Aula a colônia no quadro da acumulação primitiva: a sociedade do antigo regime, o desenvolvimento mercantil e o Estado absolutista



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Aula 2. A colônia no quadro da acumulação primitiva: a sociedade do antigo regime, o desenvolvimento mercantil e o Estado absolutista
Texto base: Novais, Fernando. “O Brasil nos quadros do Antigo Sistema Colonial”. In: Aproximações: Estudos de história e historiografia. São Paulo, Cosac Naify, pp. 45-60.
I
“A história do Brasil, nos três primeiros séculos, está intimamente ligada à da expansão comercial europeia na Época Moderna. Parte integrante do império ultramarino português, o Brasil-colônia refletiu, em todo o largo período da sua formação colonial, os problemas e os mecanismos de conjunto que agitaram a política imperial lusitana. Por outro lado, a história da expansão ultramarina e da exploração colonial portuguesa desenrola-se no amplo quadro da competição entre as várias potências, em busca do equilíbrio europeu; dessa forma, é na história do sistema geral da colonização europeia moderna que devemos procurar o esquema das determinações no interior do qual se processou a organização da vida econômica e social do Brasil na primeira fase de sua história, e se encaminharam os problemas políticos de que esta região foi o teatro” (45).
A empresa colonial é mais complexa do que as empresas que foram estabelecidas no litoral atlântico-africano e no mundo indiano: “a empresa colonial é mais complexa, envolvendo povoamento europeu e organização de uma economia complementar voltada para o mercado metropolitano. Em outras palavras, pode-se dizer que nos entrepostos africanos e asiáticos a atividade econômica dos europeus (pelo menos na primeira fase) se circunscreve nos limites da circulação de mercadorias: a colonização promoverá a intervenção direta dos empresários europeus no âmbito da produção” (46).
“A colonização da Época Moderna apresenta-se, pois, em primeiro lugar, como um desdobramento da expansão marítima comercial europeia que assinala a abertura dos Tempos Modernos” (46).
“Como desdobramento da expansão comercial, a colonização insere-se no processo de superação das barreiras que se antepuseram, no fim da Idade Média, ao desenvolvimento da economia mercantil, e ao fortalecimento das camadas urbanas e burguesas” (46).
Estado moderno e colonização: “Assim, o Estado centralizado, capaz de mobilizar recursos em escala nacional, tornou-se um pré-requisito à expansão ultramarina; por outro lado, desencadeados os mecanismos de exploração comercial e colonial do Ultramar, fortaleceu-se reversivamente o Estado colonizador. Em outras palavras; a expansão marítima, comercial e colonial, postulando um certo grau de centralização do poder para tornar-se realizável, constitui-se em fator essencial do poder do Estado metropolitano” (47).
Dois aspectos relevantes à compreensão do antigo sistema colonial: (1) “toda atividade econômica colonial se orientará segundo os interesses da burguesia comercial da Europa; portanto como resultado do esforço coordenado pelos novos Estados modernos, as colônias se constituem em instrumento de poder das respectivas metrópoles”; de outro lado, (2) “agudizam-se as tensões políticas entre as várias potências, e os problemas tradicionais da velha Europa se complicam com os novos atributos pela partilha do mundo colonial” (47-48).
“É emoldurada no complicado quadro dessas tensões que se desenrola a história da colonização e do sistema colonial” (48).
“Para se completar o quadro falta porém um elemento, e essencial. Na medida em que a colonização se constituía num dos elementos, quiçá o mais importante, no processo de fortalecimento dos Estados modernos e de superação das limitações ao desenvolvimento da economia capitalista europeia, a política colonial adotada pelas potências, que se vai elaborando juntamente com o próprio movimento colonizador, passa a integrar um esquema mais amplo de política econômica, que teoriza e coordena a ação estatal na Época Moderna, qual seja, a política mercantilista. Efetivamente, a expansão da economia de mercado para assumir o domínio da vida econômica europeia esbarrava com uma série de óbices institucionais legados pelo feudalismo; ao mesmo tempo, como vimos, o grau de desenvolvimento espontâneo da economia mercantil não a tinha capacitado para ultrapassar os limites geográficos em que até então se vinculava o comércio europeu. A emersão dos Estados do tipo moderno, rompendo essas barreiras, cria condições de enriquecimento da burguesia mercantil e seu fortalecimento em face das demais ‘ordens’ da sociedade europeia. A política econômica do mercantilismo ataca simultaneamente todas as frentes, preconizando a abolição das aduanas internas, a tributação em escala nacional, a unidade de pesos e medidas, a política tarifária protecionista, a balança favorável com consequente ingresso do bulhão e as colônias para complementar a economia metropolitana. A política mercantilista, conforme a clássica análise de Heckscher, visava à unificação e ao poder do Estado” (48-49).
II
Exclusivo comercial: “O sistema de colonização que a política mercantilista visa a desenvolver tem em mira os mesmos fins mais gerais do mercantilismo, e a eles se subordina. /.../ Mas a medula do sistema, seu elemento definidor, reside no monopólio do comércio colonial. Em torno da preservação desse privilégio, assumido inteiramente pelo Estado, ou reservado à classe mercantil da metrópole ou parte dela, é que gira toda a política do Sistema Colonial” (49).
“O monopólio do comércio das colônias pela metrópole define o Sistema Colonial porque é por meio dele que as colônias preenchem a sua função histórica, isto é, respondem aos estímulos que lhes deram origem, que forma a sua razão de ser, enfim, que lhes dão sentido” (49).
“Ao mesmo tempo, garantindo o funcionamento do sistema, em face das demais potências, e diante dos produtores coloniais e mesmo de outras camadas da população metropolitana, o Estado realiza a política burguesa, e simultaneamente se fortalece, abrindo novas fontes de tributação. Estado centralizado e sistema colonial conjugam-se, pois, para acelerar a acumulação de capital comercial pela burguesia mercantil europeia (50)”.
“Os estímulos ao desenvolvimento econômico, gerados pelas economias coloniais periféricas, atuaram com vigor sobre a economia europeia; mas as várias potências se esforçaram continuamente para canalizar para dentro de suas fronteiras esses estímulos, em detrimento das demais: desfrutar os estímulos oriundos do sistema colonial significava, de fato, elaborar os pré-requisitos do desenvolvimento das forças produtivas, pois o sistema colonial promovia, ao mesmo tempo, acumulação de capitais por parte dos grupos empresariais e expansão dos mercados consumidores dos produtos manufaturados” (54).
III
“Enquanto a expansão da economia europeia se limitou à abertura de novos mercados ultramarinos, isto é, na etapa pré-colonizadora, a política da potência expansionista visava fundamentalmente a estabelecer, nas áreas ultramarinas, mediante a ação militar ou mesmo a dominação política, condições que lhe permitissem o exercício do monopólio comercial, com exclusão das demais potências. Ao passar para a atividade propriamente colonizadora, tratava-se de organizar uma produção que se ajustasse aos interesses dos lucros monopolistas. A produção colonial ajusta-se por isso às necessidades da procura europeia. Daí a colonização agrícola do século XVI ter-se orientado para o intertrópico americano; as condições geográficas do mundo tropical permitiam a implantação de uma economia agrícola complementar à agricultura temperada da Europa. A zona temperada da América só muito mais tarde, no século XVII, será objeto da colonização europeia; a migração, o povoamento desta área, porém, obedece a estímulos inteiramente diversos, daí resultando um tipo novo de colônia” (54-55).
“A economia colonial, quando encarada no contexto da economia europeia de que faz parte, que é o seu centro dinâmico, aparece como altamente especializada. E isto mais uma vez se enquadra nos interesses do capitalismo comercial que geraram a colonização: concentrando os fatores na produção de alguns poucos produtos comerciáveis na Europa, as áreas coloniais se constituem ao mesmo tempo em outros tantos centros consumidores dos produtos europeus. Assim se estabelecem os dois lados da apropriação de lucros monopolistas...” (56).
“Mas não só na alocação dos fatores produtivos e na elaboração de alguns produtos ao mercado consumidor europeu se revela a dependência da economia colonial em face de seu centro dinâmico. O Sistema Colonial determinará também o modo de sua produção. A maneira de se produzir os produtos coloniais fica, também necessariamente, subordinada ao sentido geral do sistema, isto é, a produção devia ser organizada de modo a possibilitar aos empresários metropolitanos uma ampla margem de lucratividade. Ora, isto impunha a implantação, nas áreas coloniais, de regimes de trabalho necessariamente compulsórios, semi-servis ou propriamente escravistas” (56).
“As condições muito específicas em que se processou na Inglaterra a formação do Estado moderno, com as sucessivas crises político-religiosas, ao mesmo tempo em que o movimento dos enclosures e a consequente migração rural-urbana criavam excedentes de mão-de-obra subempregada ou desempregada, abriram possibilidade a que se promovesse um tipo de colonização inteiramente diverso, baseado nas colônias de povoamento. Na realidade, as colônias inglesas das áreas temperadas da América Setentrional formam um fenômeno qualitativamente distinto do que vimos descrevendo e analisando até aqui; a presença desse novo elemento no sistema colonial do mercantilismo, fugindo às suas características mais profundas, mas formalmente integrado nos seus quadros políticos, passou a constituir um permanente fator de perturbação de seu funcionamento normal, e de complicação do sistema. Na Nova Inglaterra organiza-se uma vida econômica que não se orienta essencialmente para a metrópole, o que de resto seria quase impossível, dada a identidade dos respectivos quadros geográficos. Não se conseguia a complementaridade econômica, elemento basilar na situação colonial típica; trabalho livre de pequenos proprietários, produção diversificada para consumo interno, baixo nível de rentabilidade (na primeira fase) contrastam radicalmente com os elementos estruturais das colônias ajustadas ao sistema mercantilista – as colônias de exploração” (59-60).
“Escravismo, tráfico negreiro, formas várias de servidão forma, portanto, o eixo em torno do qual se estrutura a vida econômica e social do mundo ultramarino valorizado para o mercantilismo europeu. A estrutura agrária fundada no latifúndio vincula-se ao escravismo e, por intermédio dele, às linhas gerais do sistema; as grandes inversões exigidas pela produção só encontram rentabilidade, efetivamente, se organizada em grandes empresas. Daí decorre também o atraso tecnológico, o caráter predatório, o ‘cíclico’ no espaço e no tempo, que assume a economia colonial. A sociedade estamentiza-se em castas incomunicáveis, com os privilégios da camada dominante juridicamente definidos, que de outra forma seria impossível manter a condição escrava dos produtores diretos” (60).


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