praticantes das humanidades que defendiam a centralidade dos valores, enquanto que os cientistas defendiam a avaloração da ciência. Segundo Immanuel Wallerstein4: “Mas ainda mais importante foi que os praticantes das humanidades na centralidade dos valores, do bem e do belo na busca do conhecimento, enquanto os cientistas afirmavam que a ciência não tinha valores e que estes jamais poderiam ser designados como verdadeiros nem como falsos. Portanto, diziam, os valores eram externos aos interesses da ciência.



O que se pode dizer da história da luta é que, pouco a pouco, os cientistas venceram a batalha social e conseguiram que cada vez mais pessoas, principalmente pessoas em posição de poder, os classificassem como superiores, muito superiores até, em relação aos praticantes do saber humanísticos. Depois de1945, com a centralidade da nova tecnologia, cara e complicada, no funcionamento do sistema-mundo moderno, os cientistas dispararam na frente dos humanistas5.

O Universalismo científico influenciou a filosofia positiva, esteio do positivismo jurídico, segundo Herbert Mercuse6: “O “dogma geral da invariabilidade das leis físicas” era chamado por Comte de “espírito autêntico” do positivismo. Ele se propõe aplicar este princípio à teoria social, como um meio de liberta-la da teologia e da metafísica, emprestando-lhe a situação de uma ciência.” A filosofia teológica e a filosofia metafísica nada mais dominam hoje em dia senão o sistema do estudo social. Elas devem ser expulsas deste último refúgio. Isto será feito, principalmente, pela interpretação básica do movimento social como necessariamente sujeito as leis físicas invariáveis, em lugar de ser governada por qualquer espécie de vontade.”

2.2. Modelo Kelsiano

O positivismo jurídico surge dentro do contexto apresentado, em que o universalismo científico passou a preponderar. Segundo Bobbio, N7.: “ O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais. ora, a característica fundamental da ciência consiste em sua avaloratividade, isto é ,na distinção entre juízos de fato e juízos de valor e na rigorosa exclusão destes últimos do campo científico: a ciência consiste somente em juízos de fato.”

Surge, então, em 1934, a magistral obra: Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, que se transformou o pensamento jurídico, a ponto de a maioria dos juristas afirmarem que o pensamento jurídico do século XX teria de ser um permanente diálogo com Kelsen.

Segundo TEMER, M. sintentizando o pensamento Kelsiano: “O autor, para melhor compreensão do mundo jurídico , faz distinção entre o mundo do ser e do dever-ser. O mundo do ser é o das leis naturais. De nada vale a vontade do homem na tentativa de modificá-las mediante a formulação de leis racionais. No mundo da natureza as coisas se passam mecanicamente. A um antecedente se liga indispensavelmente dado conseqüente. Um corpo solto no espaço ( antecedente) cai (conseqüente). No mundo da natureza , a dado conseqüente, liga determinado conseqüente. As ciências sociais a este mundo do dever-ser. A Moral. A Ética, o Direito, dele fazem parte. Tomemos o Direito Ao antecedente “tirar a vida de outrem”o homem pode ligar conseqüentes diversos: será crime , importando sanção, se praticado por outrem sem norma que o autorize; será Execução determinado pelo Estado se este obrigar a pena de morte. Veja-se que a razão humana é que confere conseqüências diversas ao mesmo antecedente.’8

Assim, a teoria Kelsiana, consiste em separação em dois planos: o antecedente e o conseqüente. Kelsen denomina-os SF (suporte fático)----antecedente e P (preceito)----consequente.

A norma deve conter esses elementos. Segundo MELLO: ”A norma jurídica prevê fatos (suporte fático) aos quais imputa certas conseqüências (= eficácia jurídica) com implicações no plano de relacionamento intersubjetivo. A primeira parte do art.2º. do Código Civil Brasileiro (“ a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida), por exemplo, constitui norma jurídica que atribui ao fato de nascimento com vida de um ser humano o efeito de considerá-lo pessoa para fins de direito. Assim, por força dessa norma jurídica, sempre que um homem nascer com vida será, a partir daquele momento, Considerado capaz de ter titularidade de direitos e obrigações na ordem civil (o que constitui o conteúdo da personalidade civil, ou capacidade jurídica). Do ponto de vista lógico-formal, a norma jurídica constitui uma proposição hipotética que, usando a linguagem lógica tradicional, pode ser assim expressada: Se SF então deve ser P, em que a hipótese é representada pelo suporte fático (SF) e a tese pelo preceito (P), (...) “9.

Para melhor visualização apresenta-se o quadro a seguir:


Esquema Física Ciências

Jurídicas

Antecedente Soltar corpo mais Antecedente Matar alguém



pesado que o ar

Fundamento Fundamento Sem excludente com excludente

Lei da Gravidade de ilicitude de ilicitude

Conseqüente Cai Consequente Pena Não é crime

Vê-se, assim, claramente a influência do mecanicismo Newtoniano na concepção do sistema Kelsiano.

Além disso, Kelsen defendia a tese de que o método e objeto da ciência jurídica deveriam ter, como premissa básica, o enfoque normativo. Defendeu, com isso a avaloratividade da ciência jurídica. A ciência do direito não caberia fazer julgamentos morais nem avaliações políticas sobre o direito vigente10.

2.3. O Ordenamento Jurídico

Norberto Bobbio constituiu-se em um dos maiores defensores do pensamento Kelsiano. Enquanto Kelsen desenvolveu a teoria da norma jurídica, Bobbio desenvolveu a teoria do ordenamento jurídico, em que defende a tese de que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de ordenamento.

Assim se posicionava Bobbio11: “A nosso ver, a teoria da instituição teve o grande mérito de pôr em relevo o fato de que pode falar de Direito somente onde haja um complexo de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo.

A teoria do ordenamento jurídico põe em evidência o conceito de ordem.

Para essa análise, necessário se faz trazer a lume as lições do grande jurista Goffredo Telles Júnior. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Júnior12 é uma das reflexões que mais impressionam na obra do insigne jurista.

Segundo Telles Jr13.”Não há existência sem ordem.(..) Todos os seres existentes são estruturas, e as estruturas dependem da ordem a que se submetem seus elementos.”

Ainda segundo o autor citado, na qualidade de estruturas, a existência de todos os seres depende da disposição conveniente de seus elementos constitutivos.

Para existir necessário se faz a existência de uma estrutura, segundo Telles Jr.:

: “São estruturas, as galáxias e os átomos, as estrelas e as micropartículas, as moléculas, as rochas e os vegetais, os animais e os homens, nos tropismos e os instinto se as idéias e os juízos e os raciocínios. São estruturas, as ordenações jurídicas das Nações e dos Estados.”

Segundo Telles Junior14: “Concluímos que a ordem é A DISPOSIÇÃO CONVENIENTE DE SERES PARA A CONSECUÇÃO DE UM FIM COMUM”. A consecução de um objeto de um fim determinado, é a razão de ser da ordem. Assim, o conhecimento do fim é anterior á idéia de ordem, pois a disposição dos seres é feita em função dele.

Uma pilha de livros despejados em terreno baldio, constitui um amontoado de livros. Os mesmos livros devidamente ordenados em estantes, constitui-se uma biblioteca. Essa ordem que diferencia a biblioteca e o amontoado de livros.

E o que vem a ser DESORDEM?

Segundo Telles Júnior15: “A desordem não é contrário da ordem. Ela é, isto sim, uma ordem contrária a outra ordem. (...)

Desordem, disse ele, é o nome dado á ordem não desejada, não querida, não procurada. É o nome da ordem que desagrada, desgosta, decepciona, prejudica, infelicita, desola. Mas a desordem é sempre uma ordem, eis o que precisa ficar bem claro” (...) Em suma, A DESORDEM É A ORDEM QUE NÃO QUEREMOS.

Segundo Egar Morin16, o termo ordem é relativo e relacional enquanto desordem é incerto.Uma e outra podem ser face do mesmo problema, uma explosão de estrelas é fisicamente determinada obedece ás leis da ordem físico-química; mas ao mesmo tempo

constitui acidente, deflagração, desintegração, a agitação e dispersão; por conseguinte, desordem.

Como observa TELLES Jr. A estrutura é condição indispensável para a existência, ou melhor, nada existe sem que haja estrutura. E estrutura implica em ordem, que é a disposição conveniente de seres para a consecução de um fim comum.

Nessa perspectiva, a condição de existência do ordenamento jurídico é a existência de uma estrutura, que implica em disposição conveniente de normas para a consecução de um fim comum. Um amontoado de normas jurídicas não convenientemente dispostas, ou melhor, desordenadas, não constitui um ordenamento jurídico.

Para melhor exemplificar, tomemos o ordenamento jurídico penal brasileiro (Código Penal), em sua parte especial.

Condição de existência do citado ordenamento pressupõe a existência de estrutura, que implica na disposição conveniente de normas jurídicas para a consecução de um fim comum, que é em síntese: a ordem.

É o que ocorre. A parte especial do Código Penal compõe-se de onze títulos: Título I- Dos crimes contra a pessoa; Título II- Dos crimes contra o patrimônio; Título III- Dos crimes contra a propriedade imaterial, etc. Cada título é composto de série de normas jurídicas com o fito de realizar a tutela jurídica do bem enunciado no título.

Nessa perspectiva, há de se ver que as normas jurídicas estão convenientemente

dispostas com o fito de proteção do bem jurídico que o legislador elegeu.

3. O horizonte Einsteniano

O universalismo científico sofre uma grande revolução no começo do século XX, com teoria da relatividade de Albert Einsten.

O princípio da relatividade foi surgindo ao longo da história da filosofia e da ciência, como conseqüência da compreensão progressiva de que dois referenciais diferentes oferecem visões perfeitamente plausíveis, ainda que diferentes, de um mesmo efeito.

O princípio da relatividade foi introduzido na ciência moderna por Galileu e afirma que o movimento, ou pelo menos o movimento retilíneo uniforme, só tem algum significado quando comparado com algum outro ponto de referência. Segundo o princípio da relatividade de Galileu, não existe sistema de referência absoluto pelo qual todos os outros movimentos possam ser medidos. Galileu referia-se à posição relativa do sol(ou sistema solar) com as estrelas de fundo. Com isso, elaborou um conjunto de transformações chamadas transformadas de Galileu, compostas de cinco leis para sintetizar as leis do movimento. Mas naquele tempo acreditava-se que a propagação eletromagnética, ou seja, a luz, fosse instantânea, e portanto Galileu e mesmo Newton não consideravam em seus cálculos que os acontecimentos observados (cronometrados) fossem dissociados dos fatos. Esse fenômeno que separava a luz do som aqui na Terra, seria mais acentuado quando observado a grandes distâncias, e já mostrava em fins do século XIX a importância de estabelecer normas aplicáveis numa teoria do tempo.

Assim, as conclusões obtidas quando analisamos um fenômeno depende de seu sistema de referência.

Somente a partir do último terço do século XX o panorama ensaiou uma nova mudança. Segundo Immanuel Wallerstein17: “(...) Dois movimentos importantes do saber surgiram no último terço do século XX: os estudos da complexidade nas ciências naturais e os estudos culturais nas humanidades. Apesar de à primeira vista parecerem bastante diferentes e até antagônicos aos olhos dos envolvidos ou dos analistas, há algumas semelhanças importantes entre esses dois mundos.

Em primeiro lugar, ambos foram movimentos de protesto contra a posição historicamente dominante dentro de seus campos. O dos estudos da complexidade foi basicamente uma rejeição do determinismo linear reversível no tempo que predominou desde sir Isaac Newton até Albert Einstein e que, durante quatro séculos, tornou-se a base normativa da ciência moderna. Os proponentes dos estudos da complexidade insistiam que o modelo clássico da ciência é na verdade um caso especial, até um caso relativamente raro, dos modos de funcionamento dos sistemas naturais. Afirmavam que os sistemas não são lineares e tendem com o tempo a se afastar do equilíbrio. Argumentavam que era impossível, em termos intrínsecos ou não extrínsecos, determinar a trajetória futura de toda e qualquer projeção. Para eles, a ciência não serve para reduzir o complexo ao simples, mas para explicar camadas cada vez maiores de complexidade. E acharam que idéia de processos reversíveis no tempo é absurda, já que existe uma “flecha do tempo” que age sobre todos os fenômenos, não só sobre cada elemento microscópico dentro dele.”

Essa nova visão não poderia deixar de influenciar a ciência jurídica.

Em 1971, surge a obra: Direito Quântico do prof. Goffredo Telles Jr., em que introduz o conceito de sistema de referência na análise do ordenamento jurídico. Segundo o pensamento Goffrediano18: “ Nenhum conhecimento absoluto. Cada conhecimento é conhecimento na medida em que é referido a um sistema anterior de conhecimentos. Sem esta referencia, o conhecimento não tem sentido. E um conhecimento sem sentido equivale ao desconhecimento.

Um conhecimento só é conhecimento verdadeiro quando relacionado a um sistema de referência.

Defende a tese de que a ordem ética repousa em três elementos: fato, sistema de referência, juizo.

Na concepçào Groffrediana, a idéia de sistema de referência tem posição dominante.

Miguel Reale19 apresenta exemplo interessante,que reforça a importância do sistema de referência. Confronta conclusões obtidas da aplicação das geometrias Ëuclidiana e não Euclidiana. Na primeira concepção, por um ponto fora de uma reta se pode fazer passaruma reta paralela a essa reta e só uma. No entanto, a geometria não-Euclidiana admite conclusões diversificadas. Enquanto Riemann afirma que por um ponto fora de uma reta não se pode fazer passar nenhuma paralela a esta reta, Lobatchewsky afirma que por um ponto fora de uma reta se pode fazer passar uma infinidade de paralelas a essa reta. Trata-se, por conseguinte, de geometrias distintas, porém ,igualmente rigorosas, cada qual no seu sistema de referência.

Paulo de Barros Carvalho esposa a mesma tese, levantando a questão da verdade na ciência. Defende sua relatividade em função da dependência com as premissas que desencadeiam o raciocínio. No dizer do referido autor:”Com essas palavras iniciais, quero justificar a presença nesse trabalho, de uma série de menções a uma dada concepção do fenômeno juídico, imprescindíivel á compreensão de proposições que serão produzidas acerca do direito tributário brasileiro, como pano de fundo, tela de confronto ou que me parece mais correto, sistema de referência.”Ou ainda:”Quando se afirma algo como verdadeiro, portanto faz-se mister que indiquemos o modelo dentro do qual a proposição se aloja, visto que será diferente a resposta dada, em função das premissas que desencadeiam o raciocínio.”

Detalhando as idéias lançadas pelo grande tributarista pátrio. Analisemos as proposições contidas no silogismo lógico clássico.Vejamos:

Todo homem é mortal========premissa maior(lei)

Socrátes é homem===========Premissa menor (fato)

Portanto, Sócrates é mortal===== Conclusão

Quando ocorre subsunção entre a premissa maior e a premissa menor, a conclusão se impõe.

Daí, se há de ver que o raciocínio desenvolvido depende das premissas adotadas.

Portanto, qualquer proposição jurídica está associada á premissa, que é o ponto de partida do propositor da tese. No silogismo clássico, se a partir da premissa de que Socrátes é uma pedra, não se pode chegar a conclusão de que Socrátes é mortal, haja vista que essa conclusão se impõe somente no caso de ele ser homem. Da mesma forma que, se soltar um corpo mais leve que o ar (balão), este não irá cair, irá subir. Isso porque a premissa menor é diversa daquela enunciada: o corpo somente irá cair se for mais pesado que o ar.

Assim, as consequências dependem das premissas em que se desencadearam o raciocínio. Ou. No dizer dos grandes jusfilósofos Telles Jr. e Miguel Reale, do sistema de referência.

Melhor definindo, como bem coloca Paulo de Barros de Carvalho, depende das prwemissas que desencadeiam o raciocínio. Do mesmo autor:”Tem status de relação: é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa, considerada em sua inteireza lógico-sintática osistema do direito posto, de tal sorte que, ao dizermos que uma norma “n”é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”.Ser norma é pertencer ao sistema,”o existir jurídico específico a que alude Kelsen. Antes de sua admissibilidade pelo ordenamento, falemos de outra entidade, porque norma jurídica ainda não será.Que significa, contudo , pertencer ao sistema “S”? Em outras palavras, qual o critério para sabermos se um enunciado linguístico com estrutura hipotética e articulado deonticamente pode ser tido pertinente a determinado sistema, assumindo as proporções de norma jurídica?Bm, aloja-se precisamente aqui a observação de Farrell, no sentido de que depende da perspectiva eleita pelo sujeito do conhecimento. Depende do ponto de vista adotado ou do sistema de referência com que trabalhamos.poder-se-ia escolher, para esse fim, o modelo kelsiano, importa dizer, seá considerada norma válida aquela produzida pelo órgão credenciado pelo sistema e na conformidade com o procedimento também previsto pela ordenação total. Ao lado dessa diretriz, temos também o critério da dedutibilidade, segundo o qual uma norma pertence ao sistema quando é consequencia lógica de normas pertencentes ao sistema. A relação de pertencibilidade será aferida, para efeito de controle, mediante confronto com a norma superior, dentro da hierarquia do sistema empírico, culminando na norma hipotética fundamental, axioma que fecha o corte metodológico em termos cognoscitivos. Ou então, pela linha de dedutibilidade, indicando-se as normas dos sistemas que, por dedução, produziriam a unidade questionada.”20

Nessa perspectiva, todo o conhecimento científico insere-se num sistema, que depende de um sistema de referência adotado, o que dá consistência lógica ás proposições nele contidas.

Para melhor entendimento, utiliza-se um exemplo simples do nosso cotidiano: a questão da indenização por danos materiais a veículos automobilísticos causados por colisão. A doutrina e a jurisprudência posicionam-se no sentido de que quem colide na traseiraa de outro veículo é culpado e deve indenizar o prejudicado.Isto porque não tomou os cuidados necessários previstos no Código de Trânsito Brasileiro.Agora cosidere-se a seguinte situação: um motorista iniciante, em vez de engatar a primeira marcha, equivoca-se e engata marcha á ré, vindo a causar dano ao véículo estático localizado imediatamente atrás. É evidente que houve avaria na parte traseira do veículo..poder-se-ia aplicar a regra anteriormente exposta para obter a indenização? Evidentemente que não. A regra anterior baseia-sena premissa de que os dois veículos estejam em movimento na mesma direção. Não é a premissa da situação fática relatada , em que um veículo estava em movimento reverso e outro, estático.

Assim, no segundo caso, não se pode aplicar as conclusões do primeiro, visto que as premissas são distintas.

Tsutiya,A.M21. apresenta exemplo interessante sobre a aplicação do sistema de referência Goffrediano, ao analisar o sistema tributário nacional, nele inserido o sistema de financiamento da Seguridade Social.

Segundo o aludido autor o sistema de financiamento das atividades estatais previsto na Constituição Federal é composto de 02 subsistemas(1) contribuições sociais, visando cobrir custos com a Seguridade Social e (2) outros tributos para demais despesas públicas.A seguir apresenta-se o quanto exposto em forma de diagrama de Venn:

Portanto, a análise das contribuições sociais á Seguridade Social deverá ter como referência este subsistema, que foi regulamentado pela Lei n. 8.212/91. A utilização do Código Tributário Nacional é equivocada, pois trata-se de outro referencial.

Tsutiya, A.M22. Apresenta alguns casos de aplicação do discutido anteriormente.

Bibliografia

COELHO, fábio Ulhoa. Para Entender Kelsen. 2.ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.

KELSEN, Hans.Teoria pura do direito.São Paulo: Martins Fontes, 1995.

MARCUSE, Herbert. Razão e Revolução- Hegel e o advento da teoria social. 5.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

MELLO, Marcos Bernardes de.Teoria do fato jurídico(plano da exstência).&.ed.SãoPaulo:Saraiva, 1996.

MORAN, Edgar. Ciência com consciência. 11.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

REALE, Miguel. Introdução à filosofia, 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1964.

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 9.ed. São Paulo:Malheiros,1992.

TELLES JR., Goffredo da Silva. Direito Quântico. 5.ed. São Paulo: Max Limonad, 1980.

------------------. Introdução na Ciência do Direito. 2.ed. São Paulo:Saraiva, 2002.

TSUTIYA. Augusto Massayuki. Curso de Direito da Seguridade Social. 2.ed. São Paulo: Saraiva,2008.

WALLERSTEIN. Immanuel, O Universalismo Europeu-A retórica do poder. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

Augusto Massayuki Tsutiya é Engenheiro Civil(USP- São Carlos), Mestre e Doutor em Engenharia(USP- São Carlos), Bacharel em Direito (UNISAL), Procurador Federal em Guaratinguetá/SP, Professor dos cursos de pós graduação na Universidade de Taubaté (UNITAU) e Universidade Salesiana em Lorena(UNISAL).



1 CENEVIVA, Walter. Goffredo e sua importância. Folha de São Paulo. Cotidiano 11/08/2007. p.02.

2 SANTA CRUZ, Fernão de OliveiraSalles dos.Os Empiristas- Revolução política e filosófica na Grã-Bretanha, pg.7, Revista Mente, Cérebro & Filosofia, 2007: “sob a inflexão da física moderna e de outras ciências da natureza, os pensadores britânicos viram-se no direito de questionar a primazia da razão em favor da autoridade da experiência. Esse modo de pensar encontrou diversas expressões e levou os filósofos britânicos do século XVII e, principalmente , do XVIII a reformular questões metafísicas, epistemológicas, morais, políticas e teológicas.”

3 Wallerstein, Immanuel. O universalismo Europeu, p.97

4 ibidem,p.98

5 ibidem, p.99

6 Marcuse, Herbert. Razão e Revolução. p.293

7 Bobbio, Norberto. Positivismo jurídico, p.135.

8 TEMER, Michel, Elementos de direito constitucional, p.20.

9 MELLO, Marcos Bernardes de, Teoria do fato jurídico:plano da existência, p. 26-27.

10 Ferraz Jr. Tércio Sampaio. Por que ler Kelsen, hoje?,in: Para entender Kelsen Fábio Ulhoa Coelho

11 Bobbio, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico, p.21

12 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Ordem e Desordem. Revista do Advogado. AASP. No. 67. agosto/2002.p.33.

13 TELLES JUNIOR, Goffredo. Introdução Na Ciência do Direito. Saraiva. 2ª. Ed. São Paulo. 2002. p. 13.

14 Ibidem, p. 5.

15 Ibidem, p.6/11.

16 MORI, Edgard.Ciência com Consciência. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro11a. ed. 2008. p,203.

17 Immanuel Wallerstein, O Universalismo Europeu, p.104.

18 Telles Jr. , Goffredo. O direito Quântico, p. 285.


19 Reale, Miguel.Introdução à filosofia, p.7.

20 Carvalho,Paulo de Barros, Direito Tributário:fundamentos jurídicos da incidência, p.3


21 Tsutiya, Augusto Massayuki, Curso de Direito da Seguridade Social, p.54/55.

22 Ibidem, p.57.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal