Aula 6 Contabilidade Geral. Demonstração do Resultado do Exercício (dre)



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Aula 6 – Contabilidade Geral.

  1. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

De acordo com a MP 449/08, convertida na Lei 11.941/09, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) apresenta a seguinte composição:

Receita Bruta de Vendas ou Receita Operacional Bruta

(-) Deduções da Receita Bruta

(-) Devoluções de venda

(-) Abatimentos sobre vendas

(-) Descontos incondicionais concedidos

(-) ICMS sobre vendas

(-) PIS/COFINS sobre vendas

(=) Receita Líquida de Vendas ou Receita Operacional Líquida

(-) Custo das Mercadorias/Produtos Vendidos/Serviços Prestados

(=) Lucro ou Prejuízo Operacional Bruto (Resultado Operacional Bruto)

(-) Despesas com vendas

(-) Despesas Gerais e Administrativas

(-) Outras Despesas Operacionais

(-) Despesas financeiras

(+) Receitas Financeiras

(+) Outras Receitas

(-) Outras Despesas

(=) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL (RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO)

(-) CSLL (Despesa com Provisão para CSLL)

(=) RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA

(-) Despesa com Provisão do Imposto de Renda

(=) RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS O IMPOSTO DE RENDA

(-) Despesa com Participações Societárias sobre o Lucro

Participações de Debenturistas

Participações de Empregados

Participações de Administrações

Participações de Partes Beneficiárias

Fundos de Assistência e Previdência de Empregados

(=) LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Lucro/Prejuízo Líquido por Ação



Importante

Os ‘Prejuízos Acumulados’ reduzem a base de cálculo das participações, mas não integram a DRE.



  1. Fim do ‘Resultado Não Operacional’

A MP 449/08 convertida pela Lei 11.941/09 alinhou-se às regras internacionais ao extinguir a segregação dos resultados operacionais dos não operacionais. Portanto, as entidades deverão apresentar as ‘outras receitas/despesas’ no grupo operacional e não após a linha do resultado operacional. Ou seja, não há mais o cálculo do ‘Resultado Não Operacional’, após o Lucro Operacional Líquido.

  1. Receitas Operacionais

    1. Receita Operacional Bruta

    2. Receita Operacional Líquida

    3. Outras receitas Operacionais

Exemplos: Receitas de aluguéis, reversão de provisões, receita de dividendos, receita de amortização de deságio, receita de equivalência patrimonial.

    1. Receitas Financeiras

Exemplos: juros ativos, descontos condicionais obtidos, correção prefixada ativa, variações monetárias ativas.

    1. Outras Receitas

São as antigas ‘Receitas Não Operacionais’

Exemplos:

- receitas decorrentes da alienação ou baixa de bens do ativo não circulante;

- reversão da Provisão para Perdas Prováveis na Realização de Investimentos;

- Receitas decorrentes de eventos que resultem no aumento da porcentagem no capital social de coligada ou controlada.


  1. Despesas Operacionais

    1. Despesas com vendas ou despesas comerciais

Exemplos: comissões de vendedores, propaganda e publicidade, brindes, embalagens, despesas com constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD).

    1. Despesas Gerais e Administrativas

Exemplos: salários, 13º salário, férias, encargos sociais, assistência médica e social, transporte, honorários da diretoria, aluguéis, seguros, IPTU, Energia elétrica, telefone, água e esgoto, material de expediente, depreciação, amortização, exaustão.

    1. Despesas Financeiras

Exemplos: juros passivos (despesas de juros), descontos condicionais concedidos, variações monetárias passivas, IOF, deságio na emissão de debêntures.

    1. Outras despesas operacionais

Exemplos: perda com equivalência patrimonial, despesas de amortização de ágio na aquisição de investimentos.

    1. Outras Despesas

São as antigas ‘Despesas Não Operacionais’.

Exemplos: despesas decorrentes da alienação ou baixa de bens do ativo não circulante, despesas decorrentes da constituição de Provisão para Perdas Prováveis da Realização de Investimentos, despesas decorrentes de eventos que resultem na redução de porcentagem no capital social de coligada ou controlada.



  1. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Lucro Operacional Líquido

(-) Participações Estatutárias sobre o Lucro

(+) Adições

(-) Exclusões



(-) Compensações

(=) Base de Cálculo da CSLL



Adições

São valores a serem acrescentados à Base de Cálculo.

Exemplos:

- Despesas com Provisões (exceto para Férias e 13º salário)

- Perda com Equivalência Patrimonial

- Despesas com depreciação, amortização, manutenção, seguros, tributos, relativas a bens não vinculados com a produção ou comercialização de bens e serviços.

- Despesas com brindes

- Despesas com alimentação de sócios



Exclusões

São valores que podem ser deduzidos da Base de Cálculo.

Exemplos: Receitas não tributáveis, tais como:

- Ganho na Equivalência Patrimonial

- Receita de Dividendos

- Reversão de provisões indedutíveis



Compensações

Correspondem ao saldo da base de cálculo negativa da CSLL de períodos anteriores, que diminuirá a mesma base de cálculo em períodos futuros, até zerar este saldo. Assim como na legislação do Imposto de Renda, o limite de compensação da base de cálculo negativa é de 30% do lucro líquido, após adições e exclusões.

A Provisão para CSLL não é dedutível da base de cálculo do Lucro Real, devendo ser adicionada ao lucro na apuração da base de cálculo do Lucro Real.

Exemplo:


Resultado do Exercício antes da CSLL e IR..40.000

(+) Adições

Despesa de Equivalência Patrimonial..........5.000

Despesa de PCLD.......................................1.500

Reserva de Reavaliação Realizada.............10.000

(-) Exclusões

Receita de Dividendos............................(4.000)

Reversão de PCLD...................................(1.000)

(-) Compensações

Base de cálculo negativa de período anterior...................................................(1.500)

(=) Base de Cálculo da CSLL........................50.000

Alíquota de CSLL = 9%

CSLL = 9% X 50.000 = 4.500

Lançamento

CSLL (Despesa)

a Provisão para CSLL (Passivo circulante)...4.500


  1. Resultado do Exercício antes do Imposto de Renda

O Resultado do Exercício antes do Imposto de renda é obtido pela diferença entre Lucro ou Prejuízo Operacional e a CSLL.

  1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

As pessoas jurídicas, por opção, ou determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas de tributação:

  1. Lucro Presumido

  2. Lucro Arbitrado

  3. Lucro Real

Obs.: as microempresa e as empresas de pequeno porte podem optar pelo recolhimento do IRPJ e da CSLL, juntamente com outros impostos e contribuições (inclusive ICMS e ISS), pelo Simples nacional.

Lucro Real

Lucro Real = Resultado antes do IR + adições – exclusões – compensações

Caso o resultado após adições, exclusões e compensações seja negativo, haverá um prejuízo fiscal.

Adições

As adições ao lucro líquido, do período para determinação do Lucro Real, são ajustes que tem a finalidade de aumentar a base de cálculo do imposto.

Exemplos:

- CSLL


- Despesas com multas

- Despesas com provisões (exceto para 13º salário e para férias)

- Perda com equivalência Patrimonial

- Despesas com alimentação dos sócios, acionistas e administradores

- despesas com brindes

Exclusões

As exclusões são ajustes que tem por finalidade reduzir a base de cálculo do imposto.

Exemplos: receitas não tributáveis

- Receita de equivalência patrimonial

- Receita de dividendos

- reversão de provisões indedutíveis

- benefícios de depreciação, amortização e exaustão acelerada incentivada

Compensações

As compensações referem-se, primordialmente, ao saldo de prejuízo fiscal de períodos anteriores que diminuirá a base de cálculo do imposto de renda em períodos futuros, até zerar este saldo. Contudo, há uma limitação importante: o saldo de prejuízo fiscal apurado em períodos anteriores, que será compensado, está limitado a 30% do Lucro Líquido ajustado pelas adições e exclusões.

Exemplo:

- Prejuízos fiscais acumulados anteriores a 31/12/06 = 80.000

- Prejuízo fiscal apurado em 31/12/06 = 100.000

- Lucro contábil apurado em 31/12/2007 = 300.000

- Despesas não dedutíveis do exercício de 2007 = 50.000

- Receitas não tributáveis do exercício de 2007 = 30.000

Lucro contábil apurado em 31/12/2007......300.000

(+)Despesas não Dedutíveis........................50.000



(-) Receitas não tributáveis.......................(30.000)

Subtotal...................................................320.000



(-) Prejuízo Compensável em 2007 (30%X320.000) ............................................................... .(96.000)

Lucro Real................................................224.000

Prejuízos Fiscais acumulados anteriores a 31/12/06...................................................80.000

(+) Prejuízo Fiscal apurado em 31/12/06....100.000

(-) Prejuízo Compensável em 2007 = 30%X320.000.............................................(96.000)

Prejuízos Fiscais a Compensar em Períodos Futuros.....................................................84.000



  1. Participações Estatutárias

As participações Estatutárias são relativas a:

- Pagamentos de debenturistas

- Participações de empregados

- Participações de Administradores

- Participações de Partes Beneficiárias

- Contribuição para Fundos de Assistência e Previdência de Empregados.

A Base de Cálculo das Participações é o Lucro após o Imposto de Renda. Se a empresa possuir prejuízos acumulados, estes devem ser deduzidos do Lucro após o Imposto de Renda previamente ao cálculo das participações.

As participações devem ser calculadas na ordem supracitada e a participação anterior deve ser deduzida da base de cálculo da participação seguinte.

Exemplo:

Lucro após o IR = 50.000

Prejuízos acumulados = 10.000

Participações:

Debenturistas: 10%

Empregadores: 10%

Administradores: 10%

Partes Beneficiárias: 10%

Contribuição para Fundos de Previdência: 10%

Cálculo:


Base das participações= 50.000 – 10.000 = 40.000

Debenturistas = 10% X 40.000 = 4.000

Empregados = 10%X(40.000 - 4.000) = 3.600

Administradores = 10%X(36.000 – 3.600) = 3.240



Partes Beneficiárias = 10%X(32.400 – 3.240) = 2.916

Contribuição para Fundo de Previdência de Empregados = 10%X(29.916 -2.916) = 2.624,40


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